segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Não à tributação de 25% das Aposentadorias de Brasileiros no Exterior!

Com o título abaixo, Lúcia Leitão criou uma petição no site Avaaz, denunciando o absurdo discriminatório do desconto, na fonte, de 25% do benefício mensal recebido pelos cidadãos brasileiros residentes no Exterior.

Sugeri a criação de uma campanha no portal “Causes” para ratificar a petição e, muito importante, através da administração dessa campanha, poder convocar cidadãos brasileiros residentes no Exterior (e seus parentes, amigos e solidários) a possíveis ações de protesto junto às embaixadas e consulados do Brasil.

Bom, essa campanha está aqui.
Desde já, o meu sincero agradecimento pela sua adesão e apoio.

CESSAÇÃO E REEMBOLSO DE 25% DAS APOSENTADORIAS DE BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR!
Lúcia Leitão


Esta é uma petição, uma luta, mais uma tentativa desesperada de dar a conhecer ao mundo o que o governo brasileiro está fazendo com os seus aposentados que residem no exterior!

Escrevo esta Petição em Portugal, país onde resido juntamente com os meus pais. E apesar de ser brasileira, não posso concordar com a situação que estamos a passar, e hoje não estou a representar somente os meus pais. Represento toda e qualquer pessoa que se sinta ofendida, indignada e revoltada com o seu país, aquele que devia ser a sua "pátria amada" e que, infelizmente, vai deixando de o ser.

Desde maio de 2013, os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, têm sofrido uma retirada de 25% das suas pensões/aposentadorias. E o critério adotado é este: o fato de residirem fora do Brasil!!

Se não bastasse total injustiça, há uma lista de pormenores que deviam ser considerados, no mínimo, vergonhosos:

1º - Retenção na fonte de 25% de toda e qualquer pensão (independente do seu valor), que seja recebida no exterior! No Brasil há a possibilidade de não haver retenção em pensões onde o valor seja igual ou abaixo do salário mínimo.

2º - Essa retenção está a acontecer somente com os brasileiros aposentados que estão no exterior! Retenções nessa proporção não acontecem no Brasil.

3º - No Brasil ainda existe a possibilidade dos aposentados com mais de 65 anos pedirem a isenção do imposto de renda, mas aqui e nos outros países não existe isso!

4º - Com este imposto aplicado somando a desvalorização que acontece ao fazer o câmbio real-euro, há aposentados e pensionistas que a partir de agora não vão conseguir receber nada, ou vão receber centavos.

5º - Os aposentados brasileiros residentes no exterior não foram avisados de nada e sentem-se completamente desamparados numa situação assim, onde a falta de informação e de ajuda são enormes, porque apesar de questionados, ninguém se pronuncia, muito menos para propôr uma solução.

6º - Apesar de dizerem que não, considero que há uma probabilidade de existir uma dupla tributação. No Brasil, já sabemos que existe e agora aqui, em Portugal? Irão cobrar IRS (imposto de renda) outra vez a esses aposentados? Saliento que esta situação está a ocorrer em vários países e não só em Portugal!

7º - Neste mês de outubro, a Espanha conseguiu o que pensávamos ser quase impossível! Fez valer o Acordo que possui com o Brasil. E assim, a Receita Federal emitiu um comunicado, onde os aposentados brasileiros residentes na Espanha iriam receber os valores descontados e essa retenção fica suspensa.

E agora, eu pergunto: Por que isso não acontece aqui em Portugal e nos outros países??? O Brasil também possui acordos com outros países!
A situação torna-se ainda mais injusta depois de as pessoas verem que a Espanha conseguiu o que mais ninguém conseguiu!!! Penso que os aposentados na Espanha são iguais aos dos outros países! Ou não?

As pessoas podem ter a ideia de que os aposentados e pensionistas que vivem fora do Brasil estão todos bem de vida vivendo de rendimentos, mas isso está longe de ser verdade.
De qualquer modo penso ser injusto, absurdo, discriminatório, ilegal e inconstitucional tratar os aposentados e pensionistas que estão fora do país de forma diferente daqueles que residem no Brasil, penalizando-os dessa forma irracional.

Não existem aposentados e pensionistas de 1ª e de 2ª classe, são todos cidadãos que trabalharam, contribuíram e merecem ser tratados de forma igual.

Todas as pessoas que descontaram no Brasil, são iguais e têm direitos iguais. Não é justo estarem a penalizar quem reside fora. E ainda por cima, os aposentados emigrados não darão despesa ao governo em atendimento médico-hospitalar nem medicamentos, ou seja, uma despesa a menos, e como prémio, o seu país os castiga com tal desconto! É um absurdo!

Mais uma vez o Brasil passa uma péssima imagem no exterior como um país que desrespeita, discrimina e empobrece aqueles que trabalharam, contribuíram e ajudaram a construir e fazer crescer o país.

Entendo muito melhor agora, as manifestações que realizaram por causa da Copa, a Vinda do Papa e Olimpíadas!!! É assim que cresce um país: retirando dinheiro às pessoas mais vulneráveis da sociedade! Dinheiro para eles construir estádios e coisas que nunca mais serão utilizadas! Dinheiro que tanta faz para o seu povo!

Se fosse ano de eleições talvez houvesse alguém que se mexesse na tentativa de conseguir alguns votos, mas assim fica difícil fazermos pressão. E apesar de esta notícia já ter sido enviada para várias emissoras de televisão do Brasil e Portugal, para os deputados brasileiros, Primeiro-Ministro e Presidente da República Portuguesa, até hoje, nada foi divulgado e não vemos nenhuma vontade de solucionar esta situação! Pelos vistos, é mais simples deixar isso "escondido na gaveta".

Por isso, face ao desamparo que todos nós sentimos, me senti na obrigação de falar por todos os brasileiros residentes no exterior!!!

Espero sinceramente que as pessoas que lerem esta petição, a assinem!
E que o governo brasileiro reveja esta situação e comece a olhar por quem verdadeiramente importa: o povo!
Quem sabe, ao ser divulgado, o governo se sinta incomodado e volte atrás!
Lúcia Leitão, Portugal

E aqui o link da “Campanha” recém-criada no portal “Causes”: “Não à tributação (de) 25% (das) Aposentadorias (de) Brasileiros (no Exterior)!

Relacionado:
PQP! Mais uma truta do governo dos trabalhadores do "Brasil para todos" nas bundas dos aposentados pelo INSS que moram no Exterior!

109 comentários:

  1. Mas que absurdo! Será que vamos conseguir alijá-los do poder?

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  2. QUER DIZER O SEGUINTE: O QUE O GOVERNO NÃO FAZ AQUI PARA O CIDADÃO, APESAR DE COBRAR ALTOS IMPOSTOS, ELE COBRA INDIRETAMENTE DO CIDADÃO QUE ESCOLHEU PAÍSES (COM GOVERNO) DECENTE PARA SOBREVIVER.
    VIVA A DENTA . . . e 000 TECLA VERDE nos candidatos do PT e ALIADOS da corja!!!!

