O Congresso Nacional é
composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Ambas as Casas têm
competência e plenos poderes para lidar com nossas leis e decretos, criando-as,
alterando-as, anulando-as ou inserindo novas emendas.
Todo projeto elaborado por
qualquer parlamentar, depois dos procedimentos de praxe, vai para a pauta de
discussão e votação do plenário, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados.
Terão seus destinos então resolvidos e decididos segundo o que ficar apurado na
contagem final dos votos.
É sabido também, se ele for
aprovado pelo Senado ou pela Câmara, antes de ir para a sanção do presidente da
república, tem que passar também pela outra Casa porque é obrigatório a
aprovação das duas Casas, com a sua redação original ou com todas as emendas
eventualmente efetuadas.
Portanto, é regimental que
ambas as Casas do Congresso analisem e aprovem de comum acordo qualquer
projeto, para que este possa estar habilitado a ser encaminhado ao Poder
Executivo que, aprovando-o, o encaminha para publicação no Diário Oficial da
Federação. Após publicação no Diário Oficial entra o projeto imediatamente em
vigência e em todo o território nacional.
São assim criadas todas as
leis para o fortalecimento e continuação da nossa soberania e o cumprimento do
preceito contido no slogan da bandeira: “Ordem e Progresso”.
Agora faço aqui um
questionamento para reflexões: Por que um projeto sendo discutido e aprovado
numa daquelas Casas, é totalmente ignorado, não sendo nem sequer permitido a
sua discussão e votação na outra Casa? Será que se duelam em vez de se
entrosarem?
Mantêm-no obstruído no fundo
das gavetas, onde não anda nem desanda, prejudicando os cidadãos que deveriam
ser beneficiados por esta nova lei, decreto ou emenda, simplesmente porque os
líderes partidários, conforme seus interesses, boicotam-no, impedindo que tal
rotina de praxe aconteça. Resulta que uma grande parte da população é
prejudicada pela incompetência, desentrosamento, ou até má-fé mesmo, maculando
a eficácia da performance do Congresso Nacional. Não foi para isso que ela
ganhou poderes da Carta Magna!
Refiro-me aos encantados
projetos do senador Paulo Paim, Pls. 01/07, 3299/08 e 4434/08, todos por
coincidência para os lesados aposentados, que passando pela aprovação do Senado
Federal, aguarda já há SEIS ANOS que a Câmara dos Deputados cumpra com sua
missão de também analisá-los. Comprovam-se assim a má vontade política do
presidente da república e da Câmara dos Deputados que mantem-se submissa à
vontade do Executivo. E o povo como fica? É prejudicado por essa fútil
guerrinha política de voto não voto?
Ou será que a Câmara se julga
mais consciente e competente que o Senado Federal? Será que ela acha que o
Senado errou mesmo ao aprovar tais leis? Se ela tem plena convicção do erro do
Senado, que coloque então os referidos projetos também em discussão e votação
e, através da votação dos deputados, provem que o Senado se equivocou! Por que
não querem que aqueles projetos tenham um trâmite normal e transparente, dando
para os aposentados e a sociedade em geral, uma satisfação das suas obrigações constitucionais?
Votem-nos!
E o Senado Federal? Não se
sente melindrado pela recusa da Câmara em votar aqueles projetos? Aceita
tamanha afronta? Seu trabalho de analisar e aprovar os referidos projetos não
valeu de nada? Por que o presidente do Senado não se revista de brios e cobre
com firmeza do presidente da Câmara a votação dos projetos? Uma Casa vota e a
outra não quer votar? Há algo de muito errado nisso! Apurem-se...
E o Poder Judiciário que
costuma não interferir nos trabalhos do Congresso Nacional, porque todos os
Três Poderes são independentes entre si, mas que tem plenos poderes para
interferir quando o Senado Federal e a Câmara dos Deputados não conseguem se
entender para resolver uma situação cabeluda, notadamente quando está em jogo o
preconceito e a discriminação contra aposentados, cidadãos idosos, que já estão
fora do mercado de trabalho, mas não deixam de ser brasileiros protegidos pelo
Estatuto do Idoso. Por que tudo isto?
Título e Texto: Almir Papalardo, 30-07-2014
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