Justiça alemã rejeita veto a
fundo de resgate europeu
Tribunal Constitucional da
Alemanha liberou a ratificação do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), que
enfim será transformado em lei
O Tribunal Constitucional da
Alemanha deu sinal verde nesta quarta-feira à ratificação do Mecanismo Europeu
de Estabilidade (MEE), o fundo de resgate que previamente havia sido aprovado
pelas duas câmaras parlamentares do país. A mais alta Corte germânica desprezou
os recursos apresentados contra o MEE, o que na prática libera o presidente
alemão, Joachim Gauck, para assinar a lei que cria o fundo.
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| Foto: Uli Deck/AFP |
O tribunal ressaltou que todas
as ajudas derivadas desse fundo de ajuda financeira devem ser aprovadas também
pelo Parlamento alemão. Conforme o esperado, contudo, os juízes insistiram que
uma série de condições devem ser observadas para que o MEE fique dentro dos
limites de compatibilidade com a Constituição da Alemanha.
A Corte rejeitou seis ações
que procuravam uma injunção temporária contra a ratificação do MEE e do chamado
"pacto fiscal". O tribunal deve dar o seu veredicto final sobre a
legalidade de ambos os mecanismos apenas em dezembro, mas analistas apontaram
que a rejeição das ações enviou um forte sinal sobre o assunto.
A decisão é uma vitória da
primeira-ministra Angela Merkel contra os críticos do fundo, que alegam que o
MEE representa um cheque em branco para infinitos resgates de economias
europeias em crise. A decisão da Justiça alemã era vital para a sobrevivência
do plano de resgate, uma vez que o país deve contribuir com 27% dos 500 bilhões
de euros do fundo.
Fonte: Veja.com,
12-9-2012
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