Diante da nota divulgada pela
AGU (Advocacia Geral da União), em que a instituição tenta justificar a decisão
de encerrar o repasse de valores referentes ao pagamento mensal aos assistidos
(aposentados e pensionistas) do Aerus, o SNA ressalta que não concorda com tal
posicionamento e que considera não haver amparo para isso no processo e nas
decisões judiciais.
Veja nota da AGU: https://bit.ly/2kcGftm.
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André Luiz de Almeida Mendonça,
Advogado-Geral da União, foto: AGU
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O entendimento do SNA e da AAPT é de que a União deve restabelecer imediatamente os pagamentos, já que a decisão de antecipação de tutela para o pagamento dos assistidos, proferida pelo TRF-1 em ação movida pelas duas entidades, continua em plena vigência e com força executória.
Desta forma, o SNA aguarda a decisão do juízo do TRF-1.
Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.
O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).
Título e Texto: Sindicato Nacional dos Aeronautas, 9-9-2019
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