Apreensão de equipamento também está prevista na lei
Cristina Indio do Brasil
O uso de caixas de som nas praias não é permitido na capital do Rio de Janeiro. Um decreto do prefeito Eduardo Paes, publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial do Município, dá “efetividade à proibição legal de utilização de caixas de som ou quaisquer meios de amplificação sonora nas praias da Cidade do Rio de Janeiro”.
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| Praia do Rio, foto: Fernando Frazão/Agência Brasil |
O decreto determina ainda a
apreensão dos equipamentos pela Guarda Municipal do Rio no caso de
descumprimento. O recolhimento será formalizado com a emissão de Termo de
Retenção de Equipamento Sonoro (TRES) e deverá ser objeto de resolução.
A exceção é para o uso dos
equipamentos de amplificação sonora exclusivamente para a promoção de
atividades desportivas ou de lazer devidamente autorizadas pela Prefeitura do
Rio. Caixas de som também são permitidas em eventos autorizados pelo município
em áreas públicas e particulares no município do Rio de Janeiro.
O objetivo do decreto é tornar
eficazes as medidas de controle e fiscalização das fontes de poluição sonora
nas praias e parques da cidade.
Título e Texto: Cristina
Indio do Brasil; Edição: Denise Griesinger – Agência Brasil,
26-4-2022, 14h03
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