Alexandre Garcia
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| Foto: Pilar Pedreira/Agência Senado |
O ex-presidente do Tribunal de
Justiça de São Paulo, des. Ivan Sartori, me chamou a atenção, no programa Aqui
na Band, de que participamos: "O Supremo, quanto mais aparece, mais
preocupante é a situação”.
Lembrei que aquela Corte
Constitucional foi se expandindo coincidentemente desde que a TV Justiça passou
a mostrar as sessões plenárias. A suprema instância passou a tratar de tudo,
muito além da interpretação da Constituição. Até os aditivos aromáticos de
cigarro ocuparam os ministros. Às vezes dava a impressão de estar se ocupando
com casos que deveriam ter ficado em juizados de pequenas causas. Virou a corte
das cortes, de todas as instâncias, cíveis e criminais.
Ao mesmo tempo, que digam os
congressistas, passou a legislar, a pretexto de que havia vácuos legais.
Espraiou-se para um dos lados da Praça dos Três Poderes, e assumiu papéis
legislativos, mesmo sem ter a legitimidade que o voto confere a deputados e
senadores.
Semana passada, entrou também
no lado oposto da Praça, virou última palavra de atos do chefe do Executivo, ao
vetar a nomeação do Diretor-Geral da Polícia Federal, por decisão monocrática.
Um único super-homem que barra poderes conferidos por quase 58 milhões de
eleitores. O presidente protestou, mas curvou-se e nomeou outro. O anterior
serve para continuar na chefia da Agência de Inteligência, mas não para chefiar
seu órgão de carreira.
O jurista Ives Gandra, do alto
de seus 85 anos, de cujos ensinamentos certamente já se valeram todos os onze
do Supremo, afirmou não ter encontrado na Constituição nada que justificasse
impedir a posse do nomeado diretor. O pior é que a liminar pressupõe que o
presidente da República e o delegado nomeado estariam em associação criminosa
para cometer algum delito.
A decisão do ministro
Alexandre de Moraes atendeu a pedido do PDT. O jurista Ives Gandra afirma que o
Supremo não pode compensar partido que perdeu a eleição, dando-lhe poder que as
urnas não deram.
O desembargador Sartori lembra
que o Supremo tem extrapolado em seus poderes, inclusive promovendo censura em
benefício próprio. E critica a interferência da Corte em manifestações
populares que são garantidas pelo direito de opinião. Para ele, isso nem é mais
ativismo judicial; é atividade política, afinando-se com quem perdeu a eleição
e quer impedir que o governo governe, como mandaram as urnas.
O Supremo é o único dos três
poderes que não tem voto; é legitimado indiretamente pelos que têm voto: o
presidente que indica e o Senado que aprova.
Domingo se ouviu na praça
cheia a vontade de que o Supremo se preocupe com a “independência e harmonia”
entre poderes, como estabelece segundo artigo da Constituição. A simbólica
praça, planejada para lá convergir a origem do poder - o povo - ainda precisa
ser dos Três Poderes.
Título e Texto: Alexandre
Garcia, Gazeta do Povo, 5-5-2020, 15h37
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