sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

Varig/Aerus: para onde deve ir o dinheiro? (Parte IV)


No dia 23 de outubro de 2017 publicamos o post “A Varig ganhou uma indenização bilionária. Para onde deve ir o dinheiro?”. Era, e ainda é, nosso objetivo estimular o debate e a troca de informações e opiniões sobre o momentum dos ex-Trabalhadores da Varig. Por isso e para isso, a seção de comentários dessa postagem se transformou num Fórum de Debate, alcançando a marca de 367 comentários/participações.

Esse elevado número de participações retarda a visualização da lista dos comentários. Daí termos pensado em publicar outra postagem com o intuito de, através da seção de comentários, dar continuidade ao Fórum.

É claro que, a qualquer momento, quem quiser e precisar pode acessar a primeira parte deste Fórum aqui.

E a segunda parte aqui. Que conta com 273 comentários.

E a terceira continuação aqui. Que contou com 338 comentários.

Muito obrigado.

Anteriores:

182 comentários:

  1. Mudamos para uma sala ‘mais ampla’ 😊
    Troca de ideias e opiniões, sobre AERUS/Defasagem Tarifária, acontecendo aqui:

    Varig/Aerus: para onde deve ir o dinheiro? (Parte IV)

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  2. O AERUS já divulgou o calendário de pagamento dos benefícios durante o ano de 2019.

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  3. Benvinda a atualização da pagina!

    Eu, que sou frequentador assiduo ,aplaudo a medida.

    Paizote

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  4. Realmente, com certeza a conclusão de para onde deve ir o dinheiro da DT já está ultrapassado em prazo a paciência dos credores! Em ressentes e-mails recebidos pela Aprus, que detectou irregularidades e a querem culpar por esta demora de solução, para ampliar seu quadro de Associados ela recebeu ataques de Comissões RS , e interferindo com argumentos para uma união entre as partes enviei e-mails para ambos e c/c para alguns Colegas Participantes do Aerus. Não consigo compreender esta falta de união sendo o objetivo o mesmo. O dinheiro deve ir para o Aerus, dado como garantia e para quitar todos os créditos dos Trabalhadores, posterior a isto quitar outros credores, é isto que almejo.

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  5. PREZADOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO AERUS.

    DENTRO DO NOSSO PROGRAMA "NA INFORMAÇÃO A SOLUÇÃO", GRAZIELLA VEM MAIS UMA VEZ COM INFORMAÇÕES DE EXTREMA IMPORTÂNCIA.
    OUÇAM COM ATENÇÃO, É SÓ CLICAR NO LINK.
    https://www.facebook.com/fentac/videos/999223273612434/

    CASO QUEIRAM VER UMA RETROSPECTIVA DO NOSSO TRABALHO NA BUSCA DE UMA SOLUÇÃO PARA TODOS VISITE O SITE DA FENTAC CLICANDO NO LINK.
    https://fentac.org.br/aerus/#.XB5_QlVKjDc

    APROVEITAMOS PARA DESEJAR A TODOS UM NATAL E ANO NOVO ABENÇOADOS.

    Estaremos dentro de pouco tempo, começando mais uma viagem, com um tempo previsto em todo o trajeto de 365 dias.
    Definam bem o seu destino e embarquem na plataforma 2019.
    Quem tiver mágoas, ressentimentos, pendências e tristezas antigas na bagagem, favor descarregá-las no balcão 2018.
    Os passageiros que portarem sorriso nos lábios, coração aberto e mãos prontas a construir terão assento preferencial ao lado da janela da felicidade.
    Solicitamos a todos que apertem o cinto da esperança e recomendamos que ninguém, em hipótese alguma, utilize a saída de emergência durante a viagem.
    Caso haja períodos de turbulência, mantenham a calma e a confiança no piloto desta aeronave, Deus.
    Que ao mesmo tempo estará ao lado de cada passageiro.
    A todos, uma excelente viagem!
    Boas festas!

    COMISSÃO DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO AERUS
    SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS DE PORTO ALEGRE

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  6. Respostas
    1. Também achei que ela estava preparando a ceia pro Lula!

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  7. Os que sobreviveram... né filhinho???

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  8. Não entendo a insistência em citar, como grande atuante, uma associação que não mais existe!!

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    1. A insistência é pura burrice, mesmo. Ou será preguiça de pensar?
      Pior é lembrar que a maioria dos aeronautas da nossa época tingam curso superior.

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  9. Pessoal da Comissão RS , saibam que a “grana” da Fentac vai acabar e a do PT também. É.....

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    1. Mandou muito bem, Sr. Volkart!
      Não dá para saber em qual mundo esses caras vivem.

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  10. Eu be3m que avisei!
    Os sinais estavam claros!
    Vem aí mais uma briga fratricida de egos inflados , e carência psicológica1
    Aí meu deusinho...ninguém merece!

    Paizote

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  11. https://www.google.com/search?q=rigor+nos+fundos+de+pens%C3%A3o&rlz=1C1AVFA_enBR761BR761&oq=rigor+nos+fundos+de+pens%C3%A3o&aqs=chrome..69i57j69i60l3.7918j0j4&sourceid=chrome&ie=UTF-8


    paizote

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  12. Rigor nos fundos de pensão:
    https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,rigor-nos-fundos-de-pensao,70002655214

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    1. Alguns ds mesmos que colaboraram, por ideologia, interesses escusos e egos inflados , a criar a situação que a Varig , e o Aerus enfrentaram , hoje se vangloriam do pouco que fizeram para buscar reparação dos prejuízo de milhares. E pasmem, a massa , (alguns! )de velhinhos ,ainda acredita!.
      Pura carência !
      paizote

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  13. Detalhamento do documento de PagamentoORIGEM DOS DADOS
    Nº do documento
    2018OB803893
    Data
    14/12/2018
    Descrição
    ORDEM BANCÁRIA (OB)

    Fase
    PAGAMENTO
    Tipo de documento
    OBC/OBB PARA TERCEIROS EM OUTROS BANCOS
    Valor do documento
    R$ 34.105.209,12

    Observação do documento
    PAGAMENTO AO INSTITUTO AERUS REFERENTE A PARCELA DO MES DE DEZEMBRO/ 2018, RELATIVAMENTE A PROCESSO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, CARTA LIQ. 051/2018, DE 11/12/2018, CONFORME DECISAO EXARADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO DO TRF DA 1ª REGIAO, NOS AUTOS DA ACAO CIVIL PUBLICA Nº. 0010295-77.2004.4.01.3400.
    PAIZOTE

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  14. Acho que se não tivermos simpatia pela Aprus , pelo menos devemos exercitar o dever de respeitar a opinião de todos os colegas que vêem na entidade uma possível solução.
    Ou pelo menos da tentativa de uma!
    Temos o defeito de endeusar um lado , que por graças do Dr Maia , ter conseguido no passado pavimentar um caminho, o que faria com que os que granjearam está ,pudessem ganhar o respeito perdido, se trabalhassem proativamente!
    Enquanto demonizamos um lado e endeusarmos outro, criamos divisões que poderão ser usadas contra nós todos. Nosso problema , e sempre disse isto, são as lideranças , primeiro são demais, em quantidade , segundo se auto indicam, terceiro são retrógradas!
    Trabalhando contra o sucesso e a prestação de serviço a todos os donos dos direitos, como se donos fossem dos direitos e das ações!
    .. A Esquecemos ainda que nada foi conseguido definitivamente, ainda , a ACP , ainda não foi vitoriosa, foi vitoriosa em apenas um pedido ,no total de seis , aguarda solução de mérito!
    Esta como todas as ações ,pertence a todos trabalhadores e jamais a uma entidade representativa -qualquer que seja !
    . Quando tudo estava em calma ,vieram os amigos da discórdia fazer a política da separação dos grupos novamente.
    Aparentemente uma política danosa , que visa apenas os egos de uns e outros!
    E nós ,simples , massa de manobra , nos sujeitamos a estas políticas, levados pela nossa simpatia pessoal a um ou a outro lado, sem pensarmos que tem gente com os mesmos direitos, e que tem posição diferente e merece por direito ser ouvida.
    Quanto a esta comissão de credores que se anuncia , ninguém vem a público dizer quais são as suas metas!
    O que pretendem? - Sem usar o argumento simplório , enganador e vago,enquanto genérico,de que “pretendem defender o direito de todos!”
    Quem o que fará esta comissão se for aceita?
    Pretendem demitir o AJ ?
    Mudar o destino da DT!?
    Privilegiar algum grupo?
    O que a fentac tem a ver com comissão de credores varig , o SNA eu entendo a Aprus eu entendo ,o Aerus então nem, se fala!
    Mas e a Fentac que interesse tem , ou haverá créditos de direito à federação que congrega sindicatos?
    Ningúem diz!
    E a maioria de nós já apoia um lado mesmo sem saber o que este lado pretende.
    Mais uma vez falta transparência!
    Todos falam muito, mas nada dizem de concreto!
    Busquei junto ao Aerus uma definição de posição , mas apenas pude ser informado ,que o Aerus se fará presente.à assembléia representando seus créditos , e que se houver necessidade ,mais próximo da data se pronunciará.
    Parece meio vago!
    Para mim é lógico que existe esta necessidade , emitir comunicado defendendo qual posição nesta assembléia , é o que gostaria de saber!
    Enquanto isto a guerra aqui fora, incentivada por líderes ultrapassados, e por nós mesmos , enquanto simpatizantes de um ou de outro , que continuamos ainda, servindo de “palhaços “ para esta política, pois mesmo não querendo o que fazemos é aumentá-la !!
    Eu particularmente tenho dúvidas em relação a algumas pessoas, dúvidas que ,para mim se justificam, mas desistiria de toda crítica se visse movimentos conciliatórios ,que não visassem egos obesos!
    Tenho o defeito particular de não perdoar facilmente!
    Mas temos para nós que somente o respeito e a união de todos pode fazer o desembargador Daniel mudar seu voto, ampliando os ganhos gerais.

    Mas respeito se ganha, e com certeza não é incentivando atritos!

    E me parece que já digo coisa parecida há mais ou menos 12 anos,
    Cara teimoso heim !
    O ano novo está na porta, podemos escolher ser bom ou ruim ,pelo menos em relação a este assunto .
    Ou nós unimos , reciclando velhas rixas, retrógradas posições egocêntricas, divisões danosas, ou o ano novo virá com mais dificuldades.
    E aí foi por termos feito por merecer!!
    Que o ano nos eduque melhor , e mude as perspectivas ,pois mesmo para um acordo com o governo, não se iludam com o novo ,fica bem mais difícil.
    É da política, a mesma, que inclusive nós fazemos aqui!
    Abraços a todos!

    paizote

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  15. Caro Paizote, excelente Comentário, amplo e coerente. Não gostaria de criar desunião, mas plenamente não entendo, talvez para se solidificar com muitos, a Fentac está nisto para que? Com um “lindo” vídeo a mensageira da Fentac toma para si as conquistas até aqui, se vangloriando como se dela fossem, pois nem ao Aerus, ela pertence, são sim do Castagna Maia, e o que mais me surpreende é um grande número de Beneficiários do Aerus, que nada tem com a fentac acreditarem em tanta demagogia, salvos talvez uma comissão ou outra ter apoio da fentac com viagens a BSB e outras coisas, estas acreditam. Um Acordo !!!! O PT não governa mais. Como dissestes, que o próximo ano nos eduque melhor, que tudo fique mais claro e transparente, com algumas conclusões, pelo menos a DT. Unirmos !!!! Difícil!!!! Que deem a Cézar o que é de Cézar. Vamos em frente! Abs.

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    1. Sim, que dêem a César o que é de Cesar .mas não esqueçam no novo ano. Dêm á Paizote o que é de Paizote!

      Abraços à todos!

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    2. Mensageira do apocalipse da Fentac sempre foi um boneco (PAU MANDADO). O ventrilocuo sempre foi e sempre será o aposentado baforento de Botucatu/SP. Aquele... sim..."ele" mesmo. SAFADO! O covarde fugiu da capital-SP quando o PT perdeu a carapuÇa.

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  16. FAMÍLIAS FICAM DESTRUÍDAS QUANDO DIVIDEM HERANÇAS.
    EMPRESAS FALECEM QUANDO DILETANTES EMPRESÁRIOS MORREM.
    NÓS MORREMOS ANTES DA MALDITA ESPERANÇA.
    MUITOS VÃO MORRER ANTES DE RECEBEREM ATRASADOS.
    ESTAMOS A PROFERIR PALAVRAS AO VENTO.
    O SNA PRECISA DESSE DINHEIRO AGORA, OS SINDICATOS ESTÃO FALINDO.
    ANO NOVO É APENAS MAIS UM DIA.
    DEVÍAMOS MANDAR FELICITAÇÕES AO JUIZ QUE NOS DEU A TUTELA.
    NÃO SOU PESSIMISTA, APENAS REALISTA.
    ENDEUSARAM O LADRÃO DE 9 DEDOS, PAULO PAIM, DIRIGENTES E ADVOGADOS SINDICAIS, REZARAM, FIZERAM PROMESSAS EM VÃO, E CONTINUARÃO ADVOGANDO AOS DEMÔNIOS.
    JÁ VI NIILISTAS FODENDO OS AMIGOS E AS COLETIVIDADES, MAS TENHO A IMPRESSÃO QUE FODEM A SI PRÓPRIOS.
    APAGOU-SE A LUZ E SOBROU UM PEDAÇO DE PIZZA, NÃO ESPEREM SOBRAS, TERÃO AS MÃO ESPETADAS.
    COMO DIZIA HEMINGWAY:
    IL FAULT D'ABORD DURER...

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    1. ENQUANTO ISTO...TODOS GRITAM fELIZ ANO NOVO!

      TIRA O TUBO!

      PAIZOTE

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    2. Santa inspiração. Parabenizo o comentário por ser o mais realista e verdadeiro que já li a respeito da bagaça da Massa Falida e DT.

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  17. Rochinha, perfeitas frases. Relevantes e reais, destaco uma, vital para nós ; “Devíamos mandar Felicitações ao Juiz que nos deu a Tutela” ! Saúde e Paz a Vc e aos Seus. Abs.

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  18. Prezados Credores.







    Informamos o CANCELAMENTO da Assembléia Geral de Credores do dia

    09/01/2019, em primeira convocação, bem como, do dia 16/01/2019,

    em segunda convocação, em virtude do descumprimento da decisão judicial***

    que determinou o pagamento das despesas pertinentes pelos credores que

    a deram causa.



    Na oportunidade, esclarecemos que a decisão judicial, está respaldada no

    art. 36, § 2º e 3º da Lei 11.101/2005, que transcrevemos:



    “Art. 36. A assembléia-geral de credores será convocada pelo juiz

    por edital publicado no órgão oficial e em jornais de grande circulação

    nas localidades da sede e filiais, com antecedência mínima de 15

    (quinze) dias, o qual conterá:



    (...)



    § 2oAlém dos casos expressamente previstos nesta Lei,

    credores que representem no mínimo 25% (vinte e cinco por

    cento) do valor total dos créditos de uma determinada classe

    poderão requerer ao juiz a convocação de assembléia-geral.



    § 3oAs despesas com a convocação e a realização da assembléia-geral

    correm por conta do devedor ou da massa falida, salvo se convocada

    em virtude de requerimento do Comitê de Credores ou na hipótese

    do § 2odeste artigo.”







    Tão logo possível, informaremos a nova data e local do evento.



    Atenciosamente,

    Administrador Judicial






    decisão judicial***

    Tipo do Movimento:
    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

    Data Despacho:

    12/12/2018

    Descrição:

    Despacho em petição: ´J. Publiquem-se os editais como requerido, sendo certo que os custos da assembléia serão suportados por quem deu causa para tanto.´


    Paizote

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  19. Donde se pode deduzir que; o AJ não tem interesse na assembleia.
    Pois não assumiu os custos,sendo estes determinados em despacho judicial ,mesmo já estando com salão reservado no Rio (Centro de Convenções Sul América, salão Ball 4).
    A regulamentação parece clara, as despesas correrão por conta da massa falida.
    Ou em outra hipótese por conta do requerente que comprovar em juízo 25 dos créditos de uma classe,que então assumirá os custos.
    No caso específico o despacho proferido pelo juiz, conforme se lê no mesmo determinou que; ":
    Despacho em petição: ´J. Publiquem-se os editais como requerido, sendo certo que os custos da assembleia serão suportados por quem deu causa para tanto.´;
    Decisão no mínimo controversa ,porém prevista em regulamentação vide;
    “A realização da AGC envolve o custeio de algumas despesas que, a depender do porte da RJ, podem ser consideravelmente elevadas. Além dos custos com a publicação de edital, há o valor da locação e organização do espaço onde ocorrerá a AGC. “

    As despesas de convocação e realização da AGC são suportadas pela recuperanda, se convocada pelo juízo. São, todavia, suportadas pelos credores, se convocada a seu pedido ou a pedido do Comitê de Credores (artigo 36 §3º, LRF).
    Ou seja o juiz autorizou a assembleia desde que paguem pela mesma (???)

    Paizote

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  20. Problema que não me parece dificil de resolver, basta o AJ peticionar ao juiz pela realização da AGC,informando ser de interesse geral , e como previsto por legislação , os custos seriam debitados à massa falida, ao invés do SNA.
    Sem esta determinaçao judicial , os custos são do requerente a assembleia.

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  21. Onde será a virada da grande cúpula da Fundaçao Rubem Berta?

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  22. Estou pensando em dar palestras sobre Recuperaçoes Judiciais e Falencias pelo Brasil. Vem aí a Avianca (em recuperaçao graças a economia petista e uma maozinha de Joao de Abadiania/GO que detonou pousos e decolagens em Goiania,kkkkk). Em seguida virao outras aereas e um caralhao de empresas das mais diversas areas. Se vira, BRASIuuuuu!

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  23. 16/01/2019 Site SNA
    Esclarecimento sobre ação de horas extras da TRANSBRASIL(1992 a 1997)!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    https://www.aeronautas.org.br/submanchetes/316-sub-manchete-3/8177-esclarecimentos-sobre-ação-de-horas-extras-da-transbrasil-1992-a-1997.html

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  24. Tédio:
    1. Sensação de enfado produzida por algo lento, prolixo ou temporalmente prolongado demais.
    2. Sensação de aborrecimento ou cansaço, causada por algo árido, obtuso ou estúpido.

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  25. enquanto isso... a antecipação de tutela comendo todo brigadeiro da panela! ÊÊÊTAAA mundão velho!!!

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  26. Processos encontrados
    Processo Nova Númeração
    93.00.02252-0 - Procedimento Comum 0002243-78.1993.4.01.3400
    93.00.02252-0 - Cumprimento de sentença 0002243-78.1993.4.01.3400
    ProcessoMovimentaçãoPartesDocumentosPublicaçõesInteiro TeorAcessos
    Processo: 93.00.02252-0
    Nova Numeração: 0002243-78.1993.4.01.3400
    Classe: 156 - Cumprimento de sentença
    Vara: 17ª VARA BRASÍLIA
    Juiz: JOÃO CARLOS MAYER SOARES
    Data de Autuação: 26/02/1993
    Distribuição: 6 - DISTRIBUICAO MANUAL - 26/02/1993
    Nº de volumes: 1
    Assunto da Petição: 10502 - Indenização por Dano Material
    Observação: CONGELAMENTO DE TARIFA AEREA
    Localização: MESA EXEC - MESA EXECUÇÃO

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  27. ps; CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ; É o ato de executar uma determinação judicial exteriorizada em sentença. O cumprimento de sentença é a fase em que aquilo que foi estabelecido pelo juízo seja realizado no mundo real. PS; RESUMINDO DE FORMA BEM SIMPLES, NÃO ESTÁ MAIS EM DISCUSSÃO O MÉRITO , E SIM QUANTO, QUANDO E COMO! COM A PALAVRA A UNIÃO!

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  28. PODER JUDICIÁRIO
    CONCLUSAO° " 23 de ,Janeiro .2019
    Processo 93.00.02252-0
    DESPACHO
    Vistos. etc
    17.
    I - Considerando que o Ministério Público Federal intimado para intervir como fiscal da ordem iuridica (fl 6 964), nos termos do art 178 do CPC/2015 requereu -nova vista dos autos após juntada da manifestação da União sobre os cálculos da condenação' ifl 7.010, bem assim que a petição inicial de cumpnmento de sentença apresentada pela parte exequente está devidamente acompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entende devido rtls 6 316/6 323 e 6 325/6 331) nos moldes do art 534. Incisos I a VI. do CPC/2015 reclassificam-se os autos para a Classe 4100 — Cumprimento de Sentença.

    II -Com o cumprimento do item anterior. intime.se a União Federal para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias impugnar a execução. nos termos do art 535 do mesmo diploma legal

    III - Após proceda a secretaria à averbação nos autos. com destaque. das penhoras requeridas em face do crédito ora executado (CPC/2015. art 860). também em atenção à manifestação do Parquet Federal fl 7 010) Na oportunidade comuniquem-se aos Juízos correspondentes às penhoras mencionadas acerca da inexistência, por ora, de créditos 3555)0535 03 constrição

    IV - Em seguida, remetam-se os autos novamente ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 30 Trinta) dias.

