terça-feira, 9 de junho de 2020

Autopromovido presidente do Brasil obedece ao Psol e PCdB e MANDA...

Ministro do STF manda governo divulgar dados totais de covid-19

Moraes classificou a pandemia de “ameaça real e gravíssima”

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Felipe Pontes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal divulgue na íntegra os dados relativos ao contágio e às mortes pelo novo coronavírus (covid-19), nos moldes de como vinha sendo realizado pelo Ministério da Saúde até o dia 4 de junho.

O magistrado atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB e Psol em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Na decisão, Moraes classificou a pandemia de “ameaça real e gravíssima” e destacou que há mais de 36 mil mortes no Brasil em decorrência do novo coronavírus.

O ministro afirmou que as consequências para a população podem ser desastrosas “caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a coleta, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no país”.

Pela decisão, o Ministério da Saúde fica obrigado a divulgar e manter uma divulgação diária e integral dos dados epidemiológicos relativos à pandemia, incluindo o número acumulado de contaminados e mortos
Para Moraes, isso é necessário para que sejam cumpridos “os princípios constitucionais da publicidade e transparência e do dever constitucional de executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica em defesa da vida e da saúde”.

Entenda o caso
Na noite de domingo (7), o Ministério da Saúde anunciou uma mudança no formato de divulgação dos dados relativos à pandemia. Pela nova metodologia, por exemplo, em vez de divulgar o número de mortes acumuladas na data de notificação, passa a ser divulgado com maior destaque somente o número de mortes que efetivamente ocorreram naquele dia.

A explicação dada pelo governo foi de que a divulgação do acúmulo de casos, como vinha sendo feito, dificulta a verificação das mudanças dos cenários regionais, estaduais e municipais.

“O uso da data de ocorrência (e não da data de registro) auxiliará a se ter um panorama mais realista do que ocorre em nível nacional e favorecerá a predição, criando condições para a adoção de medidas mais adequadas para o enfrentamento da covid-19, nos âmbitos regional e nacional”, disse o ministério em comunicado divulgado na noite de domingo (7).

Ontem (8), o governo fez outro anúncio sobre a criação de uma nova plataforma interativa com os dados, que deve ser lançada nesta semana. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, as secretarias estaduais enviarão as informações até as 16h e os dados totais nacionais serão divulgados até as 18h30.

Em entrevista coletiva, o diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis, Eduardo Macário, disse que as mortes por covid-19 confirmadas com dias de atraso continuarão a ser contabilizadas, mas que o dia de ocorrência será considerado e isso impactará a curva epidemiológica de evolução da pandemia. “O total continua o total”, afirmou.
MPF

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, no sábado (6), procedimento extrajudicial para apurar porque o Ministério da Saúde mudou a forma de divulgação dos dados do novo coronavírus no Brasil. O MPF pedirá ao ministério a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel, bem como do inteiro teor do procedimento administrativo que resultou na adoção da medida. 

Último balanço
De acordo com o último balanço divulgado pelo governo federal na noite de ontem (8), o Brasil registrou na  segunda-feira 15.654 novos casos de covid-19 e 679 novas mortes.

Com isso, os totais subiram para 707.412 casos confirmados da doença e 37.134 mortes.

Divulgação paralela
Em meio a essas mudanças, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) disponibilizou ontem (7), em seu site, um painel próprio com dados atualizados sobre o número de casos da covid-19 no país. A atualização feita ontem mostra 679 novas mortes e 15.564 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas. 

De acordo com a entidade, a iniciativa está pautada “pelo mais alto interesse público”, com vista à “defesa da saúde e da vida” dos brasileiros.

As informações da nova ferramenta serão fornecidas pelos estados e estarão disponíveis diariamente até as 18h. O conselho reúne os secretários de saúde das 27 unidades da federação.
Texto: Felipe Pontes; Edição: Kleber Sampaio e Narjara CarvalhoAgência Brasil, 9-6-2020, 9h48

3 comentários:

  1. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou ontem que o Ministério da Saúde volte a divulgar os dados acumulados sobre o coronavírus.

    Moraes acolheu um pedido de partidos de esquerda: Psol, Rede e PCdoB. Além disso, a Advocacia-Geral da União tem 48 horas para prestar as informações que “entender necessárias”.

    Determino ao ministro da Saúde que mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia”, escreveu Moraes na decisão.

    Em síntese, é mais uma entre tantas interferências do Poder Judiciário no Executivo. No mês passado, Moraes impediu a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.

    Recentemente, o governo decidiu mudar a forma como os dados acerca da covid-19 são divulgados. Antes, a pasta publicava os dados totais de pessoas infectadas e mortes.

    Conforme noticiou Oeste, o ministério deve lançar nos próximos dias uma nova plataforma, para que as pessoas possam consultar quaisquer informações relacionadas à doença.

    “O novo modelo de divulgação de informações sobre a covid-19 abordará o cenário atual da doença, com análise de casos e mortes por data de ocorrência, de forma regionalizada”, informa a pasta.

