Justiça mandou pagar benefício
a dez mil pensionistas
Danielle Nogueira
A União vem descumprindo uma
decisão judicial que a obriga a pagar cerca de R$ 23 milhões por mês a
aposentados e pensionistas do Instituto Aerus, fundo de pensão dos funcionários
de companhias aéreas que reúne aproximadamente dez mil pessoas. A denúncia é de
sindicatos do setor, que entraram com uma ação na Justiça em 2004 pleiteando o
pagamento e obtiveram decisão favorável no último dia 13 de julho. A multa
acumulada por descumprimento da sentença já passa de R$ 2,5 milhões.
Cinco sindicatos assinam a
ação judicial, entre eles o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). Na
petição, as entidades exigem que o governo federal assuma a responsabilidade
pelo pagamento integral das aposentadorias e pensões dos associados do Aerus,
sob alegação de que a União permitiu as companhias negociarem suas dívidas de
forma inadequada, o que acabou contribuindo para sua falência. O recebimento
dos benefícios foi suspenso ou reduzido após as companhias aéreas, entre elas
Varig e Transbrasil, terem sua falência decretada.
De acordo com Graziella
Baggio, representante do SNA, a ação teve o seu pedido de tutela antecipada
reconhecido em 2006. A União recorreu da decisão e, após longa discussão
jurídica, o Supremo Tribunal Federal (STF) condicionou a aplicação da tutela à
decisão de primeira instância.
A sentença de primeira
instância foi proferida pelo juíz Jamil Oliveira, da 14ª Vara Federal de
Brasília, em 13 julho de 2012, a favor dos aposentados do Aerus. Em resposta à
decisão, a Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com recurso no Tribunal Regional
Federal (DF), mas este julgou o pedido improcedente e manteve a antecipação de
tutela. A multa por descumprimento da sentença é de R$ 60 mil por dia e até
agora nenhum pagamento foi feito, segundo o SNA.
— Isso é inadmissível sob
todos os aspectos jurídicos — diz Graziella.
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