Quem ultrapassar o limite pagará tributação
especial prevista em lei
Luciano Nascimento
Começa a valer a partir de
hoje (1º) o novo limite de compras para os freeshops. Agora, quem
voltar de viagens ao exterior poderá comprar US$ 1mil em produtos ou o
equivalente em outra moeda, nos aeroportos.
O limite anterior era de US$
500. Uma portaria, publicada pelo Ministério da Economia em
outubro, determinou que a medida passaria a valer a partir de 2020. Quem
ultrapassar o limite está sujeito ao pagamento da tributação especial prevista em
lei.
Os free shops ou duty
free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e
desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem a cobrança de
encargos e tributos, como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição
para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A portaria manteve o limite
atual de US$ 500 da cota para compras feitas fora do país e trazidas para o
Brasil na bagagem. De acordo com o Ministério da Economia, o impacto fiscal
estimado da medida em 2020 será de R$ 62,64 milhões. Já em 2021, o impacto fiscal
previsto é de R$ 72,1 milhões.
Título e Texto: Luciano
Nascimento; Edição: Liliane Farias – Agência Brasil, 1-1-2020, 11h30
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