Votação do projeto está marcada para
próxima quinta-feira
Marcelo Brandão
O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre [foyo], afirmou que a próxima quinta-feira (25) será um “dia
histórico” para o Congresso Nacional. Está marcada para este dia a votação do
projeto 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias
falsas. Para Alcolumbre, o projeto colocará um “freio de arrumação” nas redes
sociais para evitar a propagação de fake news.
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| Foto: Pedro França/Agência Senado |
“Acho que será um dia
importante e histórico para o parlamento brasileiro. Votarmos esse projeto, que
vai nortear as mídias sociais, respeitando a liberdade de expressão, mas
colocando um freio de arrumação nas agressões, nas ameaças, nas ofensas que
milhões de brasileiros sofrem nas redes sociais”, disse ele durante a sessão
de hoje (23) do Senado.
Alcolumbre classificou as
milícias virtuais como “uma máquina que agride a honra das pessoas”.
Ele também teceu elogios ao
relator do PL no senado, Ângelo Coronel (PSD-BA). Coronel, além de relator do
PL, é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que
investiga a disseminação de notícias falsas, com vista a
atingir reputações, sobretudo de políticos.
“Não tenho dúvida que, de
maneira equilibrada, ponderada, votaremos um projeto conciliatório do ponto de
vista do Parlamento, mas, ao mesmo tempo, que norteie essas agressões e ataques
que milhões de brasileiros sofrem todos os dias”, concluiu o presidente da
Casa.
Adiamento
O projeto institui a Lei
Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando
mecanismos para garantir mais transparência nas redes sociais e em serviços de
troca de mensagens, como o WhatsApp. Ele esteve pautado para votação no plenário
ainda no início de junho, mas foi retirado de pauta para que Coronel
pudesse ouvir mais opiniões dos colegas parlamentares.
No dia 2 de junho, 35
entidades assinaram uma nota defendendo o adiamento da votação e pedindo um
debate mais amplo a respeito do tema antes da sua votação. Dentre essas
entidades, estão a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e
o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), A preocupação delas
é que o projeto possa restringir liberdades individuais e violar direitos
fundamentais.
Alguns senadores ainda seguem
resistentes a votar o PL neste momento. Álvaro Dias (Podemos-PR), líder do seu
partido no Senado, apresentou requerimento para adiar a votação. Para ele, o
tema deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão, no
entanto, está com as atividades interrompidas desde quando foi instituído o
sistema remoto de votação, por conta da pandemia do novo coronavírus.
Plínio Valério (PSDB-AM)
também defende a votação do projeto após o fim da crise da covid-19.
Para Eliziane Gama
(Cidadania-MA), o projeto deve ser mais lapidado antes de seguir para o
plenário.
Título e Texto: Marcelo
Brandão; Edição: Aline Leal – Agência Brasil, 23-6-2020, 21h59
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