As PPP da Saúde e o Bloco (de Esquerda): ignorantes ou só demagogos?

José Manuel Fernandes 

É preciso ser claro: o que o Bloco tem dito sobre saúde e os serviços prestados ao SNS por empresas privadas é um disparate baseado no preconceito. E que pode sair caro aos doentes e aos contribuintes

Tomemos a seguinte frase, dita recentemente no plenário da Assembleia da República: “Não podemos continuar a canalizar centenas de milhões de euros para privados quando esse dinheiro faz tanta falta ao nosso SNS. Não podemos gastar 450 milhões de euros por ano em PPP na saúde. O orçamento da saúde não pode ser uma renda para negócios privados”.

Vou ser sincero: é difícil concentrar tantos disparates em tão poucas linhas. Pior: quem assim fala ou é ignorante, ou é demagogo, ou é as duas coisas ao mesmo tempo, o que é o mais provável. Com a agravante se falar assim por dogmatismo ideológico e oportunismo político. Pior era impossível, e rapidamente veremos porquê.

Primeiro, identifiquemos o deputado: Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. Não o conheço, nunca me cruzei com ele, sei apenas, consultando o site da Assembleia, que é psicólogo e formador. Não posso avaliá-lo senão pelo que disse – e o que disse é inominável e só passa relativamente despercebido porque o Bloco beneficia de uma excessiva tolerância na comunicação social.

Depois, vamos por partes.

Tomemos a frase: “Não podemos continuar a canalizar centenas de milhões de euros para privados quando esse dinheiro faz tanta falta ao nosso SNS”. Nada nela faz sentido, pela simples razão que esse dinheiro é aplicado no SNS precisamente porque os hospitais PPP fazem parte do SNS. Quando um doente entra no Hospital de Braga, ou no de Cascais, ou no de Loures, ou no de Vila Franca de Xira, é tratado exactamente da mesma forma do que se estivesse a entrar no Hospital de São José em Lisboa, no São João do Porto, no Garcia de Orta em Almada ou no Fernando Fonseca na Amadora (muito provavelmente até é melhor tratado, mas já lá vamos). Tem os mesmos direitos, merece a mesma atenção, paga ou não paga a mesma taxa moderadora. Aqueles são hospitais do SNS, ponto final parágrafo. Será que Moisés Ferreira o ignora? Será que nunca ninguém do Bloco passou por uma dessas urgências ou foi lá a uma consulta externa? São assim tão poucos e tão snobs?

Creio que Moisés Ferreira sabe muito bem que esses hospitais estão integrados no SNS. Como também sabe que o dinheiro que o Estado paga aos privados com quem contratou a sua gestão é o pagamento de um serviço, negociado doente a doente, patologia a patologia. Se essas “centenas de milhões de euros” não fossem pagas aos privados que prestam esse serviço público de saúde, então milhares de doentes teriam de ser atendidos noutros hospitais (que não existem) e custariam ao Estado não as centenas de milhões de euros hoje gastos nessas PPP, mas essas mesmas centenas de milhões de euros mais um 20% de custos acrescidos.

Duvidam? Não duvidem: leiam o que diz o Tribunal de Contas. É uma leitura completa que faria bem a Moisés Ferreira, mas eu ajudo com um resumo. O documento a que me refiro é a recente Auditoria à execução do Contrato de Gestão do Hospital de Braga em Parceria Público-Privada (está online, senhor deputado, é só descarregar da Internet). Vamos então lá ver se nesse hospital – um daqueles em que a parceria terá de ser renegociada em breve e que o Bloco quer acabar “porque sim” – o Estado está a delapidar o tal dinheiro dos contribuintes que faz falta ao SNS. Passo a citar o Tribunal de Contas:

O novo Hospital de Braga em regime de PPP, que substituiu o antigo Hospital de São Marcos, em 2009, aumentou a oferta de cuidados de saúde à população.

A gestão do Hospital de Braga tem sido eficiente na utilização dos recursos: o custo operacional por doente padrão foi, em 2015, de € 2.158, o mais baixo entre todos os hospitais do SNS; o financiamento atribuído pelo Estado ao Hospital de Braga, por doente padrão, foi em 2015 de € 2.084, o mais baixo entre os hospitais de gestão pública selecionados para comparação.

Não se prevê que a sociedade gestora do estabelecimento venha a ser remunerada até ao terminus do atual contrato (2019).

A monitorização dos parâmetros de desempenho do Hospital de Braga nos aspetos de qualidade e segurança dos cuidados prestados é mais exaustiva e exigente do que a praticada nas unidades hospitalares de gestão pública do SNS.

Ou seja: o Hospital de Braga é um bom negócio para o Estado, que nele poupa dinheiro e consegue melhor serviço do que nos hospitais do SNS de gestão pública.

Reparos? Claro que os houve: “A produção de cuidados hospitalares acordada anualmente entre o Estado e o parceiro privado não se tem subordinado às necessidades de serviços de saúde da população, conduzindo ao aumento das listas e dos tempos de espera para consultas e cirurgias” porque “o parceiro público tem subordinado o volume de cuidados hospitalares prestados aos utentes às restrições orçamentais.” Trocando por miúdos: o Estado não tem querido contratualizar mais cuidados de saúde e o grupo privado (neste caso, a José de Mello Saúde) não tem querido ter mais prejuízos, pois dificilmente os recuperará até final do contrato.

