Como a maioria já sabe,
o Ministro Joaquim Barbosa indeferiu ontem nosso pedido na SL 127.
Recapitulemos alguns pontos para tentarmos entender o absurdo da decisão proferida
pelo Ministro.
Após o ingresso da ação civil
pública, a Desembargadora Neuza Alves do TRF1 deferiu a antecipação de tutela,
a fim de que a União se responsabilizasse imediatamente pelos pagamentos dos
benefícios dos participantes do AERUS.
Dessa decisão do TRF1, a União
ingressou no STF com pedido de Suspensão de Liminar (SL 127). A suspensão de
liminar é um recurso que só a União pode utilizar, nos casos em que entender
haver perigo de dano irreparável aos cofres públicos. Em 2010, em julgamento de
agravo regimental interposto pelo Sindicato, o Plenário do Supremo Tribunal
Federal, após longo debate, entendeu que seria razoável aguardar-se o
julgamento de primeiro grau (sentença), e se o juiz entendesse pela
responsabilidade da União pela quebra do fundo Aerus, aí sim passaria a viger a
antecipação de tutela.
Portanto, o STF CONDICIONOU a
antecipação de tutela a uma sentença de mérito que responsabilizasse a União.
Inclusive, alguns Ministros entendiam que a antecipação de tutela deveria
começar a viger naquela época. O Ministro Joaquim foi o único que entendeu que
deveria se esperar por uma decisão de segundo grau para que iniciassem os
pagamentos. Mas a maioria entendeu que se deveria esperar pela sentença. Essa
foi a decisão do Supremo Tribunal Federal!
Em julho do ano passado, finalmente foi julgada a ação civil pública,
condenando a União. O próprio Juízo da 14ª Vara Federal entendeu que preencheu
o requisito imposto pelo STF e determinou o imediato cumprimento da antecipação
de tutela.
A União, então, ingressou com
outra Suspensão de Liminar, porém no TRF1. O Presidente do TRF1 lançou decisão
indeferindo o pedido da União, na medida em que o Supremo Tribunal Federal já
havia decidido aquela matéria e que não cabia espaço para rediscuti-la.
O Juízo da 14ª Vara Federal
abriu então um processo de execução provisória da antecipação de tutela. Dessa
decisão a União ingressou com um novo agravo de instrumento no TRF1, o qual
caiu nas mãos do Desembargador Moreira Alves.
O Desembargador Moreira Alves
concedeu a liminar para a União suspendendo a antecipação de tutela até o
julgamento do mérito do agravo. Essa decisão, que afronta diretamente a decisão
do Plenário do STF sequer se fez referência àquela decisão.
Diante disso, peticionamos na
SL 127 informando ter havido desrespeito a AUTORIDADE das decisões do STF.
Ontem, no final da tarde, tivemos mais uma decisão inexplicável e absurda.
Afirma o Ministro Joaquim
Barbosa que nós não temos legitimidade para realizar pedidos na suspensão de
liminar e revigorar a liminar deferida pela Desembargadora Neuza do TRF1.
Afirmou também que pedidos de suspensão de liminar são de exclusividade do
Poder Público.
Ora, não foi isso que foi
pedido!
Em primeiro lugar, o pedido
foi para que se faça respeitar a decisão do Plenário do Supremo Tribunal
Federal. Pelo visto, nem Ministro Joaquim Barbosa respeita a AUTORIDADE das
decisões do Plenário do Tribunal que preside.
Segundo, evidentemente sabemos
que a medida de Suspensão de Liminar é exclusividade do Poder Público, por maior
aberração que possa ser. O Ministro desrespeita nossa inteligência ao dar a
entender que tentamos uma nova suspensão de liminar, desta vez em nosso favor.
Em momento algum buscamos suspender a decisão do Desembargador Moreira Alves,
mas, sim, afastá-la por estar afrontando decisão de órgão superior.
O segundo argumento utilizado
pelo Ministro foi de que a decisão do Desembargador Moreira Alves substituiu a
decisão da Desembargadora Neuza Alves (que deferiu a tutela antecipada), e
portanto substitui TAMBÉM A DECISÃO DO PLENÁRIO DO STF. Esse argumento é de uma
pobreza e covardia inacreditáveis. Poderíamos até concordar com o argumento de
que a nova decisão substituiu a antiga, se a decisão antiga não tivesse sido
debatida pelo Supremo não tivesse se manifestado! Depois da decisão da
Desembargadora Neuza, o Plenário do Supremo se manifestou e condicionou a
vigência da antecipação de tutela a uma sentença de mérito que
responsabilizasse a União. Ou seja, foi cumprido o requisito imposto pelo STF
para início da vigência da decisão da Desembargadora Neuza.
Reconhecer a substituição
daquela decisão pela decisão do Des. Moreira Alves, como fez o Ministro Joaquim
Barbosa, é afirmar que as decisões do Plenário do STF nada valem.
Isso é a temida INSEGURANÇA
JURÍDICA! E, pior, causada pelo Chefe do Poder Judiciário do Brasil!
Passando pela decisão,
precisamos traçar os próximos passos.
O primeiro deles é buscar
agilidade para que o Desembargador Moreira Alves leve o agravo de instrumento
para julgamento pela Turma (por mais 2 Desembargadores). Nesse julgamento
podemos reverter a decisão que suspendeu a antecipação de tutela.
Em segundo Plano, vamos
aguardar a publicação da decisão do Ministro Joaquim Barbosa e analisar a
viabilidade de recurso.
Há outra possibilidade de decisão
no STJ. É nosso recurso no Mandado de Segurança que impetramos contra a decisão
do Des. Moreira Alves. O processo ainda não chegou ao Tribunal Superior, mas
assim que chegar informaremos por aqui.
Por fim, temos certeza de que
as manifestações ajudaram e ajudarão na agilidade do andamento dos processos.
Nossa Justiça, infelizmente, é assim. Quando a imprensa se envolve na
cobrança de um posicionamento, temos a tão esperada agilidade. Parabéns
aos manifestantes por demonstrarem tanta força.
Não é hora de desistir ou
recuar. Muito pelo contrário, é hora de atacar com muito mais força e provar
que não ficaremos quietos diante da tentativa de GENOCÍDIO que a UNIÃO (e agora
o Judiciário) quer causar nos participantes do FUNDO AERUS.
Relacionados:
PEÇO JUSTIÇA PARA AS PESSOAS QUE ESTÃO PRATICANDO ESSE GENOCÍDIO, JUSTIÇA PARA QUE ESTÁ NOS FAZENDO CHORAR LÁGRIMAS DE SANGUE. MALDITOS SEJAM!
ResponderExcluirQue Justica é esta ....
ResponderExcluirNão adianta o povo ir para a rua, clamar por transparencia, boa gestão de dinheiro público, punicão para corruptos, ..... infelizmente eles tomaram conta de tudo. Sinceramente, não acredito em nada do que eles estão propondo, falando que estão ouvindo as vozes da rua. Acho que tem coisas que nós (povo), nunca iremos saber. Isso é o que eles chamam de fazer política. Se achávamos que que a Justica estava mudando..., era somente um brilho, um desejo de nossa parte. Mas, na verdade ...continua tudo igual.
Celso
É por isso não acredito em mais nada nesse país.
ResponderExcluirClaudia Vieira