quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

O dia em que Costa se engasgou com a austeridade

José Manuel Fernandes

De repente Costa omitiu a palavra-fetiche: austeridade. E até descobriu que passámos "anos difíceis". É um sinal de que o blá-blá-blá da "reposição de rendimentos" se tornou a bomba-relógio da geringonça.

Entre um filhó e um cálice de vinho do Porto, é possível que alguns portugueses até se tenham engasgado. Ora ali estava ele, em pose quase humilde, a falar dos seus sucessos – poderia lá deixar de fazê-lo? –, mas ao mesmo tempo a alertar para o risco das ilusões. O ano passado, por causa da tragédia dos incêndios, também tivera de se apresentar pelo Natal sem a habitual arrogância, pelo que a novidade da sua modéstia não era coisa de monta, algumas das frases que se iam ouvindo até eram quase iguais, nada parecia justificar que se interrompesse a refeição.

Até que António Costa deixou cair um sibilino sinal de mudança de discurso:
Como? “Anos difíceis?” Então onde foi parar a austeridade? Continua? Ou afinal nunca existiu?
O primeiro-ministro não é dado a grandes inovações retóricas – bem pelo contrário, é mais comum ser enfadonho na repetição do mesmo cassete – e há quatro anos que lhe ouvíamos o mantra do “virar a página da austeridade”. Fazer a agulha para “anos difíceis”, uma fórmula muitas vezes preferida pelos que tiveram de aguentar o barco quando os tempos eram mesmo tempestuosos – esses tais “anos difíceis” –, é uma inflexão que trai um estado de espírito pois a humildade não é só pose, é também alguma inquietação.

Creio que António Costa, como de resto todos nós, não acreditou que a geringonça durasse toda a legislatura. Se tivesse acreditado tinha sido mais prudente e menos inventivo nos orçamentos que fez os seus parceiros aprovar. É que se à primeira qualquer cai, à segunda só cai quem quer, à terceira quem insiste e à quarta só mesmo quem não tem alternativa – e foi isso que se passou com estes sucessivos Orçamentos do Estado que, de acordo com a avaliação do Conselho de Finanças Públicas, se revelaram documentos mais fictícios do que reais (eu chamar-lhes-ia mesmo mentirosos), já que os deputados aprovavam uma coisa no Parlamento e depois o Governo executava outra, com gigantesco sacrifício do investimento e dos serviços públicos.

Durante algum tempo foi possível ir disfarçando, e repetindo ad nauseum o slogan de que se tinha “virado a página da austeridade”, só que a verdade vem sempre ao de cima e, conforme foi ficando mais difícil dizer que todas as culpas eram do governo anterior, as demissões em cadeia nos hospitais do SNS, a degradação dos serviços ferroviários, a diminuição da ação social escolar, até a diminuição do investimento em ciência, só para dar alguns exemplos, foram tornando evidente o que alguns teimosos andavam a dizer desde o início. Por um lado, a recuperação econômica que houve não serviu para aliviar a carga fiscal, antes pelo contrário, pois esta nunca foi tão elevada – os portugueses pagam hoje é mais impostos indiretos e menos impostos diretos, o que cria a ilusão do “devolução de rendimentos” e nos deixa um sorriso amarelo nos lábios quando ouvimos o primeiro-ministro a alertar para que não nos iludamos com os números.

Por outro lado, a fatia de leão do dinheiro que houve disponível, quase dois mil milhões de euros, foi para os rendimentos e as trinta e cinco horas dos funcionários públicos, e por isso faltou para o resto, até para os consumíveis mais elementares de alguns hospitais.

E o pior é que ao fim de três anos de “sucesso” da geringonça as suas clientelas querem mais. É natural, eu diria mesmo que é humano. Para além disso, também é disso que se faz a política. Tudo porque a ilusão que se alimentou, o “fim da austeridade”, só podia trazer consigo o regresso ao “antigo regime” e às suas carreiras públicas, àquele regime que é em boa parte responsável pela sofreguidão do “monstro” e pela dificuldade de conter o seu crescimento.

