Portaria será publicada ainda hoje no Diário Oficial
Jonas Valente
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria de encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional da pandemia da covid-19, hoje (22). Essa condição reconhecia a gravidade da pandemia e dava base para políticas e medidas de autoridades de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. A norma deverá ser publicada em edição especial do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira (22).
O fim da emergência de saúde
pública terá um prazo de transição de 30 dias, para adequação dos governos
federal, estaduais e municipais, ou seja, a portaria passa a valer em 22 de
maio.
Em entrevista coletiva, o
ministro e secretários da pasta afirmaram que essa mudança não comprometerá as
diversas ações e o aporte de recursos para a vigilância em saúde.
“Mesmo que tenhamos casos de
covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de
atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender”,
declarou.
Quanto à manutenção da
condição de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o titular da
pasta acrescentou que a portaria lida com o encerramento da emergência de saúde
pública de interesse nacional, sem mencionar pandemia ou endemia.
Um impacto chave do fim da emergência será sobre as medidas de restrição e prevenção, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, definida por estados e municípios. “O que muda é a questão de se restringir as liberdades individuais de acordo com as vontades de um gestor municipal. Não faz mais sentido este tipo de medida. A minha expectativa é que se acabe essas exigências”, disse.
Vacinação
Outro efeito do fim da
emergência será sobre a exigência de vacinação para acesso a locais fechados. O
ministro criticou essa exigência. Ele lembrou que 74% da população completou o
ciclo vacinal.
Sobre 2023, o ministro afirmou
que “ninguém sabe” como será a vacinação contra a covid-19. “Vamos vacinar só
idosos, profissionais de saúde, gestantes, crianças? Com qual vacina? Essa que
temos, outra com capacidade de combater variantes? A ciência trará essas
respostas”, ressaltou.
Sobre as vacinas e
medicamentos autorizados em caráter emergencial pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), o ministro disse que solicitou a prorrogação da
medida por mais um ano.
O secretário-executivo do
Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, afirmou que o fim da emergência de saúde
pública não afetará a transferência do governo federal para estados e municípios
na modalidade chamada “fundo a fundo”.
Secretaria Especial
A secretaria criada para o
combate à covid-19 será extinta. Na entrevista coletiva, Rodrigo Cruz afirmou
que o tema será tratado “em alguma área no ministério”. O secretário de
Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, disse que será criada uma
coordenação-geral voltada a vírus respiratórios.
Vigilância
O secretário de Vigilância em
Saúde, Arnaldo Medeiros, informou que o ministério manterá ações de controle da
doença e de outros vírus de síndrome respiratória aguda grave. “Manteremos
vigilância de casos, testagem, notificação obrigatória, genômica, da síndrome
inflamatória em crianças e adultos e vigilância de emergência em saúde
pública”, declarou.
Telemedicina
Sobre a telemedicina,
autorizada em caráter excepcional em razão da pandemia, Queiroga citou o
Projeto de Lei nº 1998 de 2020, que está pronto para votação na Câmara dos
Deputados. “Uma vez aprovado na Câmara, podemos editar uma nova portaria
enquanto o Senado Federal se manifesta sobre essa proposta legislativa”,
pontuou Queiroga.
Transição
Nesta semana, os conselhos de secretários de Saúde de estados (Conass) e municípios (Conasems) questionaram o fim da emergência e pediram um prazo maior, de 90 dias, em vez de 30 dias, para adaptação.
“Sob o risco de desassistência
à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria
MS/GM nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 dias para sua
vigência e que seja acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na
mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de
definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das
síndromes respiratórias”, diz o ofício das entidades.
Na entrevista coletiva,
Queiroga comentou a posição dos conselhos de secretários de saúde. “Eu sei que
secretários dos estados e municípios queriam que o prazo fosse maior. Mas olha,
o governador Ibaneis Rocha já cancelou o decreto do DF e o governador Cláudio Castro
vai fazer o mesmo no Rio de Janeiro. Não vejo muita dificuldade para que
secretarias estaduais e municipais se adéquem”, avaliou.
Nota técnica
O Conselho Nacional de Saúde
divulgou nota técnica em que defende medidas para uma “transição segura da pandemia
para uma futura situação endêmica da covid-19, mantendo as medidas não
farmacológicas até que sejam atingidas coberturas vacinais homogêneas em todas
as unidades da federação de, no mínimo, 80% da população vacinável”.
Entre as medidas, o conselho,
que reúne representantes do poder público, de usuários do Sistema Único de
Saúde (SUS) e entidades da sociedade civil, recomenda a continuidade do uso de
máscaras em ambientes fechados e com aglomeração. Outra ação defendida pelo CNS
é a “implementação de estratégias para verificação dos comprovantes de
vacinação, especialmente em situações de aglomeração”.
Título e Texto: Jonas
Valente; Edição: Kelly Oliveira – Agência Brasil, 22-4-2022, 12h48
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