quinta-feira, 27 de maio de 2021

Randolfe sabe ou ignora que a CPI não pode convocar o presidente da República?

A convocação do chefe do Executivo por uma CPI é proibida por lei, para evitar agressões ao equilíbrio entre os Poderes

Redação Oeste

Nesta quarta-feira, 26, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) [foto] abriu a sessão da CPI da Covid, da qual é vice-presidente, com informação caça-manchete: “Acabamos de protocolar o requerimento 695, convocando para prestar depoimento nesta comissão o senhor presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Os critérios, vedações, são os mesmos que encaixam em relação aos governadores”.

Foto: Pedro França/Agência Senado

A convocação do presidente da República por uma CPI é proibida por lei, para evitar agressões ao equilíbrio entre os Poderes. Esse entendimento não se estende aos governadores, que podem ser convocados “desde que o assunto dos depoimentos seja restrito às competências da comissão — no caso, a transferência de recursos federais”, ressalvou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Ao comentar o assunto, Augusto Nunes, colunista de Oeste, observou: “Se Randolfe não sabe disso, não deveria estar na CPI por excesso de ignorância. Se sabe, deveria ser excluído por excesso de oportunismo”.

Título e Texto: Redação, revista Oeste, 26-5-2021, 18h15

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