A demarcação de terras indígenas volta à
Funai, no Ministério da Justiça
A comissão mista que
analisa a Medida Provisória 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder
Executivo, aprovou há pouco um destaque apresentado ao relatório do senador
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que retira o Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça. O órgão voltará a
integrar a estrutura do Ministério da Economia, como era até o ano passado.
O governo e o ministro Sérgio
Moro defendiam a permanência do Coaf na Justiça, mas diversos parlamentares
discordavam.
Direitos indígenas
A comissão também aprovou um
destaque que deixa a demarcação de terras indígenas a cargo da Fundação
Nacional do Índio (Funai), no Ministério da Justiça.
Por meio da MP, o governo
havia transferido a questão indígena para o Ministério da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos. O relator, no entanto, havia acatado uma emenda para
que os direitos dos índios, inclusive a Funai e o acompanhamento das ações de
saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas, estivessem entre as
competências do Ministério da Justiça.
O processo de demarcação de
terras indígenas, porém, ficava com o Ministério da Agricultura.
A comissão continua reunida no
plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Reportagem: Noéli Nobre; Edição: Natalia Doederlein. Agência Câmara
Notícias, 9-5-2019
A lista dos 14 que votaram para retirar o Coaf de Sergio Moro:
ResponderExcluirSenador Rogério Carvalho (PT)
Senador Jean Paul Prates (PT)
Senador Ciro Nogueira (PP)
Senador Nelsinho Trad (PSD)
Senador Jayme Campos (DEM)
Deputado Valtenir Pereira (MDB)
Deputado Elmar Nascimento (DEM)
Deputado Célio Silveira (PSDB)
Deputado Arthur Lira (PP)
Deputado Marx Beltrão (PSD)
Deputado Alexandre Padilha (PT)
Deputado Luiz Carlos Motta (PR)
Deputado Camilo Capiberibe (PSB)
Deputado Subtenente Gonzaga (PDT)
Quem votou para manter o Coaf no Ministério da Justiça:
Senadora Simone Tebet (MDB)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB)
Senador Antonio Anastasia (PSDB)
Senadora Rose de Freitas (Podemos)
Senadora Selma Arruda (PSL)
Senador Randolfe Rodrigues (Rede)
Senador Alessandro Vieira (Cidadania)
Senador Otto Alencar (PSD)
Deputado Filipe Barros (PSL)
Deputado Diego Garcia (Podemos)
Deputado Daniel Coelho (Cidadania)