    V - Ao final renove-se a conclusão inclusive para fins aos pedidos de ingresso, como assistentes simples apresentados pela Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus — Aprus e pela Associação de• Pilotos da Vang — APVAR
    fls. 6 632/6 641 6 982/6 .2 e 6 99..7) dentre outras providências

    Intimem-se Cumprarn-.

    Brasília/DF. 23 de janeiro de 2019
    IE1

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  29. Empenho para pagamento assistidos janeiro .


    Detalhamento do documento de Empenho
    ORIGEM DOS DADOS
    Nº do documento
    2019NE000022
    Data
    23/01/2019
    Descrição
    NOTA DE EMPENHO (NE)

    Fase
    EMPENHO
    Espécie/tipo de documento
    ORIGINAL
    Valor do documento
    R$ 33.470.732,32

    Observação do documento
    PARA ATENDER PAGAMENTO DE SENTENCA JUDICIAL DOS PLANOS VARIG E TRANSBRASIL
    DADOS DO FAVORECIDO
    CPF/CNPJ/Outros
    27.901.719/0001-50
    Nome
    INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTR

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  30. CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO PELO JUIZ , PROCESSO SEGUE PARA ANALISE NO GOVERNO ,COM FINALIDADE DE CONCORDAR COM CÁLCULOS APRESENTADOS PELO ADVOGADO DA VARIG ,OU TENTAR IMPUGNAÇÃO ,APRESENTANDO OS VALORES QUE ACHAR DEVIDOS. .....................................................................................................Processo Nova Númeração
    93.00.02252-0 - Procedimento Comum 0002243-78.1993.4.01.3400
    93.00.02252-0 - Cumprimento de sentença 0002243-78.1993.4.01.3400
    Movimentação
    Data Cod Descrição Complemento
    25/01/2019 14:25:02 222 REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR PROC COM 31 VOLS ⏪⏪⏪⏪🐢
    23/01/2019 14:43:29 96 CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
    PROCESSUAL / FÍSICO / N
    Emitido pelo www.trf1.jus.br em 25/01/2019 às 18:11:05

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    Respostas
    1. Agradecemos ao Sr. PAIZOTE MARQUES pelas informações.

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  31. CONFORME DETERMINADO PELO JUIZ PROCESSO FOI RETIRADO HOJE PELA ADVOGACIA GERAL DA UNIÃO ,PARA PARECER COM DATA DEVOLUÇÃO DIA 13/03/2018 , QUANDO SERÁ DIRECIONADO AO MP.

    Movimentação
    Data Cod Descrição Complemento
    28/01/2019 08:58:33 126 CARGA RETIRADOS AGU COM 31 VOLUMES INTERESSADO AGU DATA DEVOLUÇÃO 13032019

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  32. SOBRE O AERUS
    PALAVRA DO PRESIDENTE DA APRUS

    Que não seja esquecido jamais que esta DEFASAGEM TARIFÁRIA dada em garantia a uma dívida que hoje chega a mais de onze bilhões de reais, absolutamente não elimina a responsabilidade da União, visto que seus valores atualizados por técnico contratado pelas associações APRUS e APVAR, terem chegado a valores de sete bilhões seiscentos e vinte e cinco milhões de reais aproximadamente.

    Existem no processo valores que preferimos descartar, inclusive um feito pelo AERUS o qual a APRUS rejeita a informação de hum bilhão e meio a menos por ter sido o técnico responsável pela informação "indicado" pelo advogado do AERUS hoje já destituído do processo graças ao bom DEUS e algumas solicitações feitas pela APRUS ao AERUS.

    Existe um enorme interesse da área da "pretensa falência" da VARIG para que o juiz encaminhe para lá estes valores o que iria gerar grande alegria de alguns personagens que já irão aparecer mostrando o que pretendiam fazer.

    A APRUS e APVAR entraram no processo da DT com o objetivo de forçar o AERUS a fazer o que deveria ter sido feito, isto é, requerer nossos valores dados em garantia, o que lembro não elimina o restante da dívida. Nossa luta continua conforme carta encaminhada a todos os aposentados, visto que alguns que classifico como do passado marginal mentem descaradamente, que querem a defasagem para a falência para pagar a ATIVOS que até hoje nada vieram a receber.

    Informo ainda que a APRUS continua seu sério trabalho em todas as áreas e agora também na defesa de uma aposentadoria proporcional aos ATIVOS.

    A luta é boa e lembro a todos que quando assumi a APRUS fantasiaram que os pagamentos iriam cessar, agora fantasiam que a TUTELA vai ser interrompida, escondem que a ida da defasagem para a pretensa falência, retira a garantia que o desembargador assumiu perante a UNIÃO e chega de escrever e ao trabalho.

    Sempre observando sempre a verdade, o trabalho é outro mas continha TRABALHO com a diferença de agora em um governo com a seriedade que sempre quisemos.
    Thomaz Raposo APRUS

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  33. VARIGgate
    Estamos atualmente numa atmosfera propícia de passar este país a limpo, interromper o ritmo galopante da corrupção que campeia em todos os setores da sociedade. Muito já se conseguiu com a atuação da lava-jato, mas há tantos casos do passado, Brasil afora, que simplesmente são relegados ao esquecimento e seus autores impunes e vivendo do lucro da corrupção. A falência da Varig é um desses casos. Os ex-funcionários da Varig nunca engoliram a falência da Varig com a alegação de que estava mal das pernas financeiramente; entendem que forças ocultas trabalharam nos bastidores que a derrubou dos céus nacionais e internacionais. E é lamentável que até agora os ex-trabalhadores, que estavam na ativa quando a aérea faliu, ainda não receberam devidamente as indenizações determinadas pela Justiça que considerou a falência da Varig como irresponsabilidade do governo e mesmo fraudulenta. Sei que é quase impossível indiciar os personagens, seja eventuais ex-diretores da própria Varig, como membros do governo, que atuaram na época para que a aérea sucumbisse. Mas, Interessaria muito aos ex-funcionários que um “VARIGgate” desse início para se chegar ao cerne do porquê de deixarem a Varig falir. Temos, por exemplo, o livro de Marcelo Lins “Caso Varig” que poderia ser um subsídio investigatório, além de bons ex-funcionários que são advogados com boa formação jurídica e demais entendedores da nebulosa história que se desenrolou durante a crise da Varig. Mas repito, é improvável que se chegue a um termo satisfatório pela complexidade do imbróglio. No entanto, se houvesse êxito, lavaria a alma dos aflitos ex-trabalhadores...ah, isso lavaria!
    Bom final de semana!
    Valdemar Habitzreuter

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    2. Será 10% dos precatórios diante de um acordo com a União.
      Quem viver...verá!

      ass: João Ted

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    3. SENHOR jOÃO,
      Está enganado.
      Quando um Juiz decreta EXECUÇÃO, e dá direito ao cálculo do devedor, não significa dar o que o devedor quer, é pra julgar disparidades entre o cálculo do devedor e do beneficiário.
      Significa provavelmente que mandará executar o cálculo do beneficiário. Ou seja o devedor não deve dar um valor ínfimo.
      fui...

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  34. Olá, senhor João Ted!
    Vou repetir o meu apelo (pela última vez):

    Por favor, escreva-nos para:
    caoquefuma@gmail.com
    informando a sua verdadeira identidade (que será mantida sob absoluto sigilo).

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  35. ATENÇÃO :

    DEVIDO AO FERIADO DE CARNAVAL ,OS PAGAMENTOS REFERENTES AO MÊS DE FEVEREIRO DA TUTELA DO AERUS,SERÃO ANTECIPADOS PARA O AMANHÃ, CONFORME INFORMAÇÃO PRESTADA PELO MÁRCIO DO AERUS.
    O GOVERNO JÁ REPASSOU OS VALORES CORRESPONDENTES.

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  36. Texto de Alexandre Freyesleben publicado hoje.

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    "VOCÊ AINDA ACREDITA EM FAKE NEWS DAQUELA TURMA?

    Postagem do dia 21/03/19: Pessoal, boa tarde! A nossa credibilidade foi a maior conquista frente ao grupo. A nossa intenção é dar informação de fácil entendimento, curta, direta e ajudar na solução.

    Sinceramente, eu não tenho tempo para responder a cada mentira, a cada Fake News e a cada ofensa. Como vocês sabem, eu trabalho e muito e não tenho tempo para perder com pessoas que só pensam em seu proveito próprio! Por que essas pessoas não começam a dizer, se receberam as rescisões judiciais ou não? Como dito pelo MP, as pessoas devem ter o mínimo de conhecimento para distinguir o que é verdade e o que é mentira.

    Analise, primeiro, se a pessoa que está falando tem credibilidade? Qual o interesse dela? Atente-se sobre a conduta profissional e pessoal da pessoa que fala ou escreve e o passado da mesma. Depois, sobre o assunto que fala, a pessoa tem conhecimento jurídico ou intelectual ou é só achometro? Se, pelo menos, consegue fechar uma linha de raciocínio logico: início, meio e fim? Se o Tico e o Teco se conectam?

    Como alguém pode falar sobre o Estatuto do SNA, sem sequer ter sido um dia sindicalizada? Não sabe nem onde fica o Sindicato! Mente tanto que nem sabe que o Estatuto do SNA foi alterado recentemente! Aliás, a pessoa sequer consegue entender o que está escrito no Estatuto do SNA, o que dizer da lei de falências e da recuperação judicial!? Dizer que as pessoas ligam para essa pessoa para pedir esclarecimento, é um atentado a inteligência mediana! Essas pessoas só estão lá para espalhar mentiras!

    Esse novo SNA sempre foi claro e se colocou a disposição de nos ajudar. Vamos parar de mentiras! O SNA jamais pediu qualquer contribuição para qualquer fim! Veja, o caso da Ação Civil Pública que beneficia a todos e especialmente aos aposentados; o SNA arca sozinho com o escritório de advocacia de Brasília, jamais pediu qualquer contribuição aos aposentados e aos ativos. A nova Direção do SNA sempre colocou a nossa disposição as instalações do SNA e nunca cobrou um centavo. O mesmo procedimento acontecerá na Assembleia de Credores da Massa Falida do antigo grupo Varig, caso o SNA tenha que arcar com os custos, arcará sozinho! Assim como está fazendo com o pessoal da AVIANCA! É uma covardia espalhar essas Fake News e ainda dizer que consta no Estatuto do SNA. Então, a pessoa que acusa que diga onde está no Estatuto!?
    Mais uma vez é sempre aquela turma que começa a espalhar mentiras e Fake News a meu respeito e a atuação do SNA.

    Lembrando que essa turma não conseguiu até agora nenhuma vitória no Poder Judiciário. Sabem por quê? Porque criam situações não previstas em lei, para justificar versões do seu líder, que não é respaldado por qualquer Instância no Judiciário. Abusam de pedidos jurídicos errados e impossíveis e perda de prazos processuais; todavia, vivem culpando terceiros pelos insucessos! Mas há aqueles que acreditam e o seguem e até ligam para os outros no intuito de convencer, fazer o quê? É o caso do suco de uva do Jim Jones ou da Síndrome de Estocolmo! Por que não explicam as suas derrotas sucessivas no Judiciário, inclusive com aqueles sucessivos recursos que atrapalharam o 2o Rateio? Não conseguiram nem entender, que o 2o Rateio só saiu depois da confirmação de que houve o reconhecimento do trânsito em julgado da falência.

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  37. Quanto aos rateios, o 1o Rateio foi fruto de um requerimento do MP, a pedido de um grupo que liderei no MP. O 2o Rateio foi um pedido do SNA ao Administrador Judicial, na qual eu como Diretor participei junto com o Presidente Ondino Dutra.

    Observem que tanto o SNA como o MP experimentaram vitórias recentes contra decisões do Juiz da 1a Vara Empresarial, então por que essa turma não consegue sequer uma vitória?

    Alardearam que a CPI seria um sucesso, que muitos teriam que dar satisfações e qual foi o resultado? Nenhum; ah sim, chegaram a conclusão que os trabalhadores ainda não receberam as suas rescisões trabalhistas! E precisava de CPI para isso? Infelizmente, não sabiam nem o que investigar!

    Se hoje já tivemos dois rateios, foi graças a nossa luta. Sei que é pouco, mas até bem pouco tempo atrás, não tínhamos nada! E durante todo esse tempo, num trabalho silencioso, mas eficaz, eu procurei ajudar os credores a resolverem as suas pendências, tirei dúvidas, e não deixo publicar Fake News nesse grupo! Também procurei diversas vezes o Administrador Judicial, levando ideias para quem ainda não recebeu e pontos de vistas! Quando não concordamos, vamos a Juízo! Simples e sem estresse! Não acho certo ir na frente da casa do Administrador Judicial para fazer bagunça, há menores lá! Por causa dessa idiotice, eu ainda tive que interceder junto ao MP.

    As pessoas têm que entender que a Massa Falida precisa de R$ 2 bi para pagar os trabalhadores da Classe I. A Massa Falida não tem esse dinheiro! Precisa que o dinheiro da DT entre na conta judicial! O STJ já definiu há mais de 10 anos que a ação pertence à Massa Falida da Varig e não ao AERUS, quando o AERUS tentou a substituição processual e não conseguiu! Essa decisão já transitou em julgado! Um dos que compunham a Turma do STJ é o atual Ministro do STF Luiz Fux, imaginem qual seria a decisão dele hoje? O Juiz da 1a Vara Empresarial também já definiu isso! Essa decisão também já transitou em julgado! Querer insistir nisso é querer jogar para a plateia e não com a razão! Quem age assim perde todas! Vamos trabalhar com o que é possível e não com o impossível! E dentro do possível, dá para fazer muita coisa!

    Eu, como Diretor do SNA, e o advogado do SNA tivemos sim uma conversa dura com o Juiz da 1a VE e não com o Administrador Judicial, como andaram divulgando (erraram nisso tb! Aí pessoal, que tal acertar alguma coisa?), que, por sua vez, sempre nos tratou de forma educada. Como não houve consenso e como decisão de Juiz não se discute, se recorre, assim fizemos! Queremos a aplicação de toda a lei e não somente a parte da lei que interessa a Massa Falida!

    Recentemente, um grupo de credores liderados pelos ex-comissários e brilhantes advogados Paulo Gandolfo, Leontineke, Sergio Fabri junto com outros credores Mario Pimenta, Ada Ciolac e mais 100 credores se uniram e entraram na Justiça para participar desse recurso do SNA contra a Massa Falida. Lutando na forma da lei, cobrando explicações da Massa Falida e em defesa dos interesses de todos.

    Ao invés de apoiar esse grupo, o que fez essa turminha? Espalhou inverdades, Fake News e me ofenderam! Afirmaram que os Advogados estariam cobrando algo e quem entrasse no recurso teria que pagar a Assembleia, tudo mentira! O Paulo Gandolfo já tinha postado que era um trabalho filantrópico deles! Em tempo, postarei aqui o resultado desse recurso.

    E eram eles que se diziam combatentes do Administrador Judicial, na hora de cobrar judicialmente se omitiram e fizeram campanha contra! QUE VERGONHA! E há credores que ainda acreditam neles, fazer o quê?

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  38. São tão sórdidos que usaram indevidamente a imagem da minha irmã Liana para campanha deles! A minha irmã já mandou retirar e avisou que não quer associar a imagem dela a esse grupo!

    No recurso, o SNA entende que os custos para fazer uma Assembleia de Credores pertence à Massa Falida, que nunca fez uma Assembleia até agora. Esse grupo de credores tem o mesmo entendimento. Mas frise-se, que se o SNA perder, o SNA não vai cobrar nada de ninguém para fazer essa Assembleia, arcará sozinho! Quem estiver dizendo ao contrário, está mentindo! Isso é mais um boato fomentado por aqueles que não tem qualquer conhecimento jurídico e não gostam da atuação do SNA! Infelizmente, esse grupo precisa que as coisas não mudem para continuar a sobreviver! É o mesmo grupo do passado e vocês sabem no que deu! E vocês querem pagar para ver de novo? Aliás vocês já assistiram ou leram algo meu, pedindo dinheiro para qualquer coisa? E em relação a essa turminha, pode-se dizer a mesma coisa?

    Até as próximas mentiras, ofensas e Fake News que inventarão contra mim e contra o SNA! Como dizem os cães ladram e a caravana passa!"
    Abs, Alexandre Guerrieri Freyesleben

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  39. REPASSE PARA AERUS DA LIMINAR PARA PRÓXIMO PAGAMENTO
    Detalhamento do documento de
    EmpenhoORIGEM DOS DADOS
    Nº do documento
    2019NE000076
    Data
    22/03/2019
    Descrição
    NOTA DE EMPENHO (NE)

    Fase
    EMPENHO
    Espécie/tipo de documento
    REFORÇO
    Valor do documento
    R$ 33.638.422,72

    Observação do documento
    REFORCO.
    DADOS DO FAVORECIDO
    CPF/CNPJ/Outros
    27.901.719/0001-50
    Nome
    INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRA

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  40. Rio de Janeiro (RJ), 27 de março de 2019.
    COMUNICADO Nº 004/2019
    Assunto: Antecipação de Tutela Recursal (Decisão proferida pelo Desembargador Federal Daniel
    Paes Ribeiro do TRF – 1ª Região, nos autos da Apelação em Ação Civil Pública nº 0010295-
    77.2004.4.01.3400)
    Prezados (as) participantes aposentados (as) e pensionistas,
    Referente ao processo em evidência, informamos que recebemos da União Federal o valor necessário
    ao pagamento da Tutela Antecipada União do mês de MARÇO DE 2019, relativo aos planos VARIG
    e TRANSBRASIL.
    O crédito está previsto para o dia 02/04/2019 e os contracheques estarão liberados em breve no
    site do Aerus na área restrita (AUTO ATENDIMENTO).
    A propósito, lembramos que a antecipação de Tutela Recursal está sofrendo um reajuste este mês de
    3,94% (três inteiros e noventa e quatro centésimos por cento), em função da aplicação do INPCIBGE acumulado dos meses de março do ano anterior a fevereiro do ano corrente, conforme
    decisão judicial vigente.
    Atenciosamente,
    Luis Gustavo da Cunha Barbosa
    Liquidante
    Portaria Previc nº. 1.181, de 20/12/2017, DOU de 22/12/2017

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  41. Conforme havia mencionado no nosso planejamento de etapas de trabalho a serem cumpridas, passamos a informar que a reunião com a AGU ocorreu de forma satisfatória, tendo sido feito um reposicionamento de informações que consideramos importantes junto ao governo como contribuintes que somos e ao mesmo tempo nossos pensamentos sobre a VARIG, “pretensa falência” e suas movimentações, comportamentos estranhos por parte da PREVIC, AERUS no que tange aos dois penúltimos liquidantes e AJ, tudo devidamente documentado, visto a existência de farta documentação no site www.aprus.com.br, bem como a cópia da CPI da VARIG na ALERG e gravações no Youtube e outros.
    Nossos trabalhos continuarão com futuras idas a Brasília buscando junto ao governo a participação governamental agora responsável que progride no nosso BRASIL.
    Estratégia não se transmite apenas se cumpre, lembro a todos que a representatividade necessária continua e tem que ser feita também de forma responsável.
    Volto a escrever a palavra que sempre escrevi e tenho na minha mente FÉ.
    Thomaz Raposo APRUS

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  42. Mensagem do Presidente da APRUS

    Bom dia a todos,

    após profunda análise do conteúdo das últimas petições feitas no processo de execução nesta terça-feira passada, pudemos com satisfação ver a petição do AERUS que cumpriu com a lei 109 no sentido de defender os interesses dos participantes e requerer os direitos dos planos I e II da VARIG no AERUS . Isso, ante a sanha por parte do Sindicato Nacional do Aeronautas somado ao "ADMINISTRADOR """JUDICIAL""" " da "pretensa massa falida" da nossa VARIG que ofereceram os processos da ACP e antecipação de tutela pela liberação dos valores da defasagem tarifária em troca de sua ida para a vara de falência, o que foi inteiramente recusada pela AGU.

    Observem que se a atitude do AERUS não tivesse ocorrido, hoje também já temos petições de advogados da VARIG, MASSA FALIDA e AGU solicitando direitos sobre aqueles valores que pertencem ao AERUS (planos I e II) da VARIG, sendo que a ignorância e ganância existentes não permitem a uns e outros a perceber que só a solicitação da AGU já consumiria todos os nossos direitos.
    Agora com a petição do AERUS e nossa solicitação de assistência, poderemos fazer ver na décima sétima vara federal que nossos direitos não podem ser surripiados nem pela AGU, pois o que lá existe é verba previdenciária e não pode sofrer impostos, o que na vara de falência fatalmente viria a ocorrer.
    Assim, cada vez mais, lembro que as rescisões trabalhistas já poderiam ter sido pagas se deixassem de ocorrer as boas intenções de administradores judiciais, que ignoraram os acordos judiciais visando outros interesses, e que previam tal pagamento deveria ocorrer, pois com o recebimento de ICMS de todos os estados cujos valores deveriam compor numerário para tal pagamento, fato que não ocorreu na administração da DELLOITE e posteriormente pelo JUIZ da RECUPERAÇÃO e seus administradores judiciais.
    Todos precisam acordar que a APRUS precisa da REPRESENTATIVIDADE FALADA E ESCRITA.

