Ordem e Progresso

Almir Papalardo

Quando será que o slogan “Ordem e Progresso” inserido na nossa bandeira, voltará a reconquistar total credibilidade e orgulho do povo brasileiro, que se ufana ao vê-la tremular, bela e soberana, no pico de uma haste?

Este símbolo, atualmente, já não espelha mais aquela patriótica e encorajadora mensagem, notadamente, se relacionado a aposentados e pensionistas. Vamos justificar essa triste constatação:

A palavra... ORDEM...

Não funciona na nossa Previdência Social fundada para dar sustentação ao trabalhador brasileiro, não só aos ativos como aos inativos também. Mas, infelizmente, reina uma acomodação e visível incompetência administrativa causando uma desordem generalizada naquela Instituição.

Vemos o absurdo de um sistema inábil, incompreensível, injustificável, injusto e estapafúrdio, que são os percentuais diferenciados na atualização das aposentadorias (??).

A Previdência trabalha há dezoito anos com dois tipos de reajustes nos proventos dos segurados. Aos aposentados que ganham apenas um salário mínimo é concedido o mesmo percentual usado na correção anual deste piso. Portanto, é aplicado o mesmo índice do salário mínimo, até porque a lei assim determina. Já para quem ganha três, quatro ou cinco salários mínimos, considerados “marajás” pelos insensatos, recebem como punição um índice de reajuste bem inferior ao determinado para o salário mínimo, com a desonesta e torpe intenção de nivelar no futuro todas as aposentadorias do RGPS ao pífio valor do salário mínimo!

A palavra... PROGRESSO...

Impossível para cerca de oito milhões de aposentados que a cada ano sentem a regressão achatando a sua aposentadoria. Estão proibidos de receberem o mesmo percentual de aumento dado ao salário mínimo, que sabemos ser o menor valor da moeda referencial do nosso sistema financeiro.

Aí já está documentado de forma visível um preconceito e uma odiosa discriminação contra idosos, que estão sendo oprimidos por total desrespeito, o que é, peremptoriamente, proibido pelo Estatuto do Idoso. Por que este estatuto não funciona? 

Por isso, em vez de progresso no nosso poder de compra, temos na realidade retrocessos no nosso poder aquisitivo, destruindo uma aposentadoria legalmente conquistada através dos maiores valores contributivos feitos ao INSS durante trinta e cinco anos! Alega-se como justificativa o déficit da Previdência, que se realmente existe, trata-se tão somente dos desvios que são feitos indiscriminadamente nas suas contas, que foram destinadas, especificamente, para o trabalhador brasileiro. A recente CPI da Previdência administrada pelo senador Paulo Paim, provou isto! O aposentado não tem culpa alguma da incompetência governamental... 

O QUE OS APOSENTADOS EXIGEM?

A mesmice de sempre:

Que a nossa Câmara dos Deputados, “Casa da Cidadania”, volte a funcionar como uma verdadeira protetora da sociedade. Com competência para criar, modificar ou anular leis, espera-se que dê aos projetos de aposentados a mesma oportunidade de terem seu destino decidido por discussões e votações plenárias. Até porque, no Senado Federal, aqueles projetos já foram analisados e aprovados.

Todos os projetos criados vão às votações nas duas Casas Legislativas, o que não acontece, incompreensivelmente, com os projetos de aposentados que são acintosamente manipulados na Câmara para impedir o seu sagrado direito de uma transparente discussão.

Aos responsáveis por este ato de obstrução à cidadania, façam a sua autocrítica, permitindo aos aposentados ainda considerados cidadãos brasileiros pela nossa Carta Magna, o sagrado direito de receberem o “sim ou o não”, mas, dignamente, através de uma votação rotineira e verdadeira.

E que os Poderes Públicos sejam mais atuantes, o bastante para impedirem que tamanha covardia contra velhos aposentados continue a lesar estes cidadãos fragilizados pelo desgaste dos anos vividos. Vamos respeitar um pouco mais estes trabalhadores, que também muito ajudaram para o crescimento do nosso país.

Que o STF seja um pouco mais atuante fiscalizando melhor os políticos que deixam a desejar nas suas funções de governarem para o bem-estar populacional. O que vem sendo feito contra aposentados já mereceria por parte do Justiça, um severo questionamento.

Direitos iguais para todos os trabalhadores, ativos ou inativos! Os projetos de interesse dos aposentados também têm o mesmo direito de uma votação séria e rotineira! Expliquem porque não?

Título e Texto: Almir Papalardo, 3-6-2018