A situação da Previdência Social
brasileira é passada ao grande público através de meias verdades em sua maior
parte não passa de uma orquestração a fazê-la deficitária, incapaz de dar
sustento aos problemas naturais do envelhecimento da população, depauperada por
atos de corrupção, sem recursos para aposentados, acidentes de trabalho etc. Em
verdade durante os próximos 20/25 anos o Brasil estará atravessando um momento
único em sua história chamado “bônus demográfico”, tal qual a China vive e
soube tão bem aproveitar; e nós sequer estamos discutindo e implantando ações
com este objetivo para aproveitar economicamente essa fase. Todas as nações
passaram por esse estágio e concomitantemente tiverem nele o período de maior
crescimento econômico. Lamentavelmente somos um país regido pela incompetência
e dominado pela pequenez da politicalha e interesses escusos ao bem comum.
Assim a Previdência, ou melhor, o RGPS
não é visto como o maior regime distribuidor de renda e limitador de pobreza do
mundo pelos próprios brasileiros. Para a maior parte dos quase 5,6 mil
municípios brasileiros ele distribui mais em volume de recursos que o Fundo do
Tesouro aos Municípios. Mesmo assim, não faz parte da campanha midiática do
governo em seu discurso de “imenso desenvolvimento socioeconômico”, que ora
começa ter a imagem desvanecida no exterior; e mui provavelmente porque o fundo
previdenciário constituído para e pelos trabalhadores vem sofrendo desde FHC
toda sorte de desvios que afrontam a moralidade da ordem constitucional. No
RGPS está o efeito da crônica incompetência e do clientelismo que age no
Estado, e como efeito disto vê-se, e veremos cada vez mais a miserabilização da
terceira idade no país. São mais de 9 milhões de ex-contribuintes, ou famílias
brasileiras e que delas arrecadaram acima do piso previdenciário durante
décadas, e que desde FHC, que os chamou de “vagabundos”, e em política mantida
por Lula, foram exclusos dos aumentos reais em seus reajustes tais quais os
concedidos ao salário mínimo ou piso previdenciário (variação do PIB). Desde o
Plano Real, perderam 46,9% do valor de seus benefícios em relação à paridade
dada ao salário mínimo. O plano de estabilização econômica foi benéfico para a
nação, e para estes que mais contribuíram para o RGPS? O valor
médio das aposentadorias por tempo de contribuição (12/2011) era de R$ 1.
263,87. Estes milhões de prejudicados são do subsistema urbano, o único
superavitário, e os únicos dentre todos aposentados no Brasil, sejam públicos
ou privados que não recebem aumentos reais, acima da inflação. Representam um
em cada quatro brasileiros aposentados e que não possuem esse direito.
Convivem no país dois regimes de
previdência social: o dos funcionários públicos e o dos trabalhadores da
iniciativa privada. Assim, a dita “Constituição Cidadã” criou categorias
diferenciadas de aposentados e cidadãos, e transformou-se num mecanismo de
concentração de renda em favor dos servidores, em especial os federais que são
a minoria, e em detrimento aos demais. Esta minoria (já aposentada), 980 mil
ex-servidores representa 0,5% da população brasileira e cujo déficit em 2011 é
estimado em R$ 56 bilhões; ou seja, 3,5 vezes a renda per capita brasileira por
ex-servidor/ano (além da cota patronal já paga pelo Tesouro),e que será arcada
pelos demais 99,5% restantes da população. Estes recursos poderiam aumentar em
mais de 80% o orçamento da saúde pública para os quase restantes 200 milhões de
brasileiros em 2012.
Em MÉDIA,
o benefício pago pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos
servidores públicos federais é 8,9 vezes maior do que o benefício a que tem
direito o aposentado por tempo de contribuição pelo Regime Geral de Previdência
Social (RGPS), ou seja, do INSS. Para os aposentados do Legislativo, Judiciário
e Ministério Público o benefício médio de algumas categorias específicas, pode
chegar a é 30 vezes maior do que a média dos benefícios pagos pelo INSS, por
tempo de contribuição que é a média mais alta. Vale ressaltar, que no mínimo, e
segundo dados do IBGE em 2010, a aposentadoria média dos servidores federais
foi o dobro da concedida pelo INSS ao setor privado; e em razão dos aumentos
concedidos ao funcionalismo em 2010 e 2011 a tendência é de maior
distanciamento.
Em matéria no jornal O Estado de
S.Paulo (29/11/11), a Previdência Social devia a cerca de 800 municípios, 18
Estados e ao Distrito Federal cerca de R$ 2,0 bilhões. Tal valor relaciona-se a
repasses não realizados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a
cada um desses locais. Refere-se em fato, ao nexo das aposentadorias dos
ex-servidores públicos que em parte de suas vidas laborais, atuaram e
contribuíram pela iniciativa privada (INSS). A Associação dos Regimes de
Previdências do funcionalismo oficiou cobrança ao Ministro Garibaldi Alves!
Vejamos esta realidade a luz de todos
os números que envolvem a questão, e raramente vistos pela mídia e
lamentavelmente nunca vistos por aqueles que se dizem opositores ao regime que
ai está e nem mesmo pelos que se dizem defensores de aposentados e
trabalhadores.
De acordo com o Anuário Estatístico da
Previdência Social – AEPS, exercício 2010, é dado a público que existiam em
dezembro daquele ano R$ 123,3 bilhões em “cobranças ADMINISTRATIVAS” em aberto nas
contas da Previdência. Somente aqui os órgãos do governo federal deviam
aos cofres do INSS (previdência da iniciativa privada) cerca de R$ 15,3
bilhões, 12,4% do total (administrativas); os órgãos estaduais R$ 10,3
bilhões (8,4%); e os órgãos municipais R$ 0,2 bilhão. Nas inscritas na
dívida ATIVA, os órgãos públicos, como um todo, deviam ainda mais
R$ 12,6 bilhões. Total da dívida do setor público para com o RGPS – R$ 38,4
bilhões.
