Procura-se

Diante de inconcebíveis ilegalidades, parece que os ministros da suprema corte do Brasil não perderam apenas a vergonha, mas sumiram com todas as cópias da nossa Constituição

Ana Paula Henkel

Ainda em novembro de 2018, logo após a eleição presidencial vencida por Jair Bolsonaro, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, na época presidindo o Tribunal Superior Eleitoral, recebeu a visita do presidente recém-eleito. Na ocasião, presenteou Bolsonaro com um exemplar da Constituição da República. Diante de sorrisos jocosos da presidente do TSE e do ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou o encontro, o ato de Rosa Weber demonstrava claramente a cínica mensagem de que os ministros não tolerariam qualquer ato de Bolsonaro fora das páginas de nossa Carta Magna, retórica encampada pela oposição ao governo e pela velha e corroída imprensa que perdeu muitas boquinhas nas urnas de 2018.

A grande ironia — para não dizer tragédia — foi que o Brasil testemunhou durante os últimos quase quatro anos o absoluto e total desrespeito à Constituição exatamente por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal — a corte que deveria, com extremo zelo, proteger nossas leis e jamais operar fora de suas páginas. Os últimos três anos e meio têm sido perturbadores quando o assunto engloba as decisões políticas, ativistas e inconstitucionais da corte e a permanente interferência dos ministros em prerrogativas do Legislativo e do Executivo.

Há dezenas de artigos e notícias aqui em Oeste que demonstram como os ministros vêm fazendo questão de vilipendiar e rasgar nossas leis a seu bel-prazer, mergulhados em profundos desejos ativistas, trazendo uma insegurança jurídica nunca antes vista no país. Em uma de nossas reportagens, enumeramos todas as interferências do STF na administração de Jair Bolsonaro. Em nossa mais recente edição, a capa de Silvio Navarro e o artigo de J.R. Guzzo são definitivos e avassaladores: o Supremo Partido quer virar a mesa e tirar o presidente Bolsonaro das cédulas em outubro. Guzzo escreve: “Há um golpe de Estado em preparação neste país neste momento, pouco a pouco e passo a passo. Não se trata do velho golpe militar de sempre, com tanque de guerra, paraquedista do Exército e pata de cavalo. Também não será dado por uma junta de generais de quepe, óculos escuros e o peito cheio de medalhas, que ocupa a central telefônica, o prédio do correio e a usina de energia elétrica. Trata-se, aqui, de um golpe em câmara lenta, a ser organizado na frente de todo mundo e executado, justamente, pelos que se apresentam ao público como os grandes defensores da democracia, do Estado de Direito e do poder civil — e que, no Brasil de hoje, se sentem angustiados com a ameaça de perderem os confortos que têm. É gente que vem com uma doutrina destes nossos tempos, e talhada exatamente para a situação do Brasil de hoje. Para salvar a democracia, dizem os seus pregadores, é preciso ignorar as regras da democracia e anular, de um jeito ou de outro, os resultados da eleição presidencial que será feita em outubro próximo através do voto popular — conforme for esse resultado, é claro. Ou seja: para haver democracia, é preciso que não haja democracia”.

Ações da estirpe como as dos nossos iluministros caberiam apenas em páginas de um livro soviético

Silvio Navarro mostra como os ministros do STF “escavam trincheiras contra a reeleição de Jair Bolsonaro” e desnuda as gravíssimas falas de Barroso durante a ‘Brasil Conference’, uma reunião da elite brasileira endinheirada em convescote com o judiciário tupiniquim, em Boston, aqui nos Estados Unidos. Barroso sequer corou as bochechas quando disse que “É preciso não supervalorizar o inimigo! Nós somos muito poderosos! Nós somos a democracia! Nós é que somos os poderes do bem! Nós é que ajudamos a empurrar a história na direção certa!”. Navarro também expõe como a manifestação, no mínimo bizarra, de Barroso é ao mesmo tempo autoexplicativa, perigosa e, aqui acrescento, narcisista. Sem rodeios, o ministro, que proferiu em sessão no plenário do STF que o terrorista italiano Cesare Battisti era um homem inocente, apenas demonstra o que os ministros não escondem: a cruzada real contra o atual presidente.

