Valdemar Habitzreuter
Como leigo, pergunto-me: por
que é prerrogativa do presidente da República indicar os juízes da Suprema
Corte (STF)? Não decorre daí a politização do Judiciário? Em que medida a
Suprema Corte estará independente do poder Executivo? Queiramos ou não, o
presidente indicará aquele que o favoreça em suas ações e propostas políticas;
e no caso de infrações do Executivo ter-se-á uma diferenciação ou mesmo
impunição na aplicabilidade da justiça.
Estamos agora num impasse
quanto à indicação do novo ministro para o STF em substituição a Teori
Zawascki. Temer teme em indicar já o novo ministro e espera, primeiro, a
presidente do Supremo, Carmen Lúcia, definir o relator da Lava-jato. É claro,
quer demonstrar isenção no encaminhamento dos processos das delações em que
também é citado. Embora tenha declarado que indicará no lugar de Teori um
técnico, é difícil engolir essa. Aliás, todos os membros do STF se
autoproclamam técnicos. Mas o que vemos são tendências políticas em seus
julgamentos referente a políticos infratores das leis...
Com a morte do ministro Teori
Zawascki não se sabe o rumo que será traçado para o bom termo dos processos das
delações da Lava-jato. Apesar de Teori ter se dedicado a fundo há muito tempo
ao estudo das delações e ter sido a esperança de um basta à tanta corrupção,
fica a dúvida se realmente teria um parecer puramente técnico na condenação dos
políticos envolvidos; não custa relembrar que foi indicado por Dilma para o
supremo; e quem vier a substituí-lo terá ainda menos credibilidade de fazer um
juízo técnico, já que a maioria alimenta uma simpatia, embora disfarçada, pelo PT, indicados que foram por Lula e
Dilma, tirando Gilmar Mendes (por FHC), Celso de Mello (por Sarney) e Marco
Aurélio de Mello (por Color), mas também não tão favoráveis às operações da
Lava-jato, principalmente Gilmar Mendes, o mais politicamente ativo deles.
Todos ainda se lembram da
lambança de Levandoswki no processo de impeachment de Dilma: deu uma rasteira
nos senadores na reta final da votação do impeachment, interpretando a
Constituição ao seu bel-prazer e salvando os direitos políticos da ex-presidente.
Foi um julgamento técnico? Lula, que o indicou para o Supremo, ficou satisfeito
com ele e Dilma muito mais.
Talvez a mais lúcida luz desse
STF seja a ministra Carmen Lúcia; os outros operam na necedade e não têm aptidão,
nem vocação, a um julgamento técnico. Mas, a única luz que brilha pode aos
poucos perder seu brilho pela influência tenebrosa de seus pares. Essa nossa
Suprema Corte não tem luz própria para pautar-se por critérios técnicos, está
eivada de intenções políticas e é capaz de enfraquecer a dinamicidade da
Lava-jato ou até mesmo arruiná-la.
Daí repito: por que é o presidente da República que
indica os ministros para o STF? A escolha poderia muito bem ser através da OAB
ou mesmo por votação popular. Algum, jurista, advogado... poderia responder a
essa pergunta acima que me intriga e elucidar-me na minha ignorância?... A paz
só através da Justiça justa e não através de uma Justiça tendenciosa que já não
é mais justiça...
Ó borboletas, como invejo seu
borboletear livre... sobre os prados floridos!
Título e Texto: Valdemar
Habitzreuter, 25-1-2017
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