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  3. Em nome de todos os aposentados residentes no exterior, exigimos que o governo brasileiro reconheça a importância e os direitos daqueles que contribuíram de forma clara para o crescimento do país, e que não é pelo fato de fazerem parte do grupo da 3ª idade, que deixam de merecer respeito e usufruir dos mesmos direitos que os aposentados que residem no Brasil. A retirada de 25% das pensões aos aposentados que residem no exterior é uma situação totalmente injusta, absurda, discriminatória, ilegal e inconstitucional! Por isso exigimos o reembolso dos valores retirados e a cessação dessa taxa! É de salientar, que essas pessoas que estão a ser penalizadas, são aquelas que também fizeram do Brasil aquilo que ele é hoje, por isso merecem ser considerados "brasileiros de verdade"!

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  4. Esta pouca-vergonha tem a conivência do governo de Portugal, lesando os residentes em Portugal e os residentes no Brasil, que recebem benefícios pagos pelo país onde não residem, Brasil ou Portugal.
    Assim, em cada um dos dois países, cada qual põe as "culpas" no governo do outro país.
    Muito bem pensado...
    Muito maquiavélico...
    A Espanha não entrou nesse jogo.
    Portugal tem um governo de bananóides...
    Fora com eles...!!!

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    1. Companheiro,
      Você pode ser opositor (e é) ao governo português. Direito seu. Mas, por favor, nos poupe dessa mistura político-ideológica.
      A questão é bem precisa e clara: o governo do Brasil decidiu, desde maio de 2013, taxar (furtar) em 25% os benefícios mensais auferidos pelos aposentados pelo INSS residentes no Exterior!
      Os aposentados que moram no Brasil estão a salvo desse assalto.

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    2. Esta taxação injusta existe há anos,se não me engano é de 2009 ou anterior. Colocaram em prática com o INSS em 2013.
      Não é só para aposentados, mas também pensionistas. Dependendo do país de residência, pode chegar inclusive a ter dupla tributação, caso o Brasil não tenha acordo. Passa a ser roubo sobre roubo!

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  5. Caro Jim Pereira!
    Tem certeza??!!
    Então, essa COISA para "EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO" e "EVITAR EVASÃO FISCAL", decorrente de um convênio celebrado entre a REPÚBLICA PORTUGUESA e a REPÚBLICA FEERATIVA DO BRASIL funciona apenas do Brasil para os residentes em Portugal ?
    Não consigo acreditar, a menos que, realmente, eu esteja a residir num país sem governo, ou com governo do tipo INFANTILÓIDE...!
    Aquilo seria um convénio "UNIDIRECIONAL".
    Muito original, sim senhor.
    Cumprimentos.

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  6. Caro Jim Pereira,
    Só mais esta para ser interpretada por "ESPECIALISTAS, JURAMENTADOS E PRATICANTES":
    ======
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2014
    DOU de 13/01/2014
    Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
    Ementa: Residente no Exterior com 65 anos ou mais de idade. Proventos de aposentadoria e pensão percebidos no Brasil.
    Tributação Exclusiva na Fonte. Convenção entre o Brasil e a Espanha. Sujeita-se à tributação exclusiva na fonte, sob à alíquota de 25%, a totalidade dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão percebidos no Brasil por residente no exterior com 65 anos ou mais de idade. Por força da Convenção entre o Brasil e a Espanha, as pensões pagas através de fundos provenientes da Previdência Social de um Estado Contratante a um residente de outro Estado Contratante só são tributáveis nesse último Estado.
    Dispositivos Legais: Lei n.º 5.172, de 1966, art. 111, inciso II; Lei n.º 7.713, de 1988, art. 6.º, inciso XV; Decreto n.º 3.000, de 1999 (RIR/1999), art. 685, inciso II; IN SRF n.º 208, de 2002, arts. 35 e 36; e Decreto n.º 76.975, de 1976, art. 19, § 4º.
    FERNANDO MOMBELLI Coordenador-Geral
    =====
    Parece aquele JOGO do "jornal": - "DESCUBRA AS DUAS DIFERENÇAS..."
    Sem outro comentário, venha o diabo e explique...!
    Eu não entendi patavina daquele palavrório...
    Sei apenas que o efeito do mesmo é o seguinte:
    - OS RESIDENTES EM ESPANHA ESTÃO A SALVO DA SACANAGEM...!
    Tudo o resto é, como já disse, "CONVERSA DESNECESSARIAMENTE COMPLEXA PARA BOI DORMIR". É texto mais difícil de interpretar com exatidão do que a Teoria da Relatividade de Albert Einstein...
    Sinceramente, olho para aquele texto "ENROLADO" e entendo:
    1.- CONVENÇÃO ENTRE O BRASIL E A ESPANHA: -Sujeita-se à tributação exclusiva na fonte, sob à alíquota de 25%, a totalidade dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão percebidos no Brasil por residente no exterior.
    2.- POR FORÇA DA CONVENÇÃO ENTRE O BRASIL E A ESPANHA, as pensões pagas através de fundos provenientes da Previdência Social de um Estado Contratante a um residente de outro Estado Contratante só são tributáveis nesse último Estado.
    - QUE PORCARIA DE LINGUAGEM...! Afinal, em que ficamos ???
    Residente na Espanha é tributado na Espanha ou é ROUBADO no Brasil, à taxa de 25% ???
    SIM ou SOPAS? - As notícias dizem SIM, isto é, está A SALVO DO ROUBO de 25%...
    Só me falta saber o que acontece "POR FORÇA DA CONVENÇÃO ENTRE O BRASIL E PORTUGAL".
    Se não fosse pura sacanagem, haveria motivo para rir de toda esta PALHAÇADA.
    Cumprimentos.

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    1. Esta "Solução de Consulta", que deve ter sido feita pela própria Receita Federal, esclarece que é feito um desconto de 25% do valor da pensão/aposentadoria, a título de Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (o famoso Imposto de Renda) pago a beneficiário residente no exterior. Como é "exclusivamente na fonte" não cabe restituição. O convênio entre os dois países (Brasil e Espanha, no caso) prevê que isto não será aplicado e a tributação será feita na Espanha. Foi o que entendi e isto evitaria a bi-tributação (pagar ao Brasil e depois à Espanha). Agora, se realmente está acontecendo assim não sei dizer, e porque não está sendo aplicado à residentes de outros lugares também não. Pelo que sei também há convênio do Brasil com Portugal, Chile e Japão. Mas a Receita Federal as vezes parece aquele dono de bodega desonesto, só erra para mais.
      aldofma@yahoo.com.br

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    2. Meu benefício é de 1 000. O meu amigo A tem o mesmo benefício. Ele, que reside no Brasil, recebe uns 900 reais. Eu, porque moro no exterior, recebo 750. AMBOS FAZEM a Declaração Anual de Rendimentos. No meu caso, porque não tinha deduções, sempre tinha que pagar alguma coisa. E paguei!!