Tirânicas canetas inconstitucionais

Outro ponto, no mínimo curioso, desse e de outros encontros internacionais para sabotar o Brasil é o fato de que esses mesmos ministros citam, constantemente, as leis norte-americanas e até os Pais Fundadores da América como um norte a ser seguido. Obviamente que a plateia ianque, que recebe elogios pelo justo sistema judiciário norte-americano, não chega a conhecer as tirânicas canetas inconstitucionais de ministros como Barroso e Alexandre de Moraes. Explicar no exterior a porca soltura de Lula? Nah. Fora da agenda. Ianques imperialistas jamais entenderiam tanta bondade. Aliás, para Antonin Scalia, um dos juízes mais respeitados da Suprema Corte Norte-Americana, personagens toscos como Barroso, Fachin, Alexandre de Moraes e companhia seriam aberrações jurídicas vistas apenas em países onde a democracia e o Estado de Direito simplesmente não existem. Lendo e observando a obra e o legado de Scalia, ações da estirpe como as dos nossos iluministros caberiam apenas em páginas de um livro soviético.

Para o magistrado nomeado pelo quadragésimo presidente norte-americano, Ronald Reagan, um juiz deve apenas aplicar a lei e jamais legislar ou atuar sem ser provocado. E que tal ser vítima e julgador no mesmo caso? Scalia provavelmente diria: “Have you gone mad?” (Você enlouqueceu?). Scalia serviu à Suprema Corte dos Estados Unidos de 1986 até pouco antes da sua morte, em 2016, e era considerado um dos pilares jurídicos e intelectuais do originalismo e textualismo na defesa da Constituição dos Estados Unidos, ou seja, vale o que está escrito. Diante de nossa atual ditadura de togas, em que o povo tem como lei os desejos ensandecidos de quem nunca recebeu um voto sequer da população, fico imaginando se as figuras acadêmico-militantes de nossa corte sabem quem foi Antonin Scalia e o que textualismo significa. Se ultimamente nem a nossa própria Constituição parecem conhecer, parece-me pouco provável.

A coroação da bizarrice suprema

As ações soviéticas do STF durante os últimos anos foram coroadas nesta semana, em um fatídico e inesquecível 20 de abril de 2022. Depois de acompanharmos durante meses a saga da perseguição inconstitucional de Alexandre de Moraes ao deputado Daniel Silveira, a coroação da bizarrice suprema foi transmitida ao vivo do plenário do STF para todo o Brasil. Quase como um evento esportivo, o país parou para assistir àquilo que os norte-americanos jamais entenderão: a prisão ilegal de um parlamentar em um processo ilegal que atropelou toda uma cadeia processual do Estado Democrático de Direito, rasgando leis e abusando de uma autoridade que não consta na esfera institucional do Judiciário.

Até o ministro André Mendonça, recém-nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, parece ter sido picado pelo inseto da suprema falta de noção, norte jurídico e bom senso. Na época de sua nomeação, o presidente Jair Bolsonaro disse que um dos pontos para a indicação de André Mendonça era o fato de que ele era “terrivelmente evangélico”. Diante de um voto confuso e que não seguiu a Carta Magna, mas a carta de amor entre o STF e o poder, o ministro condenou Daniel Silveira e, diante de uma chuva de críticas, no dia seguinte, no Twitter, tentou explicar seu voto: “Diante das várias manifestações sobre o meu voto ontem, sinto-me no dever de esclarecer que: [a] como cristão, não creio tenha sido chamado para endossar comportamentos que incitam atos de violência contra pessoas determinadas; [b] como jurista, a avalizar graves ameaças físicas contra quem quer que seja. Há formas e formas de se fazerem as coisas. E é preciso se separar o joio do trigo, sob pena de o trigo pagar pelo joio. Mesmo podendo não ser compreendido, tenho convicção de que fiz o correto”. Tenho certeza de que o Brasil, país extremamente cristão, nunca desejou que um ministro fosse, antes de qualquer coisa, terrivelmente fiel às nossas leis.

Alexandre, o grande

Mas, antes de André Mendonça, não houve antiácido suficiente para digerir as baboseiras de Alexandre de Moraes. Entre platitudes como “precisamos proteger a democracia global” e “sem um poder judiciário independente não há Estado de Direito e não há democracia”, ao se referir ao deputado Daniel Silveira, o ministro, que multou a defesa do deputado por “protocolar de má-fé recursos demais”, mas que votou a favor da soltura de Lula e fez vista grossa para quase 400 recursos da defesa do ex-presidiário, citou Albert Einstein: “Duas coisas são infinitas: o universo e a estupidez humana. Mas, em relação ao universo, ainda não tenho certeza absoluta”. Creio que podemos usar a mesma citação do físico para Alexandre, o grande, mas com uma pequena licença poética: duas coisas são infinitas: o universo e o ego de Moraes. Mas, em relação ao universo, ainda não temos certeza absoluta.

