quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Bolsonaro tem cinco dias para explicar decreto de armas

Decisão é da ministra do STF Rosa Weber, que acatou pedido de quatro partidos de esquerda

Cristyan Costa

O presidente Jair Bolsonaro tem cinco dias para explicar os decretos que flexibilizam o acesso a armas de fogo. A decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber {foto]. Quatro partidos de esquerda contestam os decretos do Poder Executivo: PT, PSB, Psol e Rede. A juíza é relatora dos processos. Para o PT, além de “atentar contra a vida e a segurança da sociedade brasileira”, a ampliação do acesso a armas e munições também representa “claro risco ao monopólio do uso legítimo da força, dando oportunidade para a criação de milícias armadas e grupos paramilitares”.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Ao STF, o PSB sustenta que os decretos “põem em risco a segurança da coletividade, ao facilitar o acesso a arma de fogo, além de excluir a fiscalização por parte do Comando do Exército sobre determinados armamentos”. Na avaliação da Rede, as medidas violam o princípio da separação dos Poderes e o regime democrático, pois o Planalto teria assumido uma função do Legislativo ao decidir sobre política pública envolvendo porte e posse de armas de fogo. Segundo o governo, o pacote de medidas “desburocratiza procedimentos e dá garantias de contraditório e ampla defesa”.

Título e Texto: Cristyan Costa, revista Oeste, 24-2-2021, 7h20

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