sexta-feira, 19 de junho de 2020

Marco Aurélio de Mello: “Se o órgão que acusa é o mesmo que julga não há garantia de imparcialidade.”

Marco Aurélio vai contra maioria e vota para arquivar inquérito das fake news

Gabriela Coelho

O ministro Marco Aurélio [foto], do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (18) contra a legalidade do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte. A maioria dos ministros da Corte já votou favoravelmente à manutenção doinquérito no STF. 

Foto: STF
O ministro iniciou seu voto esclarecendo que o inquérito não foi instaurado pelo colegiado do STF, mas por um ato individual do presidente da Corte, sem passar pelo crivo de todos os outros ministros. O colegiado, na verdade, foi comunicado sobre a existência da instauração em sessão plenária, segundo o ministro.

O vice-decano defendeu que o sistema vigente no país é o sistema acusatório e não o inquisitório. Além disso, o ministro afirmou que o art. 43 do regimento interno do STF - invocado no momento da instauração do inquérito - não foi recepcionado pela Constituição de 1988.

“A expressão máxima do sistema pena acusatório está contida no art. 129, inciso 1º, da CF que separa as funções de acusar e julgar. O órgão responsável pela acusação necessariamente não será responsável pelo julgamento. Se o órgão que acusa é o mesmo que julga não há garantia de imparcialidade", afirmou.

O ministro explicou que o juiz que investiga se vincula aos resultados da sua investigação. Por isso, ressaltou o ministro, juízes devem se manter distantes do momento pré-processual. "Estamos diante de um inquérito natimorto, um inquérito do fim do mundo, sem limites", afirmou.

O tribunal analisa uma ação que contesta a legalidade da investigação, apresentada em 2019 pelo partido Rede Sustentabilidade. Há três semanas, o próprio partido apontou uma escalada da difusão de fake news e pediu a extinção da ação. Mas o relator do processo, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido e decidiu remeter o caso para o plenário do Supremo.

O julgamento começou na semana passada com o voto do ministro Edson Fachin. Ele defendeu a continuidade da investigação, desde que acompanhada pelo Ministério Público e que advogados tenham acesso aos autos e observe a liberdade de expressão. Na sessão desta quinta, Fachin retirou essas premissas, sob o entendimento de que já estão sendo cumpridas no âmbito do inquérito das fake news. Esse entendimento foi acompanhado nos demais votos.

Com maioria já formada, os ministros do STF demonstraram unidade em torno da investigação aberta em março de 2019, motivo de controvérsia por ter sido aberta sem provocação de outro órgão. Votaram a favor do inquérito os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
Título e Texto: Gabriela Coelho, CNN Brasil, 18-6-2020, 15h12

2 comentários:

  1. Ato falho: Folha admite que inquérito é contra bolsonaristas, não fake News

    Sem nunca ter apresentado uma única mísera notícia falsa dos investigados, Folha já admite que o maior crime a ser punido no Brasil é votar no Bolsonaro

    A Folha de S. Paulo publicou ontem, 17, um artigo sobre a reunião da Suprema Corte para legalizar o inquérito das fake news do ministro Alexandre de Moraes.

    Ao tentar explicar a sessão do STF, o jornal entregou, no titulo, a real intenção do inquérito: a perseguição a apoiadores de Bolsonaro, e não a quem propaga fake news:

    STF forma maioria pela legalidade do controverso inquérito das fake news que mira bolsonaristas”, diz o título da matéria escrita por Talita Fernandes.

    Oliver, Senso Incomum, 18-6-2020

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  2. Alexandre de Moraes prorroga prisão da ativista Sara Winter

    Ela está custodiada no presídio feminino do Distrito Federal

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou hoje (19) por mais cinco dias a prisão da ativista Sara Fernanda Geromini, conhecida como Sara Winter. Ela está custodiada no presídio feminino do Distrito Federal.

    Na segunda-feira (15), Sara foi presa pela Polícia Federal (PF) por determinação do ministro e a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação que apura ataques a instituições, como pedidos de intervenção militar e o fechamento do Congresso e do Supremo.
    A ativista já foi denunciada pela Procuradoria da República no Distrito Federal pelos crimes de injúria e ameaça ao ministro. A denúncia foi enviada à 15ª Vara Federal de Brasília.

    Ontem (18), a ministra Cármen Lúcia, do STF, negou um pedido de liberdade feito pela defesa de Sara Winter.

    Segundo a defesa, houve abuso de poder e ilegalidade na decretação da prisão. Para os advogados, Sara é vítima de perseguição política.

    “Se pessoas condenadas por tráfico de drogas podem ser beneficiadas por HC [habeas corpus] para ficarem em prisão domiciliar com seus filhos menores, qual o motivo a ora paciente deverá, duplamente, permanecer encarcerada, se não cometeu crime algum, não é condenada, não é autoridade com foro de prerrogativa, e possui um filho de 5 anos de idade?”, questionou a defesa no STF.

    Sara Winter é líder do grupo 300 do Brasil, de apoio ao presidente Jair Bolsonaro.
    Título e Texto: André Richter; Edição: Fernando Fraga – Agência Brasil, 19-6-2020, 16h54

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