Débora Zampier, Repórter da Agência Brasil
O presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou hoje (5)
recurso de aeronautas e de pensionistas que pretendiam receber indenização
antecipada da União devido à má gestão do Fundo Aerus. O fundo de pensão de
seguridade social atende aos funcionários das extintas companhias aéreas Varig
e Transbrasil. Os pagamentos mensais chegariam a R$ 13,5 milhões em valores não
atualizados.
O presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou hoje (5)
recurso de aeronautas e de pensionistas que pretendiam receber indenização
antecipada da União devido à má gestão do Fundo Aerus. O fundo de pensão de
seguridade social atende aos funcionários das extintas companhias aéreas Varig
e Transbrasil. Os pagamentos mensais chegariam a R$ 13,5 milhões em valores não
atualizados.
Os aeronautas haviam
conseguido decisão provisória para o recebimento dos valores antes do fim da
disputa com a União, mas a medida foi suspensa pelo STF em 2010. O plenário
entendeu, por maioria, que uma decisão provisória não poderia obrigar a União a
pagar quantia tão significativa. Na época, os ministros disseram que era
necessária ao menos uma decisão de mérito reconhecendo a dívida.
No ano passado, a 14ª Vara
Federal de Brasília voltou a confirmar a execução do pagamento antecipado, mas
a decisão foi suspensa por liminar do desembargador do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, Carlos Moreira Alves. Ele entendeu que a execução
provisória poderia resultar "em dano irreparável ou de difícil
reparação" à União.
Mais uma vez, os aeronautas e
pensionistas recorreram ao STF para anular a liminar, mas o pedido foi negado
hoje pelo presidente Joaquim Barbosa. Para o ministro, a legislação em vigor
não permite esse tipo de manobra, pois a suspensão de liminar só deve ser usada
para "prevenir grave lesão ao interesse público", nos casos em que há
"ameaça ao funcionamento do Estado, à segurança, à saúde".
A decisão contra os
beneficiários do Aerus sai no momento em que eles invadiram a sede da entidade cobrando solução dos
conflitos judiciais mais urgentes. Um dos aposentados decidiu entrar em greve de fome para chamar a atenção das
autoridades envolvidas.
Além de cobrar o
posicionamento divulgado hoje pelo presidente do STF, os manifestantes também
pedem que o STF se pronuncie definitivamente no processo que envolve
indenização da Varig por supostas perdas no período em que as tarifas aéreas
foram congeladas pelo governo, entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. O
julgamento começou em 8 de maio, mas foi suspenso por pedido de vista de Barbosa.
Título e Texto: Débora Zampier,
Agência Brasil, 05-07-2013, 20h10 (Hora de Brasília)
Edição: Fábio Massalli
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