Robson Santos Sarmento
"A democracia embora não
seja a melhor forma de governo, dentre as observadas, através dos registros da
história dos homens, compreende-se ser a mais viável"
A derradeira decisão emanada pelo Ministro Alexandre de Moraes, ao determinar o bloqueio de contas de empresários com nítido e notório apoio ao Candidato Jair Bolsonaro, isto sem falar de impedir, nem posso dizer restringir, o acesso aos seus espaços digitais, configura-se, expressamente, mais um ruir da liberdade de expressão. Afinal de contas, tão somente, podemos vislumbrar pela mesma, como raiz para o fluir das demais liberdades, caso estejamos preparados e cientes de que, muitas vezes, escutaremos aquilo que não nos agrada.
É bem verdade, em momento
algum, ergo o estandarte de ser propalado toda uma pletora de absurdos, de
ofensas, de abusos, de hostilidades e de depreciações, até porque, para isso,
há os meandros das intervenções legais. Agora, ao observar as alegações de os
acusados de fomentarem um estado de animosidades, de incitar dimensões de
desavenças, de destilar ódios e cóleras, por externarem suas posições, embora
não tire aplausos de muitos, pode ser concebido como uma espécie de atentado à
democracia e suas instituições?
Nessa linha de raciocínio, começo a questionar o quanto o sublime e apoteótico ícone, o Ministro Alexandre de Moraes, deveria compreender o quanto o dissabor compõe no próprio sentido da liberdade de expressão.
Destarte, caso, porventura,
alguém retrucar suas decisões, ou seja, lá qual for a autoridade do executivo,
do legislativo e do judiciário, de conseguinte, deverá ser, sumariamente,
cancelado, anulado, desfeito e colocado em situações prejudiciais, como dois
pesos e uma espiral de contradições?
Anota- se, estamos diante de
uma atmosfera de caudilho ditatorial de tomar as rédeas e as diretrizes de quem
deve falar ou não? Obviamente, decerto, falar segundo aquilo que agrada aos
detentores ou aqueles que parecem querer tomar a liberdade de expressão e a
converter numa conversa para boi dormir, sem haver o caminho das objeções, das
discordâncias, das diferenças, das variedades de ideias, de valores e de
crenças será o certo?
Tristemente, para piorar o
cenário, uma ampla parcela da imprensa escrita e midiática, de articuladores da
cultura e do pensamento aplaudem funestas e teratológicas ou devastadoras
intervenções.
Não por menos, começamos a
olhar com receio aos rumos, cada vez mais inexoráveis do que pode acontecer,
diante dos desfechos após as eleições do dia 2 de outubro de 2022. Digo isso,
em virtude de na mais rarefeita abordagem de não se alinhar ao estabelecido,
segundo se estabelece por determinadas figuras, pronto e acabado, ações com um
véu de defender a integridade das instituições constituídas, do Estado
Democrático de Direito, do Devido Processo Legal, dos Direitos Fundamentais
(dentre tais, uma chamada liberdade de expressão, de escolha, de consciência,
de negação), dos meios para o indivíduo ecoar o seu não, mesmo que isso não
seja apetecível, serão desculpas para, aí sim, um verdadeiro cala-boca.
Título e Texto: Robson Santos Sarmento, 30-8-2022
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