Aqui está portanto a “renda” que, segundo o nosso iluminado do Bloco de Esquerda, o Estado está a entregar aos privados: um hospital a operar desde 2011 em situação de falência técnica e que só sobrevive – e volta a citar o Tribunal de Contas – graças “à injeção de capital pelos acionistas para cobrir os défices anuais de tesouraria”.

Detalhe que falta: e então a qualidade? A poupar tanto dinheiro por doente, por certo que a qualidade dos serviços médicos se ressente – ou não? A resposta é não, bem pelo contrário. Agora já não recorro ao TdC, mas à Entidade Reguladora de Saúde (ERS), que desenvolveu um Sistema, o SINAS, que avalia a qualidade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde em cinco dimensões: excelência clínica, segurança do doente, adequação e conforto das instalações, focalização no utente e satisfação do utente. (também pode consultá-lo online, senhor deputado, fica aqui o link). Ora de acordo com os dados mais recentes desse sistema o Hospital de Braga é o que aparece no topo da “excelência clínica”. Isso mesmo: no topo. E, azar dos azares, em segundo lugar vem outro hospital em PPP, o de Vila Franca de Xira.

Na verdade nem estes dados, nem estas contas, deveriam surpreender quem segue com um mínimo de atenção o que se passa neste sector. Há poucas semanas dois estudos realizados pelo Centro de Estudos Aplicados da Faculdade de Economia da Universidade Católica tinham chegado a resultados muito semelhantes.

O estudo de avaliação do Value for Money da PPP do Hospital de Braga (que também está online) concluía que este contrato “é amplamente positivo [para o Estado] e representa uma poupança entre 15% a 22% do custo que teria gerir o hospital por uma entidade pública”, sendo que os autores do estudo acrescentam que “há um conjunto de fatores que nos levam a acreditar que esta estimativa peca por conservadora”.

Já o estudo feito à PPP do Hospital de Cascais (aqui online, eu ajudo o senhor deputado) – aquele que o ministro da Saúde entendeu não renegociar, antes abrir um novo concurso internacional – chegou à conclusão que esta unidade gerida pela Lusíadas Saúde “tem gerado um Value for Money para o Estado português muito substancial, avaliada em 24% dos custos que o Estado teria suportado com gestão pública.” Curiosamente acrescentava-se que “essa poupança deve ser tida em conta nas decisões de políticas públicas de saúde na área hospitalar”, um conselho que faz pensar sobre a decisão do Governo de não tratar já de renegociar esta PPP.

Mas o mais extraordinário é que, face a esta notícia, o mesmo deputado resolveu tornar o disparate ainda mais superlativo, declarando que “no SNS não podemos ter entidades que visam taxas de rendibilidade da ordem dos 10% e distribuição dos lucros pelos acionistas”. Ou seja, o Estado poupou em quatro anos 200 milhões de euros nas PPP dos hospitais de Braga e Cascais, mas aparentemente nada disso interessa por haverá em Cascais uns funcionários a recibos verdes que preocupam mais o deputado Moisés Ferreira do que a poupança para os contribuintes e a vantagem no serviço para os doentes. E quantos há nos hospitais com gestão pública? Saberá ele quantas horas faz aí, por semana, um médico interno?

Chegados aqui, perguntar-se-á: como pode um deputado abalançar-se a tanto desvario? Bem sabemos que, para as gentes do Bloco, há muito que a pós-verdade é a sua forma natural de estar, tal como sabemos que isso não lhes é cobrado pois são provavelmente a força política menos escrutinada nos jornais e televisões. Mas para chegar a este ponto é necessária a cegueira própria de quem decorou uma cartilha anti-capitalista e a debita sem sequer pensar. Até o PCP tem hoje mais cuidado, como se verifica na forma como, também se opondo às PPP na saúde, não maltrata tão grosseiramente a verdade. Raras vezes se fala das fixações ideológicas do Bloco, mas é bom não esquecer que se sentam à esquerda do PCP no hemiciclo por escolha própria. O radicalismo e o extremismo fazem mesmo parte da sua natureza.

Mas nestas declarações há também uma demagogia populista que em nada desmerece a de Trump, ou de Iglésias, ou Beppe Grillo, ou de Marine Le Pen. Quando Moisés Ferreira diz que “o orçamento da saúde não pode ser uma renda para negócios privados” está a jogar na confusão e na mistificação. Ele sabe que as PPP têm má imagem em Portugal, por causa das PPP rodoviárias e ferroviárias, pelo que trata de meter tudo no mesmo saco. Ele também sabe que falar de “rendas de privados” é tocar num nervo sensível que suscita a imediata indignação. O facto de na saúde não existirem rendas privadas mas prejuízos privados, e de as PPP terem aqui uma natureza muito diferente das do sector dos transportes, é-lhe absolutamente indiferente. Para a opinião pública, só lhe interessa a frase grandiloquente. Para a vida da geringonça só lhe importa colocar pressão sobre o PS. Sem ela o Bloco perde sentido como partido radical, tal como sem ela perde utilidade para os eleitores, que deixam de o distinguir do PS.

Sendo assim, vale tudo. Mesmo a enorme desonestidade da frase com que abri esta crónica.

Título e Texto: José Manuel Fernandes, Observador, 12-1-2017

Marcação: JP

É a força política menos escrutinada por uma razão cristalina: sua meia dúzia de militantes e simpatizantes está nas redações dos jornais, revistas e televisões.