sábado, 19 de outubro de 2019

Gilmar Mendes suspende MP que faculta editais públicos em jornais

André Richter

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes [foto] decidiu hoje (18) suspender a Medida Provisória (MP) 896, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que facultou o governo federal, estados e municípios de publicarem editais de licitações, leilões e concursos em jornais de grande circulação. Com a medida, as publicações poderiam ser feitas no site dos órgãos na internet, evitando gastos para a máquina pública.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A decisão liminar do ministro foi tomada em ação protocolada pela Rede e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e suspendeu os efeitos da medida provisória até o julgamento definitivo do caso pelo plenário da Corte. Para Mendes, o texto da MP não preenche o requisito legal de urgência e poderia prejudicar a transparência na divulgação de licitações.

Procurada pela Agência Brasil, a AGU informou que tomou conhecimento da liminar há pouco.
Título e Texto: André Richter; Edição: Fábio MassalliAgência Brasil, 18-10-2019, 21h14

Um comentário:

  1. Qual é o interesse de um partido em OBRIGAR o Governo a pagar - com o dinheiro do povo - anúncios nos grandes jornais que cobram muito caro por isso??

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