Anderson Vieira
O Senado recebeu no início da
tarde desta quarta-feira (10) o libelo acusatório dos advogados responsáveis
pela denúncia que motivou o processo de impeachment contra Dilma Rousseff. O
documento é uma espécie de resumo que contém a exposição do que é considerado
fato criminoso e o reforço do pedido de punição da presidente afastada.
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O advogado da acusação João
Berchmans (D) entregou o documento à Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Foto:
Marcos Oliveira/Agência Senado
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A peça processual com nove
páginas foi entregue pouco depois das 13h pelo advogado João Berchmans e
recebida pela Secretaria-Geral da Mesa. Dilma foi intimada na pessoa do advogado
José Eduardo Cardozo às 13h40. Com isso, a defesa tem até 13h40 de sexta-feira
(12) para apresentar seu contraditório.
No libelo, a acusação pede que
Dilma seja levada a julgamento no Plenário do Senado e condenada à perda
definitiva do mandato e à inabilitação para exercer cargos públicos por oito
anos, conforme o artigo 52 da Constituição.
Testemunhas
A acusação optou por
apresentar apenas três das seis testemunhas a que tem direito. Elas vão depor
em Plenário em data ainda a ser definida. Foram arrolados Júlio Marcelo de
Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União
(TCU); o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Albernaz;
e o auditor fiscal Antonio Carlos Costa, também do TCU.
Todos já depuseram na Comissão Especial do Impeachment.
- Seria desnecessário chamar
mais gente. As provas já foram demonstradas e são contundentes e não queremos
procrastinar - explicou o advogado que atua na equipe de acusação.
João Berchmans disse ainda que
no estágio atual do processo de impedimento a presidente afastada Dilma
Rousseff está "como um peixe que se debate fora d'água para
sobreviver".
- Apesar do alarde da defesa,
o processo está blindado; já foi questionado até no Supremo, mas sem sucesso -
observou.
Crimes
A presidente afastada Dilma
Rousseff é acusada de ter cometido crime de responsabilidade por ter assinado
decretos de abertura de créditos suplementares sem aval do Congresso.
A acusação também reforçou no
libelo que Dilma Rousseff atrasou o repasse de dinheiro ao Banco do Brasil para
pagamento do programa de crédito agrícola Plano Safra. Com o atraso, o BB pagou
os agricultores com recursos próprios, prática conhecida como pedalada fiscal,
que configura um empréstimo do governo com um banco estatal, ato proibido por
lei.
O libelo é assinado pelos
juristas Miguel Reale Jr., Hélio Pereira Bicudo e pela advogada Janaína
Paschoal.
Os três são autores da
denúncia protocolada na Câmara dos Deputados no dia 1º de setembro de 2015 e
aceita em 2 de dezembro do mesmo ano pelo ex-presidente da Casa, deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A partir de então, foi iniciado o processo de
impeachment.
Título e Texto: Anderson Vieira, Agência Senado, 11-8-2016
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