Rafael Marques de Morais
Excelentíssimo Ministro da
Justiça e dos Direitos Humanos, Senhor Rui Mangueira
Digno Procurador-Geral, da
República
General João Maria Moreira
de Sousa
Palácio de Justiça
É certamente do conhecimento
de Vossas Excelências que correu termos no Tribunal do Distrito Leste de Nova
Iorque, Estados Unidos da América, uma ação proposta contra a sociedade
comercial Odebrecht pelo Ministério da Justiça dos EUA, representado pelos
Senhores Robert Capers, Procurador Federal do Distrito Leste de Nova Iorque, e
Andrew Weissman, Diretor da Divisão Criminal de Combate à Fraude do
Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América. Esse processo tem o
número 16-643 (RJD).
Na folha 17, ponto 47 o
Departamento de Justiça norte-americano alega que possui provas suficientes de
que, entre 2006 e 2013, a Odebrecht corrompeu governantes angolanos com, pelo
menos, 50 milhões de dólares, com o objetivo de obter benefícios no valor de
261 milhões de dólares.
Entretanto, as partes nesse
processo chegaram a um acordo (Plea Agreement). Por esse acordo, a
Odebrecht reconhece-se culpada das acusações que lhe são feitas, designadamente
as referentes a Angola (conferir B-16, pontos 46 e 47 do acordo).
Assim, é claro e evidente que
há provas bastantes da corrupção da Odebrecht em Angola.
Nestes termos, devem as
Autoridades Angolanas solicitar às Autoridades Norte-Americanas todos os
elementos existentes que lhes permitam perseguir criminalmente em Angola os
governantes corrompidos pela Odebrecht.
Em conclusão, para todos os
efeitos apresenta-se por esta via conhecimento público das declarações da
Odebrecht acerca da corrupção em Angola, e nessa medida queixa contra incertos
por corrupção, instando-se as Autoridades Angolanas a abrirem os adequados
processos criminais e a requererem a cooperação internacional do FBI norte-americano
e da Polícia Federal brasileira.
Junta: Documento mencionado do
Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América.
Título, Imagem e Texto: Rafael Marques de Morais, Maka Angola, 30-1-2017
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