Concursos públicos

Peter Wilm Rosenfeld

O governo federal petista parece que detesta a prática da meritocracia.

Até agora e desde há muitos anos, todos os funcionários públicos eram submetidos a rigorosos concursos visando a selecionar os mais capazes e preparados para serem admitidos ao serviço públicos.

Tal exigência faz sentido, principalmente quando se leva em conta que o funcionário tem quase total vitaliciedade no emprego. Demiti-lo é virtualmente impossível, mesmo quando comete falta(s) grave(s).

Que me lembre, a única exceção a essa regra de concursos é quando da nomeação dos chamados “quintos dos infernos”, que são os que se candidatam a cargos em colegiados nos quais se requer que um quinto seja preenchido por representantes de uma determinada categoria profissional.

Como nos Tribunais de Justiça de Segunda Instância e os de Terceira Instância, esses últimos os Tribunais Superiores.

No caso dos tribunais, a única exceção é o Supremo Tribunal Federal, em que não há o requisito dos quintos. E, por coincidência, provando a regra de que essa exigência é necessária, o ex-Presidente da Silva nomeou e um Senado servil e irresponsável aprovou, a nomeação de alguém sem o mínimo preparo para a função; esse cidadão tornou-se a própria ovelha negra em um rebanho até então razoavelmente homogêneo.

Pois bem, parece que alguns setores do Partido dos Trabalhadores gostaram da ideia de mandar a obrigação dos “quintos” para as calendas, decidindo acabar com a exigência de só nomear concursados.

Os jornais noticiaram que o atual Advogado Geral da União (AGU), que é membro graduado do PT, decidiu que a Advocacia Geral não mais precisaria seguir o preceito, a exigência, de só admitir concursados, podendo em consequência nomear quem bem entendesse.

(Felizmente a Advocacia Geral da União só pode nomear advogados formados, por enquanto, mas não duvido nada que o passo seguinte seja também abrir mão dessa exigência...).

Aliás, interessante o pensamento dos que professam ou defendem, ainda que veladamente, administrações totalitárias.

Aqui no RS, alguns sindicatos são bastante fortes, como o é o que representa a classe dos professores.E esse sindicato nem pensa em aceitar a meritocracia como um dos elementos importantes quando da avaliação das promoções no magistério.A sistemática recusa só pode significar que o Sindicato quer que só sejam promovidos os profissionais que lhe forem fiéis ou simpáticos.

As distintas e importantes aferições ou avaliações dos méritos dos indivíduos são absolutamente secundárias e desimportantes.

Por tudo o que antecede, é fácil de verificar a razão de minha indignação e perplexidade com a determinação da Advocacia Geral na União.

Que só aumenta quando penso no mal que o Partido dos Trabalhadores já causou ao País e a seu futuro!

Quando tínhamos na Presidência da República uma pessoa que se jactava de jamais haver lido um livro; que alardeava que sua mãe havia nascido analfabeta; quando esse mesmo Presidente se aliava ao que de pior existia no mundo; quando tínhamos um Ministério monstruosamente numeroso, parcialmente composto por gente sabidamente incompetente como, por exemplo, o candidato do partido à Prefeitura de São Paulo, ou sectária, como o Ministro da Justiça, anteriormente da Educação e das Relações Institucionais, hoje Governador do RS, entendia-se que o governo federal fosse deficiente.

Mas isso não vale para a atual Presidente da República, que jamais deveria permitir que um seu auxiliar, qualquer um, fizesse o que fez Advogado Geral da União.

Título e Texto: Peter Wilm Rosenfeld, Porto Alegre (RS), 19 de setembro de 2012

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