Ministro do STF manda governo
divulgar dados totais de covid-19
Moraes classificou a pandemia de “ameaça
real e gravíssima”
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Felipe Pontes
O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal
divulgue na íntegra os dados relativos ao contágio e às mortes pelo novo
coronavírus (covid-19), nos moldes de como vinha sendo realizado pelo
Ministério da Saúde até o dia 4 de junho.
O magistrado atendeu a um
pedido de liminar (decisão provisória) feito pelos partidos Rede
Sustentabilidade, PCdoB e Psol em uma ação de descumprimento de preceito
fundamental (ADPF). Na decisão, Moraes classificou a pandemia de “ameaça real e
gravíssima” e destacou que há mais de 36 mil mortes no Brasil em decorrência do
novo coronavírus.
O ministro afirmou que as
consequências para a população podem ser desastrosas “caso não sejam adotadas
medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a coleta,
análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos
necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e
encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para
efetivo conhecimento da situação vivenciada no país”.
Pela decisão, o Ministério da
Saúde fica obrigado a divulgar e manter uma divulgação diária e integral dos
dados epidemiológicos relativos à pandemia, incluindo o número acumulado de
contaminados e mortos
Para Moraes, isso é necessário
para que sejam cumpridos “os princípios constitucionais da publicidade e
transparência e do dever constitucional de executar as ações de vigilância
sanitária e epidemiológica em defesa da vida e da saúde”.
Entenda o caso
Na noite de domingo (7),
o Ministério da Saúde anunciou uma mudança no
formato de divulgação dos dados relativos à pandemia. Pela nova metodologia,
por exemplo, em vez de divulgar o número de mortes acumuladas na data de
notificação, passa a ser divulgado com maior destaque somente o número de
mortes que efetivamente ocorreram naquele dia.
A explicação dada pelo governo
foi de que a divulgação do acúmulo de casos, como vinha sendo feito, dificulta
a verificação das mudanças dos cenários regionais, estaduais e municipais.
“O uso da data de ocorrência
(e não da data de registro) auxiliará a se ter um panorama mais realista do que
ocorre em nível nacional e favorecerá a predição, criando condições para a
adoção de medidas mais adequadas para o enfrentamento da covid-19, nos âmbitos
regional e nacional”, disse o ministério em comunicado divulgado na noite de
domingo (7).
Ontem (8), o governo fez outro
anúncio sobre a criação de uma nova plataforma interativa com os dados, que
deve ser lançada nesta semana. Segundo o secretário-executivo do Ministério da
Saúde, Élcio Franco, as secretarias estaduais enviarão as informações até as 16h
e os dados totais nacionais serão divulgados até as 18h30.
Em entrevista coletiva, o
diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não
Transmissíveis, Eduardo Macário, disse que as mortes por covid-19 confirmadas
com dias de atraso continuarão a ser contabilizadas, mas que o dia de
ocorrência será considerado e isso impactará a curva epidemiológica de evolução
da pandemia. “O total continua o total”, afirmou.
MPF
O Ministério Público Federal
(MPF) instaurou, no sábado (6), procedimento
extrajudicial para apurar porque o Ministério da Saúde mudou a forma de
divulgação dos dados do novo coronavírus no Brasil. O MPF pedirá ao
ministério a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número
acumulado de mortes do painel, bem como do inteiro teor do procedimento
administrativo que resultou na adoção da medida.
Último balanço
De acordo com o último balanço divulgado pelo governo federal
na noite de ontem (8), o Brasil registrou na segunda-feira 15.654 novos
casos de covid-19 e 679 novas mortes.
Com isso, os totais subiram
para 707.412 casos confirmados da doença e 37.134 mortes.
Divulgação paralela
Em meio a essas mudanças, o
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) disponibilizou ontem (7), em seu site, um painel próprio com
dados atualizados sobre o número de casos da covid-19 no país. A atualização
feita ontem mostra 679 novas mortes e 15.564 novos casos de covid-19 nas
últimas 24 horas.
De acordo com a entidade,
a iniciativa está pautada “pelo mais alto
interesse público”, com vista à “defesa da saúde e da vida” dos brasileiros.
As informações da nova
ferramenta serão fornecidas pelos estados e estarão disponíveis diariamente até
as 18h. O conselho reúne os secretários de saúde das 27 unidades da federação.
Texto: Felipe
Pontes; Edição: Kleber Sampaio e Narjara Carvalho – Agência Brasil, 9-6-2020, 9h48
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou ontem que o Ministério da Saúde volte a divulgar os dados acumulados sobre o coronavírus.
ResponderExcluirMoraes acolheu um pedido de partidos de esquerda: Psol, Rede e PCdoB. Além disso, a Advocacia-Geral da União tem 48 horas para prestar as informações que “entender necessárias”.
“Determino ao ministro da Saúde que mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia”, escreveu Moraes na decisão.
Em síntese, é mais uma entre tantas interferências do Poder Judiciário no Executivo. No mês passado, Moraes impediu a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.
Recentemente, o governo decidiu mudar a forma como os dados acerca da covid-19 são divulgados. Antes, a pasta publicava os dados totais de pessoas infectadas e mortes.