    Thomaz Raposo APRUS

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  43. AGRADECIMENTO e ALERTA

    Primeiro dia de julho e decidimos fazer alguns comentários que após análises das últimas petições existentes no processo de defasagem tarifária, passo a vir a comentar;

    No ano passado para recordação de todos, conforme pode ser visto no site da APRUS, fomos a Brasília afim de buscar esclarecimentos por comentários feitos no ANTAGONISTA onde lá era falado que Sindicato ou FENTAC somados a “outros” interessados em processos do que chamo de “pretensa falência” ofereciam processos tipo ACP, a própria defasagem e outros processos do interesse destes outros como moeda de negociação para um “acordo” com a AGU.

    Tal fato nos levou à AGU tendo a APRUS promovido na época, um relatório que foi titulado “NIVELAMENTO DE INFORMAÇÕES” onde foram expostas todas as nossas considerações a respeito do nosso pensamento sobre este “ACORDO” tendo como resultado, inclusive a APRUS ter sido copiada em sua recusa por parte da AGU com referência a estes estranhos interesses, tendo seus requerentes recebido a negativa dos seus pleitos.

    O cuidado e seriedade que a APRUS deu ao assunto foi em razão das colocações abaixo:

    O processo de defasagem tarifária está na décima sétima para julgamento e não era o momento para acordar a AGU para que esta cumprisse o seu papel de defensora da UNIÃO, embora o presidente da APRUS já tivesse colocado para os Ministros da AGU anteriores, de que o dever de proteção da UNIÃO se refere a todos nós contribuintes e não na proteção de atos falhos por parte de autarquias, conforme vem fazendo e espero um dia faze-los entender.
    O outro cuidado é com relação a de que a defasagem tarifária “serve como garantia” perante a AGU do pagamento das antecipações de tutela.

    A ganância existente nos ambientes de administração nas áreas de falência da VARIG somadas as grandes ideias da FENTAC cuja pessoa prefiro não falar o nome, aparente acordaram a AGU que veio finalmente a solicitar compensação no processo de defasagem tarifária.

    Só não contavam é de que o atual liquidante embasado nos seus deveres de defender os interesses dos participantes dos planos I e II entrasse com uma petição, requerendo aquilo que é nosso de direito, motivo inclusive de notificação extrajudicial feita ao AERUS e PREVIC no passado, fato que embora seu dever agradecemos seu devido posicionamento legal.

    Para que não tivéssemos dúvidas a respeito e movidos na defesa dos nossos interesses a APRUS entrou também no processo solicitando sua assistência a que por ser Associação juridicamente formada tem seus direitos reconhecidos.

    Caros associados assistidos, pensionistas e não assistidos, bem como todos aqueles que preferem ficar em casa, assistindo os trabalhos da APRUS sem sua participação acorde, pois é hora de entenderem que podemos estar ameaçados e temos que ter REPRESENTATIVIDADE.
    Thomaz Raposo de Almeida Filho
    021 981414399 ou 021 22059602
    Presidente APRUS

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  44. Boa noite, revisando comentários do passado e para que me compreendam de uma vez por todas, procurarei esclarecer a razão de em determinada época ter me colocado a respeito das antecipações de tutela estendidas aos outros planos do AERUS.
    Por ocasião da liquidação dos planos I e II da VARIG, ocorreram as distribuições financeiras das empresas ficando cada uma com suas reservas atuariais, visto que as outras empresas continuavam suas contribuições e seus planos pagavam os benefícios de cada aposentado, observem que tais empresas somente sofreram liquidação com suas falências em 2009.
    Os planos I e II da VARIG desde 2006 passaram a pagar percentuais relativos as poupanças e reservas atuariais constantes no quadro geral de credores do AERUS, isto do conhecimento de todos.
    Ao tratar sobre a antecipação de tutela somente poderia tratar e me referir sobre os planos I e II da VARIG cuja liquidação ocorreu em 2006 não existindo na época nenhuma referência no processo da ACP, ao GRUPO VARIG e sim a empresa VARIG que eu saiba.
    Concordamos contudo, que todas as empresas do grupo foram prejudicadas e em um governo HONRADO e sério não deveríamos ter que explicar, ou justificar erros causados por ações tão conhecidas na praça da área de previdência social, por estranhas falhas com a concordância da área governamental SPC antiga e PREVIC atual criada para a fiscalização devida.
    Na verdade, os atos governamentais do passado “a gangue” amplamente divulgados hoje, demonstraram que o GRUPO VARIG como um todo foi fatiado por um governo sem vergonha do passado e observem o plano foi tão bem executado que volta agora sua carga para a empresa AVIANCA e poucos se apercebem disto e os mesmos urubus voam ao seu redor.
    Thomaz Raposo de Almeida Filho
    Presidente APRUS

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  45. Novo site Varig massa falida:
    http://sanordesteriosul.com.br/

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  46. Caros participantes assistidos, pensionistas e não assistidos dos fundos de pensão planos I e II da VARIG e TRANSBRASIL e aqueles que não acompanham o dia a dia dos movimentos oportunistas que ocorrem oriundos de interesses na área da “pretensa falência” da VARIG, advogados e outros conhecidos interessados em que os valores devidos pela União na ação de defasagem tarifária sigam um caminho fora do ditado pela sentença que transitou em julgado no processo de recuperação da VARIG, que determina seu pagamento diretamente ao AERUS.

    Acompanhando o processo e após inúmeras solicitações e ação a serem tomadas pelo AERUS na pessoa do seu liquidante, finalmente foi peticionada por este nos autos da ação de defasagem tarifaria o pedido expresso de execução dos referidos valores e seu pagamento direto para os planos I e II da VARIG, para isto tomando as rédeas dos direitos de todos nós participantes da VARIG e TRANSBRASIL que corríamos riscos de que essa indenização fosse desviada para a “pretensa falência”, onde seria dilapidado antes de chegar aos credores.

    Como de outras vezes alerto ao Superintendente da PREVIC e principalmente seu Diretor de Fiscalização que estamos vigilantes a qualquer ação que venha a ser tomada por parte desta autarquia que conforme mensagens anteriores andou fazendo estranhas movimentações de liquidantes em horas indevidas quase causando desastres irreparáveis para todos que DEVERIAM estar sendo protegidos por ela.

    Isto pode ser observado desde a saída do liquidante Sr. José Pereira, entrada do Sr. Aubiérgio cuja saída do AERUS havia sido solicitada por esta presidência pelas razões apresentadas e, a última do Sr. Walter Parente cujo comportamento gerou inclusive uma notificação extra judicial quanto a falta de ações devidas junto a área de falência fato que gerou uma nova e estranha movimentação por parte da PREVIC permitindo a entrada do Sr. Luis Gustavo como liquidante dos fundos do AERUS, parte do que escrevo está documentado no site da APRUS e está descrito abaixo:

    Devemos lembrar que em nossa última mensagem, solicitamos os novos posicionamentos à SPC/PREVIC ante as suas movimentações gerenciais, visto que esta no passado, aparentemente não compreendendo suas atribuições de zelar pela solidez dos fundos de pensão e de defender os participantes, deixou os Planos de Benefícios administrados pelo AERUS chegar ao ponto que chegou.

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    Respostas
    1. Por outro lado, vem sendo difundido pela imprensa a alguns resultados da atual CPI (Fundos de Pensão) indicando situação lastimável de muitos deles (Postalis, Petros, PREVI, Funcef, etc.)

      O que fez no período a PREVIC e sua Diretoria de Fiscalização para evitar isto, vez que essas situações não acontecem da noite para o dia!

      Não acompanharam? Não Fiscalizaram? Houve omissão?

      Também temos preocupação com a Tutela na ação civil pública e que está permitindo o pagamento das complementações de aposentadoria com garantia do recebimento do crédito que o Aerus (Planos Varig I e II) tem na referida ação de defasagem tarifária e cuja ida dos recursos para a “pretensa falência” pode colocar em risco.

      Ressaltamos que o “Processo de Recuperação” nos deixou tristes lembranças, lembram?

      - Pagaram todos os credores com debentures que eram garantidas por ações judiciais que nem estavam definitivamente julgadas. As debentures do Aerus, felizmente, eram vinculadas à Defasagem Tarifária e nesse processo a sentença foi confirmada, mas as dívidas com os trabalhadores foi garantida por debentures vinculadas aos processos de restituição de ICMS (contra os Estados) e até hoje ninguém sabe como estão estas ações judiciais.

      - Como todos os credores foram pagos, "venderam” a VARIG por um valor aviltante (US$24 milhões) e seis meses depois a empresa compradora vendeu a dita parte boa por mais de US$700 milhões, com lucro absurdo em detrimento de nossos interesses de empregados e participantes do AERUS.

      - Os bens da VARIG no mundo inteiro desapareceram, os milhões que a empresa tinha em contas bancárias em vários países, os imóveis, os veículos, tudo sumiu e até hoje ninguém disse onde foram parar.

      - A "pretensa falência" é toda irregular, pois durante a recuperação judicial da VARIG não foi feita contabilidade das empresas e nem se pode apurar qual o verdadeiro passivo da empresa, não se sabendo sequer se todo o acervo restante era mesmo deficitário.

      - Durante a “pretensa falência” os administradores judiciais já venderam bens e levantaram mais de R$90 Milhões supostamente para custear o processo, mas não pagaram nem uma ínfima parte desse valor aos credores trabalhistas que remanesceram.

      - Lembrando ainda que durante este dez anos, os participantes ativos do AERUS nada vieram a receber e, ainda por força da lei 109, ainda foram cobrados dos seus empréstimos feitos ao AERUS nos bons tempos de trabalho, cobrados inclusive na justiça.

      Nossas principais preocupações atuais são:
      - O comportamento que vem sendo adotado pelo Administrador Judicial da “pretensa falência” quanto à disputa pelo indevido recebimento da indenização da ação de defasagem tarifária e sua inclusão na falência, para pagar a vários outros credores, em prejuízo de todos os ativos e posteriormente intenções quanto aos assistidos dos planos Varig, que já são os destinatários desses recursos, conforme ficou demonstrado na CPI da VARIG na ALERJ com extensa documentação e videos onde verdades ficaram devidamente registradas.

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    2. - Porque a PREVIC substituiu o liquidante por um outro que a APRUS em 2011 havia solicitado sua retirada do AERUS, no que foi atendida. Qual a lógica de sua atitude em um momento crítico? Quem vai observar nossos interesses e direitos em todos os relevantes processos em andamento?

      - Solicitações de posicionamento foram feitas à PREVIC e redundaram em reunião, onde nada de concreto foi observado o que acabou gerando por parte da APRUS a decisão de consulta e auxílio ao Ministério Público Federal, o que foi feito no início deste mês.

      Conforme pode ser visto e revisto atitudes estranhas são tomadas pela PREVIC em atendimento a interesses que não beneficiam nem aos participantes nem a própria UNIÃO, a estranheza e procura do entendimento de qual a razão das ações anteriores é motivo da minha mensagem que estará sendo passada para a PREVIC, transmitindo mais uma vez que a responsabilidade por tudo que já fizeram até o dia de hoje, que em parte já causaram a condenação da UNIÃO pelo que fez a VARIG e aos fundos do grupo VARIG/AERUS, que por isto nos paga nos dias de hoje uma antecipação de tutela.

      Agradecemos agora ao interventor liquidante LUIS GUSTAVO que peticionou sobre os nossos direitos junto ao processo de defasagem tarifária em cumprimento de suas atribuições lembrando o constante da recuperação judicial transitada em julgada e informamos que a APRUS está vigilante a qualquer outra tentativa no sentido de prejudicar os interesses dos participantes e a própria UNIÃO, já tendo documentado a AGU e Ministério Público de tudo que ocorre de estranho na área de falência da VARIG e no processo de defasagem tarifária, para que tomem o conhecimento devido.

      Thomaz Raposo de Almeida Filho
      Presidente - APRUS

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  47. Decisão sobre Defasagem Tarifária não altera tutela do Aerus

    Em decisão do dia 1° de julho, mas que só foi divulgada nesta quarta-feira (24), um juiz da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, em Brasília, suspendeu temporariamente a possibilidade de pagamento à Varig de um montante que gira em torno dos R$ 6 bilhões. Este pagamento refere-se a Defasagem Tarifária, período e quem o Governo Federal, afim de conter os danos da inflação ao mercado aéreo, congelou os preços da passagem, o que, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), prejudicou a Varig.

    Agora, atendendo a pedidos da Advocacia Geral da União (AGU), este juiz suspendeu a possibilidade do pagamento temporariamente, já que, no entendimento da AGU, deve-se realizar um novo cálculo para que seja fixado um valor a ser liquidado.

    Porém, para o Sindicato, a notícia que vem sendo divulgada trata de maneira errônea esta decisão judicial, já que fala em “suspensão de pagamento” e nenhum pagamento estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), previsão essa que é chave para que qualquer pagamento desse tipo seja realizado.

    A entidade sindical ainda afirma que esta decisão em nada afeta a tutela para pagamentos já conquistada. “É importante que esclareçamos estas questões para os aposentados. Esta notícia está causando muita confusão nos grupos de WhatsApp e afirmamos, em nada está alterada a tutela do Aerus! E tratando-se da Defasagem Tarifária, não está sendo discutindo o mérito, já que está reconhecido pelo STF, o que está em discussão é apenas o montante e a previsão de pagamento!”.

    Consultada pelo Sindicato, a assessora previdenciária da Fentac/CUT, Graziella Baggio, afirmou que os sindicatos estão acompanhando atentamente o desenrolar dessas ações e que “não permitirão a destruição de anos de trabalho”. Graziella ainda afirmou que ações individuais ou de entidades que não são patronas das ações judiciais não possuem legitimidade para negociar nestes processos, sendo assim, somente a massa falida da Varig é capaz de negociar a Defasagem Tarifária e somente os sindicatos e a Associação de Aposentados e Pensionistas da Transbrasil podem negociar Ação Civil Pública do Aerus.

    O Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre ainda afirma que está sempre disponível para tirar dúvidas dos aposentados e que informará em suas redes sociais qualquer mudança que ocorra atingindo o Aerus.
    Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, 25-7-2019

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  48. O Instituto AERUS, através do Comunicado 008/2019 informou a data do próximo crédito da Tutela: 2 de agosto.

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  49. Interesse de todos, foi encaminhado hoje e vai ser publicado na APRUS hoje

    Agradeço o posicionamento sobre o documento resposta feita pelo Sr. Dagomar Alécio Anhê Coordenador Geral Regimes Especiais PREVIC e acredito que o encaminhamento que também foi feito ao Gabinete do Superintendente da PREVIC, bem como ao seu Diretor de Fiscalização merecia ter tido uma melhor atenção, ao invés de uma resposta evasiva em um assunto tão importante referente aos fundos dos planos I e II da VARIG onde o Sr. Dagomar escreve que o Liquidante “julga” que os valores da tarifária são do direito do AERUS e estranho tal comentário, pois embora o Liquidante anterior tenha sido modificado, o cargo continuou responsável com as mesmas atribuições e representando nossos interesses acordados na época enfim a tarifária como garantia real, enfim o atual liquidante não julga e sim requer os direitos acordados no acordo que permitiu o início da “recuperação judicial” e em seguida venda da VARIG.

    Acompanhando o processo e após inúmeras solicitações e ações a serem tomadas pelo AERUS na pessoa do seu liquidante, finalmente foi peticionada por este, nos autos da ação de defasagem tarifaria o pedido expresso de execução dos referidos valores e seu pagamento direto para os planos I e II da VARIG, para isto tomando as rédeas dos direitos de todos nós participantes da VARIG e TRANSBRASIL que corríamos riscos de que essa indenização fosse desviada para a “pretensa falência”, onde seria dilapidado antes de chegar aos credores.

    Como de outras vezes alerto ao Superintendente da PREVIC e principalmente seu Diretor de Fiscalização que estamos vigilantes a qualquer ação que venha a ser tomada por parte desta autarquia que conforme mensagens anteriores conforme mensagens constantes no site da APRUS, andou fazendo estranhas movimentações de liquidantes em horas indevidas quase causando desastres irreparáveis para todos que DEVERIAM estar sendo protegidos por ela.

    Devemos lembrar que em nossa última mensagem, solicitamos os novos posicionamentos à SPC/PREVIC ante as suas movimentações gerenciais, visto que esta no passado, aparentemente não compreendendo suas atribuições de zelar pela solidez dos fundos de pensão e de defender os participantes, deixou os Planos de Benefícios administrados pelo AERUS chegar ao ponto que chegou.

    Por outro lado, vem sendo difundido pela imprensa a alguns resultados da atual CPI (Fundos de Pensão) indicando situação lastimável de muitos deles (Postalis, Petros, PREVI, Funcef, etc.)

    Lamentamos que as atribuições da PREVIC não venham sendo cumpridas, como pode ser observado em seus resultados de fiscalização aparentemente inexistente ou eficaz, que redundaram no lastimável estado em que se encontram os fundos acima comentados e ainda submetam os seus participantes do pagamento dos déficits criados pela falta de acompanhamento e fiscalização ou seja irresponsabilidade total, visto que segundo a lei relatórios de posicionamento são encaminhados mensalmente para análise e consequente aprovação ou não.

    O que fez no período a PREVIC e sua Diretoria de Fiscalização para evitar isto, vez que essas situações não acontecem da noite para o dia, tendo inclusive tomado conhecimento dos resultados da CPI da VARIG, com farta documentação e gravações sobre as ocorrências na “pretensa” falência da VARIG.

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    1. A defesa do atual liquidante está correta e foi feita de forma justa e perfeita e exatamente repito de forma clara, que alerto ao Superintendente da PREVIC e principalmente seu Diretor de Fiscalização que estamos vigilantes a qualquer ação que venha a ser tomada por parte desta autarquia que conforme mensagens anteriores andou fazendo estranhas movimentações de liquidantes em horas indevidas quase causando desastres irreparáveis para todos que DEVERIAM estar sendo protegidos por ela.

      Lembro ainda que as informações que considero bastante graves e abaixo deixaram de ser encaminhadas para ouvidorias MPF e inclusive PF;

      Ressaltamos que o “Processo de Recuperação” nos deixou tristes lembranças, lembram?

      - Pagaram todos os credores com debentures que eram garantidas por ações judiciais que nem estavam definitivamente julgadas. As debentures do AERUS, felizmente eram vinculadas à Defasagem Tarifária e nesse processo a sentença foi confirmada, mas as dívidas com os trabalhadores foi garantida por debentures vinculadas aos processos de restituição de ICMS (contra os Estados) e até hoje ninguém sabe como estão estas ações judiciais.

      - Como todos os credores foram pagos, "venderam” a VARIG por um valor aviltante (US$24 milhões) e seis meses depois a empresa compradora vendeu a dita parte boa por mais de US$700 milhões, com lucro absurdo em detrimento de nossos interesses de empregados e participantes do AERUS.

      - Os bens da VARIG no mundo inteiro desapareceram, os milhões que a empresa tinha em contas bancárias em vários países, os imóveis, os veículos, tudo sumiu e até hoje ninguém disse onde foram parar.

      - A "pretensa falência" é irregular, desde o seu início sem base legal e depois durante a recuperação judicial da VARIG, pois não foi feita contabilidade das empresas e nem se pode apurar qual o verdadeiro passivo da empresa, não se sabendo sequer se todo o acervo restante era mesmo deficitário por total falta de documentação contábil e legal, total sonegação fiscal.
      - Durante a “pretensa falência” os administradores judiciais já venderam bens e levantaram mais de R$90 Milhões supostamente para custear o processo, mas não pagaram nem uma ínfima parte desse valor aos credores trabalhistas que remanesceram.

      - Lembrando ainda que durante estes dez anos, os participantes ativos do AERUS nada vieram a receber e, ainda por força da lei 109, ainda foram cobrados dos seus empréstimos feitos ao AERUS nos bons tempos de trabalho, cobrados inclusive na justiça.


      Em razão dos comentários acima entendam que a “resposta” dada pelo Sr. Dagomar Alécio Anhê, para apenas responder ao presidente da APRUS, demonstrou apenas a importância que dão aos assuntos tratados.
      Agraço assim novo posicionamento,
      Thomaz Raposo de Almeida Filho
      Diretor Presidente APRUS
      2 de agosto de 2019

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  50. Responsabilidade governamental

    Em agosto do ano passado a APRUS tendo recebido informações constantes no "Antagonista" foi a Brasília buscando verificar a veracidade de tais "Acordos" junto a AGU e ficou entendido que determinado grupo fazia de tudo para que a "famosa vara de falência da VARIG" viesse a se apossar dos recursos da TARIFÁRIA, com seus interesses escusos, mãozinha de alguém que sempre culpa outros pelos seus atos e que bem conhecemos.