Quando em debate as contas da
Previdência, alguns “alquimistas em economia”, dizem ser tudo uma “questão de
contabilidade”; neste caso, entre débitos e créditos o Ministério da
Previdência deveria fazer o que comumente os contadores chamam de “encontro de
contas”, mas não farão, mui provavelmente desfalcarão ainda mais o RGPS, para
reduzir o déficit absurdo dos RPPS, o que prova mais uma vez que o Regime da
iniciativa privada, em especial aquele de nexo contributivo - URBANO não é
deficitário. Nesta republiqueta de parca visão social, que vem desde FHC e que
Lula sobejamente ilustrou, a Previdência da iniciativa privada é uma caixa de
benefícios a toda sorte de delinquência.
Os débitos administrativos quando
comparados ao ano anterior, cresceram 29,1%. O valor relativo às empresas
privadas cresceu 34,7%; aos órgãos federais o incremento foi de 20,7%; e de 33%
para os órgãos municipais; aos órgãos estaduais houve uma redução de (10,4%).
Os débitos inscritos na dívida ativa somavam no total R$ 194,8 bilhões,
dos quais R$ 12,6 bilhões de órgãos do governo, os inscritos como
administrativos apresentaram ainda a triste performance de uma redução de 40,2%
nos pagamentos de débitos em relação a 2009. A dívida ativa total subiu 3,2%,
sendo que em 2010, apenas R$ 3,2 bilhões foram parcelados entre devedores e a
Previdência. Resultado: - nítida tendência de alta para 2011, cujos dados não
foram divulgados ainda.
Em suma, R$ 318,1 bilhões em aberto
“no contas a receber do RGPS” em atraso - posição de dezembro de 2010;
valor este capaz de fazer frente a 14 ou 15 meses de pagamentos aos 25 milhões
de beneficiários do Regime. Em melhor análise, 30,5% desse fabuloso montante
devido a trabalhadores e aposentados da iniciativa privadaestava
inscrito na esfera administrativa como sendo de empresas; 12,1% devidos por
órgãos públicos, e o resto registrado na dívida ativa também sob a
responsabilidade de empresas privadas.
Esta deve ser uma das razões que levam
o Ministro Garibaldi dizer que não há recursos aos aposentados-contribuintes
que reivindicam justas melhorias em seus rendimentos. Não pode atender, senão
deixará de conceder renúncias previdenciárias que na verdade são fiscais e
beneficiam até times de futebol (FHC); incentivos a exportações do agronegócio
(commoditties); isenções a ME’s; e ONG’s que sequer são filantrópicas, empresas
de Tecnologia de Informação, como se essa atividade necessitasse de incentivos;
obras da Copa, e agora até o colegiado dos RPPS, com 1.941 entes inscritos e
que se apresentam cobrando o que lhes é devido, mas se isentam de pagar o que
devem (!?). Que caras de pau! Em dezembro de 2010, o
Brasil tinha inscritos 5.215.798 servidores públicos ativos, 1.765.897
aposentados; e 645.983 pensionistas, numa relação de 2,1 ativos para cada
inativo.
Em outras palavras, o próprio gestor do
fundo da iniciativa privada, “o governo”, caracteriza-se como irresponsável;
incompetente e perdulário, pois é inadimplente em 12.1% do total da dívida
(contas a receber do INSS) aos créditos de trabalhadores e aposentados da
iniciativa privada. Neste quadro se apresenta como o maior
devedor, e parte de seus entes vem cobrar uma dívida que é de apenas 5% do que
o próprio governo, de forma geral, possui para com a Previdência, e que em
justa medida está ali apenas para administrar e que o faz mal e porcamente pela
ingerência da politicalha que se impõe ao INSS. Afinal trata-se de mais um
Ministério na divisão da pilhagem, e este pertence ao PMDB de José Sarney.
A condução das políticas públicas a
cargo de tantos asnos e que dirigem homens capazes no governo nos faz pensar
que a declaração dada pelo próprio Ministro da Educação, de que “escrever
errado está certo”, é de que a burrice e a ignorância coletiva já é o alto
teor de sabedoria neste país. Não fosse por essa involução a imoralidade não
seria o delírio das manchetes nos jornais, e nem tão pouco meia dúzia de
servidores públicos se reuniriam com tanta facilidade e pompas numa sala do
Ministério das Cidades, que sequer razão de existir existe, e definiriam um
golpe de R$ 700 milhões contra a nação brasileira com tanta facilidade, fato
este que ninguém mais comenta.
O atual regime gestor da Republica
Clientelista de Brasília, que na verdade é o único Poder operante neste país,
tendo como dirigente máximo José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, conhecido
pela alcunha de Sarney, e onde imperam os capitalistas funestos, pendurados nas
tetas do governo e os ditos esquerdistas e sindicalistas sócios dos privilégios,
sequer se preocupam com a Saúde, “próxima da perfeição” e vilipendiada
pela DRU tal qual a Previdência. Da mesma forma a Educação, que para quem sabe
de fato interpretar o PNUD, traçando-se um benchmark
com as demais nações, verá em verdade uma inexpressiva, ridícula, se é que se
pode chamar de evolução na última década. Estamos cada vez mais atrás na
caminhada do progresso e da prosperidade frente a outras nações.
Título, Ilustrações e Texto: Oswaldo Colombo Filho, O
Estado de S.Paulo 20/01/2012
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