A luta dos aposentados e aposentáveis do Brasil

Artur Larangeira Filho

Iniciando o ano de 2012 com mais um golpe contra os aposentados que ganham mais que 1 SM, estes resolveram, em primeiro lugar e por motivos óbvios, continuar e reforçar a luta pelos três projetos de lei que já estão nas mãos deste governo traidor que nunca põe em votação o que deve ser votado a favor da população brasileira, que são:

- PL 01/07, que solicita que seja concedido a todos os aposentados do RGPS o mesmo índice de reajuste concedido ao salário mínimo;

- PL 4434/08, que visa a recuperação em cinco anos das parcelas que vêm se acumulando desde 1989;

- PL 3299/08 – acaba com o fator previdenciário

.

Aprovando estes três projetos os aposentados do setor urbano do INSS ainda ficam com um passivo imenso que começou a ser constituído há mais de 50 anos, conforme a seguir:

1 – Brasília e as obras dos militares foram feitas com recursos da previdência, e esse dinheiro, que segundo a assessoria do senador Paulo Paim em 2010 montava em aproximadamente R$ 3,5 TRILHÕES, PERTO DE UM PIB BRASILEIRO, nunca foi devolvido aos cofres do INSS, ou seja: O Brasil paga antecipadamente aos banqueiros mas dá calote no INSS, o Estado é covarde e incentiva a extorsão, e é por isso que somos a 6ª economia mundial – dado que depende da população em geral - e estamos na 84ª posição de IDH – dado que depende do Estado.

2 - Por que a constituição de 1998 e FHC fizeram reformas injustas e perversas no superavitário INSS urbano quando, como veremos abaixo, os gigantescos déficits da previdência já estavam no INSS rural e nas aposentadorias dos servidores públicos? Que democracia e espírito público são esses? De envergonhar qualquer cidadão de bem.

3 - Como a constituição federal diz em seus artigos 5º, 149º e 194º que no país deve ser respeitado o princípio da igualdade, deduzimos que o governo pretenda mascarar os privilégios previdenciários do setor público com o projeto de lei 1992/2007 que cria o fundo de pensão dos servidores públicos com a desculpa infundada de que irá igualar as aposentadorias dos servidores públicos com as da iniciativa privada, mas como irá igualar se:

3.1 - Segundo o projeto de lei as contribuições para a previdência do setor público serão de:

- do servidor: 11% até o teto do INSS (R$ 3.689,66), e sobre o valor que ultrapassar o teto o servidor descontará 7,5%;

- do Estado: até o teto 22%, acima dele 7,5%.

Assim, para um salário de R$ 10.000,00 haverá contribuições mensais de R$ 2.164,46, sendo que hoje as contribuições mensais para este salário são de R$ 1.100,00(feitas pelo servidor).

3.2 – Os trabalhadores da iniciativa privada pagam há pelo menos 40 anos 11% até o teto do INSS e seus empregadores 20% do salário bruto de cada empregado. Para um salário de R$ 10.000,00 a contribuição mensal é de R$ 2.406,60, ou 11% a mais que a proposta para os servidores públicos, ou de 118% a mais que as atuais contribuições dos servidores.

3.3 - Como os servidores públicos poderão pagar menos e receber benefícios em média 7 vezes maiores do que os da iniciativa privada? Em qualquer país decente a isso chamam de extorsão?

4 – Iniquidades na previdência brasileira atual:

4.1 – valores de benefícios: os valores dos benefícios são inversamente proporcionais aos valores de contribuição.

4.1.1 - O valor do benefício para um aposentado do serviço público corresponde ao seu último salário, e este benefício será atualizado anualmente pelo cargo da mesma função. Aposentar-se-á como se estivesse trabalhando.

4.1.2 – O valor do benefício na iniciativa privada corresponde aos 80% maiores salários de contribuição (teto do INSS, que hoje são os inatingíveis R$ 3.689,66), e este valor será corrigido anualmente pelo IPCA. Se o futuro aposentado tiver menos de 65 anos ainda sofrerá a redução pela aplicação do fator previdenciário. Pela política atual parece que a tendência é a de que num futuro breve todos os sobreviventes do INSS estejam recebendo 1SM.

4.1.3– Assim, em 2010 as aposentadorias do INSS do setor urbano – a dos que sempre contribuíram para o INSS – tiveram benefício médio de R$ 761,70, enquanto a dos aposentados da União benefício médio de R$ 6.276,62, ou 724% a mais. Tudo o que está descrito acima só existe no Brasil e em ditaduras declaradas. O Brasil em vez de aplicar aos seus cidadãos o estado do bem estar social forjou o estado mau-caráter.

5 – Agora vejamos o que acontece num país desenvolvido; pegamos como exemplo a Itália que está em reforma, como poderia pegar qualquer outro país desenvolvido da Europa.

5.1 - Os valores dos benefícios na Itália são calculados sobre a média das 120 últimas contribuições feitas por cada cidadão, corrigidas monetariamente, e estatisticamente em média acabam por serem cerca de 70% a 80% do último salário. Esse critério também será adotado para as aposentarias dos servidores públicos, em especial as do Judiciário, Ministério Público, Congressistas e outras categorias que ainda têm a garantia da aposentadoria pela última remuneração recebida. Notem que na Itália a diferença entre os benefícios dos aposentados da iniciativa privada e os do setor público não passa de 30% a favor do serviço público, privilégio que vai acabar, e aqui a diferença é de 724% - privilégio que, com o dinheiro de todos, querem perpetuar.

5.2 - Limite de benefícios para os setores público e privado na Itália: o limite é de R$ 14 mil mensais por família, supondo marido e esposa ganhando isoladamente R$ 9 mil,o limite será de 14 mil. Lá não existe a extorsão brasileira do INSS ter o teto inatingível R$.3.689,66 e funcionários públicos com R$ 33 mil.

6 – Resultados de cada conta da previdência: Apesar da DRU, em 2010 a conta dos 18 milhões de aposentados do INSS do setor urbano apresentou um SUPERÁVIT de R$ 7,8 bi, enquanto a conta dos aproximados 3,5 milhões de aposentados públicos das três esferas (União, estados e municípios) apresentou um DÉFICIT de R$ 79,9 bilhões que foi coberto por toda a sociedade brasileira e correspondeu a 145% do orçamento da saúde que deveria atender dignamente a mais de 145 milhões de pessoas, e é o caos que conhecemos.
Obs. Os aposentados do INSS urbano são a única classe de aposentados no Brasil cuja conta é superavitária, e o INSS como um todo só é deficitário porque agrega classes que deveriam estar sob a conta da Assistência Social como os rurais e a LOAS.

7 - Conclusão: Hoje, apesar dos números apresentados, os aposentados da iniciativa privada recebem em média 724% a menos do que os aposentados do serviço público, QUANDO DEVERIA SER EXATAMENTE O CONTRÁRIO, isso acontece porque o critério para pagamento de benefícios NÃO é a meritocracia e sim a canetada, no melhor estilo da ditadura. Todos os valores dos benefícios deveriam ser revistos e adaptados à realidade brasileira (tempo e valores de contribuição).

- Fontes de dados:
1 – Os saldos das contas previdenciárias foram informados pelo atual ministro da previdência numa audiência no senado federal em 18/05/2011.
2 – Extraí os dados das aposentadorias da União de 2010 do relatório do ministério do planejamento do endereço a seguir:
http://www.servidor.gov.br/publicacao/boletim_estatistico/bol_estatistico_11/Bol183_Jul2011.pdf

Texto: Artur Larangeira Filho

Enviado por Aderval Pires Gomes

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