      A questão não é legal (as leis são feitas para serem interpretadas, daí a profissão de advogado), a questão é de moral. E aqui entra a política. Enquanto não houver vontade política de reparar essa iniquidade, vamos, nós aposentados residentes no Exterior, continuar sendo furtados mensalmente.
      Não adiantarão pareceres. Até porque pareceres são pareceres, só.
      A indignação popular, essa sim, pode fazer a diferença.
      Quando alguém quiser ir para a rua, por favor, me chame!
      Abraços./-

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    3. É INDIGNANTE.
      Tem toda a razão, o aposentado por princípio não recebe salário ou renda, chama-se BENEFÍCIO, relativo aos anos que recolhemos para o INSS ou fundos de pensão e, no entanto, já somos bi-tributados no Brasil. Isto é uma tri-tributação, um ROUBO, a MÃO GRANDE DE UM DESGOVERNO QUE NÃO NOS REPRESENTA, IMORAL, ILEGAL POR FRAUDE ELEITORAL E MAIS NÃO DIGO, ESTAMOS NA MÃO DESTA CORJA DE CRIMINOSOS, CHAMADOS DE EX TERRORISTAS COMO A BANDILMA!

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    4. "65 anos ou mais"...se eu tiver menos de 65, mesmo tendo trabalhado mais de 30 anos para me aposentar, só estarei livre dessa tributação qdo completar 65 anos, é isso, produção? O acordo diz da aposentadoria pelo Regime Único da Previdência Social, alguém sabe se o mesmo vale para os Servidores Públicos que são regidos por outro Regime?

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    5. Sou aposentada de tbm pago os 25%. Pagamos por causa do acordo entre paises, se não teriamos que pagar no pais que escolhemos para viver. Entrar com ação é jogar dinheiro fora,consultei a lei, época do Fernando Henrique e colocada em pratica pelo Pt! Infelizmente, é assim temos que aceitar! Politicos no Brasil so pensam neles!

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    6. Não, não temos que aceitar!

      De minha microscópica parte continuarei chamando o governo brasileiro de cambada de ladrões!
      Não me importa se a lei é de Fernando Henrique, de JK ou de Getúlio Vargas. A prática começou em maio de 2013, portanto, de inteira responsabilidade do Partido dos Trambiqueiros!

      Não, não tem nada a ver com acordos entre países, ou melhor, o que os acordos (convênios) tratam é da bitributação. Isto é, o que você aufere no Brasil e recebido aqui em Portugal, não é tributado, ponto.

      Os “países que escolhemos para viver” nada têm a ver se o Brasil nos rouba em 25%, 50%, ou até, 90%, não vai tardar muito!

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  7. Se não bastasse o governo brasileiro do pt cobrar imposto de renda dos assalariados que ganham um pouco mais do salário mínimo, agora esta esfolando os aposentados que recebem seus salário no exterior em 25%, trabalhadores que contribuiram por mais de 35 anos para o inss, e o pior sem nem um critério, mesmo os que 2 o ou 3 salário estão sendo penalizados em 25%, entre nessa luta você também será um aposentado no futuro.

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  8. Por favor participe desta "Causa":
    Não à Discriminação contra Aposentados residentes no Exterior!
    Convide seus familiares, amigos, colegas…
    Obrigado!

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  9. Moro nos EUA e minha aposentadoria do INSS eh roubada de 25% de imposto de renda retido na fonte, que nao eh restituivel !! Outo absurdo: o INSS no BR nao sabe disto. Fiquei quase um ano em comunicacao c/ INSS sobre como receber o retido na fonte: O INSS disse que teriam que fazer uma "retificacao da DIRF" em Brasilia. Fizeram a tal da "Retificacao de DIRF" e nada da Receita devolver o IR. Entao procurei a Receita e eles depois de quse 6 meses me disseram que eu nao tinha direito pois moro fora !!! Mandei email e reclamei no site do INSS no Facebook. !!!

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  10. Moro nos EUA e sou roubado de 25% do meu beneficio do INSS !!! O pior eh que o INSS parece que nem sabe disso. Ja conversei c/ O INSS em Brasilia diversas vezes e eles nao sabem porque eu nao recebo o imposto retido na fonte ??? So depois de varios meses a Receita me disse porque eu nao receberia a devolucao do IR: porque resido fora do Brasil !!!

    Joao Cardoso

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  11. Também o Japão conseguiu; http://www.previdencia.gov.br/assuntos-internacionais/
    José Lourenço

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  12. O que se pode esperar de uma nação onde os larápios estão dentro e fora do poder? Roubo no Brasil é questão cultural. Deveriam acrescentar ao Código Criminal uma cláusula que considerasse o jeitinho brasileiro como crime hediondo e digno de prisão perpétua. A começar com esta corja de marginais que usam a capital federal como caderneta de poupança pessoal e plano de carreira, passando pelos ministro do Supremo Tribunal de Justiça que possuem rabo preso com políticos corruptos e estão preservados pelo cargo que ocupam e terminando na população acostumada a encarar o ser mau caráter como algo normal.Quem sabe assim o Brasil muda sua condição deplorável, decadente, com fortes indícios de se tornar falido e dominado pelo crime organizado.

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  13. Os prejudicados optaram por não ir para as ruas... tudo é muito difícil e lontano!
    Evidentemente que lhes desejo muito sucesso, pois é do meu interesse!
    Mas não imagino o atual governo do Partido dos Trambiqueiros ceder a advogados e a deputados, aqueles oferecendo seus préstimos judiciais, estes oferecendo a sua demagogia.
    O Partido dos Trambiqueiros não funciona (não cede) por (a) parâmetros institucionais.

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  14. Advogados para quê?
    Para ensinar aos políticos o que está escrito nas leis?
    Desde o tempo dos gregos que roubar era crime...
    Em Portugal também costumava ser proibido roubar...
    Falta é quem denuncie estas palhaçadas, aos quatro ventos, até que os políticos de Portugal ganhem vergonha na cara.
    Foi confirmado há dias, pela "Autoridade Tributária" que Portugal também está a esbulhar 25% das "aposentadorias" enviadas para residentes no Brasil.
    Sendo assim, esperam que o Brasil faça o quê em relação aos residentes em Portugal?!
    =====
    O Brasil deixou de reter 25% aos residentes em Espanha, desde setembro/2013.
    Em outubro/2013 restituiu tudo o que fora retido desde maio/2013.
    Fui claro??
    Agora perguntem ao Governo de Espanha se está a tributar, em 25%, as "aposentadorias" que transfere para residentes no Brasil...
    Que acham? Estará?
    - Não me façam rir...
    Precisaremos de advogado para demonstrar o óbvio?

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    1. Exatamente, antes do Brasil cobrar os 25%, já Portugal cobrava, há muitos anos, 25% a todas as pensões pagas fora de Portugal. Portugal não respeitou o acordo que tinha com o Brasil.

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    2. Moro em Portugal, desde março de 2010 vinha recebendo o meu benefício do INSS, via Segurança Social, certinho, com o único desconto padrão de IR.

      O ROUBO dos 25% na fonte, começou em maio de 2013! Eu disse, ROUBO na fonte, isto é, vinte e cinco por cento do meu benefício mensal é RETIDO no Brasil, em reais, e reverte para o tesouro do Brasil.