    A isto somou-se aos interesses dos advogados da pretensa massa falida, isto junto ao processo da tarifária o que possibilitou ao governo de colocar em dúvida a nossa garantia real, daí partindo para a PREVIC uma orientação de interrupção dos pagamentos, informo que o interventor do AERUS está providenciando uma outra folha de pagamento aonde ainda desconhecemos seu conteúdo.

    Assim que verificar o que de fato ocorre, infirmarei a todos, lamentando a MAIS UMA IRRESPONSABILIDADE DA UNIÃO.

    Afinal são apenas cinco mil famílias que deixarão de receber uma decisão judicial, onde a UNIÃO é responsável.

    THOMAZ RAPOSO - APRUS

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  51. Rio de Janeiro (RJ), 29 de agosto de 2019.
    COMUNICADO Nº 009/2019
    Assunto: Antecipação de Tutela Recursal (Decisão proferida pelo Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro do TRF – 1ª Região, nos autos da Apelação em Ação Civil Pública nº 0010295-
    77.2004.4.01.3400)

    Prezados (as) credores participantes aposentados (as) e pensionistas,
    Nos termos do Ofício SEI N.º 369/2019/SRA-DF/DAL/SGC/SE-ME, de 28 de agosto de 2019, fomos informados acerca do esgotamento da determinação judicial contida nos autos da tutela recursal proferida no âmbito do processo 0010295-77.2004.4.01.3400, mediante depósito residual efetuado nesta data, no valor de R$ 22.274.518,11.

    Considerando que o referido valor não contempla a totalidade dos recursos solicitados para o mês de AGOSTO/19, informamos que o crédito previsto para o dia 03/09/2019 corresponderá ao percentual de 60,39% aplicado sobre o valor anteriormente previsto e devidamente solicitado pelo Aerus.

    Para um entendimento mais claro, considerando um exemplo hipotético, um aposentado que
    receberia de Tutela União o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), receberá, no próximo dia 03/09/2019, o valor de R$ 603,90 (seiscentos e três reais e noventa centavos) - (R$ 1.000,00 x 0,6039 = R$ 603,90).

    Os contracheques estarão liberados em breve no site do Aerus na área restrita (AUTO ATENDIMENTO).

    Por fim, informamos que estamos fortemente empenhados para a adoção das medidas cabíveis quanto ao caso.
    Atenciosamente,
    Luis Gustavo da Cunha Barbosa
    Liquidante
    Portaria Previc nº. 1.181, de 20/12/2017, DOU de 22/12/2017

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  52. COMUNICADO FENTAC
    Data: 29 de agosto de 2019 18:06
    "O AERUS divulgou hoje nota informando aos participantes que a União não repassou os valores referentes à antecipação de tutela para o mês de setembro/2019. Segundo a nota, a União teria informado no dia de ontem, 28 de agosto de 2019, ter havido o esgotamento da decisão de antecipação de tutela.
    A União já havia sinalizado tal atitude em sua última e recente manifestação nos autos da ação civil pública. Naquela oportunidade, informou ao Desembargador que a condenação de primeira instância já teria sido cumprida por meio dos repasses mensais da antecipação de tutela.
    Diante da manifestação ocorrida nos autos da ação civil pública, no dia 16 de agosto de 2019 juntamos aos autos manifestação com requerimento de decisão judicial para que a União seja intimada a manter os pagamentos mensais. Naquela peça apresentamos uma série de ilegalidades praticadas pela União no seu ato AUTORITÁRIO de interromper os pagamentos mensais.
    A atitude da União é absurda.
    A, pois não requereu ao Poder Judiciário a suspensão ou a interrupção da antecipação de tutela, tão somente informou que deixaria de efetuar os pagamentos.
    B- pois a decisão que concedeu a antecipação de tutela (proferida pelo Desembargador Daniel e chancelada em duas oportunidades pela 6º Turma do TRF1º) continua em plena vigência e com força executória., pois a decisão de antecipação de tutela determina a manutenção dos pagamentos dos benefícios dos participantes assistidos enquanto durar o processo ou até que exista uma decisão que a revogue.
    C- pois a antecipação de tutela não está limitada à sentença de primeiro grau, na medida em que há apelação buscando a ampliação da condenação da União.
    Dessa forma, a atitude da União é autoritária e atenta contra o Estado Democrático de Direito. Veja-se que sequer se preocupou em requerer a suspensão ou a interrupção dos pagamentos mensais. Limitou-se, efetivamente, a informar ao Desembargador que não mais realizaria os pagamentos mensais. Além disso, a atitude é covarde, pois a União informa sua decisão ao AERUS às vésperas do pagamento mensal aguardado por aposentados e pensionistas.
    Já tendo sido juntada nossa manifestação no processo, devemos aguardar uma decisão do Desembargador Daniel acerca da manutenção dos pagamentos e restabelecimento da segurança jurídica.
    Lamenta-se, efetivamente, a atitude covarde e traiçoeira da União, a qual comparece perante o Poder Judiciário para enfrentá-lo, e não para cumprir com suas decisões, deixando em completo desamparo aposentados e pensionistas sem qualquer recolocação no mercado de trabalho.
    Por fim, aguardamos uma manifestação expressa do Sr. Luis Gustavo, liquidante do AERUS, e que tem o dever legal de proteger os participantes, acerca de quais serão as medidas a serem adotadas em defesa dos participantes."
    Ass: AAPT e FENTAC

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  53. ---------- Forwarded message ---------
    De: Jose
    Date: qui, 29 de ago de 2019 às 20:36
    Subject: Excelentíssimos senhores Senadore e Deputado. Senador Paulo Paim e Deputado Federal Paulo Ramos. Enviando para vossa excelências o comunidado 009 de 2019 do liquidante do AERUS.
    To: DEPUTADO PAULO RAMOS 2ª PERFIL , Imprensa - Senador Paim , paulopaim , paul88482005


    Excelentíssimos senhores Senadore e Deputado. Senador Paulo Paim e Deputado Federal Paulo Ramos. Enviando para vossa excelências o comunidado 009 de 2019 do liquidante do AERUS.
    Uma situação delicada se apresenta a todos nós ( aposentados e pensionistas ) do AERUS VARIG e TRANSBRASIL. Leiam se possível este comunicado feito pelo Liquidante do AERUS.
    Se possível como sempre nos ajudem nesta situação que se apresenta neste momento.
    Tenho certeza que Vossas Excelências, que sempre estiveram ao nosso lado, continuarão a lutar por todos nós.
    Então peço vossa atenção para este comunicado que está abaixo.
    Desde já agradeço para vossas excelências.
    Aproveito o ensejo para enviar,
    Cordiais Saudações.
    Comissário aposentado da Varig Paulo Resende.
    DEUS PAI esteja com vossas excelências e com todos nós. Amém!

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  54. Atenção o que está ocorrendo nada tem a haver com o AERUS ou PREVIC conforme pode ser observado na mensagem do AERUS 09/2019 e que já estão tomando as providências que podem tomar a respeito.
    Uma irregularidade foi cometida por uma área do tesouro, que por informação de algum irresponsável, acreditou que os valores de tutela pagos até este último valor enviado, quitavam a dívida existente. Demonstram com isto uma ignorância profunda deixando inclusive de cumprir uma decisão judicial, pelas informações publicadas pelo Sindicato acredito que a situação venha a se normalizar, estranhamos muito o fato ocorrido e tomei conhecimento por alguns associados que tendo indagado o que estava ocorrendo, receberam a informação que isto estava ocorrendo por ações cometidas pela APRUS, PREVIC e acreditem até o BOLSONARO.
    Forçando uma resposta de quem falava isto, me disseram o nome que todos já devem saber mas prefiro que tomemos uma ação diferente e legal para finalizar de vez este tipo de ação pois, hoje temos como levantar tecnicamente a origem de informações que chamamos de fake mas na verdade são acusações, que ao mencionarem a APRUS, PREVIC e o BOLSONARO como responsáveis pela interrupção dos pagamentos, serão descobertos e responderão juridicamente pelo fato, visto que entregaremos as referidas mensagens em seguida para Policia Federal para tratar do caso.
    Thomaz Raposo de Almeida Filho
    Presidente APRUS

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  55. Troca de ideias e opiniões, sobre AERUS/Defasagem Tarifária, acontecendo aqui:

    Varig/Aerus: para onde deve ir o dinheiro? (Parte IV)

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  56. Mensagem do presidente da Aprus

    De: Aprus
    Enviada em: sábado, 31 de agosto de 2019 18:46

    Após dias de exaustivos trabalhos, atendimentos a aflitos colegas da nossa antiga VARIG,informo que no Brasil em que vivemos, infelizmente existem pessoas malignas que certamente um dia pagarão pelos seus erros.

    Quando precisamos conhecer as verdades temos que buscar as informações em sua origem e tendo em vista o fato, solicitei ao nosso advogado que fosse a Brasília levantar o que estava ocorrendo, isto junto ao desembargador.

    Ocorreu uma petição da União no dia 29 de julho de 2019 que requeria a interrupção de suspensão dos pagamentos se posicionando junto ao desembargador, na qual a mesma considerava que com os últimos valores a serem encaminhados para o AERUS, não haveria mais recursos a serem pagos ao AERUS/VARIG em razão dos recursos devidos já terem sido esgotados.

    Tal visão era de uma análise feita por algum procurador que levou em conta a dívida existente em 2003 (valor aproximado de um bilhão e novecentos milhões) nada a haver com a dívida do processo da ACP e garantia real no valor de aproximadamente mais de três bilhões de reais aceitos por todos os credores inclusive o governo através da PREVIC da época, lembrando ainda que os valores hoje corrigidos estariam em torno de mais de onze bilhões de reais.

    Aproveito para compreender que alguns profissionais da UNIÃO, ainda hoje carregam em suas cabeças, o péssimo ensino recebido, visto que não apreciarem a matéria e os números da forma devida, partindo para um resultado simplista que economizava recursos para o governo, que sendo sério como é não precisa de recursos deste tipo.

    Meus amigos a referida petição não recebeu a atenção devida por parte do Sindicato Nacional dos Aeronautas, que no meu entendimento deveria ter corrido junto ao desembargador para que este devolvesse a petição com os elementos devidos, ou solicitasse um posicionamento do AERUS quanto ao que ali estava sendo exposto. Ao peticionar junto ao processo dezesseis dias após não permitiu ao desembargador que este tomasse as providências devidas (visto a existência de duas petições) imagino que sua decisão antes da do Sindicato seria que o AERUS continuasse seus pagamentos e que fosse feita uma perícia do que já foi pago e o que falta a pagar. Enfim a petição feita em 16/08 ou seja dezesseis dias após não se preocupou com os efeitos do seu ato criando a possibilidade de mais um julgamento do desembargador em algo que já estava decidido, gerando toda a problemática que afeta aproximadamente a vida de cinco mil famílias irresponsavelmente.

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    1. Lamento apenas a postura do sindicato, que mesmo sabendo o que estava ocorrendo e sabendo que é o único que pode se manifestar no processo de tutela, tenha reagido dezesseis dias depois da petição da união, não comparecendo junto ao desembargador, procurando alertar o que poderia vir a ocorrer com nossos pagamentos, pois tinha conhecimento que as razões apresentadas pela UNIÃO eram em bases falsas que não pertenciam as decisões ocorridas na ação que gerou a tutela antecipada, não tido nem a consideração em alertar ao AERUS e nem a PREVIC e a todos aqueles que dependem hoje da antecipação de tutela, enfim não acompanhou as providências nem junto ao desembargador para o posicionamento devido, nem aqueles que sempre diz defender.

      Além do que, um procurador não tem a competência jurídica para intervir da forma como fez junto ao Tesouro “orçamento” ditando contrariando uma decisão judicial sem o concorde-se do juiz, induziu o funcionário do tesouro ao erro e prejudicou com seus “estudos” a vida de mais de cinco mil famílias.

      Pergunto qual o real interesse do sindicato ou outros no tratamento do problema, visto a existência de outros interesses tais como a ida da tarifária para a “pretensa” massa falida da VARIG, solicitamos assim as explicações devidas até por comentários gerados por santa pessoa que informou a alguns pensionistas que a culpa disto tudo era da APRUS, minha, Thomaz Raposo, PREVIC, chegando até ao Bolsonaro que nada tem com isto.

      Entrando agora ainda mais no processo após a situação criada observamos que o entendimento do desembargador dava uma condição de não assistidos (ativos) viessem a receber a tutela de acordo com suas condições e isto pode ser visto em sua decisão do dia 10 de abril de 2019 de que o AERUS mantivessem os programas de benefícios do pessoal ativo e aposentado vinculados aos planos VARIG e TRANSBRASIL e meus caros isto ocorre desde o princípio da tutela mas existiam dúvidas no AERUS, se poderiam ou não incluir estes pagamentos a partir de suas reservas atuariais proporcionais e faz parte do nosso trabalho fazer com que o AERUS trabalhe neste sentido junto ao desembargador interventor e PREVIC, pois os valores mensais solicitados segundo as informações existentes já preveem tais gastos.
      Entendo assim que um erro lamentável possa vir a permitir a correção de outro, que são ativos que nada receberam legalmente de suas rescisões trabalhistas e já há muito se encontram em condições de receberem benefícios proporcionais de suas reservas atuariais.
      Thomaz Raposo APRUS

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  57. FARTA DESTA PALHAÇADA!
    Sabe aquela poesia que diz : João ama Maria, que ama Pedro ,etc.....
    POIS É, em nosso caso é Graciane odeia Tomasis,que odeia Friesbim e é odiado por ele em recíproca e odeia o Loui,mas Friesbim ama o Sindicato das bandeiras , mas este não ama ninguém nem seus suportes.

    FARTA desta palhaçada de vez por outra assistir briguinhas de uns culpando os outros pela palhaçada que ninguém sabe quem armou.

    Cada um corre para um objetivo, ignoram verdades ditas , pelos que estão lá embaixo PEDINDO SOCORRO!!! Por que não trabalham todos na mesma direção ,para ajudar aqueles que já foram roubados,humilhados,e que não conseguem mais suportar a injustiça.

    Aposentados, vocês estão seguros. Não vão perder NADA nem correm o risco disso acontecer!! Parem de se ofender cada vez que os Ativos pedem socorro pois estamos no mesmo patamar. Quem pagou jóia se igualou aos Ativos que pagaram 21 a 24 anos o AERUS. Somos todos sócios fundadores e se os aposentados sofrem, nós somos solidários e entendemos perfeitamente, pois ,nós Ativos, estamos sendo humilhados,fomos roubados, passamos por dificuldades, até por que muitos estão sem aposentadoria e os outros conseguiram apenas a proporcional estamos vivendo esta realidade por 13 anos completos. Será que não dá para entender que não queremos o que é de vcs por direito, mas temos os mesmos direitos que vcs ,pois hoje estamos todos com 56 ,60, 61anos de idade.

    Vocês líderes , sabem que poderíamos ser incluídos na Antecipação de tutela junto com os aposentados, por quê não caminhar na mesma direção e mesmo objetivo de nos ajudar??????? Sr. SNA, por quê não nos ajuda???????? ???????

    NENHUM DE NÓS AGUENTA MAIS SERMOS JOGADOS UNS CONTRA OS OUTROS!!! NOSSO PEDIDO DE SOCORRO É O ÚNICO QUE CAMINHA NA MESMA DIREÇÃO!!!!!

    DESCULPE O DESABAFO ,MAS NÃO AGUENTO MAIS!!!! PALHAÇADA!!!!! SOMOS OS "ATIVOS" E ESTAMOS VELHOS, VÁRIOS COM PROBLEMAS DE SAÚDE ,ALGUNS PASSANDO POR NECESSIDADES BÁSICAS, SEM SEGURO SAÚDE, ENTREGUES A PRÓPRIA SORTE, NOS SENTINDO ABANDONADOS!!! MAS ,O QUE VCS TÊM A VER COM ISSO , NÃO É MESMO????
    Angelica Oliveira

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    1. ANGELICA OLIVEIRA,
      Não sei se a conheci, estou na idade do crachá, só lembro das pessoas pelo "caracrachá".
      Eu acredito em um mendo que todos tem projetos de vida.
      Alguns tem projetos pessoais e outros o societário.
      Somos fundadores do AERUS.
      Eu saí aos 50 anos e me aposentei pelo aerus perdendo 30 por cento, no dia de meu aniversário de 50 anos, porque já havia definido meu projeto de vida, a família.
      Eu não sou um dos niilistas que estou contra vocês.
      Esses gigantes querem mais do que precisam.
      Seu desabafo foi o meu há 13 anos passados.
      Imagine se a corrupção não existisse?
      Estaríamos pior do que hoje, o AERUS não foi FECHADO, porque a SPC hoje PREVIC foi corrompida por muito dinheiro da diretoria da VARIG.
      Foram 21 negociações de dívida sem pagamento algum.
      Roubavam inclusive nossas contribuições com aprovação deles.
      Se isso não tivesse ocorrido estaríamos mastigando sabão pensando que era queijo.
      Não vou dar nomes por processos óbvios.
      Bom Dia...
      fui...

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  58. PREZADOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO AERUS

    FOI UMA SEMANA PARA CORAÇÕES FORTES.
    MAIOR QUE ESSA, SÓ A DA MANHÃ DO DIA 12 DE ABRIL DE 2006, QUANDO HAVIA SIDO DECRETADA A INTERVENÇÃO DO AERUS.

    GRAÇAS AO TRABALHO DE MUITAS PESSOAS E INSTITUIÇÕES SÉRIAS, TAIS COMO:
    - FENTAC E SEUS SINDICATOS ASSOCIADOS;
    - OS PATRONOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: SNA - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E AAPT - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA TRANSBRASIL;
    - ESCRITÓRIO CASTAGNA MAIA;
    -TODOS OS QUE TRANSMITEM INFORMAÇÕES CORRETAS NAS REDES SOCIAIS; E
    - COMISSÕES ESTADUAIS DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO AERUS SEMPRE COM GRAZIELLA BAGGIO NA BUSCA DE UMA SOLUÇÃO PARA TODOS DO AERUS.

    TEMOS HOJE DECISÃO LIMINAR DA TUTELA QUE NOS GARANTE O PAGAMENTO INTEGRAL DAS NOSSAS APOSENTADORIAS.

    APENAS COMO INFORMAÇÃO, QUE APÓS A DECISÃO DA TUTELA PELO DESEMBARGADOR DANIEL, AINDA FALTAVA A APROVAÇÃO DO DINHEIRO PELO CONGRESSO, NÓS ESTÁVAMOS LÁ.
    A BATALHA FOI GIGANTESCA, FOMOS USADOS, QUANDO CONDICIONARAM A LIBERAÇÃO DO NOSSO DINHEIRO À APROVAÇÃO DE OUTROS PROJETOS. MAS VENCEMOS.

    AS COMISSÕES ESTADUAIS, TEM SIDO OS FIEIS ESCUDEIROS DA GRAZIELLA, TANTO NA ORGANIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES LOCAIS COMO NAS VIAGENS À BRASÍLIA PARA REUNIÕES E MANIFESTAÇÕES.

    MUITOS SEMPRE QUE PODEM PERGUNTAM SE OS PAGAMENTOS ESTÃO GARANTIDOS.
    A RESPOSTA É NÃO.
    SOMENTE QUANDO HOUVER UMA DECISÃO DEFINITIVA OU UM ACORDO, QUE É O QUE BUSCAM COM DEDICAÇÃO TOTAL TODOS OS ACIMA CITADOS.

    DIGA NÃO AO FAKE NEWS, VERIFIQUE A VERACIDADE ANTES DE REPASSAR.

    A INFORMAÇÃO CORRETA MINIMIZA O SOFRIMENTO E ANGÚSTIA ENQUANTO SE BUSCA A SOLUÇÃO.

    REPASSE AOS SEUS CONTATOS, PRINCIPALMENTE AOS QUE NÃO TEM EMAIL.

    Comissão dos Participantes e Assistidos do AERUS RS
    Comissão dos Participantes e Assistidos do AERUS PR
    Comissão dos Participantes e Assistidos do AERUS RJ
    Comissão dos Participantes e Assistidos do AERUS SP

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  59. Carta aberta ao Presidente Bolsonaro.

