Excelentíssimos Senadores
da República:
Senador Paulo Paim (PT-RS)
Senador Alvaro Dias (PSDB -PR)
Senadora Ana Amélia (PP-RS)
Assunto: Caso AERUS
Assunto: Caso AERUS
Os assistidos VARIG-AERUS
agradecem o total empenho a favor da nobre causa que Vossas
Excelências têm dispensado, ao longo desses anos, desde 2006, quando o fundo de
pensão AERUS teve a sua intervenção efetivamente decretada em virtude de uma
série de irregularidades administrativas entre governo e mantenedora,
considerando ser esta, legalmente, empresa concessionária do Poder Público e,
como tal, sujeita à fiscalização pelo órgão do Estado competente.
Informados através da mídia informatizada,
ficamos todos estupefatos com a decisão do Meritíssimo Ministro Dr. Joaquim Barbosa, Presidente do STF,
indeferindo a "tutela antecipada" em benefício do universo dos
8 000 aposentados assistidos não inclusos os dependentes, o que somaria cerca
de 30 000 pessoas. Sua Excelência, que ora preside a Egrégia Corte,
desconsiderou todas as evidências que constam nos autos do processo, e que tem
causado o calvário desses assistidos, cuja maioria esmagadora é composta de
idosos com idade avançada, agindo de forma atroz, derramando por terra
toda expectativa que tínhamos de um Servidor sensato, firme e
inegavelmente justo.
"Assim como um austero
capitão de uma antiga caravela em alto mar, repleta de marujos doentes e
imprestáveis para prosseguir nas tarefas internas da embarcação, revolve despojá-los
no meio da espuma do oceano. Senhor de tudo, covardemente ordena que os
marujos enfermos sejam lançados ao mar, ficando a embarcação livre da carga
indesejável."
Entretanto, como podem Vossas Excelências
observar, o aludido Meritíssimo Magistrado não parece ser exemplo de quem
combate gastos no Judiciário, conforme divulgado através da grande imprensa,
cuja matéria está abaixo transcrita (Fonte: Folha de São Paulo - online)
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Barbosa recebeu R$ 580 mil
em benefícios atrasados
Rubens Valente
De Brasília
De Brasília
Crítico dos gastos do
Judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa,
recebeu R$ 414 mil do Ministério Público Federal por conta de controverso bônus
salarial criado nos anos 90 para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia
concedido a deputados e senadores.
Chamado de PAE (Parcela
Autônoma de Equivalência), o benefício já foi repassado para 604 membros do
Ministério Público Federal, incluindo Barbosa. O pagamento consumiu R$ 150
milhões.
Embora legalizados, auxílios
do gênero provocaram polêmicas ao longo dos anos. A mais recente é travada no
CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Barbosa. Em breve, o conselho
vai analisar uma proposta que pede a suspensão do pagamento de auxílio-moradia
a juízes trabalhistas.
No mês passado, o CNJ
autorizou o pagamento de cerca de R$ 100 milhões a oito tribunais de Justiça
nos Estados relativos a auxílio-alimentação. Barbosa foi contrário, e sua
posição contra os penduricalhos salariais ganhou amplo destaque. Ele chamou de
"esdrúxula" e "inconstitucional" a resolução do CNJ.
O ministro ironizou o
benefício ao dizer que "não cabe a cada Estado estabelecer
auxílio-moradia, auxílio-funeral ou auxílio-paletó".
Em 2010, o próprio Barbosa foi
relator de pedido da Associação dos Juízes Federais que buscava reconhecimento
do direito dos juízes ao auxílio-moradia em ação no STF.
Ao negar a liminar, o ministro
escreveu que o auxílio "não serve para complementar a remuneração do
magistrado federal, mas sim para indenizá-lo por despesas que surgem da sua
designação para o exercício em localidade distante".
Em 2000, a Procuradoria-Geral
da República estendeu aos procuradores os efeitos de resolução do STF que
determinava o pagamento da PAE aos ministros do tribunal. Em 2002, a resolução
virou lei.
Além desse auxílio, o
presidente do STF recebeu, em 2007, R$ 166 mil (ou R$ 226,8 mil, em valores
corrigidos) mediante a conversão em dinheiro de 11 meses de licenças-prêmio não
gozadas.
Esse benefício, não mais em
vigor, permitia que um servidor recebesse três meses de folga a cada cinco anos
de vínculo empregatício. A ideia era estimulá-los a efetivamente tirarem as
folgas, mas muitos, como Barbosa, preferiram não usá-las, deixando que elas se
acumulassem.
Em outubro de 2007, o Conselho
Nacional do Ministério Público autorizou a conversão em dinheiro, no ato da
aposentadoria, das licenças-prêmio e férias não gozadas.
Somando os dois benefícios, o
presidente do STF recebeu do Ministério Público Federal R$ 580 mil referentes
ao período em que ele foi procurador. Corrigido pelo IPCA, o total atinge R$
704,5 mil.
OUTRO LADO
A assessoria do STF informou
que Barbosa, após ser empossado na corte, "viu-se impossibilitado" de
tirar licenças a que tinha direito e "requereu, com êxito, ao
procurador-geral da República" o pagamento delas, o que teria sido feito
também "por antigos membros do MPF que ingressaram na magistratura".
A resposta é diferente da
fornecida pela Procuradoria-Geral da República, que afirmou: "A conversão
do saldo de licença-prêmio não foi feita a pedido do servidor, mas por decisão
administrativa".
Sobre a PAE, o STF informou
que "o presidente esclarece que não recebeu nada ilegal, e nada além do
que foi recebido por todos os membros do Judiciário do país, do Ministério
Público e do Tribunal de Contas da União".
Título e Texto: Rubens Valente, Folha de S. Paulo, 07-07-2013, 02h59
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Respeitosamente,
Sidnei Oliveira
Assistido VARIG- AERUS
Rio de Janeiro – RJ
Relacionados:
[Varig/Aerus] Globo News, Jornal das 10, 05 de julho de 2013
Isto é que lambança jurídica!!!!
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