      O que Portugal tem a ver com isso??

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  15. Acho simplesmente um absurdo o que estão fazendo com os aposentados, simplesmente porque moram no exterior como se fosse um luxo! 25% , eles não tem vergonha na cara, esta é a verdade! o que podemos fazer para acabar com isso?

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    1. Respondendo à sua pergunta:
      Indo para a frente dos consulados do Brasil.
      Com CEM pessoas, ótimo!
      Com TRÊS, muito bom!

      Os brasileiros no Exterior preferem ENCHER espaços para assistir Maria & João. Tudo bem.

      Agora, quando esses "brasileiros", por várias razões (a maioria delas eu não respeito) acha que o deputado amigo da prima que mora em Belo Horizonte vai resolver... quando, dentre os "invocados" em Portugal um deles é uma petista que finge indignação... eu desisti.
      Foda-se! Eu ainda tenho o que comer!

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    2. Por um acaso vc já tentou com advogados no Brasil? Vi neste site : http://blog.eduardokoetz.adv.br/como-evitar-a-retencao-de-25-na-aposentadoria-de-brasileiros-no-exterior/ , e queria saber se vc está por dentro como ficam os países que não têm acordo internacional ligado à previdência?

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    3. Obrigado!
      Mandei e-mail consultando.

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  16. Ouvi dizer que a Holanda tambem nao tem acordo internacional com o Brasil, e mesmo assim e retirado 25% da pensao que meu filho recebe aqui,absuro.
    Que Pais e esse?

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  17. O acordo previdenciário entre o Brasil e a Holanda de 07/03/2002 nunca foi ratificado.

    O acordo tributário (decreto 355 de 02/12/1991) estabelece que pensões até 5.000 dólares por ano calendário são tributados exclusivamente no país de destino (artigo 18). Proibe a discriminação entre contribuintes dos dois países (artigo 24).

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  18. Qualquer imbecil sabe que o contribuinte que durante mais de 30 anos recolheu sobre 10 salários mínimos tem direito a uma aposentadoria por tempo de serviço em torno de R$ 4.500,- por mês.
    O INSS primeiro me rouba mais da metade do benefício bruto e em seguida ainda retem 25% a título de imposto na fonte (sem direito a compensação) ignorando o acordo tributário entre o Brasil e a Holanda.
    Para resolver essa situação absurda dependo da Justiça Federal atolada até o pescoço nos processos contra o INSS.
    Que país é esse que ajudei a construir gastando os mais preciosos anos da minha vida?

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    1. É um país com uma cambada de inomináveis que colocaram no governo uma cambada pior...

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  19. Moro em Portugal e estou revoltada, país de ladrões e corruptos. Precisamos entrar com com processos contra o INSS, isso é inconstitucional!

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  20. Como podemos fazer isso entao?
    E tao dificil entrar com um processo, pois dificulta tudo estando morando fora do Pais.
    E por isso que eles aproveitam.

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  21. Governo, qualquer um, especialmente o do PT que sabe bem o que é isso, só tem medo das ruas. O PT conhece muito bem esta arma cidadã.
    Enquanto os protestos não aconteceram nas ruas das cidades espalhadas pelo mundo, será assim e estamos conversados!

    Mas, pode dar uma olhada neste site: Eduardo Koetz Advogados

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  22. Antes do Brasil descontar os 25% das pensões, Portugal já descontava, há muitos anos, 25% sobre todas as pensões pagas no exterior. Em virtude de Portugal não ter respeitado o acordo, o Brasil começou a fazer este desconto absurdo. Era muito bom que este assunto fosse resolvido, mas não sei como. Assuntos políticos.

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    1. Moro em Portugal, desde março de 2010 vinha recebendo o meu benefício do INSS, via Segurança Social, certinho, com o único desconto padrão de IR.

      O ROUBO dos 25% na fonte, começou em maio de 2013! Eu disse, ROUBO na fonte, isto é, vinte e cinco por cento do meu benefício mensal é RETIDO no Brasil, em reais, e reverte para o tesouro do Brasil.

      O que Portugal tem a ver com isso??

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    2. Já tive ocasião de dizer, várias vezes, e não só aqui.
      Portugal, ou antes, o governo português é o único responsável por esta SITUAÇÃO VERGONHOSA. Isto é,
      1.- A Espanha tem, com o Brasil, um ACORDO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO E EVASÃO FISCAL.
      2.- Em Maio de 2013, os residentes em Espanha também começaram a ser vítimas desse ROUBO de 25%.
      3.- Em Setembro de 2013, o Governo de Espanha (porque lá até têm governo e tudo...!) resolveu tudo com o Brasil e os residentes em Espanha ficaram livres do ESBULHO e, além disso, foram reembolsados dos valores retidos desde Maio/2013.
      4.- É claro que a Espanha não está a ESBULHAR as "aposentadorias" que transfere para residentes no Brasil.
      5.- Depois de muita insistência, ao fim de meio ano em que perguntava aos diversos organismos do governo português se também estavam a ESBULHAR as "aposentadorias" transferidas para residentes no Brasil, responderam, isto é, CONFESSARAM FINALMENTE que o governo português também está a reter uma "TAXA LIBERATÓRIA DE 25%" sobre as "aposentadorias" transferidas para residentes no Brasil.
      Foi uma CONFISSÃO obtida quase SOB TORTURA. Não havia meio de dizerem SIM ou NÃO...!
      "TAXA LIBERATÓRIA DE 25%"...! Achei "LINDO"...!
      Por cá, chamam "TAXA LIBERATÓRIA DE 25%" a um ASSALTO DE 25%.

      Há quem diga que este assunto só pode ser resolvido no "CONGRESSO"...
      CONVERSA PARA BOI DORMIR...
      Seria extraordinário admitir que o legislador brasileiro fosse tão severo com residentes em Portugal e tão "carinhoso" com residentes em Espanha.
      Ou será que a Espanha consegue modificar as leis do Brasil em proveito próprio ?
      Ainda restam dúvidas sobre o interesse do governo portuga em manter o ROUBO ?

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    3. Deixa ver se eu entendi, o impoluto governo do Brasil retém 25% do meu benefício mensal, quer dizer, fica com 25% em REAIS, para o Tesouro do Brasil, em represália/retaliação ao governo portuga?!

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    4. É isso aí...!
      Alguém duvida?
      Aquele "ACORDO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO E EVASÃO FISCAL" tem leituras diferentes, pelo Governo Brasileiro, conforme se aplique à Espanha ou a Portugal?
      Seria muito curioso...

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  23. Ora muito bem! "É isso aí!..."
    O governo de Portugal tributa aqueles que trabalharam em Portugal, que descontaram para a Segurança Social e agora residem no Brasil – presume-se que a expressiva maioria seja de cidadãos PORTUGUESES – em 25%. Retira 25% em euros antes de enviar para o Brasil. "É isso aí!..."