Conforme noticiou Oeste, o ministério deve lançar nos próximos dias uma nova plataforma, para que as pessoas possam consultar quaisquer informações relacionadas à doença.
“O novo modelo de divulgação de informações sobre a covid-19 abordará o cenário atual da doença, com análise de casos e mortes por data de ocorrência, de forma regionalizada”, informa a pasta.
O Ministério da Saúde informou ontem que vai publicar o boletim de dados referentes ao coronavírus a partir das 18h00. A pasta havia mudado o horário para as 22h00.
De acordo com o secretário executivo Élcio Franco, a alteração ocorreu por causa dos ataques cibernéticos que vêm sofrendo as plataformas do Sistema Único de Saúde.
Ele garante, ainda, que as informações sobre a covid-19 serão compiladas em parceria com as secretarias até as 16h00. Sendo assim, como vinha fazendo o ministério.
“Isso só será possível se conseguirmos resolver problemas de ordem técnica e receber todos os dados repassados pelos Estados até as 16h00”, afirmou Franco em entrevista coletiva.
O diretor do Departamento de Análise de Saúde e Vigilância de doenças não Transmissíveis, Eduardo Macário, queixou-se de atrasos por parte dos entes federativos.
“Aguardávamos que os Estados fizessem a última avaliação de consistência. Dava 18h00, 18h30, e não entregavam”, afirmou Macário. “Portanto, decidimos dar mais tempo, até para divulgar essas informações no tempo adequado”.
Cristyan Costa, revista Oeste, 9-6-2020, 7h20
DEMOCRACIA: O voto de quase cinquenta e oito milhões no candidato eleito.
ResponderExcluirANTI-DEMOCRACIA: As mumunhas ilegais e pérfidas dos perdedores, todos, perdedores nas urnas, perdedores nos privilégios, dos que votaram em branco ou nulo, dos que não votaram, dos que não gostavam do eleito, dos juízes e jurados que, porque não votaram no eleito, dia sim, tarde sim e noite sim através de "sentenças" jogam pedra na Geni, perdão, em Jair Bolsonaro, todos, dizia eu e repito, querendo cagar no meu voto.
É difícil dizer-se que democracia é utopia.
ResponderExcluirComo democratizar um povo sem democratizar os políticos.
Muitas vezes cito a divisão de castas indiana.
O povo brasileiro são párias subjugados pelos juristas políticos e funcionários público brâmanes.
A democracia é política e a liberdade é social.
A democracia só seria possível se houvesse democracia política.
Lembrando john Dewey:
A democracia não somente encarna fins que até os ditadores reivindicam hoje como próprios, fins como a segurança dos indivíduos e a oportunidade para que desenvolvam suas respectivas personalidades. A democracia significa, antes de qualquer coisa, defender os meios necessários para que tais fins possam ser levados a termo. Os meios que a democracia se esforça por articular são aqueles próprios da atividade voluntária em total ausência de coerção; trata-se de obter assentimento e consenso sem impor violência alguma. É a força da organização inteligente versus a força da organização imposta de fora para dentro e de cima para baixo. O princípio fundamental da democracia consiste em que os fins da liberdade e da autonomia para todo indivíduo somente podem ser alcançados empregando-se meios condizentes com esses fins.
DEMOCRACIA é apenas uma ideia usada para calar os incautos.
Nem em algumas famílias ela é praticada.
Pregam instituições e procedimentos limitados ao voto secreto, às eleições periódicas, à alternância de poder, aos direitos civis e à liberdade de organização política, enfim, ao chamado Estado de direito ou ao império da lei, MAS JAMAIS DÃO ISONOMIA A TODOS CIDADÃOS.
A lei do feijão com arroz para alimentar a prole, enquanto eu puder não reclamo.
90% do povo da China ou de Singapura estão mais interessados no consumo do que no voto e nós estamos trilhando esse caminho.
As castas indiana parecem as brasileiras:
os brâmanes (sacerdotes e letrados) nasceram da cabeça de Brahma;
os xátrias (guerreiros) nasceram dos braços de Brahma;
os vaixás (comerciantes) nasceram das pernas de Brahma;
os sudras (servos: camponeses, artesãos e operários) nasceram dos pés de Brahma.
os párias que nasceram da sola dos pés de Brahma.
Gandhi disse:
Que as quatro divisões de varna eram fundamentais, naturais e essenciais.
E ainda chama a Índia de democrática.
A democracia de hoje considera os eleitos O POVO.
Isso é fruto da desvairada revolução francesa que NAPOLEÃO ACABOU.
A democracia participativa tirou-nos o direito de IGUALDADE.
Como versa a nossa Carta Magna Brasileira: somos todos iguais perante a lei, livres para nos expressarmos como quisermos, sendo vedado o anonimato. O local de maior alcance onde a atividade democrática é exercida livremente é a internet e suas redes sociais — mais uma benção do capitalismo — contudo, essa realidade está sendo coagida a ser modificada.
AINDA NÃO DECAPITAMOS NOSSO LUÍS XIV:
AINDA TEM IMBECIS RECITANDO:
-l’état c’est moi.
-LE BAISÉ JE SUIS ...