Heloisa Cristaldo
A Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou nesta terça-feira (1º) três
destaques apresentados por partidos de oposição ao relatório sobre a reforma da
Previdência proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto foi aprovado no início da tarde por 17 votos a
9 depois de mais de duas horas de debates. A proposta deve ser analisada pelo
plenário da Casa ainda nesta terça-feira e para ser seguir sua tramitação,
precisa do apoio de 49 dos 81 senadores.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado |
Ao todo, partidos de oposição
apresentaram seis destaques, dos quais três foram rejeitados. Entre eles, os
que tratavam do abono salarial, da aposentadoria por invalidez e do modelo de
cálculo do benefício. Os demais foram retirados de pauta.
O senador Paulo Paim (PT-RS)
também apresentou um voto em separado com alterações mais profundas no texto da
Proposta de Emenda à Constituição. Caso fosse aprovado seu relatório, o texto
teria que obrigatoriamente que retornar para análise da Câmara dos Deputados.
No entanto, a proposta não chegou a ser avaliada pelos senadores.
Das 77 emendas apresentadas, o
relator acatou apenas uma supressiva, para não prejudicar o acesso à
aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a
desempenho no serviço público e corrigiu a redação do trecho que inclui os
informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial
de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis. O texto mantém o impacto
fiscal de R$ 876,6 bilhões em 10 anos.
A previsão inicial do
calendário estabelecido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
era que a PEC da Previdência estaria concluída, em dois turnos, até o dia 10 de
outubro. No entanto, ainda não há consenso entre os parlamentares que viabilize
a tramitação da proposta nesse período.
“Temos muitas pendências. Não
há, neste momento, garantia dos senadores para a data de votação em segundo
turno. Não está definido o que poderá acontecer”, admitiu o líder do PSL, Major
Olímpio (SP).
Título e Texto: Heloisa
Cristaldo; Edição: Fábio Massalli – Agência Brasil, 1-10-2019, 17h01
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