terça-feira, 12 de maio de 2020

A indústria da calamidade e a farra sem licitação

Se os larápios do Covidão não forem castigados, voltaremos aos tempos em que aqui se roubava até a Taça Jules Rimet


Augusto Nunes

Calamidade pública é uma expressão que impõe aos cavalgados um pavor tão intenso quanto o entusiasmo que desperta entre cavalcantis. É sinônimo de pesadelo para governados que a catástrofe reduz a flagelados. Para governantes, as duas palavras são a senha para o ingresso no sonho da gastança sem limites nem restrições, sem contrapartidas nem cobranças, sem vigilâncias nem barreiras que obstruam outro surto de ladroagem impune. Ao saber que um pedaço do município foi castigado por uma desgraça de bom tamanho, o prefeito decreta o estado de calamidade pública, requisita o dinheiro que nunca falta nem demora a chegar quando se trata de urgência urgentíssima e entra na farra dos contratos sem licitação. No Rio de Janeiro, por exemplo, prefeitos da Região Serrana aguardam as chuvas de verão com a mesma ansiedade otimista demonstrada por prefeitos nordestinos à espera do aviso de que a seca não acabará tão cedo. Encostas inundadas ou sertões ferventes são calamidade garantida. E toda calamidade é muito lucrativa.

Se um temporal de cinco horas rende verbas suficientes para que o município espere o próximo verão com dinheiro em caixa, se uma estiagem com alguns meses de prorrogação mantém equilibrado o orçamento da cidade que arde sob o sol, é compreensível a escancarada excitação dos governantes municipais com um desastre sanitário de dimensões planetárias. É tarde para lastimar o que se gastou e é cedo para calcular quanto se gastará no combate à pandemia de coronavírus. Mas não é preciso esperar pelos números finais para prever o espanto do mundo com a pujança da indústria da calamidade pública. Essa indecente brasileirice vem engolindo milhões de reais enquanto os demais setores da economia caçam migalhas para escapar da falência.

As primeiras esquadrilhas de vírus chineses haviam acabado de pousar em solo brasileiro quando começou a funcionar em tempo integral a fábrica de decretos de calamidade pública.

A medida foi encomendada por governadores e prefeitos. A primeira morte decorrente da pandemia precipitou o parto de um “orçamento de guerra” no Congresso, que liberou o governo federal para torrar sem insônia nem remorso o dinheiro que não tem. Foram revogados o bom senso, a lógica, as advertências dos ajuizados — e também a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos, o controle da dívida fiscal e alguns pilares da política econômica do ministro Paulo Guedes. Nesta semana, o carnaval dos perdulários sem lastro foi anabolizado pelo Congresso com mais um socorro financeiro que vai financiar o combate à pandemia em todos os Estados e municípios. Isso mesmo: todos.

A mais abrangente distribuição de dinheiro concebida desde a chegada das primeiras caravelas exibe marcas de nascença suspeitíssimas. Parte dos R$ 125 bilhões, por exemplo, será usada pelos governadores “para manter a máquina administrativa funcionando”, seja lá o que isso significa, e sem que os governos estaduais ofereçam algo em troca. A fortuna reservada ao duelo com o vírus chinês vai beneficiar tanto municípios assolados pela pandemia quanto os que não contabilizam um só caso confirmado. Resultantes de um confuso cruzamento de estatísticas, as doações feitas a cada município não descartam sequer centavos. Moedas que até mendigos menosprezam não são coisa de gente séria. São truques de vigarista que, fantasiado de diretor de departamento financeiro, tenta conferir respeitabilidade a cifras que não fazem sentido.

Tome-se como exemplo a disparidade das quantias orçadas para o combate à pandemia nos dois menores municípios de São Paulo e Mato Grosso. A paulista Borá tem 837 moradores. A mato-grossense Araguainha tem 935, apenas 98 a mais. Mas Borá receberá R$ 93.619,92 e Araguainha será contemplada com R$ 257.944,36. Esse tratamento desigual decerto prejudicaria o desempenho do município paulista na guerra que não houve porque o inimigo nunca deu as caras nos campos de batalha: até agora, em nenhuma das cidades foi registrado um único e escasso caso de coronavírus. Como o texto do projeto aprovado pelo Congresso não permite a devolução do dinheiro, Borá e Araguainha terão de usar a imaginação para aplicar a verba em problemas reais. A imaginação ou as infinitas saídas de emergência oferecidas pela dispensa de licitação.

Convém ressalvar que a exigência de licitação não evitou o grande assalto à Petrobras, consumado pelo maior esquema corrupto de todos os tempos.

Mas a documentação exigida por lei, repleta de impressões digitais, evidências de superfaturamento e outras evidências criminosas, abreviou a desmontagem da quadrilha do Petrolão — e contribuiu para que a Lava Jato se transformasse na mais bem-sucedida operação anticorrupção da história. A identificação e a captura dos larápios da classe executiva seriam mais complicadas se os bandidos tivessem avançado pelo atalho dos contratos sem licitação. As bandalheiras agrupadas na reportagem de capa desta edição da Oeste informam que o Covidão, ainda uma obra em andamento, tem tudo para garantir no Museu da Corrupção no Brasil uma sala mais espaçosa que as que abrigam a Copa da Roubalheira e a Olimpíada da Ladroagem.

Embora mereça uma Lava Jato customizada, por enquanto o Covidão não tem recebido a devida atenção do Ministério Público, do Judiciário e da Polícia Federal. Os delegados parecem imobilizados pela recente troca de comando. Promotores e juízes andam vestindo jalecos imaginários para bloquearem a ressurreição gradual de atividades econômicas sepultadas pelos sacerdotes do confinamento para todos. O Brasil decente aprendeu com a Lava Jato que todos são iguais perante a lei e que há vagas na cadeia para quem se achava condenado à perpétua impunidade, começando pelo ex-presidente da República que saiu da História para cair na vida.

Se os meliantes envolvidos no Covidão não forem castigados, o Brasil será conhecido como o país em que os ladrões não permanecem em quarentena mesmo durante uma ofensiva de vírus chineses. Nessa hipótese, voltaremos aos tempos em que aqui se roubava até a Taça Jules Rimet.
Título e Texto: Augusto Nunes, Revista Oeste, nº 7, 8-5-2020

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