    Eu sou BRASILEIRO, trabalhei no BRASIL, descontei no BRASIL, vim morar em Portugal, como poderia ter ido morar na PQP, e sou roubado, NO BRASIL, em vinte e cinco por cento do meu benefício previdenciário porque... o governo de Portugal emitiu uma lei PARA OS SEUS CIDADÃOS, PORTUGUESES, por supuesto?!?!
    Repito: o que eu, BRASILEIRO, tenho a ver com leis portuguesas feitas para portugueses?

    Para concluir: eu não quero saber das leituras do governo dos "Trabalhadores"! Eu só quero saber porque esses trambiqueiros, no BRASIL, me furtam vinte e cinco por cento, EM REAIS, NO BRASIL, da minha aposentadoria, porra!!

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  24. esse governo não toddos os governos só sabem sacanear os trabalhaddores e aposenttados ,são,uns carrapatos que dão nojo .não voto e nunca mais vou votar nesses vermes ,PAREM DE DESCONNTAR DOS ASSALARIADOS E APOSENTADOS , DEIXEM OS APOSENTADOS VIVEREM UM POUCO MELHOR VCS JÁ NÃO ROUBAM O SUFICIENTE ? DEIXE ELES VIVEREM COM UM POUCO DE DIGNIDADE

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  25. http://papagaio44.jusbrasil.com.br/artigos/113182303/aposentados-do-inss-que-vivem-no-exterior-estao-sendo-vitimas-de-discriminação

    Bom dia, Jim ;
    Estamos todos solidários com você e os demais encaixados nessa situação tributária .
    Dê uma olhada no link acima . Há alguns esclarecimentos e um campo no rodapé, à direita ( pop up) que permite entrar em contato com um advogado .
    A criação de uma petição "online" no avaaz não interferirá legalmente , mas ajuda bastante do ponto-de-vista moral junto à autoridade competente. A tal lei é de 1999 , mas há controvérsia .
    Esperamos ter ajudado.

    Abração.

    Sidnei
    Aposentado assistido Aerus.

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    1. Valeu, Sidnei. Obrigado!
      Ontem resolvi reenviar o link deste post para lembrar mais uma canalhice do Partido dos Trabalhadores.

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    2. Países isentos de tributação:

      A exceção cabe aos brasileiros que, por ventura, residam em países que possuem acordo bilateral com o Brasil para evitar a dupla tributação, sendo eles: África do Sul, Alemanha, Argentina, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, China, Coréia, Dinamarca, Equador, Espanha, Filipinas, Finlândia, França, Hungria, Índia, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Países Baixos, Peru, Portugal, República Eslovaca, República Tcheca, Suécia, Turquia e Ucrânia.
      Então , Jim , a questão é que o Brasil não possui acordo bilateral com Portugal definindo essa questão. Pensamos nós , talvez uma ação conjunta ( várias pessoas na mesma situação tributária) com um bom advogado tributarista aí em Portugal acionando o INSS aqui no Brasil , utilizando-se de mecanismos de interpretação a fim de recorrer em favor dos "bitributados" ( o que é ilegal) possas surtir um efeito positivo. O caso pode ser levado ao Supremo ( última instância).
      Acionei , certa vez , o INSS por causa dos planos verão e Collor ; demorou uns 4 a 5 anos , mas a causa foi ganha e o Instituto pagou o que devia , corrigido . Creio que vale a investida. Desejamos fé e boa sorte.

      Abração.

      Sidnei

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    3. http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/06/28/senado-aprova-mp-que-reduz-imposto-para-remessa-de-dinheiro-ao-exterior

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    4. A matéria é de 28 de junho de 2016, atualizada em 27 de julho de 2016, vai fazer três meses.
      “Relator da matéria no Plenário, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) explicou que a MP foi fruto de um acordo firmado durante a tramitação da MP 694/2015, que caducou por ter chegado ao Senado Federal fora do prazo estabelecido para apreciação. Segundo o relator, a proposta assegura que pessoas físicas possam viajar ao exterior levando dinheiro para custeio da viagem numa tributação diferenciada – não os 25% de taxação geral, mas, sim, 6%.

      Beber acrescentou que, na comissão mista que analisou a matéria, foram acatadas duas emendas das 70 apresentadas: a que permite que os proventos de aposentadoria, pagos pela Previdência Social, transferidas para residentes no exterior tivesse a mesma tributação e outra que permite que gastos com promoção de eventos no exterior para divulgar o Brasil tenham alíquota zero.”

      No benefício de setembro, pago em outubro, continuou o roubo de 25% na fonte!

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    5. Realmente isso é um absurdo. É tratar os iguais de forma desigual. Penso que o brasileiro, aposentado ou pensionista que resida no exterior, deve ter a mesma tributação se no Brasil residisse. Quando uma pessoa sai de sua Pátria é porque algo em sua Pátria não vai bem. Por exemplo: No Brasil a SEGURANÇA É NULA. A maioria dos brasileiros vão embora porque não aguentam mais pagar impostos sobre tudo e ainda não terem retorno de nada. Essa idria teve início em 2013 e, o Presidente Temer, ao perceber que a lei NÃO MENCIONAVA APOSENTADOS E PENSIONISTAS, decidiu por incluí-los na taxa de 25%. Advogados tributaristas brasileiros, ingressaram com ADIN perante o STF para derrubar essa alteração de Temer, requerendo que o aposentado ou pensionista que reside fora do Brasil, seja tributado na fonte com se no Brasil residisse. Vamos contar com o bom senso dos Ministros.

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  26. A tributação não segue a mesma regra daqui? Os 25% não é de aposentadoria gorda?

    Artur Larangeira

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    1. Artur,
      Exemplificando: você e eu, BRASILEIROS, recebemos mil reais por mês, descontado o valor padrão de IR. Valor que eu não sei precisar. Uns cinco por cento, talvez.

      Todavia, eu, BRASILEIRO, por morar no Exterior, sou garfado em 250 reais!! Porque moro no Exterior!

      Abraços./-

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    2. Para pior, aqueles aposentado e pensionistas cuja fonte pagarora não envia os proventos para o exterior, além de tributar os 25%, deveriam conseguir que algum banco abram uma conta de não residente. São um roubo! Só para milhonários....

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  27. http://jus.com.br/artigos/11068/arbitragem-na-area-tributaria

    Ainda , Jim , sobre esta matéria , quando tiver oportunidade de ler o longo texto com calma , verá que governo e fisco usam de arbitrariedades para com os contribuintes , quer aqui no brasil ou no exterior . Oxalá uma boa investida legal solucione o impasse , o mais breve .

    Sidnei Oliveira

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  28. Acabei de assinar a petição, inserindo a seguinte mensagem: -"Por que o aposentado brasileiro é tão odiado pelo governo federal? Os residentes no Brasil já sofrem com o Fator Previdenciário e a desvinculação do seu reajuste do reajuste do salário mínimo, resultando perdas anuais com o único propósito de, futuramente, todas a aposentadorias do RGPS estarem niveladas apenas a 01 salário mínimo. Não sei o que mais possam inventar contra o indefeso aposentado..."-
    Almir Papalardo.

