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Pedro do Coutto
Através da Secretaria do
Tesouro Nacional, o governo divulgou – reportagem de Cristiane Jungblut, O
Globo de segunda-feira – que no exercício de 2011 as folhas de pagamento dos
aposentados e pensionistas civis e militares reformados fecharam com um déficit
de 60 bilhões de reais. Falsa a afirmação. As despesas foram essas,
correspondendo a exatamente um terço do desembolso geral com o funcionalismo
público, conforme está publicado na página 55 do Diário Oficial que circulou no
mesmo dia 30. Mas nada têm, entretanto, com prejuízo financeiro.
Nada têm porque os servidores
civis e militares descontaram ao longo de 30 a 35 anos, às vezes até mais, e
continuam descontando mesmo aposentados ou pensionistas, 11% de seus
vencimentos e soldos para conquistarem o direito à aposentadoria, à reforma e à
pensão para seus herdeiros legais.
O que os governos que se
sucederam ao longo do tempo fizeram com a arrecadação obtida? Despesa é uma
coisa. Déficit outra muito diferente.A reportagem de Cristiane Jungblut coloca
em confronto o déficit de 29,5 bilhões de reais que teria ocorrido em 2002 e o
verificado em 2011. Com isso, a STN sustenta que o “déficit” é crescente. Outra
mendacidade.
O Tesouro Nacional omite a
inflação que aconteceu no período. O IBGE para esse período aponta 140%. Logo,
mesmo dentro do ângulo de raciocínio da administração financeira federal, o
“prejuízo” teria efetivamente diminuido, nunca aumentado. É preciso interpretar
bem e traduzir claramente os números. Inclusive se a inflação não fosse um pólo
de referência fundamental, nossos salários atuais estariam altíssimos. Ontem é
um assunto. Hoje é outro completamente diferente.
É impressionante a capacidade
que tem a tecnocracia de culpar os funcionários públicos, em particular, e os
empregados, de forma geral, por desequilíbrios aparentes nas contas públicas.
Mas ela, a tecnocracia, é incapaz de citar o peso das despesas com o pagamento
de juros aos bancos para rolagem da dívida interna mobiliária que se eleva a
2,2 trilhões, o mesmo teto do orçamento para este ano.
Se a taxa é de 10,5%, o gasto
financeiro passa de 220 bilhões de reais a cada doze meses. Bem acima da folha
do funcionalismo civil e militar: 220, de um lado, 183 bilhões de outro.Sob o
prisma da tecnocracia, a aposentadoria é um absurdo. Esquecem os jovens
tecnocratas que eles também, um dia, serão aposentados. Pode-se dizer até,
copiando-se slogan de casa juvenil de roupas que não existe mais, que o técnico
jovem de 2012 será o aposentado de amanhã. E só esperar o tempo passar na
janela como no belo verso de Chico Buarque.
A matéria publicada no Globo
fala também nos investimentos públicos realizados em 2011. Aponta 47 bilhões de
reais. Efetivamente pouquíssimo. Mas o que têm os aposentados a ver com isso?
Devem ter seus vencimentos cortados? Para este ano, os investimentos,como
revela o próprio orçamento sancionado pela Dilma Roussef, são de apenas 106
bilhões para uma lei de meios que se eleva a 2 trilhões e 252 bilhões de reais.
Cinco por cento.
O governo investe pouco, de
fato. Mas isso, em grande parte, por causa da corrupção avassaladora que se
percebe por aí. O roubo não tem fim. Parece, em expressão usada por Tennessee
Williams numa de suas peças, o fundo de um saco sem fundo. As divisões de
cargos não se voltam essencialmente para a realização de políticas públicas.
Direcionam-se para o enriquecimento de poucos em prejuízo – aí sim – de quase
200 milhões de brasileiros e brasileiras. Triste esta constatação.
Título e Texto: Pedro do
Coutto, Tribuna da Imprensa, 01-02-2012
Colaboração: Luciano de Moura
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