    O Ministério da Saúde informou ontem que vai publicar o boletim de dados referentes ao coronavírus a partir das 18h00. A pasta havia mudado o horário para as 22h00.

    De acordo com o secretário executivo Élcio Franco, a alteração ocorreu por causa dos ataques cibernéticos que vêm sofrendo as plataformas do Sistema Único de Saúde.

    Ele garante, ainda, que as informações sobre a covid-19 serão compiladas em parceria com as secretarias até as 16h00. Sendo assim, como vinha fazendo o ministério.

    “Isso só será possível se conseguirmos resolver problemas de ordem técnica e receber todos os dados repassados pelos Estados até as 16h00”, afirmou Franco em entrevista coletiva.

    O diretor do Departamento de Análise de Saúde e Vigilância de doenças não Transmissíveis, Eduardo Macário, queixou-se de atrasos por parte dos entes federativos.

    “Aguardávamos que os Estados fizessem a última avaliação de consistência. Dava 18h00, 18h30, e não entregavam”, afirmou Macário. “Portanto, decidimos dar mais tempo, até para divulgar essas informações no tempo adequado”.
    Cristyan Costa, revista Oeste, 9-6-2020, 7h20

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  2. DEMOCRACIA: O voto de quase cinquenta e oito milhões no candidato eleito.
    ANTI-DEMOCRACIA: As mumunhas ilegais e pérfidas dos perdedores, todos, perdedores nas urnas, perdedores nos privilégios, dos que votaram em branco ou nulo, dos que não votaram, dos que não gostavam do eleito, dos juízes e jurados que, porque não votaram no eleito, dia sim, tarde sim e noite sim através de "sentenças" jogam pedra na Geni, perdão, em Jair Bolsonaro, todos, dizia eu e repito, querendo cagar no meu voto.

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  3. É difícil dizer-se que democracia é utopia.
    Como democratizar um povo sem democratizar os políticos.
    Muitas vezes cito a divisão de castas indiana.
    O povo brasileiro são párias subjugados pelos juristas políticos e funcionários público brâmanes.
    A democracia é política e a liberdade é social.
    A democracia só seria possível se houvesse democracia política.
    Lembrando john Dewey:
    A democracia não somente encarna fins que até os ditadores reivindicam hoje como próprios, fins como a segurança dos indivíduos e a oportunidade para que desenvolvam suas respectivas personalidades. A democracia significa, antes de qualquer coisa, defender os meios necessários para que tais fins possam ser levados a termo. Os meios que a democracia se esforça por articular são aqueles próprios da atividade voluntária em total ausência de coerção; trata-se de obter assentimento e consenso sem impor violência alguma. É a força da organização inteligente versus a força da organização imposta de fora para dentro e de cima para baixo. O princípio fundamental da democracia consiste em que os fins da liberdade e da autonomia para todo indivíduo somente podem ser alcançados empregando-se meios condizentes com esses fins.
    DEMOCRACIA é apenas uma ideia usada para calar os incautos.
    Nem em algumas famílias ela é praticada.
    Pregam instituições e procedimentos limitados ao voto secreto, às eleições periódicas, à alternância de poder, aos direitos civis e à liberdade de organização política, enfim, ao chamado Estado de direito ou ao império da lei, MAS JAMAIS DÃO ISONOMIA A TODOS CIDADÃOS.
    A lei do feijão com arroz para alimentar a prole, enquanto eu puder não reclamo.
    90% do povo da China ou de Singapura estão mais interessados no consumo do que no voto e nós estamos trilhando esse caminho.
    As castas indiana parecem as brasileiras:

    os brâmanes (sacerdotes e letrados) nasceram da cabeça de Brahma;
    os xátrias (guerreiros) nasceram dos braços de Brahma;
    os vaixás (comerciantes) nasceram das pernas de Brahma;
    os sudras (servos: camponeses, artesãos e operários) nasceram dos pés de Brahma.
    os párias que nasceram da sola dos pés de Brahma.
    Gandhi disse:
    Que as quatro divisões de varna eram fundamentais, naturais e essenciais.
    E ainda chama a Índia de democrática.
    A democracia de hoje considera os eleitos O POVO.
    Isso é fruto da desvairada revolução francesa que NAPOLEÃO ACABOU.
    A democracia participativa tirou-nos o direito de IGUALDADE.

    Como versa a nossa Carta Magna Brasileira: somos todos iguais perante a lei, livres para nos expressarmos como quisermos, sendo vedado o anonimato. O local de maior alcance onde a atividade democrática é exercida livremente é a internet e suas redes sociais — mais uma benção do capitalismo — contudo, essa realidade está sendo coagida a ser modificada.

    AINDA NÃO DECAPITAMOS NOSSO LUÍS XIV:
    AINDA TEM IMBECIS RECITANDO:
    -l’état c’est moi.
    -LE BAISÉ JE SUIS ...


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