quarta-feira, 30 de julho de 2014

Um questionamento ao poder legislativo

Almir Papalardo

O Congresso Nacional é composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Ambas as Casas têm competência e plenos poderes para lidar com nossas leis e decretos, criando-as, alterando-as, anulando-as ou inserindo novas emendas.

Todo projeto elaborado por qualquer parlamentar, depois dos procedimentos de praxe, vai para a pauta de discussão e votação do plenário, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados. Terão seus destinos então resolvidos e decididos segundo o que ficar apurado na contagem final dos votos.

É sabido também, se ele for aprovado pelo Senado ou pela Câmara, antes de ir para a sanção do presidente da república, tem que passar também pela outra Casa porque é obrigatório a aprovação das duas Casas, com a sua redação original ou com todas as emendas eventualmente efetuadas.

Portanto, é regimental que ambas as Casas do Congresso analisem e aprovem de comum acordo qualquer projeto, para que este possa estar habilitado a ser encaminhado ao Poder Executivo que, aprovando-o, o encaminha para publicação no Diário Oficial da Federação. Após publicação no Diário Oficial entra o projeto imediatamente em vigência e em todo o território nacional.

São assim criadas todas as leis para o fortalecimento e continuação da nossa soberania e o cumprimento do preceito contido no slogan da bandeira: “Ordem e Progresso”.
Agora faço aqui um questionamento para reflexões: Por que um projeto sendo discutido e aprovado numa daquelas Casas, é totalmente ignorado, não sendo nem sequer permitido a sua discussão e votação na outra Casa? Será que se duelam em vez de se entrosarem?

Mantêm-no obstruído no fundo das gavetas, onde não anda nem desanda, prejudicando os cidadãos que deveriam ser beneficiados por esta nova lei, decreto ou emenda, simplesmente porque os líderes partidários, conforme seus interesses, boicotam-no, impedindo que tal rotina de praxe aconteça. Resulta que uma grande parte da população é prejudicada pela incompetência, desentrosamento, ou até má-fé mesmo, maculando a eficácia da performance do Congresso Nacional. Não foi para isso que ela ganhou poderes da Carta Magna!

Refiro-me aos encantados projetos do senador Paulo Paim, Pls. 01/07, 3299/08 e 4434/08, todos por coincidência para os lesados aposentados, que passando pela aprovação do Senado Federal, aguarda já há SEIS ANOS que a Câmara dos Deputados cumpra com sua missão de também analisá-los. Comprovam-se assim a má vontade política do presidente da república e da Câmara dos Deputados que mantem-se submissa à vontade do Executivo. E o povo como fica? É prejudicado por essa fútil guerrinha política de voto não voto?

Ou será que a Câmara se julga mais consciente e competente que o Senado Federal? Será que ela acha que o Senado errou mesmo ao aprovar tais leis? Se ela tem plena convicção do erro do Senado, que coloque então os referidos projetos também em discussão e votação e, através da votação dos deputados, provem que o Senado se equivocou! Por que não querem que aqueles projetos tenham um trâmite normal e transparente, dando para os aposentados e a sociedade em geral, uma satisfação das suas obrigações constitucionais? Votem-nos!

E o Senado Federal? Não se sente melindrado pela recusa da Câmara em votar aqueles projetos? Aceita tamanha afronta? Seu trabalho de analisar e aprovar os referidos projetos não valeu de nada? Por que o presidente do Senado não se revista de brios e cobre com firmeza do presidente da Câmara a votação dos projetos? Uma Casa vota e a outra não quer votar? Há algo de muito errado nisso! Apurem-se...

E o Poder Judiciário que costuma não interferir nos trabalhos do Congresso Nacional, porque todos os Três Poderes são independentes entre si, mas que tem plenos poderes para interferir quando o Senado Federal e a Câmara dos Deputados não conseguem se entender para resolver uma situação cabeluda, notadamente quando está em jogo o preconceito e a discriminação contra aposentados, cidadãos idosos, que já estão fora do mercado de trabalho, mas não deixam de ser brasileiros protegidos pelo Estatuto do Idoso. Por que tudo isto?
Título e Texto: Almir Papalardo, 30-07-2014

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