    Sr. Presidente,

    Faço parte de um grupo de patriotas, que levou a bandeira brasileira pelo mundo, nas asas da extinta Varig, empresa destruída com o empenho, inquestionável, do pt.
    Nós, nossos parentes e amigos que, não raro, muitas vezes, puseram alimento em nossa mesa para que não morressemos à mingua, o elegemos para varrer do nosso país a esquerda gulosa, voraz, que sustentada na mais bem arquitetada engenharia da corrupção já vista, levou nosso país quase que a total falência. Temíamos não conseguir reverter o estrago caso os vermelhos ganhassem a eleição. Naquele momento, o senhor era o único que poderia vence-los e nós Variguianos, que sofremos na carne as consequências dos governos sucessivos do pt, majoritáriamente apostamos todas as nossas fichas no senhor. O senhor pode imaginar o que é um trabalhador trabalhar vinte, trinta anos, pagando 50% de seu salário para um plano de previdência, garantido pelo governo federal, e descobrir que este governo permitiu que seu fundo fosse dilapidado ao longo dos anos, ferindo todos os estatutos de sua criação, com a anuência do órgão fiscalizador que fez ouvidos moucos as denúncias a ele encaminhadas ?
    O senhor pode avaliar o que é receber um telegrama avisando que está no olho da rua, que sua empresa não mais existe e não conseguir receber suas verbas rescisorias e sequer ter a baixa em sua carteira ?
    Sem falar nos aposentados que de uma hora para outra, passaram a receber até 8% dos seus benefícios, com promessa de suspensão quando o resíduo rateado se esgotasse ?
    Foi aterrador, presidente.
    Morremos à rodo, ou por doenças adquiridas ou por suicídio.
    Ninguém se importou com o nosso drama, muitos nem souberam. Não tínhamos a simpatia da mídia que elege quem quer enaltecer ou apagar.
    Nos tornamos invisíveis.
    Todas as leis trabalhistas lá estavam em sua mais perfeita teoria, mas, na prática nunca nos amparou, nos foi imposta uma montanha de entraves burocráticos, com o fito claro de prolongar até que morrêssemos, assim nada teriam a pagar.
    Os que eram da ativa, continuam ao relento.
    Os aposentados, se atiraram, alucinados, numa ação de protesto. Houve greve de fome, se confinaram na sede do nosso plano de previdência, se acamparam no tapete verde na porta da câmara dos deputados,respectivamente por vinte, trinta dias, em mais de uma ocasião, sem cama e sem alimentação, eu estou falando de pessoas de 60 a 85 anos, e de lá não arredaram pé, até que fossem atendidos.
    Com isso, conseguiram avançar até o desfecho de uma liminar, que conferiu uma tutela antecipada, obrigando a União, perdedora em última instância, num processo que a responsabilizou pela parceria no rombo da nossa previdência, liminar essa sentenciada por um desembargador sério e honesto ( o anterior tinha sentado no processo por 10 anos (!!!) só dando seu parecer, negativo, claro, um dia antes de se aposentar).
    O senhor venceu as eleições, respiramos aliviados, mas nossa alegria durou pouco. A AGU, continuou em nosso encalço. Resultado, fomos avisados de forma súbita, dois dias antes, que o nosso pagamento está suspenso a partir de setembro.
    As alegações são estaparfúdias.
    E agora, presidente ?

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    1. O que a gente faz ?
      Se mata de novo ? Certamente, novas montanhas burocráticas jurídicas, nos serão impostas, não sabemos, por nossa faixa etária avançada, se vamos morrer antes, o que, infelizmente é o mais provável.
      Somos pessoas de bem.
      Somos trabalhadores escravizados por um sistema político que sempre usurpou nossos direitos.
      Temos nossas famílias !!!!
      Somos cidadãos de um país que ajudamos a construir e que só nos massacra, com requinte de perversidade.
      Até quando, presidente ?
      Já tentamos de todas as formas, inclusive nas redes sociais, entrar em contato com o senhor, em vão.
      Se nossa situação era ruim, no momento ficou muito pior !
      Estamos DESESPERADOS !!!!!
      Temos vários processos ganhos, em última instância, onde não cabem mais apelações, (um deles bilionário !!!) a não ser as manobras mal intencionadas, procastinatórias, por ponto e vírgula, com o objetivo de não nos pagar.
      Faço um apelo, como brasileira, trabalhadora, mãe de família e honesta, ao seu coração patriota, ao seus propalados valores cristãos e de dignificação da família, para que nos atenda e dê um fim na ao nosso longo sofrimento. Nos restitua a cidadania subtraída todos esses anos.
      Só queremos o que nos é de direito, meu Deus do céu !!!
      Que nossa tutela seja mantida, ela é imperativa por sua natureza alimentar, qualquer estudante de direito sabe disso !
      Que seja fechado o acordo, assim não haverá mais a necessidade de tutela e todos os funcionarios, tanto os que eram da ativa, quanto os aposentados, terão suas vidas e dignidades resgatadas.
      Presidente, não quero amargar o arrependimento de lhe ter dado a minha confiança, o meu voto, tanto quanto amarguei no passado.
      Quando o senhor estava no hospital entre a vida e a morte, supliquei por sua vida. Naquele momento, só Deus tinha o poder de lhe salvar.
      Hoje estamos, de certa maneira, também entre a vida e a morte, e só o senhor tem o poder ( que Deus lhe deu ao lhe ressuscitar) de nos salvar.
      Espero, sinceramente, que este apelo chegue até a sua consciência.
      Respeitosamente.
      Rosangela Nunes.
      Comissária da Varig, Angel Nunes, com dez mil horas de voo, empunhando, com orgulho, a bandeira do Brasil no mundo.

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  60. Aquela tranquilidade de ir ao banco sacar o numerário depositado pelo AERUS sofreu um abalo, como um avião que entra em violenta turbulência. De repente, os aposentados do Aerus entraram em pânico, começaram a ligar uns para os outros como passageiros apavorados procurando coletes salva vidas, colocando a cabeça entre os joelhos, como a se preparar para o impacto!

    A falta de união do grupo facilita a atuação deletéria de pessoas - jurídicas ou físicas - que espalham boatos e notícias falsas a fim de abrir caminho para ações e petições com a finalidade precípua de se apossarem dos recursos do Aerus.

    Esses agentes da discórdia procuram desacreditar as associações legalmente constituídas para fomentar a desunião e argumentar sobre pretensa falta de representatividade para facilitar o butim. Aqueles que preferem se manter no conforto de uma posição cômoda, esperando apenas pelos benefícios mensais estão contribuindo para manter o seu futuro sob risco!

    Boa semana, Alberto José.

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  61. Bom dia;

    A presente aflição vivenciada por todos nós se resume nos seguintes fatores:

    Ausência de união dentro do universo Varig/Aerus, desde os primórdios;

    Inércia da grande maioria;

    A espera que um " Salvador da pátria" com grande poder lute, interceda e resolva as questões salariais de todos;

    Acreditar que sempre haverá alguém que lute pelos demais;

    Interesses de forças ocultas, de olho nas oportunidades por conta da humildade e ignorância da real situação do Aerus pela maioria dos idosos assistidos.
    Assim, quem não cuida do que é seu...

    Abraços.
    Sidnei Silva

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  62. Senhor Luiz Gustavo. Liquidante do AERUS.

    Como todos nós ficamos sabendo pelo seu comunicado 009/2019 que todos nós, este mês de Setembro, vamos somente receber o que nos deve multiplicado por 60.39. No meu caso estou recebendo menos 2.300,00 Reais que deveria receber. Isto está dificultando os meus pagamentos como está dificultando em muito os pagamentos que todos os aposentados e pensionistas do AERUS possuem. Ninguém vai pagar o que tem que pagar com menos 60.30 percentais. A decisão deste grupo de trabalho em Brasília é estapafúrdia e não respeita de maneira alguma uma decisão judicial feita em 2014 pelo excelentísismo Desembargador Daniel. Uma decisão que prejudica a todos nós e muito.
    Então solicito ao Senhor Luiz Gustavo, Liquidante do AERUS, que não meça esforços em Brasília para que esta situação dificil seja resolvida o mais rápido possível.
    Não o culpo de maneira alguama por esta decisão estapafúrdia que certos funcionários tomaram sem procurar saber o que já estava decidido definitivamente desde final de 2014 por esta importante Decisão Judicial ( Antecipação de Tutela- Desembargador Daniel ) que continua vigente e forte.
    Então lhe peço que não meça esforços juntos com outros representante que já estão em Brasilia ( tentando resolver - SNA e Associação dos Tripulantes da Transbrasil ) para reverter esta estapafúrdia decisão tomada .

    Agradeço em muito a sua participação neste caso dificil, mas não impossível de resolver.
    DEUS PAI está no comando de tudo. Amém!
    Muito obrigado Senhor Luiz Gustavo. Liquidante do AERUS.
    Aproveito o ensejo para lhe enviar
    Cordiais Saudações.
    José Paulo de Resende.
    Aposentado VARIG AERUS.
    Niterói. Rio de Janeiro.

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  63. Prezado Senhor Luis Gustavo
    Sou assistido AERUS, matrícula 008.324-6, 79 anos de idade.
    Inacreditável o que a UNIÃO está fazendo conosco; a verba para o AERUS consta na LDO, ainda assim somos apanhados de surpresa com a redução, e logo após interrupção dos benefícios; isto beira total irresponsabilidade e desrespeito para com pessoas na terceira idade. Rogo, respeitosamente, os seus esforços e atuação imediata na defesa dos nossos direitos. Inaceitável a UNIÃO afrontar o Judiciário, sacrificando milhares de famílias. Estamos vivendo dias terríveis, muitos de nós, indefesos, certamente contrairão mais problemas graves de saúde, quando verificarem a defasagem dos depósitos bancários.
    Outra colocação importante: Para além de nossas famílias, existem outras famílias, que em maior ou menor grau, estão sendo, também, afetadas diretamente por tudo isto.
    Os dirigentes executivos precisam atuar rapidamente, e reparar o quanto antes esta decisão totalmente injusta.
    Não podemos aceitar passivamente esta lastimável situação.
    Conto com a sua sensibilidade e capacidade administrativa.
    Deus o proteja e guarde SEMPRE
    AMÉM!
    Abraços
    Vilmar Mota

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  64. Prezados Participantes e Assistidos do AERUS

    Esse é o nosso trabalho para amanhã.
    Não tenham medo nem vergonha, é a hora de participação em massa.

    No fim da mensagem tem uma mensagem de voz gravada hoje a noite dia 3/set/2019

    É inacreditável um procurador descumprir e mandar suspender os pagamentos já previstos na LDO , sendo que a tutela continua vigorando !!!! O nome dele é :
    “Diogo Palau Flores dos Santos . “

    Portanto , vamos na página da AGU ,
    www.agu.gov.br

    Clique em ouvidoria , denuncie a irregularidade de se suspender o pagamento da “ Tutela antecipada “concedida e em vigor , inclusive com aprovação a LDO de 2019 para os mais de 10.000 aposentados e pensionistas participantes do fundo de previdência Aerus .

    Chegou a hora de mostrarmos nossa indignação , com o descumprimento da tutela antecipada, deixando milhares de idosos sem alternativa no final da vida , por um erro de governos que na década de 90, permitiram irregularidades no fundo de pensão Aerus .
    A União foi condenada e tem o dever de manter os pagamentos .
    Rogamos pela segurança jurídica que o nosso país tem necessidade para corrigir as injustiças cometidas .


    “Cada um pode escrever o que achar melhor , mas jamais perdendo a razão e a educação !!!!
    Precisamos denunciar já que os valores foram liberados neste mês pelo ministério da fazenda / economia como podemos comprovar .
    Precisamos ser incisivos , a tutela está em plena vigência .
    Necessitamos enfocar o equívoco e mostrar a Urgência de uma solução !!!!

    Sob pena da AGU , responder por qq situação anormal de cada participante !!!!que foram surpreendidos 4 dias antes do pagamento que teriam uma redução em seus benefícios em 40% , além de não ter garantido os demais pagamentos do ano de 2019 .

    Denuncie na ouvidoria da AGU , mande quantas mensagens puderem ....

    REPASSE AOS SEUS CONTATOS

    Comissão dos Participantes e Assistidos do AERUS RS

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  65. Rio de janeiro, 03 de setembro de 2019.

    Excelentíssimo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Quem lhe escreve é um Aposentado do AERUS VARIG. Vossa atenção eu lhe peço excelentíssimo presidente Jair Messias Bolsonaro.

    Vossa Excelência sabe há muito tempo que nós, aposentados e pensionistas do Fundo de Pensão AERUS VARIG, fomos altamente prejudicados com a Intervenção do Fundo de Pensão Aerus desde 12 de abril de 2006 quando houve a intervenção e liquidação dos Planos I e II da VARIG pela SPC hoje Previc.

    Ficamos muito anos recebendo nossos benefícios, a partir da Intervenção e liquidação dos Planos I e II da Varig em 2006 ,com muito poucos recursos. Os contra-cheques foram diminuindo e só diminuindo de valores desde maio de 2006 quando recebemos o primeiro pagamento após a Intervenção em 12 de abril de 2006.

    A partir do final de 2014 ( Setembro de 2014 ) tivemos uma grande decisão do excelentíssimo desembargador Daniel Paes Ribeiro que através desta Antecipação de Tutela que garantiu em 2015, 2016, 2017, 2018 e até julho de 2019 o pagamento integral de nossos benefícios. Infelizmente uma decisão de um procurador da AGU, “Diogo Palau Flores dos Santos no final de agosto de 2019 descumpriu e mandou suspender os pagamentos já previstos em LDO , sendo que a tutela continua vigorando.

    Este procurador da AGU fez isto descumprindo um decisão judicial feita pelo excelentíssimo desembargador Daniel Paes Ribeiro. Veja abaixo a decisão dele na Internet.

    (O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1. ... Planos Varig e Transbrasil, a partir de aportes mensais da União ao Aerus, nos valores necessários. ... mil aposentados e pensionistas estariam recebendo algo próximo a 8% dos ... pedido de antecipação de tutela, contra a União, o Instituto Aerus e diversas .)

    Hoje dia 03 de setembro de 2019 recebemos os nossos benefícios com menos 60.39 percentual para multiplicarmos pelo valor bruto dos nossos benefícios . No meu caso eu deveria receber 6.491,00 Reais e recebí apenas 4.213,00 Reais. Este mesmo senhor ao descumprir esta decisáo judicial, que continua válida ainda, nos trás a informação que não receberemos mais nada a partir do mês de outubro. Não há mais nada para nós recebermos porque na decisão dele, deste procurador da AGU, já foi tudo pago a nós, aposentados e pensionistas do AERUS VARIG e TRANSBRASIL.

    Isto vem ocasionando há todos nós apreensões para não dizer que muitos estão desesperados se esta decisão deste procurador acabar de vez com os nossos direitos a esta Antecipação de Tutela.

    Muitos de nós já tem idades acima de 80 anos. A idade dos aposentados e pensionistas do Aerus é de mais de 70 anos. Eu farei em dezembro de 2019 71 anos.

    Então peço a vossa excelência que possa desautorizar a este procurador e a outros membros da AGU que não façam isto.

    Já não basta até hoje os ativos da VARIG que perderam suas aposentadorias do AERUS e nada receberam até hoje temos que assistir agora uma novo ataque a nós aposentados e pensionistas VARIG E TRANBRASIL do AERUS.
    Vossa excelência foi eleito também por todos nós. Votamos em vossa excelência para termos um Novo Brasil em um Novo e Dinâmico Governo.

    Espero que este email chegue até vossa excelência e que tudo possa ser resolvido para que todos nós possamos ter tranquilidade e sossego. Não bastou os anos que perdemos muito e agora por decisão de um procurador da AGU estamos na eminência de perdemos tudo novamente.
    Isto é um crime contra homens e mulheres que trabalharam afinco nestas duas grandes empresas aéreas.
    Agradeço a vossa excelência pela atenção.
    Muito obrigado.
    Aproveito o ensejo para enviar para vossa excelência,
    Cordiais Saudações
    Aposentado José Paulo de Resende. Varig.
    Rio de Janeiro. Brasil.
    ________________________________________

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  66. DAS GARANTIAS
    Dizia um velho general americano,que "devemos partir para o campo de batalha,com conhecimento das armas do inimigo! Isto pode não garantir a vitória, mas aumenta a possibilidade! Então, gostaria hoje de debater dois assuntos;

    Sobre a garantia da tutela e posteriormente, sobre quem determinou o cancelamento da mesma. Inicialmente precisamos saber se uma "garantia" nos beneficia ou prejudica! No caso específico não é "garantia" a nosso favor! Se pudermos optar, não queremos "garantias". Pois esta nos impõe riscos,principalmente, a de reversibilidade, que protege o réu! (União). Todos já sabem que para um juiz determinar uma antecipação de tutela se fazem necessários alguns requisitos básicos. l Por hora vamos ignorar, o 'fumus bonis iuris" e o o "periculium em mora"(Fumaça do bom direito e perigo na demora !) Entre estes requisitos, encontra-se a possibilidade de reversão do provimento judicial, eventualmente antecipado. O Dr. Daniel não cita em seus despachos a palavra "garantia" ,na acepção que estamos discutindo? Não ! Categoricamente não! O que ele diz em determinado trecho da sentença é ;

    "Assim, caso a antecipação de tutela seja revogada ou o provimento final altere sentença proferida, os pagamentos feitos a título de antecipação de tutela nesta ação poderão ser descontados dos valores devidos pela União à VARIG, já que esses créditos serão revertidos para o AERUS, nos exatos termos do acordo entre VARIG e AERUS com a AUTORIZAÇÃO da União."

    Quero entender que o juiz cita o texto acima,para justificar a antecipação de tutela, como um fator (o texto acima!) garantidor que o julgador não estaria impondo uma despesa ao governo sem possibilidade de reversão! Sentença do Dr, Daneil de modo explicito que;

    "Assim, considerando que a própria União, por meio da Secretaria dePrevidência Complementar, aceitou a garantia a (DA VARIG AO AERUS) como requisito para autorizar oscontratos de refinanciamento de dívidas em face do Instituto Aerus, tenho-a por Subsistente e hígida a amparar a pretensão ora deduzida. ( ANTECIPAÇÃO DE TUTELA!)

    Fica claro que o juiz ao usar o termo amparar, (transitivo direto e bitransitivo e pronominal
    Dar proteção a ou proteger(-se) de; defender(-se), resguardar(-se) ) visava "garantir" a União em caso de reversitibilidade do resultado da ação!Então ao meu modesto entender há uma garantia!

    O AGU (num grupo de trabalho para reduzir despesas do governo , respaldado pela presidência e endossado pelo decreto lei 9990 de 27/08/2019 ) podia cancelar a liminar sem despacho do Dr Daniel neste sentido?

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    1. Mesmo que numa análise rápida, e na necessidade de poupar os cofres do governo ,fosse assim levado por um parecer emitido pelo AGU e respaldado pelo gabinete presidencial, Jamais poderia!

      Porém,conforme, PARECER DE FORCA EXECUTORIA NR. 00002/2019/GAB/PRU1R/PGU/AGU, DE 27/08/2019 PROC. JUDICIAL: 0010295-77.2004.4.01.3400.o governo "arvorou-se" e tomou para si uma decisão do judiciario ,decidindo em nome deste,sem consulta ao prolator da sentença ,num ato que pode ser classificado de ditatorial

      Todos reafirmam que a tutela continua vigente até que se pronuncie o Dr.Daniel, Exatamente como diz na sentença; ainda o juiz na sentença;
      ;"Ante o exposto, com amparo no § 7o do art. 273, combinado com o art. 461,
      § 3o, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da
      tutela recursal, nos termos em que formulado anteriormente (fl. 1.144 – 5o vol.), vale dizer, para que a União e o Instituto Aerus de Seguridade Social “mantenham os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença na exata forma como ocorriam às vésperas da liquidação dos denominados Planos Varig e Transbrasil, a partir de aportes mensais da União ao Aerus nos valores necessários”."
      Decisão prolatada pelo TRF da 1a Região, impõe à União a obrigação de manter, até decisão definitiva, aportes mensais.
      "(...) mantenham os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença na exata forma como ocorriam às vésperas da liquidação dos denominados Planos Varig e Transbrasil, a partir de aportes mensais da União ao Aerus nos valores necessários ao pagamento das complementações de aposentadoria, pensão e auxílios-doença, mantendo em dia tais pagamentos."
      Tudo isto fará com que demore mais uma solução final, mas precisamos crer,até o último minuto.Mas foi cometido,no mínimo,uma ilegalidade!
      Confiando nos advogados e no no Dr Daniel , a quem remetemos nosso apelo com gratidão!
      Abraços a todos!

      ps;Ensina Candido Rangel Dinamarco, citado por Reis Friede:

      As medidas inerentes à tutela antecipada, como já tivemos a oportunidade de consignar têm nítido e deliberado caráter satisfativo, sendo impertinentes quando a elas das restrições que se fazem à satisfatividade em matéria cautelar. Elas incidem sobre o próprio direito e não consistem em meios colaterais a ampara-los, como se dá com as cautelares. Nem por isso o exercício dos direitos antes do seu seguro reconhecimento em sentença deve ser liberado a ponto de criar situações danosas ao adversário, cuja razão na causa não ficou descartada. (1999 p.92

      E é bom que se diga,para não ferir suscetibilidades, que não sou advogado!

