Aerus: TRF vai acelerar julgamento

Foto: Robson Gonçalves

Luis Zanini

O desembargador Carlos Moreira Alves, do 1º Tribunal Regional Federal, garantiu nesta quarta-feira aos membros da Comissão Externa da Câmara que acompanha a situação dos aposentados e pensionistas do Aerus que pretende julgar com brevidade a ação civil pública de complementação de 100% dos benefícios dos integrantes do fundo do pensão.

Segundo o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), coordenador da comissão, o desembargador reconhece a necessidade do julgamento célere da ação, mas justificou que a matéria é complexa e exige exame apurado do processo.

“O desembargador não definiu prazo, só disse que pretender julgar com brevidade a ação de acordo com o que determina a Constituição sobre precedência dos idosos na análise dos processos judiciais”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que é membro da comissão e também participou da reunião com Moreira Alves.

Os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ) e Osmar Serraglio (PMDB-PR), membros do colegiado que estiveram presentes a audiência com o desembargador, apelaram ao magistrado para que ele julgue o mais rápido possível a ação, uma vez que a média de idade dos aposentados e pensionista do fundo de pensão é de 72 anos.

Ação Civil Pública

Na última terça-feira, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa disse durante audiência com os membros da comissão que não irá reconsiderar sua decisão sobre a liminar indeferida na Ação Civil Pública na qual a União foi condenada a complementar as aposentadorias dos beneficiários do fundo de pensão. O Sindicato Nacional dos Aeronautas havia pedido que o pagamento fosse imediato.

"O ministro argumentou que não reconsideraria sua decisão sobre o caso, alegando que cabe ao TRF (Tribunal Regional Federal) tomar a decisão referente ao pagamento”, disse Bueno, ao final da audiência com Joaquim Barbosa.

Com relação ao recurso da União contra a Ação de Defasagem Tarifária em tramitação na Corte, Joaquim Barbosa disse que vai examinar o processo até setembro. Em maio, o recurso foi colocado na pauta do STF e após voto favorável da ministra Carmen Lúcia aos aposentados do Aerus, Barbosa pediu vista do processo.

Segundo o deputado Rubens Bueno (PPS-PR),  Barbosa disse entender a situação dos aposentados e pensionistas do fundo que estão recebendo apenas 10% dos benefícios, mas que pela urgência do caso a melhor alternativa seria um acordo para o governo assumir o pagamento.

AGU

Os membros da Comissão Externa do Aerus  se reúnem hoje, (17 de julho) às 14h, com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, na tentativa de negociar um acordo para que o governo assuma o pagamento dos benefícios.  “A comissão vai buscar todos os canais de negociação para a regularização do pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas do Aerus”, afirmou Rubens Bueno.

Participam da comissão externa, além de Rubens Bueno, os deputados Stepan Nercessian (PPS-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Otavio Leite (PSDB-RJ), Manuel Rosa Neca (PR-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

(…)

Título e Texto: Luis Zanini, Portal do PPS, 17-7-2013

Como assim?!
mas justificou que a matéria é complexa e exige exame apurado do processo

Mais de SETE anos para examinar??

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