Suspensão tem validade até o dia 10 de
abril de 2019
André Richter
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| Dias Toffoli, foto: Marcelo Camargo/Câmara dos Deputados |
O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu há pouco a decisão do
ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram
a condenação confirmada pela 2ª instância da Justiça.
O ministro atendeu a um pedido
de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Com a decisão, a liminar
(decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019,
quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão
após o fim dos recursos na segunda instância.
O julgamento foi marcado antes
da decisão de hoje (19) do ministro Marco Aurélio.
Ao justificar a suspensão da
decisão, Toffoli disse que Marco Aurélio contrariou "decisão
soberana" do plenário que, em 2016, autorizou a prisão após segunda
instância. "A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser
prestigiada pela presidência", decidiu Toffoli.
O entendimento atual do
Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda
seja possível recorrer a instâncias superiores. Essa compreensão foi
estabelecida em 2016 de modo provisório, com apertado placar de 6 a 5. Na
ocasião, foi modificada jurisprudência que vinha sendo adotada desde 2009.
O assunto voltará ao plenário
da Corte, em 2019, quando os ministros irão analisar o mérito da questão.
Texto: André Richter, Repórter da Agência Brasil, Brasília, 19-12-2018, 19h50
Como se houvesse mérito para bandidos!
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