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  29. Por que o aposentado brasileiro é tão odiado pelo governo federal? Os residentes no Brasil já sofrem com o Fator Previdenciário e a desvinculação do seu reajuste do reajuste do salário mínimo, resultando perdas anuais com o único propósito de, futuramente, todas a aposentadorias do RGPS estarem niveladas apenas a 01 salário mínimo. Não sei o que mais possam inventar contra o indefeso aposentado... https://secure.avaaz.org/po/petition/CESSACAO_E_REEMBOLSO_DE_25_DAS_APOSENTADORIAS_DE_BRASILEIROS_RESIDENTES_NO_EXTERIOR/?sTxYXab

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  30. A Assembléia Constituinte de 1988, auscultando os problemas sociais, instituiu a Irredutibilidade do Valor dos Benefícios no artigo 194, parágrafo único, inciso IV, da Lei Magna, como objetivo da Seguridade Social, conforme redação original:

    “Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social [...]

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: [...]

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; [...]”

    Não bastava a irredutibilidade do valor dos benefícios, restando assegurada, também, a preservação de seu valor real, no § 2º do art. 201 da Superlei.

    Celso Aguiar

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  31. Postei agora a pouco um longo comentário e, simplesmente sumiu da tela e não foi publicado?

    Posso recuperá-lo?

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    1. Sumiu da sua tela, do seu computador... não sei responder.
      Mas, deixo uma sugestão: escrever o comentário no 'word', por exemplo, revisar, depois copiar e colar.
      Cumprimentos:/-

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  32. Boa noite. Só há alguns dias soube desta tributação nas reformas, isso porque meus pais que são portugueses mas viveram e descontaram para o INSS no Brasil durante 35 anos regressaram à sua terra natal e depois de contas feitas verificamos que havia está tributação, alerto para o fato de nunca, nenhum dos dois ter recebido nenhuma comunicação que o estado brasileiro passaria a descontar tal taxa. Soubemos pois por intermédio de familiares que informaram se no Brasil. Gostaria muito de tentar perceber o porquê desta tributação, que no meu ponto de vista é injusta e arbitrária e se podemos fazer alguma coisa para revoga-la, visto que pelo menos para Espanha isto aconteceu. Deixo aqui o meu e-mail para informações. Grata desde já. Lucinda Marques

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    1. Não sei o que acontece e porque acontece na Espanha diferente.
      O fato é que os FDP que se apoderaram do Brasil resolveram juntar o que nós recebemos no Exterior como remessa de rendimentos para o Exterior!!
      Tem escritórios de advocacia que propõem ação na Justiça.

      Na minha opinião, essa aberração só cairá se e quando houver pressão popular. Nas ruas, em frente às representações brasileiras no Exterior.

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    2. Lucinda,
      Ninguém avisou de nada.
      Em JUNHO de 2013, quando verifiquei o valor transferido, referente a MAIO, notei uma diferença COLOSSAL para menos.
      Demorei duas ou três semanas, até concluir que estava sendo ROUBADO pelo fisco do Brasil, por CONIVÊNCIA do fisco português.

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    3. Alguém sabe sobre os casos onde não se envia os porventos ao exterior e como abrir uma conta para não residente que não seja uma fortuna?

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    4. Porra, Anônimo, você vem em busca de informação e se identifica como... Anônimo!?

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  33. Para quem tem a possibilidade:
    Vá ao brasil, transfira o seu domicílio para o brasil e compre uma passagem a cada quatro meses, e vá lá receber o seu dinheiro na integralidade.

    Gaste-o como quiser.
    Por exemplo, trocando por euros ou dólares e traga o SEU dinheiro para... casa.
    E vá administrando.

    Quatro meses depois volte ao brasil...
    Faça as contas.
    Inté!

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  34. Sobre todas essas questões só tenho a dizer o seguinte: o meu pai trabalhou,sacrificou se e lutou ao lado de muitos brasileiros e outros para fazer crescer e desenvolver o Brasil; durante 32 anos.
    Há alguns anos atrás decidiu se por regressar á terra que o viu nascer, portugal. Em 2010, a fazer 65 anos e no seu pleno direito pediu então a sua aposentadoria ao estado brasileiro via segurança social portuguesa, com base no acordo internacional em ambos os países;o que acontece é que meu pai perdeu alguns dos carnes de recolha de contribuição, só conseguindo comprovar 204 meses de contribuição e explicamos a situação ao inss brasil. A resposta chegou um ano depois, só pagamos o benefício sobre o tempo que conseguir comprovar, o ônus da prova é do requerente. O valor atribuído ao meu pai foi de 235 reais mensais, retirando os 25% do roubo da fazenda, a desvalorização do real, as taxas de cambio e os 10 euros cobrados de comissão sobre transação internacional, o meu pai tem uma ótima pensão de 20/25 euros, vive como um nobre....não era esse o sonho do meu pai para a reta final da sua vida e após tanto sacrifício. Reclamamos o tempo de contribuição, mas a resposta foi a mesma. Mas nos sabemos que se o inss quisesse, encontrariam todos os originais dos carnes e meses recolhidos, porque quem recolhia só ficava com a 2 via, que é o que temos das que encontramos. Já desistimos de reclamar e o meu pai agora com 70 anos já se conformou com a mísera pensão e foi muito abaixo de saúde desde então. Ainda amo o brasil, pois nasci la mas as instituições não são serias e é tudo muito confuso. Já para não falar no estado ladrão, que delapida todos os dias os seus contribuintes trabalhadores. Deus salve o futuro dessa nação, que podia ser o pais n 1 do mundo se quisesse.

    Vitor Martins

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  35. Regressei do Rio de Janeiro, na passada quinta-feira.
    Os FDP do governo do Brasil entendem que o que se recebe, COMO APOSENTADORIA, é remessa de valores para o Exterior!

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    1. Roubalheira as claras e sem vergonha!

      Vitor m.

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    2. E quando a fonte pagadora não faz remessa ao exterior? O roubo se multiplica. Todos os brasileiros deverçìamos ser iguais frente a lei.Náo deveria importar onde vivamos. Temos direito de ir ou vir, ou náo?

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  36. Foi em Maio de 2013 que esta ROUBALHEIRA teve início.
    Adivinhem quem era presidente...

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    1. Penso que começou em maio de 2014...
      Mas, seja em 2013.
      E, sim, estou muito curioso em saber quem era presidente em 2013, 2014...

