Rio de Janeiro (RJ), 30 de
setembro de 2019
COMUNICADO Nº 013/2019
Assunto: Antecipação de
Tutela Recursal (Decisão proferida pelo Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro
do TRF – 1ª Região, nos autos da Apelação em Ação Civil Pública nº
0010295-77.2004.4.01.3400)
Prezados (as) credores
participantes aposentados (as) e pensionistas,
Conforme mencionado no
comunicado 011/2019, o Aerus, na condição de réu com obrigação de fazer
na Ação Civil Pública em evidência, solicitou à União Federal os valores
destinados ao pagamento dos credores participantes contemplados, relativo aos planos
VARIG e TRANSBRASIL.
O valor solicitado consistiu
na diferença não paga do mês de agosto de 2019, mais a folha de pagamento prevista
para o mês de setembro de 2019. O prazo dado para que a União depositasse os
valores devidos ao Aerus venceu hoje, 30 de setembro de 2019, sem que ocorresse o aporte necessário de quaisquer valores
para pagamento da Tutela Recursal no Aerus.
Segundo também informado no
comunicado 011/2019, em função do seu regime especial de liquidação extrajudicial,
o Aerus somente poderá realizar pagamento a seus credores, de forma
desvinculada à Ação Civil Pública (repasses da União), por meio de rateios de
crédito. Porém, visando a segurança jurídica nos cálculos relativos aos valores
devidos aos credores do Instituto, aguardaremos por nova decisão do Desembargador
Federal Daniel Paes Ribeiro quanto aos fatos que vêm sendo processualmente levados
a seu conhecimento.
Assim, não haverá pagamento da
Tutela Recursal e rateio de crédito no próximo dia 02/10/2019.
Finalmente informamos que, à
medida que novas situações forem se concretizando, divulgaremos novos comunicados
contendo informações atualizadas.
Atenciosamente,
Luis Gustavo da Cunha
Barbosa
Liquidante
Portaria Previc nº. 1.181, de
20/12/2017, DOU de 22/12/2017
Relacionado:
Áudio de Graziella Baggio:
ResponderExcluirhttps://youtu.be/zOsKVDN1L8s
Áudio do Dr. Lauro:
ResponderExcluirhttps://youtu.be/DK_Pc1_0Ndc
O esperado. Lamentavelmente.
ResponderExcluirO interventor apenas tirou o rabo da reta.
ResponderExcluirfui..
Eu creio que a AGU faz de direito um recurso protelatório.
ResponderExcluirOs prazos do governo são dobrados ou seja 30 dias.
Também acho difícil o juiz mudar de sentença.
Sinceramente acho que ele determinará execução da sentença.
Infelizmente acho que vai demorar 2 meses.
fui...
GOVERNO DE COALIZÃO
ResponderExcluirPois,
Nosso governo é de coalizão.
Ou seja, nosso presidente necessita de ter maioria no senado.
Se tivesse maioria na câmara seria excelente.
Presidente sem maioria no congresso NÃO GOVERNA é apenas fantoche.
Seus projetos de lei não são aprovados e seus vetos são anulados pelo congresso.
Por essas causas eu acho que as eleições para o congresso não deviam acontecer junto com as de presidente.
Se Bolsonaro tivesse maioria no senado com certeza alguns ministros de STF teriam sido impedidos.
Qual a diferença entre o governo Bolsonaro e do ladrão de 9 dedos?
O 9 dedos tinha maioria no congresso e quando não tinha comprava.
A AGU apesar de ser ligada ao presidente tem por dever defender o governo no litígios judiciais, inclusive de tentar postergá-los.
O problema do brasileiro votante é não diferenciar os candidatos e popularmente votar em seu gosto.
O PT tinha maioria no congresso porque estava sempre aliado ao PMDB.
Temos mais de 57000 vereadores e 60% de nossos municípios arrecada somente para pagar os salários da administração pública, isso já acontece em cerca de 4 estados brasileiros.
Não adianta ofender o STF, a culpa é do senado.
Nosso governo é pseudo parlamentarista, pois o congresso governa em silêncio por culpa exclusivamente do eleitor.
Imaginem Rodrigo Maia de primeiro ministro?
É o que acontece no Brasil.
São Paulo tem 55 vereadores e o prefeito não tem maioria.
Sem maioria nenhum governante do executivo governa.
Nosso vereadores, deputados estaduais e federais são os reis de ações de inconstitucionalidades no STF.
Na maioria dos países do mundo juízes de suprema corte são vitalícios.
Todos escolhidos por presidentes, e todos sabatinados nos senados.
VOTAR BEM É NECESSIDADE,
TEMOS DE DAR MAIORIA AOS NOSSOS GOVERNANTES
https://grandeprojetobrasil.blogspot.com/2019/10/governo-de-coalizao.html
O Liquidante está no Aerus para liquidar. Isto é: vender a preços reduzidos; acabar com, pôr fim a; consumir rapidamente; devorar; provocar o fim, o extermínio de; aniquilar, matar.
ResponderExcluirPerguntem ao liquidante se ele já pegou a cota que paga seus salário e os funcionários do AERUS?
ExcluirRochinha,
ResponderExcluirVocê acredita na volta dos pagamentos mensais da Tutela Recursal?