      Paizote Marques

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  67. Caros associados e não associados colegas da VARIG e TRANSBRASIL com relação a mensagem do AERUS relatando que receberíamos 60,39% dos nossos benefícios, me sinto na obrigação de informar das providências tomadas a partir das informações que temos até o dia de hoje;

    - Na sexta feira mandei nosso advogado Dr. Otavio Neves a Brasília com o objetivo de levantar os fatos que estavam por acontecer e tomei conhecimento da entrada da primeira petição da AGU no dia 29/07/19 solicitando a suspensão futura da tutela por esgotamento de recursos.

    - Segunda feira receberia o advogado do sindicato em audiência tendo este colocado na mídia que havia solicitado brevidade na decisão mas nada prometia.

    - Hoje na quarta feira foi a vez do liquidante que externou o posicionamento e surpresa do AERUS e também saiu sem uma melhor posição.

    Informo a todos que a APRUS tomará as providências cabíveis em estudo e que para a tranquilidade de todos, declara e afirma que as informações demonstradas pela AGU foram criadas a partir de bases falsas sendo de uma irresponsabilidade sem nome.

    Esta informação é para que se preparem para dias que já vivemos em nosso passado, mas como não desisto e tenho conhecimento do AERUS estudarei amanhã uma solução para o amanhã, pois para lembrança de todos os saldos do plano I estavam zerados e o do plano II me fogem hoje a memória.
    Em tempo, o AERUS nem a PREVIC nada tem com o ocorrido.
    Thomaz Raposo de Almeida Filho
    Presidente APRUS

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    1. O SILÊNCIO DAS ENTIDADES É O MAIOR PROCESSO DEPRESSIVO DESTA SITUAÇÃO.

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  68. Prezado Senhor Luis Gustavo:
    Saudações
    Sou Vilmar Mota Lopes, assistido AERUS matr. 008324-6, continuo triste e inconformado com esta injusta e inexplicável situação; não fomos informados com antecedência, para ao menos diminuir o impacto destas reduções e posterior finalização dos benefícios; sempre estive (estivemos todos) tranquilos uma vez que a AT constava na LOA; por outro lado a AT estava amparada pelo TRF1, estou seguro que tudo voltará ao normal, afinal o Brasil ainda é um país que respeita as leis, respeita seus idosos amparados pelo EI; para tal conto eu (contamos todos) com a sua competência na defesa do justo e perfeito.
    Inconcebível aos 79 anos de idade eu me tornar um inadimplente pela primeira vez na minha vida.
    Redução de custos até mesmo UNIMED, ainda assim insuficientes considerando o inusitado, surpreendente e insensível ato do AGU.
    Sr. Luis Gustavo estamos há muitos anos lutando, primeiramente para evitar o fim da VARIG e a consequente liquidação do AERUS, e agora, para receber uma PEQUENA PARTE DO MUITO QUE NOS FOI RETIRADO.
    Aos 79 anos de idade estou me sentindo atacado na minha dignidade; espero confiante que pessoas, como o senhor, com o poder que o cargo lhe confere legitimamente, saiam em nossa defesa, na defesa do direito e da justiça.
    O senhor esteve em BSB, tomo a liberdade de pedir-lhe que faça uma comunicação, passando a todos nós informações necessárias acerca do que foi tratado e decidido.
    Certamente isto nos acalmará um pouco mais.
    Conto (contamos todos) com a sua sensibilidade e competência
    Deus o proteja e guarde
    AMÉM!
    Vilmar Mota

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  69. Prezados Participantes e Assistidos do AERUS

    A luta continua até a vitória final, mas é imperiosa a participação de todos, não adianta ficar esperando que outros façam por você.
    Se não tem acesso a internet, veja se alguém da família tem e peça ajuda. O momento exige engajamento total.

    O texto a seguir e o anexo devem ser enviados à AGU www.agu.gov.br e clicar em Ouvidoria ou através dos emails pgu.agu@agu.gov.br ou cerimonial.agu@agu.gov.br

    Ao final do texto identificar-se.
    Por exemplo, Fulano de Tal, aposentado AERUS e sua idade.

    Prezados Senhores,

    Dentro da indispensável boa-fé processual que se espera de todos os litigantes, solicito que a AGU retrate-se a respeito da inverídica nota divulgada em seu sítio eletrônico na data de 06.09.2019 a respeito do processo do AERUS.

    Na mencionada nota, é erroneamente informado que os valores da tutela já teriam se esgotado e, por essa razão, a AGU em flagrante e irresponsável descumprimento do acórdão prolatado pela Sexta Turma do Tribunal Regional da Primeira Região, suspendeu o pagamento aos aposentados e pensionistas do AERUS.

    Ocorre que, como consta na petição inicial, na sentença e no acórdão, não há limite de valores para cumprimento da tutela. A nota taquigráfica do julgamento ocorrido em 27 de abril de 2015 comprova cabalmente que não há limitação de valores, como maliciosamente alega a AGU.

    Diante do exposto, solicitamos a manifestação da AGU a respeito dos fatos ora relatados e a imediata retratação da inverídica e maliciosa nota divulgada em seu sítio eletrônico.

    No aguardo de providências urgentes.

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  70. Simples...
    Não vou pagar as dívidas.
    Faço o que fiz em 2006.
    Serasa, SPC, plano de saúde do filho, novamente o final da faculdade do filho. Cancelo sky, ADSL de 120, fico com uma de 10.
    Como arroz feijão e ovo sem refrigerante e cerveja.
    Esperando o suicídio natural do ser humano.
    Só fico com ADSL de 10 para a família usar wi-fi.
    Já estou preparando advogado para discutir o Imposto de renda que não vou conseguir pagar.
    fui...

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  71. Áudio do Dr. Lauro do Escritório Castagna Maia:

    https://youtu.be/sGsc-Q-o_as

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  72. De: Aprus
    Enviada em: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 00:08
    Para: jimpereira@gmail.com
    Assunto: MENSAGEM DO PRESIDENTE DA APRUS

    Interessante os comentários que passaram a existir diariamente sobre o que ocorre com a antecipação de tutela bem como a defasagem tarifária, a solicitação de parada já era conhecida desde deu entrada no processo junto ao desembargador, isto é, 29 de agosto de 2019, pergunto o que foi feito pelo sindicato, ficou estarrecido ? quando deveria ter atuado com mais vigor, visto que tem conhecimento que os dados ali mencionados na petição se referem a informações de tempo anterior a intervenção e nada tem a haver com o que foi homologado na justiça e reconhecido no valor aproximado de três bilhões e setenta e oito milhões com a concordância dos credores e pasmem da própria AGU que pelo visto perdeu a memória, o que neste caso é natural, pois inclusive alguns elementos se esqueceram inclusive de uma certa garantia real chamada de defasagem tarifária que aliás é comentada pelo desembargador Daniel Paes em resposta a própria AGU, hoje com profundo alzhaimer em um senhor procurador tão jovem, mas apressado em suas conclusões.
    Mas não se preocupem é interessante como hoje “falam”, que a tarifária nada tem a haver com a antecipação de tutela e ainda que os não assistidos hoje a grande maioria com mais de 60 anos e aposentados do INSS, não tem direito ao AERUS. Considero esta informação séria, esquisita e sem propósito, ou talvez com um propósito, de o que sempre chamei de interesse da “PRETENSA” falência da VARIG, que beneficia muita gente e que nos massacra até os dias de hoje, em que isto vier efetivamente a terminar.
    É importante que todos venham a saber que o AERUS tinha advogados incríveis, excelente trabalhadores que trabalhavam tanto, que acabavam sem saber para quem estavam trabalhando e informo que todos os fatos se encontram na mão da AGU desde que lá estivemos no ano passado, apresentando inclusive o resultado da CPI da ALERJ publicada em diário oficial, motivo pelo qual não compreendo a postura atual da AGU com quem estive em treze de agosto de 2019, quando nada me foi informado.
    Nos meus tempos de gerência maior nos anos de 1970, utilizávamos por educação a palavra que hoje ainda me permito utilizar, pois é séria e franca ...SOLIMESSA, queremos realmente um novo BRASIL que reconheça contratos e compromissos.
    Thomaz Raposo Filho
    Presidente APRUS

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  73. Prezados Participantes e Assistidos do AERUS

    Senador Paim falou hoje 13/set da Tribuna do Senado, relatando o drama dos aposentados do Aerus.
    Clique no link para ter acesso a manifestação do Senador
    https://youtu.be/ldchQyJb204

    Comissão dos Participantes e Assistidos do AERUS RS

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  74. AERUS NA LDO 2020

    https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2020/proposta/proposta.pdf

    ...Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 25000 - Ministério da Economia 152.837 36000 - Ministério da Saúde 407.000 00N2 Cumprimento de Sentença Judicial - Instituto Aerus de Seguridade Social - Processo nº 0010295-77.2004.4.01.3400 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 25000 - Ministério da Economia 623.063.886 2294 Defesa Judicial da Previdência Social Básica ...

    APENAS LEMBRAMOS QUE O PAGAMENTO CONTINUA SUBORDINADO AO DR. DANIEL

    Paizote

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  75. Para: AGU
    c/c : AERUS - Sr. Luis Gustavo - Interventor
    Público em geral
    De: Vilmar Mota Lopes
    Assistido AERUS - 79 anos de idade


    Senhores:

    Volto a contestar a atitude unilateral, surpreendente, insensível da AGU, no caso AERUS, suspendendo nossos pagamentos mensais. E o AGU? Vai reparar o dano cometido? Quando?
    Contas com vencimentos no início do mês de outubro, estão chegando. Óbitos, perdas materiais, sofrimentos, doenças estão se avolumando entre nós muito rapidamente.
    Nós não temos condições físicas para suportar tal atrocidade.
    Afinal o grupo é de idosos, idade média 80 anos.
    DIGO TAXATIVAMENTE QUE NÃO TENHO COMO PAGAR ALUGUEL, CONDOMÍNIO E LUZ. E se surgir despesa extra inadiável, o que fazer?
    PLANO UNIMED UNIMAX JÁ ESTOU CANCELANDO, minha decadência financeira deve-se unicamente aos senhores; inesperadamente, minha renda mensal cai 75%!!!!
    O Sr. Luis Gustavo Interventor AERUS, tem o dever de defender nossos interesses de maneira clara, contundente, incansável e transparente. Sr. Luis Gustavo quais são os seus planos? Precisamos urgentemente de atitudes rápidas e determinantes junto à UNIÃO. O caso é muito sério e sem precedentes; solicito de sua parte mais esforço, determinação, comprometimento e comunicação constante.
    Precisamos saber, por exemplo:
    O valor total da folha de pagamentos do mês de agosto chegou até o AERUS, mas, 40% deste total foi devolvido à UNIÃO? Foi isto mesmo que aconteceu?
    Como foi possível esta operação?
    Nos sentimos desamparados e desinformados.
    O caso AERUS, sem dúvida, configura-se como ABANDONO DE INCAPAZ por parte do Estado.
    Isto é gravíssimo.
    Eu não posso, e não quero, me tornar inadimplente, será para mim desonra e humilhação.

    DECISÃO DA JUSTIÇA NÃO SE DISCUTE, SE CUMPRE.

    Felizmente (para nós) infelizmente (para os senhores), temos familiares cientes de tudo isto, entidades representativas, parlamentares respeitados, todos dispostos a denunciar e buscar avidamente a verdade e a justiça.
    Não quero ver meu nome manchado, o fim do mês de setembro está próximo; AT consta na LOA 2020.
    Esperar até quando?
    Vilmar Mota
    Assistido AERUS
    79 anos de idade

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  76. POSICIONAMENTO
    Solicito o posicionamento da PREVIC com relação aos assuntos abaixo;
    Esclarecimento sobre a nota da PREVIC de número 57 da GRE/Difsis ou seja divisão ou departamento de fiscalização datado de 2015 constantes na petição da nossa tutela antecipada e com dados antigos, em desacordo inclusive com os obtidos pela PREVIC e interventor do AERUS e homologados finalmente em juízo no valor de três bilhões e setenta e oito milhões no ano de 2006.
    Estranho que a APRUS na pessoa do seu presidente, tenha solicitado o referido documento e tenha obtido a resposta de que o documento é “sigiloso” , pois se referindo a dados dos planos VARIG e TRANSBRASIL segundo a lei 109, deveriam ser remetidos ao AERUS e em seguida à APRUS para a devida apreciação visto que o conteúdo apresentado pela AGU terem dados antigos e não atualizados na época da intervenção.
    Estranho esta carta que embora seja sigilosa, tenha sido comentada como em poder de uma ex-sindicalista que juridicamente nada tem com os aposentados da VARIG.
    Quais as providências tomadas pela PREVIC ante a utilização de uma base de dados falsos ou parciais pela AGU em prejuízo dos participantes dos planos VARIG e TRANSBRASIL, visto o AERUS desconhecer o documento em pauta e ser o responsável somente por informações do AERUS/VARIG ?
    Em metodologias de administrações passadas, atitudes tomadas pelos órgãos públicos de minha época respondiam a esta mensagem de forma asap, pois considero o fato criado como tortura indevida a um grupo de idosos de forma criminosa.
    Thomaz Raposo de Almeida Filho
    Presidente APRUS

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  77. Áudio Graziella Baggio – 16-9-2019:
    https://youtu.be/SnD9YHWADes

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  78. SNA cobra esclarecimentos do Instituto Aerus
    17 SETEMBRO 2019
    O Sindicato Nacional dos Aeronautas encaminhou nesta terça-feira (17) um requerimento de informações ao fundo de pensão Aerus sobre os seguintes assuntos:
    - O Aerus, assim como a União, segundo a decisão judicial de 19/9/2014 são os responsáveis pela manutenção dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Nesse contexto, o SNA questiona quais são as providências que o Aerus está tomando para normalizar os pagamentos.
    - O sindicato questiona se o fundo de pensão tem conhecimento dos valores que lhe são devidos pela VARIG e Transbrasil e se foi enviado à União o pedido de pagamento para o cumprimento da antecipação de tutela.
    - O SNA indaga qual é o entendimento do Aerus sobre a vigência da antecipação de tutela.
    O objeto dos questionamentos é embasar os próximos passos na defesa dos participantes do fundo.
    Tão logo seja dada uma resposta, o SNA irá informar aos associados por seus meios de comunicação.

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  79. Rio de Janeiro (RJ), 18 de setembro de 2019.

    COMUNICADO Nº 011/2019
    Assunto: Antecipação de Tutela Recursal
    (Decisão proferida pelo Desembargador Federal Daniel
    Paes Ribeiro do TRF – 1ª Região, nos autos da Apelação em Ação Civil Pública nº 0010295-77.2004.4.01.3400)

    Prezados (as) credores participantes aposentados (as) e pensionistas,

    Visando à elucidação dos principais questionamentos acerca da suspensão dos repasses da União vinculados à Ação Civil Pública (tutela recursal), apresentamos os seguintes esclarecimentos:

    • Competem somente aos autores da ação eventuais questionamentos judiciais a respeito da interrupção dos recursos que vinham sendo destinados ao Instituto. Portanto, a manifestação do Aerus no processo (na condição de réu) somente poderá ser apresentada quando for devidamente demandada pelo juízo competente.

    • O Aerus, na condição de réu com obrigação de fazer, continuará a solicitar mensalmente os valores destinados aos credores participantes contemplados pela ACP, como normalmente vem sendo feito.

    • Nenhum valor referente aos repasses da União foi devolvido ao órgão responsável por tal ação.
    Conforme já informado no comunicado nº 09/2019, houve apenas transferência de parte do valor devidamente solicitado pelo Aerus (60,39%) para o mês de agosto de 2019. Reafirmamos que o Instituto continuará a requisitar os valores previstos para o ano corrente.

    • Informações a respeito da situação econômica financeira do Instituto podem ser normalmente
    visualizadas nas Demonstrações Contábeis disponíveis em nossa página na internet.

    • Eventuais rateios de crédito a serem realizados pelo Instituto observarão rigorosamente a ordem de privilégios determinada pelo art. 50 da Lei Complementar nº 109/2001.

    • Em função de seu regime especial de liquidação extrajudicial, o Aerus somente poderá realizar
    pagamento a seus credores, de forma desvinculada à Ação Civil Pública (repasses da União), por meio de rateios de crédito. Além da citada ordem de privilégios prevista na LC nº 109/01, o Instituto deverá observar a isonomia do plano (mesmo percentual de rateio para credores de mesma classe), sob pena de cometer fraude a credores.

    Atenciosamente,
    Luis Gustavo da Cunha Barbosa
    Liquidante
    Portaria Previc nº. 1.181, de 20/12/2017, DOU de 22/12/2017

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  80. Áudio de Graziella Baggio, 18 de setembro de 2019:
    https://youtu.be/M1rz-k9d624

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  81. Para: AGU
    C/C: AERUS
    PREVIC
    Público em Geral


    Senhoras e Senhores:

    Faltam 13 dias para o pagamento AERUS; e o que AGU está esperando para acatar a decisão judicial? Estou fazendo exames médicos, marcando consultas, tudo às pressas, porque tenho cobertura da UNIMED até o dia 30 p.v. Já na primeira consulta o Dr. Antônio Bazzoni, Gravataí-RS, constatou alterações, e fui encaminhado ao urologista. Senhores responsáveis (RESPONSÁVEIS?) por esta tortura, e se eu precisar de cirurgia? Vivo sozinho, antes de tudo isto acontecer, o Plano UNIMED me dava segurança. SEM O BENEFÍCIO MENSAL AERUS (MEU DIREITO), serei jogado ao SUS aos 79 anos de idade; a minha família PAGAMOS anos a fio com o nosso trabalho, para usufruir uma velhice independente e segura, condições agora covardemente nos sendo tiradas.

    Este silencio obsequioso, esta demora, nos deixa angustiados, faz muito mal à nossa saúde; não pensem que desistiremos.
    PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: NÃO BASTARAM OS CEM MESES de sacrifícios, durante os quais vivemos recebendo MENOS 60% e até 92%?

    Somos sobreviventes.

    Meus dois netos (moram no Rio) ainda não sabem o que seu avô está passando; nada disse a eles, porque tenho vergonha; ensinei-lhes que jamais toleraria a inadimplência, a falta da palavra empenhada, o calote e trabalhar com afinco para ter vida independente.

    Pois bem, hoje aos 79 anos estou prestes a me tornar inadimplente, sem crédito, um caloteiro, um octogenário que assumiu contas sem ter fundos para pagar, um dependente.

    Esta situação abrupta criada pelos senhores, afrontando todas as regras éticas, humanas e lícitas PRECISA SER REPARADA IMEDIATAMENTE.

    Somos um grupo de idosos, idade média 80 anos. NÓS NÃO TEMOS TEMPO.

    Acabamos de perder mais um amigo, e não sabemos quantos mais estão sendo abalados gravemente por esta situação injusta, criada por técnicos que sacrificam vidas, em prol de ganhos financeiros.

    Muito pior: contrariando decisão judicial.

    É certo e direito conquistados lidimamente, viver esta etapa de nossas vidas com sossego.

    DECISÃO JUDICIAL NÃO SE DISCUTE, CUMPRE-SE!

    Vilmar Mota
    Assistido AERUS
    79 anos de idade

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  82. PARA: AGU
    C/C: AERUS
    PREVIC
    Público em geral

    Senhoras e senhores:

    Estão faltando doze dias para pagamento dos benefícios AERUS; o silêncio obsequioso acerca do assunto ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AERUS continua. Continuam, também, as nossas angústias, incertezas.
    Esperar?

    ATÉ QUANDO? ATÉ QUANDO?

    Antecipação de Tutela, respaldada pelo TRF1, CONGRESSO NACIONAL, CONSTANDO NA LOA HÁ CINCO ANOS, presentemente com verbas lidimamente garantidas até o mês de JAN/2020, como poderíamos imaginar interrupção desta AT, e de maneira surpreendente, 72 HORAS ANTES DOS
    PAGAMENTOS CORRESPONDENTES AO MES DE AGOSTO/2019?

    Por consequência causando monumental transtorno à minha vida; uma vida organizada e em paz. Não se preocupem comigo, estou calmo, não me peçam calma, por favor.

    Na verdade, sou perseverante, obstinado, um lutador, e me sentiria mal, muito mal, se diante de tanta maldade, eu ficasse impassível.

    Victor Hugo ensinou:
    "QUEM POUPA A VIDA DO LOBO, CONDENA À MORTE AS OVELHAS."

    NÃO ESTAMOS PEDINDO FAVORES, QUEREMOS RESPEITO E JUSTIÇA.

    DECISÃO JUDICIAL NÃO SE DISCUTE, CUMPRE-SE!

    Vilmar Mota
    Assistido AERUS
    79 anos de idade

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  83. Excelentíssimo deputado federal Marcelo Van Hattem. Uns minutos de vossa atenção

    Bom dia excelentíssimo
    Deputado Federal
    Marcelo Van Hattem.