Naturalmente que as “contas certas” de Bruxelas são tão conciliáveis com o regresso a essa velha ordem como as trinta e cinco horas no SNS eram conciliáveis com o não aumento da despesa pública, como mentirosamente foi prometido ao Presidente da República, e este fingiu que acreditou. Mas neste jogo de ilusões e mentiras foi-se criando pelo caminho um problema chamado “expectativas” – logo um senhor problema, pois a política é muito a arte de gerir expectativas.

Pior: no dia em que o PCP percebeu que podia ser o grande perdedor neste negócio de luzes e sombras – e esse dia foi o da derrota nas autárquicas, quando perdeu dez municípios, alguns deles emblemáticos, para o PS – tornou-se evidente que iríamos assistir a um regresso em força da máquina da CGTP. A surpresa é que quando isso aconteceu a CGTP, em alguns setores, já estava a ser ultrapassada por novos atores sindicais, pois a natureza tem horror ao vazio e o mal-estar já se tinha instalado e outros ganham ordem de precedência.

Um bom exemplo desse mal-estar e das suas consequências é o sucesso da greve dos enfermeiros. Não tenho opinião sobre o que reivindicam por comparação com as outras categorias profissionais, mas percebe-se que estão mobilizados, que conseguiram contornar os circuitos dos sindicatos tradicionais e da CGTP e que, apesar da barragem de críticas de políticos e comentadores, não há sinais de tensão entre os utentes e os enfermeiros nos hospitais e centros de saúde.

Mas se tudo isto se passa no universo da Administração Pública, que dizer quando saímos para fora desse ambiente protegido? Esta semana foram conhecidos números muito reveladores: entre 2011 e 2017 o salário médio no setor público subiu duas vezes mais depressa do que no privado. No primeiro 6%, no segundo 3%. E a partir de 1 de janeiro no setor privado, onde vigoram as quarenta horas semanais, o salário mínimo será de seiscentos euros, enquanto no setor público, com um regime de trinta e cinco horas semanais, será de seiscentos e trinta e cinco euros. O que significa que um trabalhador não qualificado mais mal pago no público ganhará mais 21% do que um trabalhador equivalente no privado. E com mais segurança no emprego. Aparentemente é assim que se conjuga “igualdade” quando as esquerdas estão no poder.

É certo que nem todos – felizmente – ganham o salário mínimo, mas quando o Estado, que emprega apenas 14% dos trabalhadores ativos, absorve com as suas diferentes funções (incluindo as sociais, bem sei) quase metade da riqueza nacional, o que sobra para a economia, para as empresas, não permite milagres.

É por isso extraordinário que um primeiro-ministro que, há um ano, na sua mensagem de Natal, tinha prometido “mais crescimento” (o crescimento diminuiu) e “melhor emprego”, com os resultados que estão à vista no depauperado sector privado, venha agora dizer que as empresas “têm de ser competitivas a recrutar e a valorizar a carreira dos seus quadros.” Pois têm, mas para isso o Estado não lhes pode sugar todos os recursos, não pode continuar a fazer orçamentos que não são amigos do investimento e do crescimento, não pode continuar a criar taxas e taxinhas que tornam Portugal muito menos competitivo fiscalmente do que países da nossa escala e campeonato.

E assim regressamos ao “virada a página dos anos difíceis”, sinal também de que se receia mesmo que outros anos difíceis venham aí. Este crescimento anêmico não é um dado adquirido e, mesmo que fosse, é curto para acorrer a tudo o que já está comprometido para os anos que aí vêm e muitíssimo curto se pensarmos nas expectativas criadas pelo discurso das reversões sem limites e dos direitos para a eternidade. Qualquer solavanco é o desastre do artista, até porque ao contrário dos direitos não há cativações para a todo o sempre.

António Costa quer acalmar os parceiros – mas também já percebeu que há demasiados gênios e maus espíritos no ar. Não se incendiaram aos primeiros coletes amarelos, mas ninguém conhece o dia de amanhã.
Título e Texto: José Manuel Fernandes, Observador, 27-12-2018

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