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  37. Escrevam todos, para a "Página Oficial da Presidência da República Portuguesa":
    www.presidencia.pt/
    Solicitem ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa que dê um safanão ao governo e à AR, para que resolvam com o Brasil o fim deste ROUBO INQUALIFICÁVEL, à semelhança do que fez o Governo de Espanha, logo em Setembro de 2013.
    Trata-se de um atentado ao que fora estabelecido no ACORDO DE SEGURANÇA SOCIAL, celebrado entre PORTUGAL e BRASIL.
    É também um atentado contra o que dizem ser...
    ...qualquer coisa parecida com "PRINCÍPIO DA CONFIANÇA".
    Realmente... Vamos confiar em quem?
    Em Maio de 2013, sem qualquer aviso prévio (nem tal gentileza tiveram...), toma que lá vai disto:
    - "PASSAS A RECEBER 25% A MENOS, DA TUA APOSENTADORIA, SE RESIDIRES EM PORTUGAL!"
    E assim ficaram as "coisas", até hoje, perante a total indiferença do governo, dos meios de comunicação social e da sociedade em geral... "PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É REFRESCO".
    Um pobre que recebia, por exemplo, 200 Euros, passou a pagar 50 Euros de "IR no exterior".
    Ninguém ligou a mínima...!
    Porém, se um funcionário público, a ganhar 1500 euros por mês, tiver um corte de 10 Euros, por qualquer motivo de orçamento de estado, os jornais citarão o caso na primeira página, durante os próximos 10 ou 15 dias, ...!
    Há relevâncias e direitos mais iguais do que outros.

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  38. Alguém que saiba como,poderia abrir um abaixo assinado para enviar os aos 2 governos mostrando nossa indignação. Divulgaríamos nas redes sociais e com certeza receberiamos muitas assinaturas!
    Fica a sugestão.
    Miriam-Sao Caetano do Sul

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    1. Miriam, agradeço a sua participação.
      Não julgo que abaixo-assinados possam ajudar. Aliás, este post foi criado por causa de uma petição (abaixo-assinado), no Avaaz, de Lúcia Leitão.

      O que poderia nos ajudar seria... GENTE na Rua.
      Enquanto não quisermos, ou não pudermos, ir para as ruas, nos expôr, o atual governo do Brasil c... e anda para os "burgueses" que moram no Exterior.
      Porque esses FDP entendem o recebimento da aposentadoria no Exterior como... remessa de valores para o Exterior!
      Vão se f...!

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  39. Jim Pereira,
    Concordo plenamente com o que disse. Não adiantam abaixo-assinados. "Eles" (os que roubam) iriam dar risada...
    Reclamar para ministros e similares, também não adianta.
    EXEMPLOS:
    1.- Em 2013, reclamei para o presidente da república de Portugal, através de um "SITE da Presidência" (ou coisa parecida), sobre essa "COISA", que o FISCO BRASILEIRO chama de "IR NO EXTERIOR", e nem resposta recebi.
    2.- Em 2013, reclamei para o gabinete do 1º ministro do governo português e não obtive qualquer explicação.
    3.- Em 2013, pedi explicações, ao ministério das finanças de Portugal, para esse "ROUBO" DE 25%. Explicaram que tal se devia a um "ACORDO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO E EVASÃO FISCAL", celebrado entre Portugal e Brasil.
    4.- Em 2013, perguntei ao senhor ministro das finanças se o FISCO LUSITANO também estava a "ESBULHAR" 25% dos valores das aposentadorias que tem OBRIGAÇÃO de transferir para residentes no Brasil. Note-se que é OBRIGAÇÃO, porque aposentadoria não é ESMOLA nem BENEFÍCIO, mas sim o reembolso de valores resultantes de um "CERTO CONTRATO SOCIAL" celebrado entre o estado e o trabalhador, enquanto este se manteve na vida ativa.
    Não obtive resposta para esta "PERGUNTA INOCENTE".
    5.- No início de 2014, insisti, junto do ministério das finanças de Portugal, perguntando se (SIM ou NÃO) o FISCO LUSITANO também estava ROUBANDO 25% das aposentadorias transferidas para residentes no Brasil.
    6.- FINALMENTE...!!!
    Alguns dias depois, do ministério das finanças recebi a confirmação de que, efetivamente, o FISCO LUSITANO também estava aplicando uma "TAXA LIBERATÓRIA" de 25% sobre as aposentadorias transferidas para residentes no Brasil.

    EM RESUMO:
    a).- O FISCO do Brasil chama a este "ROUBO" de "IR NO EXTERIOR".
    b).- O FISCO PORTUGA chama-lhe "TAXA LIBERATÓRIA". É, sem dúvida, um nome BONITO... "TAXA LIBERATÓRIA"...
    c).- Eu, e muita gente, chamamos essa "COISA" de ROUBO DESCARADO.

    A Espanha também tem, com o Brasil, esse tal "ACORDO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO E EVASÃO FISCAL".
    Porém, logo em 2013, a Espanha e o Brasil concluíram que tal "ACORDO" não poderia ser aplicado a "TRANSFERÊNCIAS EFETUADAS POR ENTIDADES DE SEGURANÇA SOCIAL".
    Em setembro de 2013, esta PALHAÇADAA terminou para os residentes em Espanha e para os residentes no Brasil que têm aposentadorias a receber de Espanha.
    Inclusive, em outubro de 2013, os aposentados do Brasil, residentes na Espanha, e vice-versa, tiveram restituídos os valores que lhes tinham sido ROUBADOS desde MAIO de 2013.

    Isto é:
    > Na Espanha existia, em 2013, um governo com os tomates no lugar...!
    > Em Portugal, o (des)governo, sem qualquer vestígio de tomates, foi "ASSOBIANDO PARA O LADO".
    **********
    CONCLUSÃO:
    ->>> Este "ESQUEMA" é simplesmente MAQUIAVÉLICO, porque:
    ....-> Os residentes em PORTUGAL (mal informados) julgam que estão sendo ROUBADOS pelo FISCO BRASILEIRO.
    ....-> Os residentes no BRASIL (também mal informados) julgam que estão sendo ROUBADOS pelo FISCO PORTUGUÊS.
    ....-> Portanto, ninguém reclama contra o governo do país onde reside.

    ======================
    Sendo assim, o que nos resta, para combater o ROUBO ?
    Apenas resta a propagação do ESCÂNDALO, através dos MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
    Uma vez que tais meios não estão diretamente ao nosso alcance, resta-nos a hipótese de obter, através de amigos que tenhamos dento desses meios, a gentileza de "QUE SE PONHA A BOCA NO TROMBONE", até que a classe política, apenas inclinada para o próprio umbigo, comece a ganhar ALGUMA VERGONHA NA CARA, a qual se já se transformou num bem muito raro e precioso.

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  40. Alguem sabe como é a situaçao dos aposentados brasileiros que moram na Italia??
    Dileta , Florença

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  41. alguem sabe como fica a situacao dos aposentados brasileiros na SUecia...._____))))))) Eu li o acordo entre os dois paises onde diz que a previdencia deve ser descontada no pais de origem.OU seja, se vc recebe a previcdencia do Brasil, deve ser pago no Brasil..Mas nao diz quanto...Diz que e livre ate 4 mil dolares.,..a partir disso, desconta/se no pais originario

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  42. Sou aposentada desde mes passado e vivo na SUecia....Alguem sabe algo sobre o desconto***** estou indo ao Brasil e vou procurer o INSS e comunicar que nao vivo no pais. O que acham&&&&&&

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    1. Se comunicar que não vive no Brasil, o seu benefício mensal será DESCONTADO na fonte, MENSALMENTE, em 25%. Por exemplo, se você ganha 3.000 reais, receberá 2.250 reais...

