segunda-feira, 3 de maio de 2021

Insatisfação de parte do eleitorado se resolve nas urnas, afirma Nunes Marques

Ministro do STF defende que impeachment não pode ser ferramenta de "assédio e pressão" de minorias descontentes

Afonso Marangoni

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kássio Nunes Marques [foto] disse que insatisfação com o presidente deve ser resolvida nas urnas e que o impeachment não pode ser ferramenta de “assédio e pressão” de minorias descontentes que desejam “revogar o resultado das eleições”.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A manifestação consta de processo despachado pelo ministro na sexta-feira 30. Ele negou um mandado de segurança que pedia providências e acusava o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de demora e omissão na análise de um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado em março de 2020.

À época, o presidente da Câmara era Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não deu andamento às denúncias. Na semana passada, Lira disse que todos os processos acusatórios contra o presidente que já analisou se mostraram “inúteis”.

“A mera insatisfação de parte do eleitorado com a atuação do presidente da República deve se resolver por meio de eleições, no momento próprio, não de impeachment“, escreveu o ministro. “O impeachment não deve ser artificialmente estimulado por demandas judiciais.”

Casos anteriores

O ministro citou os impeachments dos ex-presidentes Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016. “Não foi necessária a intervenção do Judiciário para incentivar o andamento do procedimento na esfera legislativa. Isso prova que, quando estão presentes os pressupostos políticos, o fluxo do procedimento é natural”, escreveu.

Nunes Marques afirmou, na decisão, que “não há previsão de prazo para apreciação do pedido de impeachment“. Para o magistrado, o Supremo poderia violar uma prerrogativa de outro Poder ao interferir no tempo decisório da Câmara dos Deputados.

Título e Texto: Afonso Marangoni, revista Oeste, 3-5-2021, 12h31

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