sábado, 27 de agosto de 2022

Oswaldo Eustáquio aciona Corte Interamericana de Direitos Humanos contra STF

Jornalista e candidato a deputado federal diz que seu direito à liberdade de expressão está sendo violado

Edilson Salgueiro

O jornalista Oswaldo Eustáquio [foto], candidato a deputado federal nas eleições de outubro, acionou a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele alega que seus direitos à liberdade de expressão estão sendo violados pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No documento, assinado nesta sexta-feira, 26, Eustáquio relata que suas redes sociais estão bloqueadas, “sem acusação formal”, “em um inquérito do qual não é réu” nem possui delito imputado contra si. A defesa se refere ao inquérito dos “atos antidemocráticos”, que culminou na prisão de Eustáquio.

“O peticionante é candidato a deputado federal e está impedido pela Suprema Corte de se expor em redes sociais”, sustentam os advogados. “O que gera uma desigualdade de paridade de armas, em um processo eleitoral do qual outros candidatos possuem uma vantagem sob o peticionário.”

Os advogados dizem que Eustáquio não teve sequer acesso ao inquérito. “O sistema penal acusatório está sendo violado, com um relator que passa por cima da autoridade do eminente procurador-geral da República”, afirmam.

A defesa solicita, em caráter liminar, a liberação das redes sociais do jornalista.

Título e Texto: Edilson Salgueiro, Revista Oeste, 26-8-2022, 20h38

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