    Sou um comissário de bordo da VARIG Paulo Resende ( Aposentado ) e venho pedir a vossa excelência que possa levar ao nosso digníssimo presidente da República um pedido de socorro não só meu como de milhares de aposentados e pensionistas do AERUS VARIG E TRANSBRASIL. A AGU através de um procurador chamado Diogo Palau mandou terminar os pagamentos, a partir do mês de outubro de 2019, dos benefícios do Aerus que estão garantidos até hoje por uma decisão judicial promulgada em Setembro de 2014 ( Dia 19 de setembro de 2014 ). Decisão Judicial Antecipação de Tutela. Este procurador disse em seu vídeo ( Vídeo da AGU ) que o governo já pagou tudo o que deve a todos nós.

    Entáo por isto ele resolveu parar de pagar a todos nós a partir deste mês de outubro de 2019. Como ficará as nossa vidas excelentíssimo deputado federal Marcelo Van Hattem? Sem este benefícios, que são dados a todos nós deste 2015, faltará dinheiro para pagar as despesas que temos que pagar todos os meses. Será o caos na vida de milhares de aposentados e pensionistas dos AERUS. A maioria dos aposentados e pensionistas tem mais de 70 ou 80 anos, Como vamos viver ou melhor sobreviver sem estes recursos.

    Por isto eu venho e todos nós pedimos a vossa excelência que interceda por todos nós junto ao excelentíssimo presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

    PS: Informando a vossa excelência que o desembargador Daniel Paes Ribeiro já está ciente de tudo que está acontecendo com todos nós. Esperamos o despacho dele para que esta crueldade cometida contra velhinhos e velhinhas do AERUS possa ser revertida. Se possível converse com o nosso digníssimo presidente da República para que ele, chefe maior do Brasil possa reverter esta situação dificil porque todos nós estamos passando.

    Desde já agradeço a vossa atenção excelentíssimo deputado Marcelo Van Hattem.
    Aproveito o ensejo para enviar para vossa excelência,

    Cordiais Saudações!
    José Paulo de Resende.
    Comissário Aposentado da VARIG Paulo Resende em nome de todos os
    aposentados e pensionistas do AERUS VARIG E TRANSBRASIL.
    Itaipu Niterói Rio de Janeiro Brasil.

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  84. Mensagem para o excelentíssimo deputado Eduardo Bolsonaro. Um pedido meu e de todos os aposentados e pensionistas do Aerus Varig e Transbrasil.

    Caro e excelentíssimo deputado Eduardo Bolsonaro. Bom dia.

    Nós aposentados e pensionistas do AERUS VARIG E TRANSBRASIL estamos em uma situação desesperadora. Um procurador da AGU determinou que a partir de outubro de 2019 nós, velhinhos e velhinhas com mais de 70 ou 80 anos, não vamos mais receber os nossos benefícios do AERUS. Ele, senhor procurador Diogo Palau, disse em seu vídeo (Vídeo da AGU) que o governo já pagou tudo e não mais pagará nada a todos nós.

    Temos desde setembro de 2014 (19 de setembro de 2014) uma decisão judicial favorável a todos nós (Antecipação de Tutela) e a mesma está firme e vigente até o presente momento e foi promulgada pelo excelentíssimo desembargador Daniel Paes Ribeiro.

    Seu digníssimo pai, Presidente Jair Messias Bolsonaro, não deve estar sabendo disto. Peça para ele que reverta esta situação mesmo que ela esteja em âmbito da Justiça Brasileira.

    Se isto vier a acontecer caro e excelentíssimo deputado será muito ruim para todos nós. Será desastroso. Muitos não sobreviverão. Como iremos pagar as nossas contas? Como iremos sobreviver?

    Então, leve até ele, seu pai, este pedido meu e de todos os aposentados e pensionistas do AERUS. Que ele, chefe máximo da nação Brasileira, possa reverter esta atitude absurda tomada por um senhor procurador da AGU chamado Diogo Palau.

    Desde já o meu muito obrigado e o obrigado de todos nós. DEUS PAI E JESUS abençoe e proteja vossa excelência e toda a vossa família. Amém! Bom dia!

    José Paulo de Resende

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  85. Áudio de Graziella Baggio, 23 de setembro:
    https://youtu.be/yyOEfoW5mZE

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  86. Áudio de Graziella Baggio, 27 de setembro:
    https://youtu.be/3sXTKgb_POc

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  87. Caros irmãos pertencentes ao AERUS grupo VARIG e TRANSBRASIL bem nossos irmãos não assistidos os “flagelados” pela pretensa falência há pelo menos dez anos.

    Venho escrevendo que a APRUS em cumprimento de suas obrigações estatutárias, tomou providências maiores no que diz respeito a atitude tomada pela AGU e provocada por uma nota técnica de número 57 da DISIS PREVIC de março de 2015, tendo informado ao Ministro da AGU e seu substituto dos reais fatos ocorridos, posso informar que tenho reunião agendada com o Ministro da AGU no dia 14/10 mas muito mais para tratar de assuntos que levei na gestão anterior e que ficaram a descoberto no meu entendimento até hoje.

    Como não podíamos aguardar mais (APRUS), informamos que entramos com uma medida legal chamada de RECLAMAÇÃO na terça feira dia 23/09, junto ao desembargador DANIEL PAES onde levamos maiores esclarecimentos técnicos e contábeis e peticionamos sobre nossos interesses conforme o abaixo anexado aguardando assim suas ações a respeito.

    Thomaz Raposo, 28 de setembro de 2019
    https://drive.google.com/file/d/1mFrELPlkXtnLqls2IOeAfUf88VBQDIBO/view

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  88. Thomaz Raposo

    Bom dia, volto a escrever para os que tem face para esclarecer de forma simples os seguintes fatos abaixo;
    Os comentários de que nossa petição de reclamação vai atrasar o processo, nada mais é do que fantasia e um momento de "raiva" e tática, de quem percebeu do que poderia ter sido feito e não o fez.
    Como sempre reconhecemos o saudoso Dr. CASTAGNA MAIA, mas isto não nos impede de fazer o que fizemos.
    Colocamos as principais decisões do desembargador e juízes anteriores, a decisão que deu a tutela, principais respostas pelo desembargador a embargos e somamos a isto documentos homologados em juizo de valores devidos ao AERUS e homologação da nossa garantia real, dada pelo JUIZ AYOUB na recuperação judicial transitada e julgada.
    Com base nestas colocações, fica mais fácil o desembargador liberar de pronto nossa tutela antecipada de imediato, deixando suas dúvidas e o mérito para o dia 14 de outubro que é a data marcada para tal.
    Facilitamos assim e agilizamos a solução para o problema criado pela PREVIC/AGU.
    Não queremos aparecer em processo alheio mas lutamos até o fim pelos nossos interesses, bom domingo a todos.

    Thomaz Raposo APRUS

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  89. Áudio de Graziella Baggio:
    https://youtu.be/zOsKVDN1L8s

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  90. Áudio do Dr. Lauro:
    https://youtu.be/DK_Pc1_0Ndc

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  91. O Liquidante está no Aerus para liquidar. Isto é: vender a preços reduzidos; acabar com, pôr fim a; consumir rapidamente; devorar; provocar o fim, o extermínio de; aniquilar, matar.

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  92. Saquarema, 30 de setembro de 2019
    Ao
    Sr. Luis Gustavo da Cunha Barbosa
    Liquidante do AERUS
    Acabo de receber o Comunicado nº 013/2019 informando, em seu texto, que só poderia realizar o pagamento aos credores por meio de rateios de crédito e que não fará visando a segurança jurídica nos cálculos relativos aos valores devidos aos credores do Instituto.
    Em primeiro lugar quero que o senhor explique o que quis dizer com isso.
    Em segundo lugar deduzo que não é falta de dinheiro e sim falta de segurança jurídica.
    Realmente não pode haver falta de dinheiro pois pelo relatório de atividades de dezembro de 2018 o AERUS tinha R$ 513.794 mil aplicados no BB RJ Fundo de Investimento Multimercado.
    Gostaria de saber o que impede o Sr. de pagar os aposentados e pensionistas até a decisão do Dr. Daniel. O que o Sr. pretende fazer com estas aplicações? Como o Sr. vai justificar ter dinheiro em caixa e não fazer o rateio?
    O Sr. foi questionar se deveria continuar a pagar porque as provisões matemáticas estavam se esgotando. Como interventor o senhor sabe muito bem que existem prioridades e que estas determinam que paga-se a aposentados e pensionistas a provisão e a seguir a correção monetária para depois os demais credores, portanto, seu questionamento foi inadequado e desnecessário dando margem a tudo que se seguiu.
    Na realidade o que falta é sensibilidade e falta vontade de fazer. Por Lei o dever do interventor é zelar pelo interesse dos participantes e tudo o que vimos até agora é o oposto do que determina a Lei.
    O dinheiro que está dentro do AERUS é dos participantes fizemos nossa poupança pagamos por isso e estão sendo pagos, com o nosso dinheiro, toda a administração do AERUS, inclusive o seu salário.
    O Sr. será responsabilizado por não termos recursos para pagar plano de saúde, remédios e alimentação. O Sr. será responsável pelas mortes sucessivas que estão ocorrendo desde que receberam apenas 60% de seus rendimentos e que foram informados que não receberiam a partir de outubro.
    Aguardo imediatamente respostas aos meus questionamentos. Aguardo urgentes soluções porque até agora o Sr. só informa que pediu recursos a União e que vai esperar o Dr. Daniel. E muito fácil pensar em segurança jurídica quando o sofrimento é dos outros.
    COMANDANTE ZOROASTRO FERREIRA LIMA FILHO
    COORDENADOR DA COMISSÃO DE PARTICIPANTES DO RIO DE JANEIRO
    MATRICULA AERUS Nº 0174839

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  93. Niterói, 30 de setembro de 2019.


    Pergunto ao senhor Liquidante Luiz Gustavo do Aerus:

    Porque deixar para o último dia do mês de Setembro para nos comunicar que o senhor não vai pagar nada no dia 02 de outubro de 2019 a todos nós beneficiários do AERUS VARIG E TRANSBRASIL?
    Fazer isto senhor liquidante do AERUS é tratar a todos nós com total descaso e desprezo.

    Se fosse o senhor a estar nesta situação o que faria ou o que gostaria de dizer a outra pessoa que fosse um liquidante?
    Mas o senhor não está nesta situação mesmo ( recebendo direitinho todos os meses o seu salário pelo trabalho que o senhor faz ) e pelo visto teremos que esperar não é mesmo senhor liquidante Luiz Gustavo? O senhor não nos apresentou nenhuma solução e pelo que está escrito em seu comunicado 013/2019 teremos que esperar e esperar. Mas as contas já começam a chegar em nossos lares. Sem pagamento não poderemos pagar nada x nada.
    Enquanto isso os milhares de aposentados e pensionistas do AERUS VARIG E TRANSBRASIL e suas respectivas famílias ficam sem o seu benefício do Aerus este mês para pagar a as contas que nos chegam. E entre estas contas devidas e que teremos que pagar estão comida, planos de saúde, aguá , luz, telefone, condomínio, aluguel e etc. etc.... Será que nossos credores irão esperar. Ajam juros e mais juros para pagar por não termos nenhum pagamento feito pelo senhor

    Realmente senhor liquidante Luiz Gustavo a sua atitude hoje em seu comunicado 013/2019 é de um descaso total com a vida de milhares de beneficiários do AERUS, mas tudo bem nada como um dia após o outro e uma noite no meio para atrapalhar. DEUS PAI já sabe muito bem o que o senhor está fazendo.
    Se algo de ruim vier a acontecer com um de nós pelo descaso total do senhor, o senhor será o principal responsável. Aliás o procurador da AGU, senhor Diogo Palau, que tomou a atitude em um vídeo da AGU em não nos pagar mais nada, também será responsável pelo que de pior vier acontecer com todos nós.

    Só para terminar senhor liquidante Luiz Gustavo.." Não faça com os outros aquilo que vc não quer que façam com você" .
    Boa noite.
    José Paulo de Resende.
    Comissário de bordo da VARIG E CRUZEIRO DO SUL aposentado sem dinheiro para pagar as mínimas contas que já estão chegando em minha casa.
    Assim também como a dos milhares de aposentados e pensionistas do AERUS VARIG E TRANSBRASIL.

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  94. Caros associados, assistidos, pensionistas e não assistidos em relação a semana passada foram feitos movimentos pensados e repensados pois, não poderíamos errar explico abaixo o que ocorria;

    O desembargador ante as petições da AGU e a do escritório do Castagna Maia se deparou com números e dados que traduziam dúvidas a serem analisadas, tendo resolvido em face disto analisar o mérito.

    A APRUS somente tinha uma solução, visto não pertencer a este processo, enfim executar uma incidência de reclamação (liminar como interessado), que corre junto ao processo, permitindo ao desembargador a tomar uma decisão sem prejudicar a análise do mérito e com os elementos montados permitir a visualização do passado e presente, liberando assim a antecipação de tutela e já o documentando para a analise do mérito.

    Tal medida seria a única agora que possibilitaria o desembargador a tomar uma decisão imediata quanto a antecipação, pois qualquer outra o impediria de analisar o mérito da referida ação.

    O posicionamento do liquidante do AERUS a despeito de informações comentadas pela Sra. Grazziela e pelo Sr. Zoroastro refletem apenas os comentários inúteis de quem não está ligado a uma real solução, visto que falar no último dia significa para quem acompanha o problema de perto, apenas uma esperança de que o desembargador despachasse a liminar, o que ainda hoje não ocorreu e isto é irresponsabilidade ? significa que não sente o que ocorre? Falar que o AERUS tem quinhentos milhões aplicados significa que tem condições de fazer rateios?

    É necessário conhecer um pouco mais e ter uma memória mais aguçada, pois os valores do plano I, acredito que tenham se encerrado em 2016 quando todos receberam um maior valor de rateio junto a antecipação de tutela, enfim um banco pode ter dinheiro em conta mas estes valores pertencem a fundos que legalmente não podem ser utilizados, então informar a uma população de angustiados que o liquidante não paga porque não quer, está errado e não deve assim ser encarado.

    O que temos sim é indagar da PREVIC como saiu uma nota técnica da área de fiscalização com informações da VARIG/AERUS que não condizem com a verdade dos fatos, pois os valores apresentados pela AGU se basearam em informações de antes da homologação da dívida homologada em juízo em 2006 no valor de três bilhões e 78 milhões aprox.

    Pergunto como pode a PREVIC informar algo a AGU e tendo cometido um erro, não eliminar esta informação junto a AGU, posso informar que carta ao Superintendente da PREVIC estará sendo encaminhada neste sentido, visto que nenhuma informação saiu do AERUS quanto ao valor informado pela PREVIC.

    Thomaz Raposo APRUS

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  95. Rochinha,
    Você acredita na volta dos pagamentos mensais da Tutela Recursal?

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  96. VOCÊ LEU A SENTENÇA?
    EIS O ITEM 4 DA MESMA.
    4. No que se refere à alegada impossibilidade de a União realizar aportes financeiros aos planos de previdência, ao argumento de que tal determinação seria vedada constitucionalmente, não é essa a hipótese dos autos, uma vez que a tutela pretendida é o pagamento da indenização, fruto da condenação da União a reparar os prejuízos causados pela sua omissão na fiscalização da gestão do fundo de pensão, conforme consignado na sentença.
    ACREDITO QUE A SENTENÇA NÃO VAI SER REFORMULADA.



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  97. Atenção caros participantes e colegas dos infortúnios e das boas notícias quando elas nos chegam, apenas sempre pedimos que entendessem que trabalhamos na busca de uma solução inicial para o nosso caso e acreditamos e enfrentamos a nova situação e estratégia do nosso advogado Otavio Bezerra Neves que sempre trabalhou por esporte em benefício daquilo que entendíamos como uma razão de lutar e viver;

    Àqueles que não acreditaram e duvidavam das competências, que aprendam que os participantes do AERUS

    VENCERAM

    A liminar reclamação feita pela APRUS com o conhecimento do Liquidante foi deferida as 18:00 horas do dia de hoje conforme pode ser vista abaixo e estendo a alegria a todos aqueles que passaram mal nestes últimos dias.

    Informo que amanhã estarei com o Desembargador as 15 horas quando terei a oportunidade de agradecer sua devida ação.

    FORTE ABRAÇO A TODOS COM MUITA EMOÇÃO

    Thomaz Raposo APRUS

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
    PROCESSO: 1033052-38.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010295-77.2004.4.01.3400
    CLASSE: RECLAMAÇÃO (12375)
    RECLAMANTE: ASSOCIACAO DOS PARTICIP E BENEFICIARIOS DO AERUS APRUS
    Advogado do(a) RECLAMANTE: OTAVIO BEZERRA NEVES - RJ059709
    RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
    Advogado do(a) RECLAMADO: LUIS CARLOS ROCHA JUNIOR - SP167132

    DECISÃO

    Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus (Aprus) apresenta Reclamação, com fundamento no art. 988, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), contra a União e o Instituto Aerus de Seguridade Social – Em Liquidação Extrajudicial, visando resguardar a autoridade de decisão judicial proferida nos autos do processo n. 2004.34.00.010319-2/DF.

    A parte requerente, depois de fazer um histórico do processo e das decisões judiciais proferidas naqueles autos, afirma a existência de decisão judicial cuja autoridade precisa ser preservada, no caso, a que assegura "o pagamento das complementações de aposentadoria dos assistidos e ativos dos planos Varig I (benefício definido) e Varig II (contribuição definida) do Instituto Aerus de Seguridade Social, exatamente como ocorria nas vésperas da decretação de sua liquidação, já que presente uma contra-cautela do ordem (sic) histórica de R$3 bilhões de reais, fruto da condenação da União Federal na ação de defasagem tarifária, hoje já transitada em julgado e em fase de liquidação nos autos do processo n. 93.2252-0 (0002243-78.1993.4.01.3400), em tramite na 17ª Vara da Seção Judiciária desse Distrito Federal" (fl. 11).

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    1. Afirma que a União, "em uma nova 'manobra processual', permissa vênia, apresentou um cálculo totalmente infundado do que seria, na sua visão unilateral, o limite da coisa julgada e, de forma totalmente autoritária, disse que já pagou um valor atualizado de R$2.193.786.692,10 (dois bilhões, cento e noventa e três milhões, setecentos e oitenta e seis mil e seiscentos e noventa e dois reais e dez centavos) e que com isto esgotaram-se os recursos para o cumprimento da tutela antecipada" (fl. 11).

      Aduz que, em razão dessa compreensão unilateral da União, "nesse mês de Setembro de 2019 só haveria possibilidade de pagar 60% do valor dos benefícios e no mês de Outubro próximo nada mais será pago à titulo de complementação dos benefícios" (fl. 12).

      Apresentando cálculos quanto ao montante devido pela União aos beneficiários dos planos, afirma que, "se a União Federal até o momento só pagou R$2.193.786.692,10 (já incluídos juros), ela ainda deve aos participantes do Aerus R$11.212.831.722,82 (ONZE BILHÕES, DUZENTOS E DOZE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E UM MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)" (fl. 18).

      Ao final, postula a concessão de tutela de urgência, a fim de que sejam mantidos os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílio-doença, ao argumento de que mais de oito mil famílias estariam sob o risco de verem cessar a complementação de suas aposentadorias.

      Decido.

      A presente Reclamação se fundamenta no art. 988, inciso II, do CPC, vale dizer, para "garantir a autoridade das decisões do tribunal".

      O art. 989 do CPC, por sua vez, dispõe que:
      Art. 989. Ao despachar a reclamação, o relator:
      I - requisitará informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias;
      II - se necessário, ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável;
      III - determinará a citação do beneficiário da decisão impugnada, que terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a sua contestação.

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    2. Cumpre examinar, assim, a necessidade de suspensão do ato impugnado, que, no caso, é a manifestação da União, informando que já teria cumprido a obrigação que lhe competia, e que, por isso, irá cessar a complementação dos benefícios de aposentadoria dos beneficiários do Aerus.

      Dita manifestação, unilateralmente elaborada, parece contrariar o que decidido nos autos da Apelação n. 2004.34.00.010319-2/DF, que deferiu "o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, nos termos em que formulado anteriormente (fl. 1.144 - 5º vol.), vale dizer, para que a União e o Instituto Aerus de Seguridade Social "mantenham os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença na exata forma como ocorriam às vésperas da liquidação dos denominados Planos Varig e Transbrasil, a partir de aportes mensais da União ao Aerus nos valores necessários".

      Na oportunidade, em minha decisão, que foi confirmada pelo colegiado competente, não foi estipulado qualquer limite temporal ou de valores que deveriam ser observados pela União.

      Se a União desejasse suspender a realização dos pagamentos, em razão de eventual quitação, deveria ter formulado requerimento nesse sentido, com a apresentação das provas pertinentes, não se prestando, para tanto, a mera comunicação de que deixará de honrar com a obrigação imposta no comando judicial.

