Poder Judiciário

Peter Rosenfeld

Em meu artigo da semana passada abordei um tema que está sacudindo o Poder Judiciário de nosso País.

Por tabela, está sacudindo o Executivo e o Legislativo; em resumo, está sacudindo todo o Brasil, pelo menos aqueles cidadãos que se importam com qualquer assunto que mexa com seus direitos e deveres (que são os de todos os cidadãos).

É preciso que se diga e repita à exaustão que nenhum, repito, nenhum cidadão brasileiro está acima das leis do País.

Não importa se for o(a) Presidente da República, ou o Presidente do Congresso ou o do Supremo Tribunal Federal. Todos estão sujeitos às leis e regulamentos da República.

E o imbróglio monumental que está sacudindo o País se formou justamente no âmbito da Justiça Federal, pelo fato de alguns juízes se julgarem com maiores direitos do que outros cidadãos.

Vale mencionar o fato de que muitos crêem que têm mais direitos do que outros tão cidadãos como eles! Daí vem a muito antiga expressão do “você sabe com quem está falando”?

Eu sempre sei com quem estou falando! Meu interlocutor(a) é sempre uma pessoa igual a mim, com os exatos mesmos direitos e deveres que os meus; se eu não estiver infringindo as leis e regulamentos do País, posso fazer o que bem entender.

O odioso no Brasil é, entre outros, exatamente a noção de poder de que muitos estão imbuídos. Qualquer um que estiver, no momento, investido de alguma autoridade (por exemplo, o lanterninha do cinema...) se julga poderoso e no direito de ordenar o que o outro pode fazer ou não!

O mesmo acontece com qualquer vereador em qualquer cidade; com os deputados estaduais e federais, e por aí vai.

No caso do Poder Judiciário, então, essa noção vai mais longe!

Um juiz (federal ou estadual) em um restaurante ou cinema tem exatamente os mesmos direitos e deveres que qualquer outro cliente do estabelecimento; o mesmo ocorre com as eventuais infrações de trânsito.

Infelizmente, os juízes se julgam intocáveis e com direitos divinos.

Tivemos, há não muito, o caso de um Juiz, Ministro de um dos Tribunais Superiores, que se julgou com direitos especiais em uma fila de banco. E esse mau gaúcho passou à frente de outro cliente invocando o fato de ser Ministro do Tribunal... (o prejudicado casualmente era funcionário do mesmo tribunal e o juiz invocou o famoso “você sabe com quem está falando?”).

E lá isso é permitido. Claro que não. Demonstra educação, o mínimo que se poderia esperar de um “magistrado”? Igualmente não! Demonstra o exato oposto...

Por tudo isso, é revoltante o que está acontecendo contra a atual Corregedora do Conselho Federal de Justiça, Ministra Eliana Calmon.

Sabemos das brutais vantagens especiais concedidas aos magistrados, algumas verdadeiramente acintosas, como é o caso do “auxílio habitação” (ou nome parecido) que os juízes conseguiram, já que os senadores e deputados federais também faziam jus a esse absurdo (e viva as mordomias oferecidas em Brasilia), apesar de existirem imóveis funcionais à disposição).

O pagamento de “atrasados” dessa remuneração foi pago de uma só vez, o que representou créditos vultosos, movimentações atípicas, nas contas dos beneficiados. De acordo com a lei em vigor, movimentações atípicas têm que ser informadas ao imposto de renda. E foi o que aconteceu.

Mas suas excelências já deduziram que sua privacidade havia sido violada por isso; e querem derrubar a Corregedora por tal haver ocorrido!

É preciso que esses “magistrados” aceitem que sua movimentação financeira deve ser a primeira a ser examinada, porque deles é que deve vir o exemplo!

Como também é preciso que aceitem que antes de direitos eles têm deveres, e que devem ser os primeiros a cumpri-los.

Se não for assim, é melhor acabar com o poder judiciário e instalarmos desde logo o sistema de castas, em que uns poucos têm mais direitos e privilégios do que a massa de brasileiros.

Ao fazer isso, podemos ignorar nossa Constituição Federal que diz, expressamente, no caput do Art. 5º:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade..."

Devo confessar que depois dos oito anos de governo do Sr. da Silva, qualquer coisa ou tudo pode acontecer no Brasil,

Tripudiou-se tanto sobre as leis, regulamentos e, mesmo, a moral, que nada mais deveria nos causar repulsa. Mas não é com isso que me acostumei. Os princípios morais que sempre defendi continuam valendo.

Mas é triste ver que o País, que agora é 6ª economia mundial, chafurda dessa maneira!

Título e Texto: Peter Wilm Rosenfeld, Porto Alegre, 29 de dezembro de 2011

NOTA: Como o presente é meu último artigo de 2011, desejo a todos meus leitores, que considero meus amigos, um muito

FELIZ ANO NOVO

E que o futuro não seja tão triste e deprimente para os cidadãos de bem como o foi em 2011.

Grande abraço a todos

Peter