Agência Senado
O direito de transportar a
bagagem de forma gratuita nos aviões pode voltar à realidade dos passageiros no
Brasil, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS) [foto] nesta terça-feira (30),
em Plenário. Uma emenda que revoga a autorização para a cobrança de despacho de
bagagens foi aprovada pela comissão mista responsável pela análise da Medida
Provisória (MP
863/2018). O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão
apresentado pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A matéria ainda
passará pela avaliação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
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| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado |
— Agora, as companhias aéreas,
dependendo do tamanho das aeronaves, terão que dar franquia a essas bagagens.
Ou seja, nas aeronaves maiores, ninguém mais paga bagagem até 23 quilos e, nas
médias e nas pequenas, até 10 quilos, e assim por diante — afirmou a senadora.
Ela argumentou que o tema das
bagagens foi acrescentado à MP devido a “má-fé” das companhias aéreas, que
conseguiram aprovar o fim da franquia prometendo a diminuição dos preços das
passagens, o que não aconteceu, disse Simone Tebet. A MP tem como objetivo a
abertura do mercado para empresas aéreas com até 100% de capital estrangeiro. Em
contrapartida, estabelece que as empresas aéreas estrangeiras que venham a se
estabelecer no Brasil tenham a obrigação de dedicar pelo menos 5% de sua
atividade aos voos regionais.
Título e Texto: Agência Senado, 30-4-2019
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