Peter Rosenfeld
Em meu artigo da semana
passada abordei um tema que está sacudindo o Poder Judiciário de nosso País.
Por tabela, está sacudindo o
Executivo e o Legislativo; em resumo, está sacudindo todo o Brasil, pelo menos
aqueles cidadãos que se importam com qualquer assunto que mexa com seus
direitos e deveres (que são os de todos os cidadãos).
É preciso que se diga e repita
à exaustão que nenhum, repito, nenhum cidadão brasileiro está acima das leis do
País.
Não importa se for o(a)
Presidente da República, ou o Presidente do Congresso ou o do Supremo Tribunal
Federal. Todos estão sujeitos às leis e regulamentos da República.
E o imbróglio monumental que
está sacudindo o País se formou justamente no âmbito da Justiça Federal, pelo
fato de alguns juízes se julgarem com maiores direitos do que outros cidadãos.
Vale mencionar o fato de que
muitos crêem que têm mais direitos do que outros tão cidadãos como eles! Daí
vem a muito antiga expressão do “você sabe com quem está falando”?
Eu sempre sei com quem estou falando!
Meu interlocutor(a) é sempre uma pessoa igual a mim, com os exatos mesmos
direitos e deveres que os meus; se eu não estiver infringindo as leis e
regulamentos do País, posso fazer o que bem entender.
O odioso no Brasil é, entre
outros, exatamente a noção de poder de que muitos estão
imbuídos. Qualquer um que estiver, no momento, investido de alguma autoridade
(por exemplo, o lanterninha do cinema...) se julga poderoso e no direito de
ordenar o que o outro pode fazer ou não!
O mesmo acontece com qualquer
vereador em qualquer cidade; com os deputados estaduais e federais, e por aí
vai.
No caso do Poder Judiciário,
então, essa noção vai mais longe!
Um juiz (federal ou estadual)
em um restaurante ou cinema tem exatamente os mesmos direitos e deveres que
qualquer outro cliente do estabelecimento; o mesmo ocorre com as eventuais
infrações de trânsito.
Infelizmente, os juízes se
julgam intocáveis e com direitos divinos.
Tivemos, há não muito, o caso
de um Juiz, Ministro de um dos Tribunais Superiores, que se julgou com direitos
especiais em uma fila de banco. E esse mau gaúcho passou à frente de outro
cliente invocando o fato de ser Ministro do Tribunal... (o prejudicado
casualmente era funcionário do mesmo tribunal e o juiz invocou o famoso “você
sabe com quem está falando?”).
E lá isso é permitido. Claro
que não. Demonstra educação, o mínimo que se poderia esperar de um “magistrado”?
Igualmente não! Demonstra o exato oposto...
Por tudo isso, é revoltante o
que está acontecendo contra a atual Corregedora do Conselho Federal de Justiça,
Ministra Eliana Calmon.
Sabemos das brutais vantagens
especiais concedidas aos magistrados, algumas verdadeiramente acintosas, como é
o caso do “auxílio habitação” (ou nome parecido) que os juízes conseguiram, já
que os senadores e deputados federais também faziam jus a esse absurdo (e viva
as mordomias oferecidas em Brasilia), apesar de existirem imóveis funcionais à
disposição).
O pagamento de “atrasados”
dessa remuneração foi pago de uma só vez, o que representou créditos vultosos,
movimentações atípicas, nas contas dos beneficiados. De acordo com a lei em
vigor, movimentações atípicas têm que ser informadas ao imposto de renda. E foi
o que aconteceu.
Mas suas excelências já
deduziram que sua privacidade havia sido violada por isso; e querem derrubar a
Corregedora por tal haver ocorrido!
É preciso que esses
“magistrados” aceitem que sua movimentação financeira deve ser a primeira a ser
examinada, porque deles é que deve vir o exemplo!
Como também é preciso que
aceitem que antes de direitos eles têm deveres, e que devem ser os
primeiros a cumpri-los.
Se não for assim, é melhor
acabar com o poder judiciário e instalarmos desde logo o sistema de castas, em
que uns poucos têm mais direitos e privilégios do que a massa de brasileiros.
Ao fazer isso, podemos ignorar
nossa Constituição Federal que diz, expressamente, no caput do
Art. 5º:
“Todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade..."
Devo confessar que depois dos
oito anos de governo do Sr. da Silva, qualquer coisa ou tudo pode acontecer no
Brasil,
Tripudiou-se tanto sobre as
leis, regulamentos e, mesmo, a moral, que nada mais deveria nos causar repulsa.
Mas não é com isso que me acostumei. Os princípios morais que sempre defendi
continuam valendo.
Mas é triste ver que o País,
que agora é 6ª economia mundial, chafurda dessa maneira!
Título e Texto: Peter Wilm Rosenfeld, Porto
Alegre, 29 de dezembro de 2011
NOTA: Como o presente é
meu último artigo de 2011, desejo a todos meus leitores, que considero meus amigos,
um muito
E que o futuro não seja tão
triste e deprimente para os cidadãos de bem como o foi em 2011.
Grande abraço a todos
Peter
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