      A urgência da medida é manifesta, dada a gravidade da situação, uma vez que se cuida da complementação de aposentadoria de diversas pessoas, em sua maioria idosas, e que dependem desses recursos para sua manutenção.

      Ante o exposto, determino, liminarmente, que a União observe, sem qualquer restrição, o comando da decisão judicial, sob pena de aplicação de multa a ser posteriormente arbitrada, além da eventual determinação para a abertura dos procedimentos pertinentes à apuração de responsabilidades.

      Requisitem-se informações da autoridade responsável pela prática do ato impugnado, as quais deverão ser prestadas no prazo de 10 (dez) dias.

      Citem-se os beneficiários da decisão, para que apresentem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

      Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, na forma prevista no art. 991 do CPC.

      Intimem-se.

      Publique-se.

      Brasília, 1º de outubro de 2019.
      Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO
      Relator

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    3. Prezados,
      Parabéns! Grande Sr Thomaz, Grande Aprus!
      Nossa confiança, nossa digo dos Associados, sempre foi Plena, muito Obrigado.
      Pois trata-se de um Órgão Legítimo e Responsável, sem interesses obscuros, sem demagogias ou interesses políticos partidários. A Celeridade dada ao Processo, definição da Antecipação de Tutela, pela Aprus foi fundamental e perfeita.

      Quando diziam: “não pressionem o Desembargador, não compliquem a decisão dele, se fizerem só vai atrasar o que estamos fazendo”, eu pergunto, fazendo o quê? Demagogias com áudios para iludir “ingênuos”? É, a verdade as vezes tarda, mas sempre aparece.

      Sr Thomaz, mais uma vez Muito Obrigado, por termos uma Associação como a Aprus para defender nossos interesses junto ao Aerus e à Justiça.

      Espero que todos os Beneficiários saibam e compreendam o que é uma Associação Legítima, e juntem se a nós, afinal é tão pouco comparando com a importância de termos em quem confiar e nos defender.
      Atenciosamente,
      Heitor Rudolfo Volkart

      Isso é trabalho bem-sucedido, sem demagogia e sem ocultar interesses outros que não sejam a tranquilidade e o direito devidos aos participantes - associados ou não - da APRUS. Parabéns, Thomaz Presidente!
      Alberto José

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  98. Áudio Graziella Baggio – 1-10-2019
    https://youtu.be/nYMITbSr32g

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  99. Se bem entendi, foi a APRUS que provocou – judicialmente – a ratificação da Antecipação da Tutela, com a qual ela nada tem a ver; não o Sindicato, nem a Associação da Transbrasil...

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  100. Áudio do Dr. Lauro, 2-10-2019:
    https://youtu.be/NC0spmbnQdQ

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  101. COMUNICADO Nº 014/2019

    Assunto: Antecipação de Tutela Recursal (Decisão proferida pelo Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro do TRF – 1ª Região, nos autos da Apelação em Ação Civil Pública nº 0010295-77.2004.4.01.3400)

    Prezados (as) credores participantes aposentados (as) e pensionistas,

    Fazendo referência aos comunicados 011/2019 e 013/2019, informamos que, após tomarmos
    conhecimento da recente decisão proferida pelo Desembargador Federal Dr. Daniel Paes Ribeiro nos autos da RECLAMAÇÃO (12375) proposta pela Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus – APRUS, processo número 1033052-38.2019-4.01.0000, cujo teor ratificou a decisão anterior do Exmo. Desembargador e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos da Ação Civil Pública nº 0010295-77.2004.4.01.3400, solicitamos imediatamente à União Federal, em caráter de urgência, o recurso necessário para o pagamento da diferença da Tutela Recursal do mês de agosto de 2019 e da folha de pagamento prevista para o mês de setembro de 2019, relativas aos credores contemplados dos planos VARIG e TRANSBRASIL.
    Assim que tivermos um retorno da nova solicitação de recursos, divulgaremos novos comunicados contendo informações atualizadas.
    Atenciosamente,
    Luis Gustavo da Cunha Barbosa
    Liquidante
    Portaria Previc nº. 1.181, de 20/12/2017, DOU de 22/12/2017

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    1. E por que ele, Interventor, não o fez antes? Porque é liquidante.

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  102. Interessante! Depois da comunicação desse Instituto que "não haveria mais nada para ninguém!", recebi (e postei) áudios da Graziella. E a tônica era "calma!" Acho que até ouvi críticas à atuação da Aprus, estou enganado?

    Aí, o Desembargador, provocado - judicialmente - pela APRUS, solta uma nota TRANQUILIZANDO milhares!

    Baggio, no áudio, diz que etc e tal, mas não menciona a Aprus.

    O doutor Lauro (Taddeu, Thaddeu?), do escritório Castagna Maia, mencionou a Aprus. Foi ético.

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    1. Não devo nada à Aprus, muito menos, ela a mim.
      Mas, orra! a Thomaz o que é de Thomaz!

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  103. Viram?!!!!!!!!!!
    Não foram as rezas, as promessas, os pastores, bispos e o "caralhaquatro".
    Temos que acreditar na justiça, nos juízes corretos.
    Julgou a petição sem entrar no mérito por liminar, para não dar o "juris esperneandis" da AGU de protelar o processo.
    NENHUM JUIZ reforma suas sentenças, a não ser que um fato novo realmente aconteça.
    Nossa sentença já foi julgada pelo colegiado, só falta o mérito e a execução.
    Com essa atitude jurídica o juiz, humano por sinal não deu chance a novos agravos regimentais.
    O desespero torna o ser humano irracional.
    Escrevam agora cartas de agradecimento como já fiz em 2015.
    A maioria aqui, principalmente do plano II devolve 10% desta tutela ao governo através do IR, enquanto nosso judiciário e congresso pagam apenas sobre o salário, as verbas de gabinete e as mordomias são isentas.
    Por isso funcionário público adora penduricalhos.
    Tem um saite de credores do AERUS que não aceita bolsonaristas.
    No entanto os petista estavam culpando Bolsonaro por esse problema causado nas gestões do PT e do PMDB.
    Eu quero o juiz Daniel no supremo tribunal federal, essa seria uma campanha de muita dignidade para nós fazermos.
    Na hora de agradecer saibamos a quem, que os religiosos em suas orações peçam pela saúde desse grande homem e digam em voz alta:
    AVE DANIEL
    ALEA JACTA EST
    VINI, VIDI, VICI,

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  104. Uma boa causa não teme nenhum juiz.
    Públio Siro

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  105. Prezados participantes, colegas, e associados da APRUS.
    Passadas algumas horas da decisão publicada pelo Desembargador Dr. Daniel Paes Ribeiro, em favor do retorno da nossa tutela recursal, sustada abruptamente pela AGU, e após uma euforia incontida de todos nós, gostaria de lembrar a todos, de que a APRUS vem se posicionando firme como órgão representativo de seus associados, incansavelmente no sentido de que tanto o cumprimento da decisão do STF na defasagem Tarifaria, assim como o estrito cumprimento dos pagamentos da tutela recursal junto ao AERUS sejam mantidos fielmente às decisões jurídicas em vigor.
    Como órgão observador apenas, com relação ao processo da Ação Civil Pública, vimos há anos tentando colaborar para com o escritório de advocacia do saudoso Dr. Castagna Maia, no sentido de mantermos um relacionamento saudável que dê uma sustentação jurídica a todos sem exceção, particularmente no caso dos chamados ativos que estão há anos sem receber nada, sequer suas rescisões trabalhistas, o que deveras para nós é uma lástima.
    Para isto fizemos um movimento de aproximação do SNA e escritório de advocacia, onde somente fomos cobrados de posicionamentos e postura, ante a falência da VARIG, tendo obtido apenas um compromisso do Dr. Lauro de encaminhar seu processo e pensamentos para que tivéssemos a chance de ajudar a árdua tarefa da entrada dos não assistidos (ativos) como aposentados no AERUS.
    Posso informar que após inúmeras tentativas do nosso advogado por e-mails nada recebemos de resposta, fomos ignorados, pedir união é difícil quando um outro lado não quer.
    Não temos tido sucesso infelizmente nessa empreitada de aproximação junto ao escritório, não sabendo o porque desse distanciamento, que só vem a prejudicar o andamento de estratégias que poderiam estar sendo elaboradas por ambas as partes.
    Assim mesmo, continuamos firmes na fiscalização na atuação do AERUS e, em 27 de junho de 2017, fizemos a mudança do estatuto da APRUS, no sentido de que a associação receba e ampare legalmente todos os ativos que assim o desejarem.
    Foi assim que ao sermos surpreendidos pelo descumprimento aos pagamentos da tutela ao AERUS, pela AGU, com alegações que não condiziam com a realidade, que nós conhecemos muito bem e, mesmo não desejando nos imiscuir de forma alguma no processo da ACP cujos patronos são o SNA e o escritório Castagna Maia, não poderíamos nos furtar ante o descumprimento de ordem judicial que trata de grave ofensa à estrutura judiciária inclusive, como crime de desobediência ao Código Civil.
    E, em razão de sermos fundamentalmente uma associação representativa voltada aos interesses de todos os beneficiários do AERUS, neste momento fragilizados por decisões espúrias, tomamos a decisão de fazer em caráter de urgência e devidamente amparado em lei específica, uma petição reclamatória, com todos os dados reais que possuímos ao longo de nossa história associativa, ao Desembargador Dr. Daniel Paes Ribeiro, configurando o remédio certo e fundamentado em dados precisos e extremamente consistentes.
    Eis que em 01 de outubro de 2019 tivemos a decisão histórica do acima citado Desembargador que. baseado em nossa petição reclamatória restituiu a todos os beneficiários do AERUS, a tutela recursal, que nunca deixou de estar em vigor. Para nós da APRUS, é uma vitória, apenas desejando a todos aqueles, inclusive o citado escritório, que nunca reconheceram o nosso trabalho como defensores de todos os beneficiários aposentados e agora os não assistidos ativos do AERUS, o façam a partir de agora, reconhecendo a nossa atuação pró-ativa em benefício de todos sem exceção.

    Thomaz Raposo
    APRUS

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  106. Prezados Participantes e Assistidos do Aerus.

    Assistam com atenção a mensagem da Graziella, onde solicita que enviemos ao Desembargador Daniel Paes Ribeiro uma carta ao seguinte email: meuaerus@gmail.com, contando educadamente as dificuldades que estamos passando pela suspensão dos nossos pagamentos.
    É importante nos identificarmos, informarmos a nossa idade e a dificuldades que que já passamos em 2006 e agora em 2019 estamos passando novamente.

    São 450 pessoas que recebem essa mensagem, é fundamental que tenhamos muitas cartas enviadas.

    REPASSE AOS SEUS CONTATOS DO AERUS

    Comissão dos Participantes e Assistidos do AERUS RS

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    1. Acho interessante a estrategia de mandar ativos fazerem carta para o desembargador, com o objetivo possível de infernizar sua vida, pergunto trabalhar contra a ACP?
      PERGUNTO PORQUE ESTA e OUTRAS SENHORAS NÃO FIZERAM A MESMA ESTRATÉGIA PARA INFERNIZAR A VIDA DO AJ "BRAGANÇA " E AO JUIZ DA VARA DE FALÊNCIA PRA QUE CUMPRAM COM A LEI E PAGUEM O QUE DEVEM, PERGUNTO AINDA A GRAZIELLA FALA EM NOME DO SINDICATO? DA FENTAC? OU EM NOME DE QUEM QUE ATÉ HOJE NADA COBRARAM DESTA ÁREA, O QUE FOI FEITO ATÉ AGORA?
      Thomaz Raposo

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  107. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.
    § 1o O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente.
    § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença:
    I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos;
    II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV;
    III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos

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  108. Há um texto no site da AGU que diz que o LIQUIDANTE pediu a suspensão dos pagamentos por liquidação da dívida.

    Saliente-se que, no ano de 2018, o próprio liquidante do Instituto AERUS já alertava a respeito da possibilidade de esgotamento dos valores referentes à reserva matemática, o que, portanto, merecia atenção da Advocacia-Geral da União

    Deve ser destacado que, em atenção à boa-fé processual, a AGU peticionou informando essa situação ao desembargador Daniel Paes Ribeiro. Como a questão ainda não foi apreciada pelo magistrado, a instituição agiu com o zelo necessário e recomendou não realizar pagamentos futuros além do que foi determinado judicialmente.

    Por fim, a AGU ressalta esperar que seja realizado o julgamento célere que o caso necessita, e que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região analise o caso de forma coerente com a jurisprudência do país, que em casos semelhantes julgados anteriormente já atestou que a União não é responsável por complementação de aposentadorias.

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  109. Exmo.Desembargador.Dr. Daniel Paes Ribeiro
    TRF 1 BRASILIA-DF.

    Meu nome é José Gomes Jordão, 75 anos, aposentado pelo Fundo de Pensão Aerus/Varig, plano 1.

    Não posso me alongar aqui pois sei que o tempo lhe é precioso.

    Todos nós do Aerus plano 1 e 2, estamos em total desespero à espera de uma solução para o nosso enorme problema causado pela suspensão das nossas pensões.

    Somos idosos e só podemos contar conosco mesmo.

    São muitos remédios, acompanhamentos médicos e cirúrgicos, contas a pagar. Não temos mais condições de trabalhar.

    Só eu, desde 1999 já operei três câncer, tumor na boca, estou com arritmia séria, este ano peguei pneumonia, depressão, diabetes. Tudo isso controlado por remédios não muito baratos.

    Dr. Daniel, e existem colegas que não sabem mais quem são devido a doenças.

    Por isso, venho à sua presença lhe implorar que ponha um fim aos nossos problemas e determine que nossas pensões que estão sendo pagas através da Tutela Antecipada assinada por vossa Excia, seja mantida definitivamente.

    Estamos morrendo aos poucos. Logo logo não restará mais ninguém.
    Assim é a vida. Não podemos mudar isso.

    Enquanto estivermos aqui, merecemos um certo conforto pois o lema das nossas vidas foi sempre trabalhar e zelar por nossas famílias.

    Aqui me despeço, agradecendo do fundo do coração o que o Senhor tem feito por todos nós.

    Muito Obrigado.

    Que Deus lhe proteja.
    Santos, 09 de outubro de 2019
    José Gomes Jordão.

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  110. Postagem na página da AGU no facebook

    É triste ver uma estratégia antiética como a que se está tentando!

    A AGU falta com os valores básicos que disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo especialmente no respeito da essência das normas, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social.

    E agridem o preceito básico da justiça e do ordenamento legal!

    Sempre ouvi de meus superiores que decisão judicial não se discute, CUMPRE-SE!!
    A AGU, resolveu inovar!

    Trazendo para debate público e leigo, matéria preclusa, transitada em julgado nas cortes, em suas várias instâncias. Numa tentativa de mobilizar a opinião pública, através das redes sociais a posicionarem-se, com enquete sem valor legal, na busca de obter resultados, extra tribunais criando foro (leigo) para matéria legal, e afeta unicamente à justiça.

    O resultado da ação da Varig, que deixou de repassar contribuições próprias e dos participantes em fundo de previdência, esdruxulamente, autorizadas pelo governo federal foi oferecido, e homologado legalmente, visando indenizar os participantes do Aerus, que só souberam deste “arranjo” quando a empresa faliu.

    Todos idosos, que acreditaram num fundo de previdência, ao qual foram compulsoriamente levados a contribuir, com descontos em seus salários, foram lesados!

    Frisando, com autorização do governo federal, a Varig não repassou os valores descontados de seus funcionários, nos contracheques, oferecendo como contrapartida, parte dos valores que tinha a receber da União.

    Procedimento homologado em várias instâncias judiciais e com trânsito em julgado no STF!

    Não a manobras que atingirão, não a alegada devedora, mas a mais de 10.000 idosos que dependem de sua aposentadoria, contratada no fundo, de previdência privada para sobreviverem dignamente no limiar da existência.
    Paizote Marques

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    1. A AGU retirou o vídeo da página do Facebook.

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    2. https://www.instagram.com/p/B3aUYgLB-NY/?igshid=1hx9ku9hzgj1i&fbclid=IwAR3dr7g6VcrG6qTg1eRoPf4chcAqB0A0U0uQggehHzVhyUb4cPcTzqE6stE

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    3. O maior inimigo dos Aposentados pelo Aerus sempre foi a Advocacia-Geral da União, desde 2006!

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    4. Subordinada a QUATRO presidentes (e às suas diretrizes).

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    5. Ainda acho o LIQUIDANTE NOSSO MAIOR INIMIGO.

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  111. Vídeo da AGU (retirado do Facebook e do Instagram):
    https://youtu.be/zL3R8mzbPJQ

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  112. Movimentação ACP
    10/10/2019 14:53:10 190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 28/10/2019
    04/10/2019 19:42:00 240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
    04/10/2019 19:35:00 240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

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  113. CARTA AGU
    Como brasileiro, dirijo-me à Advocacia Geral da União para manifestar a minha decepção com essa instituição, que sempre pensei ser uma defensora do país e consequentemente de todos nós, brasileiros. Sou um ex-Comandante da Varig, aposentado, que trabalhou na aviação desde os 19 anos de idade e durante 47 anos, sendo 37 deles na Varig. Felizmente , grande parte da minha vida foi nessa empresa, pilotando as aeronaves com a melhor manutenção e treinamento de todos os seus profissionais. Em 2003, como piloto mais antigo da empresa, tive que me retirar, pois a redução do quadro de pilotos determinava que os que tivessem condições de se aposentar com complementação (AERUS), paga inclusive com o nosso salário, saíssem para que os mais jovens não ficassem desempregados. Gostaria que soubessem que essa empresa, que hoje teria 92 anos de existência, foi responsável, por grande parte do desenvolvimento do nosso país, levando ajuda aos brasileiros nos lugares mais desprotegidos e distantes, onde só o avião conseguia chegar à tempo, como faziam os aviões da FAB. Também representou o Brasil , no mundo, levando a nossa bandeira para muitos países , transportando autoridades e também voando em áreas de conflito para retirar cidadãos brasileiros, às vezes até sob ataque. Era a nossa missão, como empresa brasileira e responsável. Hoje, com quase 74 anos de idade, na minha casa, depois de duas semanas de tristeza ao ver a suspensão do nosso pagamento, por determinação desse órgão, afrontando uma decisão judicial e colocando pessoas idosas , trabalhadoras e honestas, que somente queriam ter, merecidamente, uma velhice tranquila, em fragilidade com a sua saúde e seu futuro, no que lhes resta nessa passagem por esse mundo desigual, tomo conhecimento de um vídeo/pesquisa postado no site da AGU, abordando o processo que envolve a Varig, já julgado pelo STF e transitado e julgado. Não consigo aceitar isso. Acho que as pessoas que representam esse órgão, nesse governo, deveriam ter um pouco mais de sensibilidade e conhecimento, ao atingir pessoas que ainda acreditavam que alguma coisa iria mudar no nosso país, depois de tantos anos de desrespeito e outras coisas mais. Espero que a razão oriente as pessoas responsáveis , desde o mais alto representante do governo, aos seus colaboradores. Saibam ainda, que muitos dos nossos já se foram (+-2000), uns pela própria idade, outros por não resistirem a tanta injustiça durante tantos anos, e pior, muitos estão chegando, pois ainda não receberam nada quando lhes foi tirado o emprego e a sua poupança para a sua velhice também . Reflitam bem, é o que posso dizer, e tomem decisões coerentes e justas com as pessoas e não só achem que cortar custos passe por medidas como essa. O problema está em outros lugares e vocês sabem. Tenho certeza .
    Comte Sérgio C.S.Gomes (VARIG)

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  114. OK, À ESPERA DAS RELUTANTES CRÍTICAS!
    Não adianta mandar e-mails, cartas, razões e xingamentos para a AGU nem em seus tópicos em redes sociais.
    Pura perda de tempo.
    Não adianta pedir piedade nas decisões judiciais.
    Temos de juntar razões jurídicas.
    Se notarem as razões do Exmo juiz em 26/02/2015:

    Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
    Brasília, 26 de janeiro de 2015.

    Na ementa da turma
    Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
    Brasília, 27 de abril de 2015.
    Des. Federal DANIEL PAES RIBEIRO
    Relator

    Não acredito que no julgamento de mérito depois de mais de 10 ementas e decisões a sexta turma deixará de julgar e deferir nosso pedido.
    Quero lembrar que já foi julgado no STJ e no STF, não se julga mérito antes do final do processo.
    As razões nunca tiveram valores fixados.
    Então não há o que temer.
    Estamos nas mãos dos juízes da sexta turma do TRF1.
    Façamos tópicos com as sentenças, as decisões e ementas e publiquem, valorizando a sexta turma do tribunal.
    QUANTO MAIS SE MEXE MAIS FEDE.



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  115. Mudamos para uma sala ‘mais ampla’ ��
    Troca de ideias e opiniões, sobre AERUS/Defasagem Tarifária, acontecendo aqui:

    Varig/Aerus: para onde deve ir o dinheiro? (Parte V)

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