Para efeito de registro, quem melhor explicou a trama inconstitucional do caso Daniel Silveira, sem aquele juridiquês rococó, talvez tenha sido a procuradora da República Dra. Thaméa Danelon. Em dez pontos, curtos e objetivos, a também professora de Processo Penal foi às suas redes sociais e mostrou as razões pelas quais o caso do deputado é um caso completamente inconstitucional:

“1) IMUNIDADE PARLAMENTAR: ele não poderia ser preso, processado e condenado por crimes cometidos pela PALAVRA, por conta da Imunidade Parlamentar prevista no Art. 53, CF, que abrange as opiniões, palavras e votos;

2) QUEBRA DE DECORO: devido ao excesso de sua fala, configuraria quebra de decoro parlamentar, a ser apreciada apenas pela Câmara dos Deputados;

3) NÃO HAVIA FLAGRANTE: parlamentares só podem ser presos em flagrante delito de crime inafiançável. O fato de o vídeo estar no ar não torna o crime em flagrante. Os crimes também não são inafiançáveis, pois, posteriormente, foi concedida fiança;

4) PRISÃO EM FLAGRANTE DURA APENAS 24h: no prazo de 24h o preso em flagrante deve ser solto ou sua prisão convertida em Prisão Preventiva. Como Deputados não podem ser presos preventivamente, ele deveria ter sido solto, e não ficar preso em flagrante por meses;

5) NÃO CABIMENTO DE TORNOZELEIRA: essa medida cautelar visa a SUBSTITUIR uma Prisão Preventiva. Mas como Deputados não podem ser presos preventivamente, também não caberia a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão;

6) ANÁLISE DA CÂMARA: a Câmara dos Deputados deveria analisar a possibilidade de aplicação de medidas cautelares (tornozeleiras e outras) ao Parlamentar;

7) CERCEAMENTO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ninguém pode ser tolhido por utilizar redes sociais e conceder entrevistas, principalmente os Parlamentares, pois a função precípua desse cargo é “parlar”;

8) NÃO HÁ MULTA DIÁRIA NO PROCESSO PENAL: não há essa previsão no rol das cautelares diversas da prisão. O descumprimento de medida cautelar poderá ensejar a Prisão Preventiva (e não multa diária); mas Deputados não podem ser presos preventivamente;

9) IMPEDIMENTO DE RÉU ACOMPANHAR SEU JULGAMENTO: ninguém pode ser impedido de acompanhar seu próprio julgamento, sob pena de violação do Princípio Constitucional da Ampla Defesa;

10) SUSPEIÇÃO DE JUIZ: o Ministro que é vítima de um crime não pode ser o julgador, diante da suspeição e também violação do Princípio Acusatório”.

Por 10 votos a favor da condenação por “atos antidemocráticos” e 1 contra, do ministro Kassio Nunes Marques, ao anunciar a pena de 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, inclusive com proposta de perda do mandato e dos direitos políticos, o STF escancarou, mais uma vez sua digital nefasta de um autoritarismo cruel e, ao mesmo tempo, leniência com a bandidagem: depois de soltar um dos maiores traficantes do Brasil, André do Rap, a corte sentenciou Daniel Silveira, embora protegido pela imunidade parlamentar e sem ter praticado um único ato de violência, ao dobro da pena da maior traficante da Bahia. A pena do deputado, maior do que para um estupro de vulnerável, também foi maior do que a aplicada a um narcotraficante preso com quase 350 quilos de maconha, que foi condenado a 7 anos e 10 meses de reclusão.

Já pensou se o Supremo Tribunal Federal tivesse o mesmo empenho ao do caso Daniel Silveira para condenar políticos corruptos, como os da Lava Jato, que há anos vivem da bondade do engavetamento de seus processos pela corte?

E, como qualquer roteiro de filme de ação ou faroeste não chega perto das páginas da política brasileira, a reviravolta nesse caso foi o perdão presidencial de Jair Bolsonaro, concedido ao deputado nesta quinta-feira. De acordo com o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, quando há clemência do presidente da República, todos os efeitos da condenação, e a própria condenação, são perdoados, deixando Silveira elegível para o Congresso. O jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, concorda: “Se há um perdão, há a extinção da pena. Se há a extinção da pena, o deputado recupera os direitos políticos”.

