terça-feira, 1 de outubro de 2019

CCJ do Senado rejeita destaques; reforma da Previdência vai a Plenário

Heloisa Cristaldo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou nesta terça-feira (1º) três destaques apresentados por partidos de oposição ao relatório sobre a reforma da Previdência proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto foi aprovado no início da tarde por 17 votos a 9 depois de mais de duas horas de debates. A proposta deve ser analisada pelo plenário da Casa ainda nesta terça-feira e para ser seguir sua tramitação, precisa do apoio de 49 dos 81 senadores.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Ao todo, partidos de oposição apresentaram seis destaques, dos quais três foram rejeitados. Entre eles, os que tratavam do abono salarial, da aposentadoria por invalidez e do modelo de cálculo do benefício.  Os demais foram retirados de pauta.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também apresentou um voto em separado com alterações mais profundas no texto da Proposta de Emenda à Constituição. Caso fosse aprovado seu relatório, o texto teria que obrigatoriamente que retornar para análise da Câmara dos Deputados. No entanto, a proposta não chegou a ser avaliada pelos senadores.

Das 77 emendas apresentadas, o relator acatou apenas uma supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis. O texto mantém o impacto fiscal de R$ 876,6 bilhões em 10 anos. 

A previsão inicial do calendário estabelecido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), era que a PEC da Previdência estaria concluída, em dois turnos, até o dia 10 de outubro. No entanto, ainda não há consenso entre os parlamentares que viabilize a tramitação da proposta nesse período. 

“Temos muitas pendências. Não há, neste momento, garantia dos senadores para a data de votação em segundo turno. Não está definido o que poderá acontecer”, admitiu o líder do PSL, Major Olímpio (SP).
Título e Texto: Heloisa Cristaldo; Edição: Fábio MassalliAgência Brasil, 1-10-2019, 17h01

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