Pena de morte no Brasil

Valter Almeida

Hoje, dia 17 de janeiro de 2015, as manchetes da mídia têm como destaque, principalmente aqui no Brasil, a execução do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira que acontecerá na Indonésia, ele foi condenado por ter tentado entrar com droga no país e pela lei dos indonésios esse crime é punido com a pena de morte por fuzilamento.

Marco Archer dentro da cadeia na Indonésia. Foto: Rogério Paez/Arquivo pessoal

Como o réu é brasileiro, o governo através da Presidente Dilma, tentou até por telefone ao Presidente Joko Widodo evitar a execução e como resposta recebeu um não. Não quero entrar no mérito da intervenção da Presidente no caso, até acho salutar a atitude dela, apesar de que o seu pedido, em minha opinião, teve ou tem, certa conotação de invasão intervencionista nas leis de outro país, já que, se o Presidente atendesse ao seu pedido, ele mesmo estaria desobedecendo as suas próprias leis que, convenhamos, geraria um precedente para o perdão de outras execuções e como consequência decretaria o fim da credibilidade da lei.

Para mim o que dificultou o perdão do brasileiro é que lá na Indonésia não tem embargos infringentes nem tampouco a troca rápida das leis como aqui no Brasil, como o exemplo que nós tivemos em dezembro de 2014 quando os nossos eficientes parlamentares por amor à Pátria trocaram a lei da responsabilidade fiscal e é por isso que o governo brasileiro não pode intervir na soberania das leis de outro país.

O que o governo brasileiro tem obrigação e o dever de fazer é cumprir a nossa constituição promovendo a segurança dos brasileiros através do cumprimento das nossas leis e mudando a mentalidade da sua Comissão de Direitos Humanos que só defende bandidos, o que o governo tem que fazer é ter a competência administrativa e política para promover uma segurança pública capaz de frear a violência que assola todo o território nacional e que é responsável, só por assassinatos, por mais de 56 mil brasileiros por ano, mais do que as guerras em curso no planeta, o que o governo tem que fazer é falar menos e agir mais na saúde pública para evitar no anonimato outros milhões de assassinatos que são cometidos contra o povo quando morrem por falta de socorro médico, por falta de um procedimento cirúrgico, por falta de medicamentos, por conta da precariedade da falta de equipamentos e instalações adequadas nos hospitais, por conta da demora dos atendimentos para consulta médica que tem causados até mortes nas filas de espera. Palavras de efeito preparadas por marqueteiros e recheadas de mentiras e ilusões não conseguem esconder na prática, a realidade do nosso Brasil de que aqui também tem pena de morte, só que não é explícita nem regulamentada por lei. 

Título e Texto: Valter Almeida, 17-1-2015

[Atualização] O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi executado na madrugada deste domingo (18) na Indonésia, por volta das 16h deste sábado (17), horário de Brasília, segundo a emissora local TV One e a rede britânica BBC.

G1