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    2. Existe acordo entre Brasil e Suécia , igual como no Japão

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  43. tem um texto nesse link que possa interessar a todos

    http://www.brazilianprev.com/index.php/servicos/47-noticias/167-2-aposentado-brasileiro-morando-no-exterior-tem-que-pagar-25-de-imposto-para-a-receita-federal-mas-o-brazilian-prev-tem-boas-noticias
    Kleber Gomes

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  44. Em fevereiro deste ano estive na agência do INSS em Copacabana, Rua Raimundo Correia. Comuniquei o meu endereço no Rio de Janeiro e a agência bancária para receber o meu benefício, também no Rio de Janeiro.

    Recebo o meu benefício nos primeiros dias do mês. Portanto, não estranhei que o meu benefício de fevereiro, depositado em março, viesse com o desconto "IR Exterior"...
    Veio abril, veio maio e virá junho (já verifiquei o meu extrato)... o meu benefício previdenciário pago pela previdência social BRASILEIRA, depositado em um banco BRASILEIRO, na moeda nacional brasileira, REAL, continua vindo com o desconto "IR Exterior"!!!

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    1. Pelo que entendo, o amigo Jim Pereira é considerado, pelo fisco brasileiro, como sendo residente no exterior.
      Mas, sendo assim, como pode ter conta em agência bancária no Rio de Janeiro.
      Eu já tive contas em tudo quanto é cidade do Brasil, desde Curitiba até Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Poços de Caldas, etc.
      Até cheguei a residir em Copacabana, rua Barata Ribeiro...
      Porém, em 2015, foi encerrada a última conta que tinha, com estatuto e "NÃO RESIDENTE".

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    2. Não. Como está implícito aqui em cima, resido no Rio de Janeiro.

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    3. Não precisamos de analisar o que esteja "IMPLÍCITO".
      Vou apenas cingir-me aos fatos:
      1.- O amigo Jim Pereira afirma que reside no Brasil.
      2.- O amigo Jim Pereira afirma que tem conta bancária no Rio de Janeiro.
      3.- Esse ROUBO "legal" apenas se aplica a quem tiver residência permanente no exterior, mesmo que, por algum artifício (que desconheço), consiga ter uma conta no Brasil, para a qual seja transferido o valor da aposentadoria.
      4.- No meu caso, tenho residência permanente no exterior e os valores são transferidos para uma conta no exterior.
      Esses valores são sujeitos, “LEGALMENTE” , ao ROUBO de 25%, que todos conhecemos.
      Sim…! Existem ROUBOS admitidos por certas “LEIS”… Acontece…!!
      Por outras palavras, “NEM TODOS OS ROUBOS SÃO ILEGAIS”.
      5.- No caso do meu amigo:
      >> 5.1.- Ou o amigo Jim Pereira está sendo ILEGALMENTE ROUBADO... por ILEGAL APLICAÇÃO DA LEI... Tal acontece muitas vezes. Neste caso, deve reclamar desse ROUBO ILEGAL.
      >> 5.2.- Ou temos alguma coisa que "NÃO ESTÁ BATENDO PINO CERTO"...
      >> 5.3.- Ou o meu amigo reside no Rio de Janeiro, mas não tem RESIDÊNCIA PERMANENTE no BRASIL…

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  45. Cambada de gatunos (bis)
    MSA

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  46. http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/06/28/senado-aprova-mp-que-reduz-imposto-para-remessa-de-dinheiro-ao-exterior

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  47. Caríssimo leitor otário aposentado pelo INSS residindo no Exterior, você sabia que…?
    Um aposentado com mais de 65 anos, recebe no Brasil, um exemplo, três mil reais brutos e ‘líquidos’ – sem nenhum desconto.
    Se for otário aposentado pelo INSS residindo no Exterior, tenha mais de 65 anos ou 105, receberá líquidos, lá em Brasília, 2 250 reais, depois convertidos na moeda do país de residência do… otário.

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  48. Quantias pequenas podem ser enviadas para Portugal por outra pessoa de sua confiança. 1000 euros via western union a taxa é 50 reais.
    Alguém de confiança saca a pensão e envia já em euros.
    O money gran é um pouco mais caro.
    Eu por exemplo posso fazer 30 transferências mensais de até 10000 reais por mês .
    Os nigerianos aqui no Brasil fazem fila imensas pela manhã aqui em Porto Alegre lavando dinheiro descaradamente.

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    1. Olá, Rochinha!
      Para quem tenha ou possa ter conta no Brasil, pode ser uma boa ideia.
      Lembrando que, mesmo assim, se o INSS considerar que o beneficiário reside no Exterior, continuará descontando 25% do valor do seu benefício sob a rubrica "IR Exterior".

      Ah, sobre as transferências mensais, julgo haver um equívoco na informação dos valores: 10 mil reais, por mês, serão 120 mil reais anuais. Não será 10 mil reais por trimestre?

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  49. Acabei de pesquisar no Banco central, o limite é 10000 reais por dia. Não achei limites mensais ou anuais.
    Fiz uma pesquisa ontem e descobri que os chamados refugiados aqui no Brasil enviaram mais de 2 bilhões de reais para fora do Brasil. Eles não pagam imposto de renda .

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  50. O roubo de 25% das aposentadorias dos residentes no Exterior foi legalizado!

    “Portanto, algumas ações judiciais foram iniciadas para interromperem a cobrança desse valor, que era cobrado de maneira inconstitucional (ilegal). Algumas dessas ações tiveram sucesso e a cobrança foi, de fato, interrompida, o que comprova que não existe legalidade na cobrança. A tendência era de que o texto fosse corrigido, excluindo o desconto dos aposentados em outros países, pois não existe nenhum motivo lógico para tal, uma vez que esse valor não provém de nenhuma atividade que esteja sendo exercida.

    Infelizmente, o que aconteceu foi o contrário. Ao invés da lei ser alterada para interromper a cobrança e encerrar os processos, estes mesmos processos serão encerrados pelo motivo adverso: a Lei 13315/2017, sancionada pelo Presidente Temer, altera a lei e legaliza a retenção dos 25%, com o trecho que passou a determinar:

    Art. 7º Os rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, de aposentadoria, de pensão e os da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento).

    Com isso, torna-se legal o que antes não era e a cobrança da taxa passa a ser constitucional. Porém, há como tentar recuperar os valores retidos.

    Leia mais aqui:
    O roubo de 25% das aposentadorias dos residentes no Exterior foi legalizado!

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  51. o governo golpista fez isso e ninguem fala nada? como nos inscrevemos contra essa lei?

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  52. O post é datado de 11 de novembro de 2013. Quem presidia o Brasil era a impoluta e vestal Dilma Roussseff. Que continuou pedalando, digo, governando, até agosto de 2016.

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    1. Foi isso mesmo…! Reinava, na época, Sua Alteza a Rainha Dilma.
      Ignoro se, já nessa época, havia cortesãos a comprar "TRIPLEX" na "BAIXADA SANTISTA"...

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  53. Me desculpem mas entendi que os Brasileiros aposentados estão sendo punidos por morarem fora do País!

    Me parece algo bem pessoal não é!

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