Por que o Direito à Cidadania é sempre negado aos Aposentados?

À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Excelentíssimos Senhores Deputados:

Assunto: Por que o Direito à Cidadania é Sempre Negado aos Aposentados?

Venho, através da presente mensagem e com espírito humilde e respeitoso, fazer a essa honrada Mesa Diretora as seguintes e angustiantes perguntas de mais de nove milhões de aposentados do RGPS.

- O que realmente existe CONTRA os aposentados do RGPS, da iniciativa privada, para aqueles que ainda recebem seus proventos acima do salário mínimo?

- Por que, por mais que clamemos direitos e justiça não somos atendidos? Nunca nos ouvem!

- O que pode haver contra essa categoria que a cada ano vê triste, constrangida e indefesa, seus benefícios previdenciários deteriorarem-se?

- Por que são aplicados dois percentuais diferentes na atualização das aposentadorias, não respeitando-se a paridade e isonomia entre aposentados, se o valor de cada aposentadoria é calculado pela média das contribuições feitas pelos segurados ao INSS, durante 35 anos? Contribuições maiores, lógico, aposentadorias maiores, é o óbvio!

- Na correta percepção desse procedimento incabível, não se trata de alimentar um repudiado preconceito e uma odiosa discriminação, contra cidadãos idosos? O valor das aposentadorias deveria acompanhar sempre a evolução da moeda, conforme suas contribuições passadas, sempre acompanharam as atualizações monetárias. Aí já está aplicada uma grande descabida e insensata injustiça, como sempre acontece, contra aposentados!

- O que foi feito dos Artigos da CF/1988 e do Estatuto do Idoso/2003, que preceituava o acompanhamento real dos benefícios da Previdência Social, sempre na mesma proporção dada no reajuste da economia? Defasagens na aposentadoria não era permitido!

- Os aposentados serão mesmos os únicos culpados quando ocorrem, como teimam em afirmar, déficit nas contas da Previdência? Segundo afirma o senador Paulo Paim a Previdência é altamente superavitária justamente na iniciativa privada! Não podemos “pagar o pato” por deficiências que podem ocorrer e das quais não nos cabe nenhuma culpa!

- Por que o Senado Federal aprovou os projetos do senador Paim, 01/07, 3299/08 e 4434/08 há seis anos passados, e a Câmara dos Deputados evita escancaradamente colocá-los na pauta de votação?

- O Senado errou em aprová-los? Compete então a Câmara dando uma satisfação à sociedade e aos aposentados, coloca-los também em pauta e comprovarem através dos votos, que aqueles projetos não são bons para o Brasil. O que custa fazer isto, se é um procedimento de praxe? Todos os projetos deveriam ter o mesmo direito. Como é fácil notar-se, há discriminação também, contra certos projetos, que alguns deputados líderes julgam indesejáveis!

- O que aconteceu de fato com o meu abaixo-assinado “Percentual Único de Correção das Aposentadorias”, feito através da AVAAZ, com 5.500 assinaturas, entregue a essa Mesa Diretora pessoalmente pelo nobre deputado Arnaldo Faria de Sá, do qual não mereci nenhuma informação a respeito? Ignoro, na verdade, o que realmente aconteceu com ele... O que de fato aconteceu?

- Quando os projetos 01/07-Percentual Único de reajuste para todas as aposentadorias, 3299/08-Fim do Fator Previdenciário e 4434/08-Recuperação das perdas, irão finalmente para as pautas do plenário para serem de discutidos e votados?

Respeitosamente,

Almir Papalardo, Rio, 07-08-2014

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