[Aparecido rasga o verbo] Enfim, uma notícia que interessa a todos os jornalistas

Aparecido Raimundo de Souza 

SENHORAS E SENHORES, permitam que possamos trazer à baila, uma notícia que lemos em vários jornais e também se propagou estampada nas redes sociais. Ela dá conta de que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vai propor à sociedade brasileira uma medida concreta de valorização do Jornalismo como atividade essencial à democracia e da categoria dos jornalistas, responsável pela produção de matérias e notícias. 

Na tarde de terça-feira, dia 6, p.p., a Fenaj, com sede em Brasília, realizou um portentoso evento virtual de lançamento do manifesto dando ênfase a taxação das plataformas digitais, visando, com isto, o fortalecimento do jornalismo e, sobretudo, a valorização mais sedimentada dos profissionais que militam nesta área. 

Tendo acima de tudo como carro chefe esse propósito, mandaram para o ar uma live, que foi transmitida ao vivo igualmente por todas as redes sociais, e contou com a participação do presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), Younes Mjahed, da presidenta da Federación de Periodistas de América Latina y el Caribe (Fepalc), Zuliana Lainez. 

Também se fizeram presentes, a presidente da Fenaj, Maria José Braga, e o 1º vice presidente do Instituto de Justiça Fiscal, Dão Real. O evento teve ainda a participação de representantes dos Sindicatos dos Jornalistas de vários estados da federação e a mediação ficou a cargo da secretária-geral da Fenaj, Beth Costa. 

A proposta da Fenaj surge alicerçada a partir da Plataforma Mundial por um Jornalismo de Qualidade, idealizada pela FIJ e encampada por suas 140 entidades sindicais nacionais agrupadas. O entendimento das confrarias representativas da categoria dos jornalistas em todo mundo é a de que as sociedades tidas como independentes precisam debater e implementar medidas para garantir o financiamento da produção jornalística séria e competente. 

A taxação das plataformas existentes atualmente deverão compor irmanadamente com um Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos Jornalistas. Por assim, na avaliação dessas agremiações, uma alternativa visivelmente concreta e confiável deverá tomar corpo e forma. 

Vejamos, em rápidas palavras, a proposta em si. A Fenaj embasa a sua, em dados e análises sobre o poder e a influência das plataformas digitais, especialmente no domínio do fluxo da informação e na utilização de toda a produção jornalística para a obtenção de uma receita, observado, sem qualquer contrapartida para quem as produz. Isto quer dizer o seguinte: as empresas e os profissionais da escrita, serão todos beneficiados. 

Igualmente leva em conta o fato de as enormes plataformas praticamente não pagarem tributos nos diversos países do mundo. Para a Fenaj é urgente, aliás, urgentíssima a adoção de uma série de medidas, no âmbito político, parâmetros que possam proteger os meios de produção usque, principalmente, o de suporte ao Jornalismo. 

Neste sentido, a Fenaj apresentou a ideia de taxação das plataformas existentes, tendo como base os seguintes moldes: 1) a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), via articulação de Projeto de Lei, em iniciativa do Congresso Nacional; 2) a destinação dos recursos da Cide ao Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos seus subscritores, ou dito de outro modo, um fundo com gestão pública e com autonomia para destinar os recursos à toda e qualquer produção jornalística de organizações, empresas públicas e, ou privadas e profissionais independentes. Notadamente os jornalistas independentes. 

Objetiva, ainda, a Fenaj, em linhas iguais o; 3) condicionamento do acesso dos recursos do Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos Jornalistas, por parte das empresas jornalísticas, ao respeito ao vínculo empregatício, às convenções coletivas e aos pisos salariais, bem como às contenções de restrição às demissões imotivadas de acordo com a Convenção 158 da OIT, de valorização da jornada legal de trabalho e de promoção da autonomia e do direito de consciência dos jornalistas; 4) a utilização dos recursos do Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos Jornalistas, para a promoção da democratização dos meios de comunicação, com a efetiva proibição de monopólios no setor. 

Com este pensar, a valorização do conteúdo local e regional na produção jornalística, porá (pelo menos se espera) um fim definitivo nos chamados ‘desertos de notícias’, ou dito de forma mais clara, ‘desertos de notícias’, são aqueles municípios distanciados dos polpudos centros urbanos, onde não haja nenhum veículo de comunicação e; 5) o respeito irrestrito e incondicional ao interesse público com destaque fundamental à democracia observando os critérios norteadores da produção do Jornalismo brasileiro. 

Por derradeiro, e pelo que acima foi dito e exposto, vamos esperar, amadas e amados, que esta deliberação ou regulamento  trazida à baila, pela Fenaj e seus co-associados faça, enfim, ou produza alguma coisa sólida e irrefutável em prol de todos os profissionais que trabalham arduamente para que boas notícias entrem em nossos lares. Talvez, quem sabe, nos livremos, de uma vez por todas, das (agora em moda) Fake News. 

Título e Texto: Aparecido Raimundo de Souza, de Conceição da Barra, no Espírito Santo ES, 13-10-2020 

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