Freios e contrapesos

A ironia do roteiro é que o próprio Alexandre de Moraes concorda. Em 2018, o ministro do STF votou a favor de um perdão natalino de Michel Temer. Na ocasião, Moraes disse: “Na questão do indulto, esse ato de clemência constitucional é um ato privativo do presidente da república. Podemos gostar ou não gostar, assim como vários parlamentares que também não gostam muito quando o Supremo Tribunal Federal declara inconstitucionalidade de emendas, declara inconstitucionalidades de leis e votos normativos: função constitucional prevista por esse “check and balances” (freios e contrapesos) para o Supremo. Assim como o ato de clemência constitucional não desrespeita a separação de poderes, não é uma ilícita ingerência do Executivo, com o devido respeito às posições contrárias, na política criminal que, geneticamente, é estabelecida pelo Legislativo e concretamente aplicada pelo judiciário. Até porque indulto, ou seja, graça ou perdão presidencial, seja individual ou coletivo, não faz parte da política criminal. É um mecanismo de exceção contra o que aquele que tem competência, o presidente da república, entender excessos da política criminal”. Oopsy.

No espetacular livro Os Intelectuais e a Sociedade, de Thomas Sowell, um dos maiores pensadores e escritores contemporâneos escreve como “elites intelectuais” se relacionam com a sociedade, sempre a olhando de cima para baixo como se estivessem em um pedestal, e como suas ideias e conceitos podem ser totalmente desconectados da realidade prática das pessoas e seu cotidiano. No capítulo “Os Intelectuais e a Justiça”, Sowell mostra de maneira enfática o perigoso e vil ativismo judicial dos “ungidos”, como ele mesmo descreve: magistrados e togados que através de palavras complicadas extrapolam os limites de suas jurisdições e prerrogativas institucionais e tentam inocular ideias erradas, preconcebidas por ativistas poderosos. De acordo com Sowell, os julgadores ungidos são pessoas que se consideram intelectuais no campo jurídico e que se acham no direito de ditar o que é melhor para a sociedade mesmo não tendo sido eleitos para isso. Sowell descreve de maneira sólida e irretocável o STF, a atual suprema vergonha do Brasil.

Antonin Scalia, mesmo após sua morte, ainda é um norte jurídico para democratas e republicanos da mais sólida democracia do mundo, a Suprema Corte Norte-Americana, nome que vive nas bocas inconstitucionais dos ministros do STF. Ele costumava dizer que “Se você for um juiz bom e fiel, você deve se resignar ao fato de que nem sempre vai gostar das conclusões a que você chega. Se você gosta delas o tempo todo, provavelmente está fazendo algo errado”. E completa: “Você teria que ser um idiota para acreditar no argumento da ‘flexibilidade’ da Constituição”. De acordo com essa declaração, acredito que podemos concluir que nossos ministros são idiotas. Data venia, republicanamente falando.

As liberdades fundamentais

Muitos ativistas na imprensa e no poder judiciário estão indignados, como se a defesa das liberdades fundamentais e constitucionais frente às ameaças do ativismo judicial fosse uma excentricidade. A tentativa é sempre de caricaturar essa justa defesa como algo extremo e ilegal, mas o desrespeito à Constituição Federal por quem deveria defendê-la está escancarado desde 2019 e, está óbvio, será o foco na eleição deste ano. Depois de um histórico e macabro 20 de abril de 2022, protagonizado pela corte que deveria proteger nossas leis, o decreto de ontem do Presidente Jair Bolsonaro torna o 21 de abril de 2022 igualmente histórico, como um bravo ato de defesa da Constituição Federal e do Estado de Direito.

Rosa Weber parece ter dado o último exemplar da nossa Carta Magna ao presidente Bolsonaro em 2018. Diante de inconcebíveis ilegalidades perpetradas pelo STF, parece que os ministros da suprema corte do Brasil (com letra minúscula mesmo) não perderam apenas a vergonha, mas sumiram com todas as cópias de nossas Constituições. Mas não se preocupem, ministros. A que foi dada ao chefe do Executivo segue sendo o único norte da nação e ainda pode ser usada. Os excelentíssimos não precisam mais colar cartazes de “Procura-se” pelos seus gabinetes na tentativa de encontrar os exemplares foragidos. As toscas togas do Brasil ainda podem encontrar a vítima, sofrida, surrada e ensanguentada, ainda respirando por aparelhos na sala daquele que jurou proteger as leis diante de milhões de votos diretos.

O indulto, ou a graça presidencial de Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, foi, na verdade, uma graça concedida à nossa Constituição.

Título e Texto: Ana Paula Henkel, Revista Oeste, nº 109, 22-4-2022 

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