quarta-feira, 3 de maio de 2017

[Aparecido rasga o verbo] E o manifesto degringolou à obsolescência

Aparecido Raimundo de Souza

O jurista Modesto Souza Barros Carvalhosa, ou simplesmente Modesto Carvalhosa (autor dos livros “Considerações Sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas: Lei 12.846, de 2013”, e “Estudos de Direito Empresarial”), Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, conhecido nos meios jurídicos como Flavio Bierrenbach (autor de “Dois séculos de Justiça”) e José Carlos Dias (esse não escreveu porra nenhuma, todavia, traz no curriculum vitae, ter sido ex-ministro da justiça de Fernando Henrique Cardoso), se reuniram para uma boa causa. Escreveram um “Manifesto à Nação”. A íntegra do documento saiu publicado no Jornal “O Estado de São Paulo”, na edição que circulou em 9 de abril de 2017.

A base desse desdobrado é uma espécie de análise criteriosa dos equívocos que a Constituição de 1988 (conhecida como Constituição Cidadã), ou seja, só se prestou ou se presta, ainda, a ajudar ou assegurar os direitos dos ladrões e dos safados engomadinhos de Brasília, para, a partir dela, arranjarem brechas e fendas, buracos e gretas para se livrarem da Justiça. Até agora, infelizmente, esses crápulas têm conseguido.

No nosso entender, ela a Constituição de 1988, pode ser cidadã em qualquer lugar do planeta, menos nesse brasilzinho de filhos da puta. Pois bem. O tal “Manifesto”, como um todo, se contrapõe aos anos de regime militar priorizando uma insustentável leveza, não a de ser, de Milan Kundera, todavia, enumerando e colocando numa cesta as benesses políticas e sociais, cuja aplicação nos conduziram e nos enfiaram num beco sem saída. Aliás, vivemos todos num beco sem saída, numa rua sem volta, num espaço sem portas e janelas. 

Os autores acima citados escolheram a dedo, cinco adjetivos definitivos, para idealizar o “modelo de país” instituído pela “colcha de retalhos” entre nós conhecida como Constituição de 1988. São eles. OBSOLETO, OLIGARCA, INTERVENCIONISTA, CARTORIAL e ANTI-ISONÔMICO.

Nesta época de negros dias e putarias disfarçadas de badernas e saracoteios promovidas pela CUT (Central Única dos Trambiqueiros, ou Central Unificada dos Traficantes), o modelo andava aos peidos, ou aos capengas. Estava, a bem da verdade, em franco declínio nos países que hoje estão no topo do desenvolvimento econômico e social mundiais.

Este mesmo arquétipo é idêntico ao que agasalha ou abriga criminosos irrecuperáveis ou contumazes, em “foros privilegiados” concedendo, pasmem senhoras e senhores, “supersalários” e “benefícios escandalosos” a uma corja de pilantras e vagabundos (ou melhor, de queridos e simpáticos agentes públicos e políticos).

Este molde é ainda idêntico ao que criou um “absurdo regime político que se nutre de um sistema pseudopartidário, excessivamente fragmentado e igualmente capturado por interesses de corporações e facções político-criminosas”.

A bosta mal cagada ou mal engendrada, da Carta Magna, ou repetindo, Constituição de 1988, possui uma gama de deformidades insanáveis. A única e derradeira saída é uma reforma estrutural, política e administrativa indispensável à restauração das “instituições” que ataque, de armas em punho, sem temor, sem abrir a guarda, e lógico, sem medo de esmorecer, os pontos abaixo enumerados:

1 - Eliminação do foro privilegiado;

2 - Eliminação da desproporção de deputados por Estados da Federação;

3 - Voto distrital puro, sendo os parlamentares eleitos pelo distrito eleitoral respectivo;

4 - Referendo no caso de o Congresso legislar em causa própria, sob qualquer circunstância;

5 - Estabelecimento do regime de consulta, com referendo ou plebiscito, para qualquer matéria constitucional relevante;

6 - Nenhum parlamentar poderá exercer cargos na administração pública, durante o seu mandato;

7 - Eliminação dos cargos de confiança na administração pública, devendo todos os cargos ser ocupados por servidores concursados;

8 - Eliminação do Fundo Partidário e do financiamento público das eleições: serão os partidos financiados unicamente por seus próprios filiados;

9 - Eliminação das emendas parlamentares, que tornam os congressistas sócios do Orçamento, e não seus fiscais;

10 - Criação ou aumento do imposto, somente por referendo;

11 - Fim das coligações para quaisquer eleições;

12 - Eliminação de efeitos de marketing das campanhas eleitorais, devendo os candidatos se apresentar no horário gratuito pessoalmente, com seus programas e para rebater críticas;

13 - Distribuição igual de tempo por partido no horário eleitoral gratuito para as eleições majoritárias (presidente e governador);

14 - Inclusão do princípio da isonomia na Constituição, de modo que a lei estabeleça tratamento igual para todos, em complementação ao princípio vigente de que todos são iguais perante a lei;

15 - Isonomia de direitos, de obrigações e de encargos trabalhistas e previdenciários para todos os brasileiros, do setor público e do setor privado;

16 - Eliminação da estabilidade no exercício de cargo público, com exceção do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Forças Armadas, devendo, os servidores públicos se submeter às mesmas regras do contrato trabalhista do setor privado;

17 - Eliminação dos privilégios por cargo ou função (mordomias, supersalários, auxílios, benefícios, etc.), devendo o valor efetivamente recebido pelo servidor, estar dentro do teto previsto na Constituição.

Resumindo, senhoras e senhores, o “Manifesto” dos ilustres juristas é perfeito. E seria justo, se vingasse. Contudo, duvidamos que vá adiante. No nosso entender, ele nasceu morto. Evidentemente uma excelente tentativa desses cidadãos para mudar esse circo de vadios, de salafrários, de vermes peçonhentos... porém, quando se trata de meter as mãos nos bolsos deles, os INTOCÁVEIS, os PODEROSOS, os GOELAS LARGAS, kikikikikiki, a coisa muda de figura.

Por assim, qualquer um que tente mexer para melhorar alguma coisa (por mais que lute, por mais que peleje, por mais que se esforce e esbraveje), sabemos, de antemão, nadará, nadará... e morrerá na praia. Os Josés Dirceus da vida, os Eikes Batistas, que tem dinheiro, que o digam. Vamos rir? Kikikikikiki... 
Título e Texto: Aparecido Raimundo de Souza, jornalista. Do Rio de Janeiro, 2-5-2017

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