* Em agosto deste ano 2024
fará 45 anos.
A Lei da Anistia completa 40
anos neste mês. Quando assinou a histórica norma, em 28 de agosto de 1979, o
presidente João Baptista Figueiredo concedeu o perdão aos perseguidos políticos
(que a ditadura militar chamava de subversivos) e, dessa forma, pavimentou o
caminho para a redemocratização do Brasil.
Foram anistiados tanto os que
haviam pegado em armas contra o regime quanto os que simplesmente haviam feito
críticas públicas aos militares. Graças à lei, exilados e banidos voltaram para
o Brasil, clandestinos deixaram de se esconder da polícia, réus tiveram os
processos nos tribunais militares anulados, presos foram libertados de
presídios e delegacias.
O projeto que deu origem à Lei
da Anistia foi redigido pela equipe do general Figueiredo. O Congresso Nacional
o discutiu e aprovou em apenas três semanas.
(…)
Fonte: Agência Senado, 5-8-2019
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