Dos 750 mil imóveis administrados pela União, pelo menos 3.800
estão “vagos e sem uso”
Vista da Esplanada dos
Ministérios, em Brasília, no Distrito Federal. Foto: Marcello Casal.Jr/Agência
Brasil
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Não é só com saúde, educação,
saneamento básico, segurança e outras coisas essenciais ao bem-estar da
população que o governo federal precisa se preocupar. Entre outros
penduricalhos que tornam o Estado brasileiro um dos mais inchados do mundo,
estão 750 mil imóveis administrados pela União. São casas, prédios comerciais e
terrenos (alguns à beira-mar) que, juntos, valem mais de R$ 1,3 trilhão.
Legislação
Até pouco tempo, em razão dos
entraves burocráticos, vender qualquer um desses imóveis era tarefa quase
impossível para essa grande imobiliária chamada Brasil. A situação pode ter
mudado depois da aprovação da Lei n° 14.011, de 2020, sancionada neste mês pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em síntese, a nova legislação
facilita a compra desses bens pela iniciativa privada ao alterar vários
trâmites sobre a avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no valor
do imóvel, nos casos de vendas que não deram certo.
A partir de agora, por
exemplo, será possível abater 25% do valor inicial do imóvel já na segunda ida
a leilão. Hoje, o desconto, de apenas 10%, só pode ser ofertado na terceira
tentativa de alienação, e exclusivamente para imóveis que custam até R$ 5
milhões. Em conclusão, o processo fica lento.
“Estamos modernizando a
gestão”, resumiu a Oeste o secretário de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo. Segundo ele, dos 750 mil
imóveis em poder da União, o Ministério da Economia quer agilizar a venda de
3.800.
O número corresponde aos
chamados “vagos e sem uso” para a Administração Pública. A estimativa de
arrecadação é de R$ 30 bilhões em três anos. Contudo, a pasta pretende iniciar
os leilões já no próximo mês, através de leilões virtuais. Desta forma,
espera-se obter R$ 6 bilhões ainda em 2020.
Outra facilidade da lei é que
os chamados “foreiros” — pessoas que pagam aluguel ao Estado por usar um terreno
que pertence à Marinha —, e que ocupam atualmente 302 mil áreas, possam
adquirir as terras mediante financiamento com bancos, entre eles, a Caixa.
Desburocratização e
desinvestimento
A mesma coisa se aplica a
outras 300 mil terras (número aproximado) da União. Nelas, há edificações de
gente que recebeu autorização do governo para construir ali. Assim sendo, o
secretário explica que a intenção do governo é facilitar que elas sejam
adquiridas pelos atuais ocupantes.
Hoje, a propriedade do imóvel
é compartilhada entre uma pessoa física ou jurídica e a União. Portanto, a
posse fica dividida mais ou menos assim: 83% do valor do terreno para o cidadão
e 17% sob o guarda-chuva do Estado, que pode tomar a propriedade quando quiser.
“Estamos acelerando a possibilidade
desses brasileiros comprarem a parte da União”, observa Bispo. “A lei
sofisticou o processo de avaliação de imóveis, de modo que possamos precificar
os terrenos com mais facilidade, pois antes havia a necessidade de um avaliador
ir até o local para dar o preço”.
Número de imóveis sob
administração do governo. Fonte: Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União
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Agora, a secretaria pretende
usar métodos computacionais para fazer a avaliação desses imóveis, com o
objetivo de que a remição de foro (resgate do domínio direto do imóvel) seja
automatizada. Entre outras novidades, qualquer um poderá manifestar interesse
pelos ativos do governo.
Sendo assim, será possível
fazer a avaliação das propriedades de forma particular. Em suma, contratar um
profissional que não seja do governo para avaliar o estado daquele bem e
apresentar uma proposta de compra. Isso conta como critério de desempate num
eventual leilão.
Caso o vencedor seja outro que
não o primeiro interessado, é dado ao perdedor a oportunidade de equiparar a
oferta. Nessa hipótese, ele leva o imóvel. “Se perder, é ressarcido desses
custos pelo comprador”, garante Bispo.
Cultura de acúmulo
De acordo com o secretário, a
quantidade de bens em nome da União é fruto do que chamou de “cultura do
acúmulo”. Gestões anteriores com viés desenvolvimentista viam nesses ativos uma
reserva para quando fosse preciso vender. Contudo, na prática, não foi o que
ocorreu.
Além dos gastos para manter os
imóveis, a burocracia impedia a venda. “Temos uma herança enorme e que precisa
imediatamente de uma lógica de desinvestimento rápido”, explicou Bispo.
Ele menciona a Suécia e a
Alemanha, como exemplo de países que tinham um patrimônio elevado, semelhante
ao do Brasil, mas que conseguiram vender os ativos através de um plano
econômico de desinvestimento. Com isso, o Estado se tornou menos pesado e mais
eficiente.
Título e Texto: Cristyan
Costa, revista Oeste, 29-6-2020, 8h
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