A fugaz (?) soberania do STF

Valmir Azevedo Pereira

O acachapante domínio do Executivo sobre os demais Poderes da Republica no Brasil é consabido.

Contrariando o prescrito no Art. 2º da Constituição, que diz na conformidade do idealizado por Montesquieu, que vivemos sob a vigência de três poderes, é conhecida a subserviência do Legislativo e do Judiciário às manobras e aos ditames do Executivo (rei).

Tem gente que não sabe que Estado, Governo e Administração são coisas distintas. O Estado e a Administração são permanentes, ao passo que o Governo é transitório.

Permitir que as três funções sejam assumidas pela única dentre elas que é transitória, o Executivo, constitui imperdoável engano.

Jean-Bédel Bokassa é coroado Imperador Bokassa I, Bangui, República Centro Africana, 05 de dezembro de 1977. 
Foto: Ferdinando Scianna, Agência Magnum

É o que acontece no Brasil desde a Proclamação da República. O presidente é chefe do Estado, do Governo e da Administração.

O coroado assume por quatro anos e pode aparelhar o Estado e a Administração, segundo conveniências pessoais ou partidárias, como faz de modo sistemático, sem qualquer constrangimento legal, porque, de fato, tudo está sob o manto vermelho de seu poder czarista.

E, logicamente, visando benesses para algum partido ou entidade de seu interesse, o Executivo tem mais facilidade para distribuir benemerências.

Alguns ingênuos que nos lêem, podem balbuciar “então é por isso que temos tantos Ministérios”? Provavelmente, estes confundam o “Estado Máximo”, com a tirania do PT.

Com razão, pois na possibilidade de promover favores pessoais e grupais, nenhum outro poder dispõe de tantos instrumentos para beneficiar aos outros e colher os gordos lucros, inclusive super poderes.

Neste massacrante cenário, o Poder Legislativo e o Judiciário nem conseguem pronunciar a palavra SOBERANIA, pois docilmente, ficaram subordinados ao Executivo. “Mas não é mais preciso ser amigo do rei", avisou a Ministra Eliana Calmon (STJ) ao deixar o cargo de Corregedora do Conselho Nacional de Justiça.

Sem dúvida, esta nefasta supremacia é uma herança maldita construída ao longo da nossa estória.

Nunca como nos últimos 20 anos, e isto inclui o fraquíssimo desgoverno do fabiano FHC, o Executivo impôs-se sobre os demais poderes graças às suas lamentáveis leniências.

Não podemos acusar os desgovernos petistas como responsáveis pelo disparate, mas devemos apontá-los como os seus maiores patrocinadores. Tanto que o PT, irascível batalhador contra a emissão de Medidas Provisórias pelos governos anteriores, hoje, nem suspira.

Portanto, numa nação conhecida pelo seu “jeitoso modo de ser”, se cobrem de glórias, as partes que se entrelaçam no célebre é “dando que se recebe”.

Infelizmente, o Executivo mais recebe do que dá, pois concede favores materiais, e extrai dos outros Poderes, a sua própria essência, a sua grandeza, a sua SOBERANIA.

“E la nave va”, ou ia, e chegamos ao Julgamento do Mensalão e fortes indícios apontavam (?) para uma salutar virada na pusilanimidade que temos assistido.

O Poder Judiciário ao surpreender com seus veredictos, os apaniguados e até os comparsas do mau desgoverno, e portar-se com exemplar severidade, parece ter encontrado o rumo da imparcialidade e estar exercendo a sua autêntica missão, não sacrificando a verdade e preservando a autonomia que nunca deveria ter perdido.

Hoje, o desgoverno joga com duas possibilidades para evitar a hecatombe, ou empurra com a barriga até nomear novos ministros ou embaralha desde já a turma sequiosa por soberania.

Se o julgamento for embromado para além de novembro, com a saída do Presidente Carlos Britto, o governo pode emplacar outra indicação para o Supremo. Aí, adeus à soberania e à imparcialidade.

Oxalá, nossa percepção não esteja equivocada (?), pois adentrará no Egrégio Tribunal, o Teori Zavascki, conhecido por salomônicas decisões, como absolver Palocci de improbidade administrativa em 2010, e ao que sinaliza preocupado “em ser amigo do rei”.

Título e Texto: Gen. Bda Rfm Valmir Fonseca Azevedo Pereira, Brasília, DF, 12 de setembro de 2012 
Edição: JP