segunda-feira, 9 de setembro de 2019

SNA discorda da AGU e aguarda decisão de tribunal sobre repasses ao Aerus

Diante da nota divulgada pela AGU (Advocacia Geral da União), em que a instituição tenta justificar a decisão de encerrar o repasse de valores referentes ao pagamento mensal aos assistidos (aposentados e pensionistas) do Aerus, o SNA ressalta que não concorda com tal posicionamento e que considera não haver amparo para isso no processo e nas decisões judiciais.

Veja nota da AGU: https://bit.ly/2kcGftm.

André Luiz de Almeida Mendonça, Advogado-Geral da União, foto: AGU
Lembramos também que no último dia 2 o SNA e a AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil) estiveram no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pedir providências em relação à decisão da União de encerrar os repasses.

O entendimento do SNA e da AAPT é de que a União deve restabelecer imediatamente os pagamentos, já que a decisão de antecipação de tutela para o pagamento dos assistidos, proferida pelo TRF-1 em ação movida pelas duas entidades, continua em plena vigência e com força executória.

Desta forma, o SNA aguarda a decisão do juízo do TRF-1.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).
Título e Texto: Sindicato Nacional dos Aeronautas, 9-9-2019

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