Aproveitar-se da convulsão política no País
para promover alterações constitucionais com vista a favorecer um grupo
político viola escandalosamente a democracia
O Estado de S. Paulo
Os defensores da antecipação
da eleição direta para presidente querem fazer acreditar que somente assim
teremos um governo com legitimidade e, portanto, capaz de tirar o País da
crise. Essa concepção do voto direto como panaceia dos problemas nacionais se
presta a vários propósitos, a maioria inconfessáveis, e nenhum deles
efetivamente democrático. Quem apregoa a eleição direta para presidente agora,
de afogadilho, ou defende interesses turvos ou é apenas oportunista.
Em primeiro lugar, basta
observar quais partidos lideram o esforço para colocar o tema na pauta do
Congresso. São em sua maioria siglas que desde sempre se dedicam a questionar a
legitimidade e a sabotar qualquer governo democraticamente eleito que não seja
integrado por um dos seus. Os notórios PT, PSOL, Rede e PCdoB, entre outros,
informaram que vão se reunir na semana que vem para discutir a formação de uma
“frente nacional” para defender a antecipação da eleição presidencial direta. A
memória nacional está repleta de exemplos de como os petistas e seus filhotes
mais radicais jamais aceitaram o resultado das eleições presidenciais que
perderam, e provavelmente continuarão a não aceitar caso o vencedor do próximo
pleito não seja Lula da Silva ou alguém da patota.
Com Michel Temer na
Presidência, a estratégia antidemocrática consiste em infernizar a vida do
presidente para que ele renuncie e, ato contínuo, sejam convocadas eleições
diretas. Para tanto, apostam na aprovação de alguma das propostas que estão no
Congresso com vista a alterar o artigo 81 da Constituição, que determina que,
em caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência nos últimos dois anos
do mandato, haverá eleição para ambos os cargos “trinta dias depois da última
vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”. Na proposta que está no
Senado, torna-se direta a eleição quando ocorrer a vacância nos três primeiros
anos.
O casuísmo é tão evidente que
custa acreditar que esse tipo de proposta esteja sendo levado a sério e
eventualmente avance. Os parlamentares envolvidos nesse esforço usam o
especioso argumento, expresso no projeto, de que é preciso “devolver à
população brasileira o direito de escolher o presidente da República, por meio
de eleições diretas”. Para eles, o atual Congresso, engolfado em escândalos de
corrupção, não tem “legitimidade” para fazer essa escolha.
Ora, os atuais congressistas
foram eleitos pelo voto direto, o mesmo voto direto que os defensores da
antecipação da eleição presidencial direta consideram essencial para conferir
legitimidade ao eleito. Michel Temer também foi escolhido em eleições diretas.
Estava, como vice, na chapa de Dilma Rousseff à Presidência em 2010 e em 2014.
Por quatro vezes – os dois turnos de cada eleição –, cada um de seus eleitores
visualizou sua foto e seu nome na urna eletrônica e confirmou o voto. Hoje se encontra
no exercício da Presidência em decorrência do estrito cumprimento dos preceitos
constitucionais. E, se tiver de deixar o cargo, a Constituição diz claramente
como substituí-lo.
Mas os inimigos da democracia
só apreciam a Constituição quando esta lhes dá alguma vantagem. Se for um
entrave para suas pretensões políticas, então que seja rasgada, sob a alegação
aparentemente democrática de que a antecipação da eleição direta “atende aos
anseios da sociedade brasileira, sob o eco do histórico grito das ruas a clamar
‘Diretas Já’, nos idos da década de 1980”, como diz o texto da PEC no Senado. A
justificativa omite, marotamente, que aquele era um dos componentes do processo
de restabelecimento da democracia, na saída do regime militar, ao passo que
hoje a democracia está em pleno vigor.
Finalmente, não são apenas
eleições diretas que definem um regime democrático, muito menos conferem
legitimidade automática aos eleitos. A democracia, em primeiro lugar, se
realiza pelo respeito à Constituição, expressão máxima do pacto entre os
cidadãos. Aproveitar-se da convulsão política para promover alterações
constitucionais com vista a favorecer um grupo político viola escandalosamente
esse pacto e, portanto, a própria democracia.
Título e Texto: O Estado de S. Paulo, 27-5-2017
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para mim lula pt todos partidos vao para a onde e a morado do satanas e o supremo tambem intervencao ja para meter o hordem neste pais sem leis
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